ALMEIRIM – Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2009
Proposta da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de 261.904,00 euros.
A MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO. Voto contra e faço de voto de vencido pelas razões já aduzidas na minha intervenção, a que há que acrescer a minha estranheza, pelo facto de estes empréstimos terem as taxas nominais dos mesmos e inicialmente contratualizados, a uma taxa nominal variável e indexada à Euribor, sofrido diversas reduções, nos últimos tempos, mas nos 15 empréstimos efectuados pela executivo municipal aqui considerados, podemos verificar que, “acontece que”, antes pelo contrário, a taxa que foi contratualizada inicialmente, não decresce, mas sofreu um acréscimo médio de mais de 56,2%, o que nos parece incompreensível em face dos nossos conhecimentos do mercado de financiamento das Autarquias Locais, sendo que sobre esta situação não nos foi dado qualquer tipo de explicação.
No entanto, esta situação é bem demonstrativa da inexistência de capacidade de gestão e da inoperância na defesa do interesse municipal, sendo que esta situação que terá que ser objecto de uma rigorosa auditoria externa, pois este aumento das taxas de juro, que deviam ter sofrido uma redução e não um aumento, vem ocasionar um aumento de encargos com os juros, nos referidos empréstimos, a suportar pelo Município, que deverá ultrapassar, previsivelmente e estimados, no fim dos prazos dos mesmos mais de 3 milhões de euros, caso não haja capacidade de renegociação destas situações. Na verdade, esta situação parece-me, perante os dados conhecidos, dado a recusa sistemática do presidente da câmara municipal em disponibilizar as informações financeiras, recordo que nunca nos foi presente qualquer relatório do auditor externo, isto é a informação semestral sobre a respectiva situação económica e financeira quer do Município, quer das diversas empresas municipais, o que constituiu uma reiterada violação do nº 3 alínea d) do artº 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, passível de eventualmente, vir a ser atribuída a responsabilização por esta situação, que se configura como uma delapidação patrimonial do Município, tipificada como uma clara situação de administração “desastrosa” do interesse municipal .
Mas também, reafirmamos a desnecessidade deste “pretenso projecto” dito de “requalificação da Praça Lourenço de Carvalho”, uma medida que denota uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona a quem irão ser criados graves problemas, mas onde se prevê enterrar, mais de um milhão de euros, por não servir os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses, ser uma mera operação de despesismo, de incompetência e de incapacidade, sem rumo para perceber e identificar e problemas e as prioridades para a requalificação da cidade de Almeirim.
Prejudica as pessoas em geral;
Prejudica a actividade comercial da nossa cidade;
Gera riscos elevada gravidade de previsíveis situações de acidentes com crianças;
Prejudica o desenvolvimento económico, social e cultural de Almeirim;
A MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO. Voto contra e faço de voto de vencido pelas razões já aduzidas na minha intervenção, a que há que acrescer a minha estranheza, pelo facto de estes empréstimos terem as taxas nominais dos mesmos e inicialmente contratualizados, a uma taxa nominal variável e indexada à Euribor, sofrido diversas reduções, nos últimos tempos, mas nos 15 empréstimos efectuados pela executivo municipal aqui considerados, podemos verificar que, “acontece que”, antes pelo contrário, a taxa que foi contratualizada inicialmente, não decresce, mas sofreu um acréscimo médio de mais de 56,2%, o que nos parece incompreensível em face dos nossos conhecimentos do mercado de financiamento das Autarquias Locais, sendo que sobre esta situação não nos foi dado qualquer tipo de explicação.
No entanto, esta situação é bem demonstrativa da inexistência de capacidade de gestão e da inoperância na defesa do interesse municipal, sendo que esta situação que terá que ser objecto de uma rigorosa auditoria externa, pois este aumento das taxas de juro, que deviam ter sofrido uma redução e não um aumento, vem ocasionar um aumento de encargos com os juros, nos referidos empréstimos, a suportar pelo Município, que deverá ultrapassar, previsivelmente e estimados, no fim dos prazos dos mesmos mais de 3 milhões de euros, caso não haja capacidade de renegociação destas situações. Na verdade, esta situação parece-me, perante os dados conhecidos, dado a recusa sistemática do presidente da câmara municipal em disponibilizar as informações financeiras, recordo que nunca nos foi presente qualquer relatório do auditor externo, isto é a informação semestral sobre a respectiva situação económica e financeira quer do Município, quer das diversas empresas municipais, o que constituiu uma reiterada violação do nº 3 alínea d) do artº 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, passível de eventualmente, vir a ser atribuída a responsabilização por esta situação, que se configura como uma delapidação patrimonial do Município, tipificada como uma clara situação de administração “desastrosa” do interesse municipal .
Mas também, reafirmamos a desnecessidade deste “pretenso projecto” dito de “requalificação da Praça Lourenço de Carvalho”, uma medida que denota uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona a quem irão ser criados graves problemas, mas onde se prevê enterrar, mais de um milhão de euros, por não servir os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses, ser uma mera operação de despesismo, de incompetência e de incapacidade, sem rumo para perceber e identificar e problemas e as prioridades para a requalificação da cidade de Almeirim.
Prejudica as pessoas em geral;
Prejudica a actividade comercial da nossa cidade;
Gera riscos elevada gravidade de previsíveis situações de acidentes com crianças;
Prejudica o desenvolvimento económico, social e cultural de Almeirim;
Para além de que, estamos a pouco mais de dois meses de eleições autárquicas, e por isso parece-nos incompreensível e intolerável este aumento de endividamento, que não tem qualquer justificação social, cívica, económica ou politica, nem se enquadra no plano de actividades, nem no orçamento aprovado, dado que o projecto aqui proposto, que não foi objecto de qualquer audição pública, não é o mesmo que de facto, integrou o plano de actividades e compromissos assumidos pelos Socialistas – relembro que a requalificação da Praça Lourenço de Carvalho, estava integrada num projecto e numa estratégia global de requalificação e recuperação integrada desta zona da cidade, que incluía um parque subterrâneo e os outros parques de apoio na Rua Bernardo Gonçalves e na Rua Gonçalo Silveira, sem qualquer custo para o Município, servindo deste modo os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses.
