quarta-feira, agosto 20, 2014

A propósito da sustentabilidade da Segurança Social?

A propósito da sustentabilidade da Segurança Social?

A fim de distrair, nomeadamente os contribuintes votantes, com notícias eivadas de completa manipulação e sem qualquer relação com a realidade, foi “noticiado, como sempre” que o Primeiro Ministro desafiava o PS para um acordo para a reestruturação da Segurança Social (que na sua opinião mais não é a redução definitiva dos rendimentos  dos reformados e pensionistas)
Com a contribuição de alguns “pseudo-jornalistas”,  fiéis apparatchiks de Passos Coelho e seus muchachos, que segundo eles, os juízes do TC, a grande maioria eleitos com a chancela do PSD, passaram a ser uma cambada de incompetentes para poderem aferir a desconformidade constitucional das medidas legalmente propostas. E agora a sua estratégia parece realmente pe o milagre da multiplicação dos Dupond e Dupont. Vem um, diz mata, vem outra diz esfola. Andam completamente desesperados. Mas o problema de todos esses tão empenhados articulistas resume-se a uma óbvia explicaçao: total insensibilidade social quanto à defesa dos mais economicamente desprotegidos e absoluto silêncio relativamente àqueles poderosos das PPP, dos contratos SWAP, das diversas malfeitorias financeiras, que andaram a corroer os cofres do erário público, com o apoio das mais criminosas manigâncias e conluios.
No Calçadão de Quarteira e não no Pontal (como “falavam os pseudo-jornalistas) em noite de verão e num jeito que é só seu, “lê o que os meus lábios dizem”, Passos Coelho voltou ao tema ideológico e político para si,  mais importante desta legislatura: os idosos estão a prejudicar os mais jovens. A isso a propaganda tem chamado o “cisma grisalho”, com um encadeado de meias verdades que já é conhecido: os idosos vivem tempo demais a receber pensões, há menos crianças a nascer e menos gente a trabalhar, há portanto mais idosos por cada activo, e isso tudo designa-se, para este governo e “apaniguados apoiantes” solenemente como o problema de sustentabilidade da segurança social!!! Para tudo isto o governo de Passos Coelho e de Portas encontraram uma solução, aumentar a idade da reforma   e reduzir as pensões a partir dos seiscentos e poucos euros, saque de rendimentos do trabalho dos pensionistas, reformados e trabalhadores no activo  . A tudo isto tem chamado a “reforma estrutural” do sistema!
Mas, por agora, seria bom que alguém lhe dissesse que o défice da Segurança Social se deve fundamentalmente a estes factos: a) ao desequilíbrio da CGA, em que o Estado empregador forçou o Estado aposentador a ter mais despesa e menos receita; b) às consequências do elevado desemprego que retiram ao sistema de Segurança Social cerca de 8 mil milhões de euros, c) a despesa com subsídio de desemprego, perda de receitas via TSU (dos desempregados subsidiados e dos não subsidiados que são mais de 50% do total) d) e o efeito do correcto princípio da equivalência contributiva em que a SS continua a acumular direitos formados para as futuras pensões dos desempregados sem receber as correspondentes contribuições.
E será bom também lhe seja lembrado que o único sistema ppúblico que tem um Fundo de estabilização financeira é a Segurança Social (neste momento à volta de 7,5% do PIB) e que este governo tem desbaratado na compra de divida publica (que se pode tipificar como administração danosa de dinheiros públicos provenientes dos descontos dos trabalhadores e empregadores)
Este “cisma grisalho” é portanto uma maquinação que justifica o aumento do tempo de trabalho e a redução do tempo e do valor da reforma. Procura para isso criar um conflito geracional e atribuir aos idosos a responsabilidade pelos efeitos catastróficos dos saldos migratórios negativos, do aumento da esperança média de vida, da democracia que permitiu melhores salários e sobretudo do desemprego – tudo o que determina o verdadeiro problema de sustentabilidade é a continuidade deste desgoverno.
Finalmente porque não são claros na manipulação de que  “o sistema público de pensões é insustentável”?. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?
Como dizia alguém “Tenho cada vez mais a certeza que o jornalismo é uma profissão em extinção.. Mas com menos jornalistas a democracia fica mais fraquinha. E os bacocos que querem dar flor ficam com mais caminho livre para nos fazerem passar por parvos; eles, os avestruzes, que na sua grande maioria vivem de expedientes e só fazem política nos intervalos dos negócios.


sexta-feira, agosto 01, 2014

O ainda caso TECNOFORMA, Passos Coelho. Quando é que sabemos alguma coisa?

PARA RELEMBRAR A SENHORA PROCURADORA GERAL ( ….e o seu distinto irmão)…o caso TECNOFORMA.

Aprendemos, geralmente de forma áspera, que a realidade espartilhada e obediente que imaginamos nunca existiu nem existirá. São também do nosso imaginário histórias de agentes formais de controle que, perante a constatação de um ilícito, preferem aparelhar as mãos atrás das costas e "assobiar para o ar". Não será por acaso que "assobiar para o lado" é uma expressão idiomática consagrada, tal como há séculos o está a expressão "dar às de Vila-Diogo" - algo quererá dizer sobre Portugal.A questão é outra e bem distinta: é cultural. É a de um país em que se tem de falar em "tolerância zero" para se dizer que a lei é para cumprir!Ora, cumprir a lei é uma questão de hábito, de escrúpulo, de ordem e de profissionalismo no exercício das funções confiadas. De todos e em tudo: no pequeno e no grande. E nisso, bem... nisso Portugal é o que é! A empresa que teve como gestor Pedro Passos Coelho está a ser alvo de uma investigação do Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF). Em causa está “o uso alegadamente fraudulento de fundos comunitários”. As entidades europeias responderam com a abertura de inquérito após uma denúncia da eurodeputada socialista Ana Gomes e querem agora esclarecer a forma como a Tecnoforma e a ONG CPPC (Centro Português para a Cooperação) usaram dinheiros da UE. (Maio 2013 ..Já passou um ano e nada..nadica de nada)

O DCIAP investiga corrupção, desvio de fundos, prevaricação e tráfico de influências no caso Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho foi gestor e consultor e que foi beneficiada em 2004 por Miguel Relvas, quando este era Secretário de Estado da Administração Local. Entretanto, a Tecnoforma foi declarada insolvente e tem processos de execução fiscal num valor total de 500 mil euros. Segundo o jornal “I”, no inquérito do DCIAP estão em causa suspeitas de quatro crimes, sendo o tráfico de influencias o que parece mais evidente. O DCIAP de Coimbra investiga também a formação que foi dada nos aeródromos pela Tecnoforma. (Fev 2013)


(O magistrado João Marques Vidal, titular do processo Face Oculta, foi esta semana promovido a procurador-geral-adjunto e nomeado director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. (http://www.sol.pt/noticia/110813)