Sabia que o sobreiro é uma árvore protegida?

O sobreiro é uma espécie protegida de onde se extrai a cortiça, na qual Portugal é líder mundial em produção e exportação, atingindo valores anuais na ordem dos mil milhões de euros .

O regime jurídico de protecção ao sobreiro rege-se pelo D.L. 169/2001 de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção a esta espécie. Este diploma estabelece que o corte ou o arranque de sobreiros, em povoamento ou isolados, carece de autorização; introduz o recurso a medidas compensatórias no caso dos cortes autorizados e de reposição no caso de cortes ilegais, de forma a garantir que a área daquelas espécies não seja afectada; inibe por 25 anos a afectação do solo a outros fins, nos casos em que os povoamentos sejam destruídos ou fortemente depreciados por intervenção ilegal.

O Crime de peculato

A decisão recorrida condenou o arguido como autor material de um crime de peculato, p. e p. pelos artigos 1º, 3º, alínea i) e 20º, n.º 1, todos da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 108/2001, de 28/11, por referência aos artigos 375º e 386º, n.º 1 e n.º 3, ambos do Cód. Penal).
O artigo 20º da referida Lei 34/87, de 16/07, (Crimes da responsabilidade de titular de cargo político) tem a seguinte redacção:
“Artigo 20.º (Peculato)
1. O titular de cargo político que no exercício das suas funções ilicitamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer outra coisa móvel que lhe tiver sido entregue, estiver na sua posse ou lhe for acessível em razão das suas funções, será punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2. Se o infractor der de empréstimo, empenhar ou, de qualquer forma, onerar quaisquer objectos referidos no número anterior, com a consciência de prejudicar ou poder prejudicar o Estado ou o seu proprietário, será punido com prisão de um a quatro anos e multa até 80 dias.”
São assim elementos objectivos do tipo: (

i) a qualidade de titular de cargo político;

(ii) a prática dos factos no exercício das suas funções;

(iii) a ilícita apropriação, em proveito próprio ou de terceiro,

(iv) de dinheiro ou coisa móvel

(v) que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse, ou lhe seja acessível em razão das suas funções.
A ilicitude da apropriação, de modo idêntico à ilegitimidade da apropriação no crime de abuso de confiança, é elemento objectivo do tipo (“no furto o que tem de ser ilegítima é a intenção de apropriação” – FIGEIREDO DIAS, Comentário Conimbricense, Tomo II, pág. 105).
O dolo (elemento subjectivo do tipo) é necessário relativamente à totalidade dos elementos do tipo objectivo (ob. cit. pág. 107). Daí que também tenha que haver dolo quanto à ilicitude da apropriação, o que equivale a dizer que o agente deve saber que a apropriação acarreta uma contradição com o ordenamento jurídico geral da propriedade e querer, apesar disso, realizar o tipo (ob. cit. pág. 105). Assim, o dolo está excluído se a pessoa julga que tem o direito de dispor da coisa, sendo essencial a inversão do título pela própria essência do abuso de confiança, e isso implica que a consciência da ilicitude seja elemento do tipo – SOUSA E BRITO, Direito Penal II, Capítulo I, A Parte Especial do Direito Penal, Edição policopiada da Faculdade de Direito de Lisboa, pág. 87.O que caracteriza o tipo – em confronto com o furto, onde também há uma apropriação, – é que no abuso de confiança e no peculato (este último, uma forma qualificada do primeiro) não há subtracção. No abuso de confiança há detenção da coisa por parte do próprio agente; o crime ocorre depois da detenção da coisa, quando o agente, invertendo o título jurídico que legitima essa detenção (precária), se arroga dono da mesma. ( acórdão do Supremo Tribunal Administrativo)

Ainda há para aí quem sonhe.....mas está errado!

Dizem que o lixo escondido debaixo do tapete, parece sempre mais sujo do que aquele que se vai amontoando ao canto sala . Os politicos deve estar sempre predispostos a antecipar soluções para o futuro. Os erros não podem ser varridos para debaixo do tapete.
Quem sonha com isto , está errado!

Portugal como líder mundial no que toca à área de sobreiro (33 por cento do total mundial) e à produção de cortiça (54 por cento) tem de dar o exemplo na protecção desta espécie com características inigualáveis que, para além de representar para o nosso país um valor económico assinalável - contribuindo para o saldo positivo da nossa balança comercial, com três por cento do total das exportações – é o garante da vida rural das regiões portuguesas onde ele se encontra, assim como é fundamental para a sobrevivência do sistema agro-silvopastoril que lhe está associado. O sobreiro é notável pela maneira como consegue assegurar a vida das populações em zonas de clima hostil e de solos pobres, bem como pela diversidade da fauna e de flora que sustenta, ímpares em qualquer outro sistema agrícola

Porque se quer contribuir para a destruição de um dos ecossistemas mediterrânicos mais importantes para a conservação da natureza dada a sua biodiversidade, perder a nossa tranquilidade ambiental , e uma das grandes vantagens que ainda temos?

Há erros que são irreparáveis.

Os armadores estão em greve ?

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PARA TRABALHADORES DOS ARMADORES EM LOCKOUT?
Todos os dias temos ouvido na televisão armadores dizendo que estão a "despedir" os trabalhadores para que estes possam receber subsídio de desemprego enquanto decorre a greve. Curiosamente ninguém questionou a legitimidade, como se fosse aceitável que sejam uns a pagar as paralisações dos outros, ainda por cima para ajudar os armadores.

Sobre este assunto, estou verdadeiramente espantado perante tanta impunidade no incumprimento de normas legais e constitucionais.
Então os armadores “ podem fazer greve” ? Sempre pensei que a “paralisação total ou parcial do empregador “ , designa-se por “ lock-out” , é proibido, e a sua prática é punida com pena de prisão até dois anos e com a pena de multa de 240 dias e uma sanção contraordenacional muito grave. Para além da responsabilidade penal, o empregador que adopte tal comportamento incorre também em responsabilidade civil De acordo com a Lei 15/97 de 31 de Maio que estabeleceu o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, prevê no seu nº1 do artº 3º que “ O contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca é aquele pelo qual o inscrito marítimo, titular de cédula marítima válida, abreviadamente designado por marítimo, se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade profissional a um armador de pesca, sob a autoridade e direcção deste ou do seu representante legal”, definindo na alinea b) do artº 4º que “ Armador — a pessoa singular ou colectiva titular de direito de exploração económica da embarcação;”
O direito à greve, constitucionalmente consagrado, traduz-se na possibilidade de abstenção colectiva ou concertada da prestação de trabalho, através da qual um grupo de trabalhadores intenta exercer pressão no sentido de obter a realização de certo interesse ou objectivo comum,. A noção de greve normativamente relevante, nos termos do artigo 57º da Constituição e do artigo 1º da Lei nº 65/77, supõe, como elementos essenciais, uma actuação colectiva e concertada dos trabalhadores na prossecução de objectivos comuns;
O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva concertada dos trabalhadores referida essencialmente à paralisação do trabalho, reveste a natureza jurídica de direito colectivo de cada trabalhador. ( artº 591º a artº 604º do Código do Trabalho)
Por outro lado o direito de greve, enquanto direito fundamental, sofre os limites resultantes da necessária conciliação com outros direitos constitucionalmente protegidos, com afloração no artigo 57º, nº 3, da Constituição e nos nºs. 1 e 3 do artigo 8º da Lei nº 65/77: as associações sindicais e os trabalhadores em greve devem assegurar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis; Todavia, a ocorrência de perturbação de serviços essenciais em resultado de comportamentos dos trabalhadores não abrangidos pelos efeitos da greve, pode constituir pressuposto da requisição civil, se for considerada “perturbação particularmente grave” nos termos do artigo 1º, nº 1, do Decreto–Lei nº 637/74, de 20 de Novembro;
E o que é o "lock-out"?
“Considera-se lock-out qualquer decisão unilateral da entidade empregadora, que se traduz na paralisação total ou parcial da empresa ou na interdição do acesso aos locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores e, ainda, na recusa em fornecer trabalho, condições e instrumentos de trabalho que determine ou possa determinar a paralisação de todos ou alguns sectores da empresa ou que, em qualquer caso, vise atingir finalidades alheias à normal actividade da empresa. Em suma, caracteriza-se pelo encerramento temporário da empresa ou parte dela, decidido pela entidade patronal a fim de impor a sua vontade aos trabalhadores.”
Quais as consequências do "lock-out" para a empresa? Sendo o lock-out proibido, a sua prática é punida com pena de prisão até dois anos e com a pena de multa de 240 dias e uma sanção contraordenacional muito grave. Para além da responsabilidade penal, o empregador que adopte tal comportamento incorre também em responsabilidade civil. ( nº 4 do artº 57º da CRP e vidé arts 605º, 613º e 689º do Código do Trabalho).
Será que não serão factos públicos e notórios que não carecem de prova ? Será que a Procuradoria Geral da República e a Inspecção do Trabalho não deviam intervir , de modo a não permitir esta situação de impunidade? Será que este procedimento patronal também tem o apoios do Dr. Carvalho da Silva ? Como pode um Ministro da República “ receber” estas entidades ? Ou haverá “determinadas impunidades” para entidades isentas de cumprir a Lei?

Gostava de ter escrito isto

O erro premeditado de Carvalho da Silva

Depois de serem cada vez m ais o que questionam a boa-fé negocial da CGTP Carvalho da Silva sentiu-se obrigado a justificar o seu "niet" permanente, tentando dizer que se os outros sindicatos nada assinasse, aquilo a que ele chama unidade, conseguir-se-iam mais conquistas. Carvalho da Silva sabe que não está a falar verdade, sabe que se uma parte negoceia quando se sabe que não vão concordar com nada é muito pouco provável que as outras partes ofereçam o que quer que seja.
Deixemo-nos de tretas caro Carvalho da Silva, o líder da CGTP sabe muito bem que o PCP já condenou todas as propostas para a legislação laborl e que até apresentou uma moção de censura ao governo, sabe muito bem que só vai às negociações para aproveitar o tempo de antena e que por maiores que sejam as ofertas do governo ou dos patrões a sua resposta será sempre "niet" pois para os militantes do PCP os reais interesses dos trabalhadores são os do PCP. Para Carvalho da Silva é muito mais importante o PCP ter mais um deputado que irá ficar calado durante toda a legislatura do que um aumento salarial ou melhores leis laborais. Para este PCP quanto pior melhor e Carvalho da Silva só será líder da CGTP enquanto aceitar cumprir este papel de forma disciplinada, como mandam os estatutos do seu partido.
A isto chama-se traição aos interesses dos trabalhadores.

Será que não há interesse numa discussão de rigor e verdade?

Enquanto não é conhecida a análise da Autoridade da Concorrência ao mercado dos combustíveis, a comparação da evolução com o que se passa nos países mais próximos da União Europeia a 15 permite-nos concluir que - ao contrário do sentimento geral - os preços em Portugal foram dos que menos subiram desde o início do ano. Com impostos, Portugal foi o quarto país que menos subiu a gasolina, ficando à frente da Espanha e da média da União Europeia.
No gasóleo, a posição portuguesa é equivalente no preço com impostos: há 11 países que aumentaram mais o preço. Se retirarmos a carga fiscal, e olharmos apenas para os preços fixados pelas petrolíferas, constatamos que o diesel nacional foi o terceiro que menos subiu. A Irlanda e Finlândia ainda aumentaram menos.

Na verdade , ao contrário do que é afirmado carga fiscal representa em Portugal , apenas 45% do preço médio de venda ao público no caso da gasoleo, contra 40% de Espanha; 48% França, 47% da Irlanda e da Àustria, 49% da Suécia, 47%da Itália , 51% da Alemanha, e 62% do Reino Unido.

Neste momento, a taxa de ISP é em Portugal de 36,4 cêntimo spor litro no caso do gasóleo e de 58, 3 centimos por litro no no caso da gasolina sem chumbo de 95 octanas.

A questão é política.

Para o Governo: O impacto de maiores aumentos do gasóleo na economia seria ainda mais gravoso. Por outro lado, quem consome e paga a gasolina? Na realidade são os donos dos carros mais pequenos e menos caros, que, se soubessem, não iriam achar graça nenhuma a estarem a “subsidiar” os consumidores de gasóleo. São muitos, eventualmente mais débeis economicamente, e votam.
Para as petrolíferas: Embora havendo uma retracção do consumo dos combustíveis vendidos em estação de serviço (bombas), que já irá nos 7%, ainda seria pior se o gasóleo aumentasse ainda mais, porque essa é a maior fatia do mercado.
Embora não pareça, a “luta” dos revendedores é basicamente “show off”, porque sabendo que os preços têm de aumentar, preferem que aumente a gasolina, distribuindo o mal pelas aldeias, ou seja pelos produtos. Mas que cai bem ao resto do pessoal, lá isso cai.
O mercado é pouco transparente, como já se sabia. Os motivos para a pouca transparência é que serão outros.

Como disse anteriormente será que é impossível colocar um pouco de lucidez na discussão dos aumentos de preços do combustível, ou será que isso não interessa?

Crime de violação de normas de execução orçamental

Os Tribunais Criminais são competentes para o julgamento do crime de “violação de normas de execução orçamental” previsto e punido pelo art. 14º da Lei 34/87, de 16/7.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 21-05-2008
As despesas devem obedecer à legalidade, ao cabimento orçamental, à execução estrita (respeito do orçamento, não podendo as verbas terem diversa utilização daquela para que foram previstas). Trata-se, em suma, da tipicidade quantitativa e qualitativa das despesas.
Na execução do orçamento das ……as despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de serem legais, estiveram inscritas no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso, respectivamente (cfr. Ponto 2.3.4 – Execução orçamental, 2.3.4.2, alínea d), do POCAL, em anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro).
À utilização das dotações da despesa deve corresponder o registo das fases de cabimento (cativação de determinada dotação visando a realização de uma despesa) e de compromisso (assunção, face a terceiros, da responsabilidade de realizar determinada despesa).
Em conformidade, a entidade competente para autorizar a despesa deve estar munida de todas as informações contabilísticas necessárias à concretização do acto, o que se traduz na existência de informação relativa à classificação económica da rubrica orçamental que vai suportar a despesa, à sua dotação global e ao saldo disponível.

A falta do cabimento é uma ilegalidade que gera a nulidade

Será que o Jerónimo, Portas, Louçã e Santana vão hoje pedir desculpa aos portugueses

Esta é a politica em Portugal . Estes são os politicos que temos ? Infelizmente para os portugueses, os actuais politicos de "oposição", pensam apenas e só, na "politica do vale tudo" - mas não veem as pessoas - este é o seu grande erro!

Desigualdade diminui após forte correção de dados pelo INE
O Instituto Nacional de Estatística (INE) procedeu a uma acentuada revisão dos números sobre a desigualdade na repartição do rendimento. Embora não tenha alterado a posição de Portugal como campeão do fenómeno na União Europeia, a alteração fez com que o primeiro ano de governação de José Sócrates - 2005 - deixasse de poder ser apontado como o período com maior fosso entre pobres e ricos de que há registo.

Porque é que os jornalistas participaram no "embuste" ou será que o engano foi propositado?

Afinal o primeiro ministro tinha razão . "Mário Soares foi influenciado por aquilo que foi um dos maiores embustes lançados na sociedade portuguesa"

Como se pode saber , hoje, agora, através do Eurostat, que, no cálculo do indicador das disparidades de rendimento, houve “erros de medição (interpretação errada das perguntas), falhas na preparação dos ficheiros para o Eurostat e dificuldades nos procedimentos de validação para algumas das componentes do rendimento”.

O indicador das disparidades de rendimento compara os 20 por cento mais ricos com os 20 por cento mais pobres. Corrigidos os dados, descobre-se que a amplitude das disparidades não é de 8,2 vezes, como tinha sido anunciado, mas de 6,9.

Observando o gráfico, verifica-se que, após um pico em 1995, se assiste a um decréscimo, de melhoria, acentuado das disparidades de rendimento com os governos de António Guterres e volta a melhorar com o José Socrates . Mas o indicador volta a subir e a piorar para os portugueses com o Governo de Durão Barroso em 2002 e 2003, no qual pontificava a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, que subitamente agora aparece apoquentada com “preocupações sociais”.

Para pensar e reflectir

As pessoas, neste momento, andam um pouco deprimidas em Portugal, fruto até da conjuntura económica. Acha que Portugal, nesse campo, está em linha com a Europa? Ou seja, estamos mais ou menos deprimidos do que a realidade média europeia face a esta crise ?
A Europa, de uma maneira geral, está numa relativa depressão. Se nós virmos as coisas num conjunto planetário, esta Europa está numa situação de menor liderança. E, sobretudo, de liderança que se possa chamar política, que já foi a dela noutros tempos. Isso na hipótese de se imaginar que essa Europa, como tal, existiu. Na verdade, a liderança da Europa foi sempre de certas nações da Europa que, num momento dado, hegemonizam, ou têm tendência a hegemonizar o conjunto. A Europa nunca existiu. Como entidade política, naturalmente.

Os portugueses talvez não se dêem conta, mas este país quase não tem nada a ver com o país que eu deixei há 50 anos. Também era o que faltava, mas a verdade é que quem viesse de fora [na altura via diferenças gritantes para a Europa] e quem venha de fora agora não vê naturalmente as dificuldades que têm algumas pessoas, mas o aspecto geral é de um país.
Que está na Europa?
Não só que está na Europa. É um país de belas casas, que parece que quase toda a gente tem, de carros que nunca mais acabam. Dá-se impressão, a quem aterrasse aqui vindo de Marte, ou até mesmo só de um outro país da Europa, que somos muito ricos, que vivemos muito bem. E sabemos nós que há aqui problemas graves, não é? Sobretudo para uma parte da população que não participa, efectivamente, nesta espécie de de nova euforia gerada pela sociedade de consumo, uma coisa recente em Portugal

Porque aumentam os combustíveis ?

Nada impede porque é possível reduzir a carga tributária sobre os combustíveis sem diminuir o ISP (ou a contribuição de serviço rodoviários destinada às Estradas de Portugal) nem diminuir a taxa de IVA. Em nossa opinião bastaria tão só que o IVA passasse a incidir somente sobre o preço do produto antes daquelas duas contribuições, ao contrário do que sucede hoje. Aliás, há boas razões para defender que um imposto indirecto não deve incidir sobre outros impostos indirectos.

Mas será que as nossas finanças públicas , depois do esforço que foi pedido aos cidadãos podem perder esta de receita ?

"Há quem defenda que nas actuais condições parece evidente que essa redução fiscal seria leviana e irresponsável. Mas se numa fase adiantada da execução orçamental se vier a verificar uma folga em relação ao esperado -- hipótese improvável, mas ainda assim não impossível --, não se vê por que não encarar aquela solução, se se entender prioritário aliviar a subida dos preço dos combustíveis."

VEREMOS

Na verdade o preço (especulativo) do gasóleo tem aumentado muito mais do que o crude e, a verdade é que o preço actual do gasóleo ao consumidor não reflecte o seu custo nos mercados.

Portugal têm o 7º preço , sem taxas, e o 8º preço , ao consumidor, mais elevado de gasóleo na Europa a 15 .

Portugal têm o 6º preço, sem taxas, e o 4º preço, ao consumidor, mais elevado da gasolina na Europa a 15

O preço (especulativo) do gasóleo tem aumentado muito mais do que o crude e, a verdade é que o preço actual do gasóleo ao consumidor não reflecte o seu custo nos mercados.

Portugal, tal como a Europa, aderiu ao gasóleo e os refinadores europeus, GALP incluída, são largamente deficitários na produção de gasóleo.De cada barril de crude destilado extraem-se vários refinados (apenas os principais - gás, gasolina, jet, gasóleo, óleos base, fuel, asfalto) em percentagens apenas elásticas em função do crude mais ou menos leve (light).
Quer isto dizer que não se pode tirar mais gasóleo e menos gasolina do crude (petróleo bruto), só porque o mercado escoa melhor um refinado em detrimento do outro.
O que acontece em Portugal, e por exemplo em Espanha (maior consumidor europeu de gasóleo)?

Da actividade refinadora da GALP sabe-se publicamente que não consegue escoar no mercado interno nem europeu, a gasolina (obrigatoriamente) obtida na refinação, pelo que exporta o excedente para os EUA, onde o mercado é exactamente o inverso do nosso, sendo deficitário em gasolina. E este parece um excelente negócio para a GALP e para o País por efeito da exportação.

Onde vamos buscar o gasóleo que nos falta?

Bem, principalmente à Rússia, que abastece praticamente toda a Europa. Em consequência da grande procura o gasóleo tornou-se escasso e principalmente objecto de grande especulação dos traders no mercado de Roterdão, que se estabeleceram como verdadeiros e poderosos intermediários. Os Russos vendem a quem dá mais e não estão muito dependentes das grandes petrolíferas e, aqui está uma situação que estas não controlam, provando também um pouco do seu veneno, destilado noutras zonas do globo.

O mercado da gasolina não exerce pressão inflacionista sobre os preços mas a realidade é que ela também aumenta, nomeadamente em Portugal. Porquê?
Porque o que está a acontecer é que o aumento inevitável do gasóleo está a ser “subsidiado” pelo aumento (mais moderado) da gasolina, travando ainda maiores aumentos do gasóleo.
Existem já três países europeus em que o gasóleo é mais caro que a gasolina e outros se seguirão. Agora perguntará porque esta situação não é claramente explicada e os “peritos” em hidrocarbonetos (revendedores incluídos) centram a discussão no aumento do barril de crude, afinal explicando muito pouco?

( continua)

Será assim tão dificil explicar a situação?

Porque é que os jornais, designadamente os especializados, os economistas profissionais, a oposição, o Governo...... não explicam com rigor e verdade ?

" Em Portugal a carga fiscal (ISP), acrescido do IVA representa cerca de 60% do preço à saída das bombas de combustível" - esta é a base para o "chorrilho" de mentiras, inverdades e tantas outras coisas que , "diarimente cai" em cima dos cidadãos e acima de tudo não compreendo qual a razão porque os jornalistas, em especial os especializados não questionam esta situação, que segundo afirmou o senhor presidente da Républica - " há concerteza uam dose de especulação nos altos preços do barril do petróleo "

DEIXO AQUI OS DADOS, CADA UM FORME A SUA OPINIÃO !

Portugal, tal como a Europa, aderiu ao gasóleo e os refinadores europeus, GALP incluída, são largamente deficitários na produção de gasóleo.
De cada barril de crude destilado extraem-se vários refinados (apenas os principais - gás, gasolina, jet, gasóleo, óleos base, fuel, asfalto) em percentagens apenas elásticas em função do crude mais ou menos leve (light).
Quer isto dizer que não se pode tirar mais gasóleo e menos gasolina do crude (petróleo bruto), só porque o mercado escoa melhor um refinado em detrimento do outro.

Da actividade refinadora da GALP sabe-se publicamente que não consegue escoar no mercado interno nem europeu, a gasolina (obrigatoriamente) obtida na refinação, pelo que exporta o excedente para os EUA, onde o mercado é exactamente o inverso do nosso, sendo deficitário em gasolina. E este parece um excelente negócio para a GALP e para o país por efeito da exportação.E agora o reverso da medalha. Onde vamos buscar o gasóleo que nos falta? Bem, principalmente à Rússia, que abastece praticamente toda a Europa. Em consequência da grande procura o gasóleo tornou-se escasso e principalmente objecto de grande especulação dos traders no mercado de Roterdão, que se estabeleceram como verdadeiros e poderosos intermediários.
Os Russos vendem a quem dá mais e não estão muito dependentes das grandes petrolíferas e, aqui está uma situação que estas não controlam, provando também um pouco do seu veneno, destilado noutras zonas do globo.
O preço (especulativo) do gasóleo tem aumentado muito mais do que o crude e, a verdade é que o preço actual do gasóleo ao consumidor não reflecte o seu custo nos mercados.

Sobre o preço de venda ao consumidor no nosso País , existem dois impostos:

• O ISP ( Imposto sobre os Produtos Petroliferos), que é um valor fixo ( gasóleo 36,4 cêntimos por litro e na gasolina 58,3 cêntimos por litro) , anote-se que este método valorativo foi aprovado em 2004 ( Governo PSD/CDS) .
• O IVA que foi fixado com uma taxa de 21%

As taxas do ISP são fixadas por forma a garnatir a neutralidade fiscal e não o agravamento do preço de venda dos combustíveis - Conclusão : Mentem todos aqueles que defendem uam reduçao deste imposto ou então são incompetentes ou que é tão grave uma coisa como outra.

EXEMPLIFICO:

Entre os dias 11 e 15 de Maio 2008, dados no quadro abaixo, utilizei as bombas ad GALP, 4 vezes, sempre com custo base de 45,00 euros de combustivel e posso constatar que nesse período o preço litro aumentou 5,25% oq ue correpondeu a uma redução de cerca de 4,98% no número de litros, isto é conjugado estes dois factores tive uma perda ( aumento de custo de utilização) de cerca de 10,2% . Afinal se eu perdi quem ganhou ?

• O valor ISP reduziu-se em cerca de 4,98%
• O valor do IVA manteve-se, não aumentou , nem diminui
• A GALP e as gasolineiras aumentaram cerca de 2,4%

NOTA: Se se mantivesse esta situação ao longo do ano , os meus custos com o combustível ( gásoleo) aumentavam cerca de 10,2%, o Estado perdia mais de 150 milhões de euros e a GALP e gasolineiras aumentavam as suas receitas em mais 2,4% !

QUESTÃO : Porque é que isto não é explicado aos Portugueses?

MAS MAIS: Por exemplo se , o Estado reduzi-se o ISP, por exemplo em 10% . O que acontecia?

• Os meus custos sofriam uma redução de 2,5% ( isto é 3 cêntimos por litro)
• O valor do ISP sofria uma redução de 9,3%
• O valor do IVA sofria uma reduçao de 3,3%
• A GALP e as gasolineiras aumentavam as receitas em 1,0%

Esta proposta iria gerar, neste período, uma redução de 3 cêntimos por litro de gasóleo, a GALP e as gasolineiras ganhavam mais 1,0% e o Estado perdia 9,3% do ISP e 3,3% do IVA, sendo que antes do fim de Maio essa redução de 3 cêntimos já estaria completamente absorvida, por novos aumentos e o Estado continuaria a perder e a GALP continuaria a ganhar. Uma medida inutil e irresponsável mas que ia ocasionar uma perda só em ISP de cerca de 290 milhões de euros/ano, sem qualquer proveito para os consumidores que continuavam a ver os seus custos a aumentar do mesmo modo.

Então os senhores economistas não estudam antes de falar ?Ou será mais uma campanha orquestrada para convencer que estamos no Inferno e que a salvadora vem a caminho?

Portugal tem as suas cidades, vilas e até aldeias, cheia de praças, ruas e travessas cheias de nomes de jornalistas. Seria fastidioso, citar aqui a história de muitas dessas figuras que granjearam o respeito a admiração dos portugueses. Apenas me resta uma pergunta: alguém acredita, que daqui a alguns anos, haverá um só nome de um Jornalista, em alguma rua de alguma cidade, vila ou aldeia deste País?

A verdade é que em Portugal a carga fiscal (ISP), acrescido do IVA não representa cerca de 60% do preço do gásóleo à saída das bombas de combustível , mas sim e apenas 46% ( ISP 25% e IVA 21,0%) sendo que a GALP e gasolineiras arrecadam 54,0%. Então porque se continua afirmar que o Estado é que recebe uma maior percentagem?