quarta-feira, outubro 12, 2011

Câmaras vão ter condições mais restritivas para se financiarem

PARA O PESSOAL SE RIR......

As autarquias vão ter condições muito mais restritivas para contraírem empréstimos a partir de 2012, apesar de continuarem obrigadas a respeitar o princípio de endividamento líquido zero (ou seja, não se podem endividar acima do valor do ano precedente), segundo o Jornal de Negócios. O limite de endividamento líquido total das autarquias, actualmente, não pode ser superior a 125% das suas receitas. No próximo ano, esse limite vai cair para metade 62,5%, o mesmo acontecendo com o valor máximo da dívida bancária.As novas regras, previstas na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012, significa que as autarquias que tinham um endividamento dentro dos limites, poderão passar imediatamente para uma situação de incumprimento.

O limite de endividamento líquido total das autarquias, actualmente, não pode ser superior a 125% das suas receita

Orlamento de Estado para 2012 - pagam os mesmos de sempre!

O QUE JÁ ESTÁ GARANTIDO PARA QUE SEJA SEMPRE SUPORTADO PELOS MESMOS

1. Electricidade e gás
A energia sofreu um agravamento da carga fiscal, com a electricidade e o gás a passarem dos 6% para os 23%. A juntar a isto, as tarifas de electricidade para o próximo ano vão ser conhecidas no dia 17, desconhecendo-se para já o seu valor.
O Governo decidiu, também por imposição da troika, acabar com as tarifas reguladas de electricidade e gás para clientes domésticos. A 1 de Julho de 2012 são extintas uma parte das tarifas reguladas e a 1 de Janeiro de 2013, são extintas as restantes e o mercado fica livre, ou seja o preço de venda será definido por cada uma das operadoras no mercado. A expectativa é de que os preços aumentem.

2. Saúde
O orçamento para a Saúde vai perder 810,2 milhões de euros para o próximo ano. Os hospitais públicos vão receber no próximo ano menos 300 milhões de euros, uma redução de 5 a 7%. A juntar aos cortes na despesa, as taxas moderadoras nos hospitais vão sofrer um aumento sobre a taxa de inflação anualmente.
As despesas nesta área também vão deixar de ser deduzidas. Até agora, a Administração Fiscal permite que por cada 100 euros de despesa com saúde (medicamentos, óculos, aparelhos para os dentes, consultas) se abatam 30 euros ao imposto a pagar. E estabelece ainda que não haja qualquer limite na declaração deste tipo de despesa. Em 2012 já não será assim.
Se está no grupo dos mais de 96% de contribuintes com um rendimento colectável inferior a 66.045 euros anuais, vai poder continuar a juntar à sua declaração de IRS os encargos com saúde, educação, empréstimo ou renda de casa, como sempre fez até aqui. Acima daquele valor, as Finanças penas aceitam que sejam abatidos 1100 euros (e em 2012, nada). Mas nem todas as despesas são aceites.

3. Educação
A Educação perde 600 milhões de euros para o próximo ano.O ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário vai receber menos 158,5 milhões de euros e o Ensino Superior perde 114,3 milhões de euros.
Em relação a deduções nos impostos para despesas educacionais, já existe actualmente um valor máximo para estas despesas, que é de 760 euros, mas deverá ser reduzido no próximo ano porque a educação e ouras deduções à colecta vão deixar de ser consideradas individualmente, passando a "contar" para um tecto máximo. Este tecto vai variar consoante o nível de rendimento do agregado, mas incluirá a saúde, a educação e a casa.

4. Habitação:

Num primeiro momento, presumivelmente no próximo ano, as despesas com o empréstimo da casa ou com as rendas poderão ainda continuar a ser declaradas mas com limitações no valor. Mas o objectivo da troika é que os encargos com os juros de crédito à habitação e com as rendas sejam progressivamente eliminados.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, as novas regras vão mudar e o objectivo é que se traduzam numa receita adicional de pelo menos 250 milhões de euros. O “susto” vai ser repartido em dois momentos: no primeiro, já em 2012, as isenções sofrem uma redução significativa. O segundo chega em 2013, com a subida do valor patrimonial dos imóveis que não foram ainda reavaliado