Estamos lixados, sim! Mas não somos lixo!
A escalada da guerra ao funcionário público continua e intensifica-se.
Os patéticos argumentos com que a justificam (?) não conseguem esconder a clara e simples verdade: o Governo espreme-nos, espolia-nos e esmaga-nos porque estamos “mais à mão”, porque é mais fácil e rápido, porque nos considera gasto e não recurso, porque não temos para onde ir, porque, se morrermos, tanto melhor – poupa em salários sem aumentar a despesa da segurança social. Trata-nos como os inúteis descartáveis que acha que somos. Uma verba avultada do lado da despesa, a reduzir a todo o custo. A continuar assim, talvez não venha longe a escravatura e um dia, quem sabe, o extermínio. Só se não encontrarem alternativa, é claro.
Não se trata apenas de uma injustiça, em relação a outros trabalhadores – quem quer saber de justiça em tempos de défice?
Não se trata apenas de uma vergonha – os políticos que nos desgovernam há muito que a perderam.
Não se trata apenas de uma inconstitucionalidade – a pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel.
Trata-se, simplesmente, de uma guerra em que vale tudo – até o desemprego, a fome e a miséria como instrumentos para o “reequilíbrio das contas públicas”. Ironicamente, da esquerda à direita ninguém parece acreditar no sucesso da terapia. Os economistas de serviço aos media dividem-se em quatro grupos: os que acham que a crise não irá, possivelmente, ser vencida assim e os que substituem este advérbio por previsivelmente, provavelmente ou seguramente. Ou seja: ninguém, em seu juízo perfeito, acredita que o paciente sobreviva à cura.
Feitas as contas, parece que os funcionários públicos com uma remuneração superior a 1500 euros verão confiscado, nos próximos dois anos, um montante equivalente a cerca de 20% da sua remuneração anual bruta, resultante da redução salarial média de 5%, acrescida de mais 15% de redução correspondente à perda integral dos subsídios de férias e de Natal. Os “afortunados” que recebem menos de 1500 euros “só” perderão cerca de 13%.
Eu não sou lixo. Nós, funcionários públicos, não somos lixo. Temos de manifestar de forma adequada a nossa indignação e a nossa revolta.
A minha sugestão é simples: tiram-nos 20% do salário? Pois reduzamos em percentagem semelhante trabalho que prestamos, no exercício do direito de resistência passiva e pacífica.
Mas não estou a dizer que os médicos cortem nas consultas nos hospitais, que os juízes adiem julgamentos, que os professores não dêem aulas ou que os polícias confraternizem com os delinquentes. Isso apenas prejudicaria os nossos concidadãos, que veriam somar-se um novo sofrimento àqueles que um estado1 sem princípios nem escrúpulos já lhes impõe.
Em todas as nossas actividades consumimos uma boa parte do nosso tempo de trabalho com tarefas marginais em relação ao núcleo das nossas funções, tarefas de utilidade duvidosa quando não, mesmo, de inutilidade certa. Pois bem: não elaboremos mais um relatório, não preenchamos mais qualquer, formulário, verbete, boletim ou mapa, não respondamos a mais inquéritos, numa palavra, cessemos toda a actividade burocrática não essencial à vida dos cidadãos para quem trabalhamos.
Manifestaremos assim a nossa indignação e a nossa revolta de uma forma positiva: é que o mais certo é aquilo que deixarmos de fazer não ser minimamente importante para ninguém.
Se assim for, teremos contribuído para a reforma do estado.
A minúscula não é erro. Vou passar a escrever assim – o estado não merece mais.
João Caupers Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
