quarta-feira, fevereiro 27, 2013

VIVEMOS NUM PAÍS DE TRETAS! O QUE É ISSO DE IMPUNIDADE?


VIVEMOS NUM PAÍS DE TRETAS! O QUE É ISSO DE IMPUNIDADE?

Alterar as metas do défice depois de corrigir as previsões do crescimento implica concluir que o governo aldrabou o Orçamento de Estado, isto é, que andou a gozar com o parlamento e com os portugueses ao propor para a gestão do Estado um documento sem qualidade e cheio de erros. Alguém acredita que os irresponsáveis deixaram de o ser e que não vamos ter um novo OE de dois em dois meses?
Aqueles que estão convictos de que têm o poder e o País nas mãos, acompanham o novo paradigma com uma encenação para “gente estúpida”, olhando para o povo com soberba e arrogância, e lá vão trilhando o percurso para o desmantelamento do Estado Social e de desregularização do mercado de trabalho, na esperança de alterar a Constituição e a partir daí, ter o caminho totalmente livre para que a doutrina se instale e o “novo futuro” emerja pela mão desta “elite de iluminados”.
A alteração das metas do défice depois de corrigir as previsões do crescimento implica concluir que o governo aldrabou o Orçamento de Estado, isto é, que andou a gozar com o parlamento e com os portugueses ao propor para a gestão do Estado um documento sem qualidade e cheio de erros. Alguém acredita que os irresponsáveis deixaram de o ser e que não vamos ter um novo OE de dois em dois meses?
Este caminho que se faz com a “brutal subida de impostos” de Passos e Gaspar, dos cortes dos subsídios de férias, da desvalorização do trabalho à custa do desemprego  e da emigração, mina a confiança, mina a esperança, cria desalento e posiciona os portugueses e as portuguesas para serem subjugados por quem manda, denominada elite de “new age” misturada com “aristocracia da treta”, que se julgam acima dos outros, até que um dia o povo compreenda , mesmo espartilhado, um dia enche e tudo pode acontecer– a pobreza envergonhada dos remediados que comem e calam e que, como disse o banqueiro Fernando Urlich, membro da casta e emissário da superioridade da elite - ai aguenta, aguenta! Até que a “corda rebenta mesmo” e este Governo que tenta distrair-nos dos seus falhanços com mais falhanços, será corrido, mas pela primeira vez também responsabilizado e criminalizada a sua actividade que pode claramente ser enquadrada como crime.
Ministros deixam de ter direito a carro para uso pessoal ou fora da agenda oficial, acabam os cartões de crédito para despesas de representação e passa a haver limites salariais para os requisitados.

“Passos Coelho decidiu acabar com as regalias nos ministérios. O primeiro-ministro (PM) quer que seja o Governo a dar o exemplo e vai cortar a eito nas despesas dos vários gabinetes. Assim, proibiu os ministros e todos os membros do Governo de usarem viaturas oficiais ao fim-de-semana ou nas deslocações pessoais – aliás, o próprio chefe do Governo compromete-se a usar o seu carro pessoal sempre que não estejam em causa deslocações no âmbito do cumprimento da sua agenda oficial de primeiro-ministro” - http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=23588

 O crime de peculato de uso previsto no art° 376° n° l do Cód. Penal consuma-se com a utilização, pelo funcionário, de veículo ou outra coisa móvel de valor apreciável, para fins alheios àqueles a que se destinam, independentemente de o fim visado pelo agente se ter ou não concretizado
Nestes termos, impõe-se saber se a referida conduta preenche o ilícito criminal que lhes é imputado.
Dispõe o nº 1 do artigo 376º do CP.
O funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículo ou de outras coisas, móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
A conduta ilícita consagrada consiste em fazer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, neste caso da viatura militar, para fim alheio a que se destina
A prática do crime de peculato de uso no artº 376º nº 1 do Cód. Penal, imputado na acusação pública.
De acordo com o disposto no referido preceito, pratica o crime de peculato de uso “o funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções”.
Os bens jurídicos protegidos com a incriminação são a integridade do exercício das funções públicas pelo funcionário e, acessoriamente, o património alheio (público ou privado). Trata-se de um crime específico próprio, face à qualidade do agente, que tem necessariamente de ser um funcionário e se encontrar investido nas respetivas funções quando pratica os atos típicos objetivos.
Leal Henriques /Simas Santos oferecem uma expressiva definição de peculato de uso - «… a utilização momentânea e precária, sem animus domini, de coisa fungível que, posteriormente, é reposta, intacta, no seu lugar».


Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Artigo 21.º
Peculato de uso

1 - O titular de cargo político que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas móveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções será punido com prisão até dezoito meses ou multa de 20 a 50 dias.
 2 - O titular de cargo político que der a dinheiro público um destino para uso público diferente daquele a que estiver legalmente afectado será punido com prisão até dezoito meses ou multa de 20 a 50 dias.

“É evidente que no meio de toda esta confusão já ninguém se incomoda que a política económica se assemelhe a um anúncio da aguardente Aldeia Velha. No anúncio o cliente perguntava no café se havia Aldeia Velha, como não havia respondeu “então dê-me um pastel de bacalhau”. Vítor Gaspar fez mais ou mesmo com a TSU, “i não querem a golpada TSU? Então levam com um golpe no IRS”. E se nenhuma previsão económica bate certo não há nada de mal nisso, o Gaspar é o nosso João Pinto da política económica, previsões para 2013? Sim, mas só lá para Março de 2014!”.


sexta-feira, fevereiro 08, 2013

COM ESTA POLITICA NUNCA TEREMOS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA!


COM ESTA POLITICA NUNCA TEREMOS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA! Nem nós nem nenhum outro País…..

 Qualquer economistas que esteja de boa fé, pode concluir que ao diagnóstico inicial fruto de “criatividade ideológica” e a gestão desastrosa do Memorando, nas suas opções  deliberadas e apenas pelo "ajustamento" sem assegurar o "financiamento adequado da economia", como recomendava a "prudência" e as "boas práticas";  vidé o estado da arte dos Programas de Ajustamento apoiados pelo FMI, por esse mundo fora, conduzi-nos à actual situação de “destruição do Estado Social e da economia do País”.  Pode até dizer-se que o Memorando/PAE sem "financiamento adequado da economia" é uma fraude - os credores veêm as suas garantias reforçadas mas, em contrapartida, tem especiais deveres - assegurar um financiamento adicional da economia e se necessário o alívio da dívida. Os credores são afinal os nossos "supervisores" é uma originalidade da zona rica do €uro.” O que sabemos e que com  estas políticas nunca teremos condições para pagar a divida ... Nenhum País o teria! ...

Hoje sabemos que a divida soberana aumentou mais 20 000 000 000€ em vinte meses (é hoje de 124% do PIB) ... o governo não cumpriu um único défice orçamental sem truques (receitas extraordinárias) ... as políticas do governo mergulharam o país numa espiral recessiva 3,75% (em 2012 )e 2,2% (em 2013) e o pior ainda está para vir com a brutalidade recessiva do OE-2013 e os cortes no Estado Social de 4 mil milhões ... Para não falar no desemprego: mais de um milhão de portugueses à procura de emprego em Portugal e centenas de milhar a serem obrigados a emigrar ... E dezenas de empresas a fecharem diariamente . ....

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que estetriplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de umarecessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo decrescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está aarder financeira e politicamente.


 COMO SE PODE DAR AINDA CRÉDITO A ESTAS POLITICAS DO GOVERNO DE PASSOS GASPAR RELVAS?