quarta-feira, agosto 31, 2016

Modernices...chefes vs cozinheiras

CHEFES vs COZINHEIRAS

Um texto de Ruy Vieira Nery sobre as cozinheiras à antiga e os chefes da moda:

"Antigamente as cozinheiras dos bons restaurantes portugueses eram umas Senhoras rechonchudas e coradas, em geral já de idade respeitável, com nomes bem portugueses ainda a cheirar a aldeia – a D. Adozinda, a D. Felismina, a D. Gertrudes – e por vezes com uma sombra de buço que parecia fazer parte dos atributos da senioridade na profissão. Tinham começado por baixo e aprendido o ofício lentamente, espreitando por cima do ombro dos mais velhos. E tinham apurado a mão ao longo dos anos, para saberem gerir cada vez com mais mestria a arte do tempero, a ciência dos tempos de cozedura, os mistérios da regulação do lume. A escolha dos ingredientes baseava-se numa sabedoria antiga, de experiência feita, que determinava o que “pertencia” a cada prato, o que “ia” com quê, os sabores que “ligavam” ou não entre si. Traziam para a mesa verdadeiras obras de arte de culinária portuguesa, com um brio que disfarçavam com a falsa modéstia dos diminutivos – “Ora aqui está o cabritinho”, “Vamos lá ver se gosta do bacalhauzinho”, “Olhe que o agriãozinho é do meu quintal”. Ficavam depois a olhar discretamente para para nós, para nos verem na cara os sinais do prazer de cada petisco, mesmo quando à partida já tinham a certeza do triunfo, porque cada novo cliente satisfeito era como uma medalha de honra adicional. E a melhor recompensa das boas Senhoras era o apetite com que nos viam: “Mais um filetezinho?” “Mais uma batatinha assada?”.

Hoje em dia, ao que parece, nestes tempos de terminologias filtradas, já não há cozinheiros, há “chefes”, e a respectiva média etária ronda a dos demais jovens empresários de sucesso com que os vemos cruzarem-se indistintamente nas páginas da “Caras” e da “Olá”. Os nomes próprios seguem um abcedário previsivel – Afonso, Bernardo, Caetano, Diogo, Estêvao, Frederico, Gonçalo, … – e os apelidos parecem um anuário do Conselho de Nobreza, com uma profusão ostensiva de arcaismos ortográficos que funcionam como outros tantos marcadores de distinção – Vasconcellos, Athaydes, Souzas, Telles, Athouguias, Sylvas… Quase nunca os vemos, claro, porque os deuses só raramente descem do Olimpo, mas somos recebidos por um exército de divindades menores cuja principal função é darem-nos a entender o enorme privilégio que é podermos aceder a semelhante espaço tão acima do nosso habitat social natural. A explicação da lista é, por isso, um longo recitativo barroco, debitado em registo enjoado, em que, mais do que dar-nos uma ideia aproximada das escolhas possíveis, se pretende esmagar-nos com a consciência da nossa pressuposta inadequação à cerimónia em curso.

A regra de ouro é, claro, o inusitado das propostas culinárias em jogo e, preferivelmente, a sua absoluta ininteligibilidade para o cidadão comum. Mandam, pois, o bom senso e o próprio instinto de auto-defesa que se delegue na casa a escolha do menu, sabendo-se, no entanto, que não vale a pena sonhar com que pelo meio nos apareça um pobre cabrito assado no forno, um humilde sável com açorda, ou uma honesta posta de bacalhau preparada segundo qulquer das “Cem Maneiras” santificadas das nossas Avós. Seja o que Deus quiser! E começam então a chegar a “profiterolle de anchova em cama de gomos de tangerina caramelizados, com espuma de champagne”,  o “ceviche de vieira com molho quente de chocolate branco e raspa de trufa”, a “ratatouille de pepino e framboesa polvilhada com canela e manjericão”, e por aí fora, em geral com largos minutos de intervalo entre cada prato e o seguinte, para nos dar tempo de meditar sobre a experiência numa espécie de retiro espiritual momentâneo…

E é de experiência que se pode aqui falar no sentido mais fugaz do termo. Deliciosa ou intragável, a oferta tende a ser, por princípio, “one time only”, porque quando o empregado anuncia, na sua meia voz enfadada, o “camarão salteado em calda de frutos silvestres e açafrão”, o uso do singular não é metafórico – é mesmo um exemplar único da espécie que se nos apresenta em toda a sua glória, ainda que possa reinar isolado no meio de um prato em que em tempos caberia um costeletão de novilho com os respectivos acompanhamentos. Se se detestar, há pelo menos a consolação de que não haverá qualquer hipótese de reincidência do crime; se se adorar – o que há que reconhecer que muitas vezes acontece – ficará apenas a memória fugidia do prazer inesperado. A função do “chefe” é proporcionar-nos no palato esta sucessão de sensações momentâneas  irrepetíveis, todas elas em doses cuidadosamente homeopáticas, um pouco como as configurações sempre novas de um caleidoscópio – ou, se se preferir uma imagem mais forte, como a versão gastronómica de uma poderosa substância alucinogénea, daquelas que faziam as delícias da geração hippie dos anos 60 quando lhe davam a ver, ora elefantes cor-de-rosa, ora hipopótamos azul-celeste. Wow!

Que saudades das Donas Adozindas, das Donas Felisminas, das Donas Gertrudes, mais camponesas ainda do que citadinas, com a sua sabedoria, as suas receitas de família, a sua simplicidade, a sua fartura, o seu gosto de servir bem, o seu sentido de tradição e de comunidade!"

domingo, agosto 28, 2016

O jornalismo tem razões para se arrepender todos os dias

 OPINIÃO

O jornalismo tem razões para se arrepender todos os dias
JOSÉ VÍTOR MALHEIROS 23/08/2016 - 07:45
  
Imaginem que o jornal online Observador, em vez de ser um órgão de propaganda da direita neoliberal, criado e financiado por empresários conservadores empenhados em impor na esfera política e em defender no espaço público uma agenda de privatização de serviços públicos, desregulação económica, liberalização do mercado de trabalho, destruição de direitos sociais e demonização do Estado, fosse um projecto criado e financiado por pessoas ligadas à esquerda, empenhadas em difundir um ideário de combate às desigualdades e à injustiça social e em noticiar a actualidade a partir de um ponto de vista socialmente empenhado e intelectualmente independente dos poderes vigentes.

É evidente que, nessas circunstâncias, não veríamos um elemento do Observador a ocupar um lugar cativo nos painéis de comentadores da RTP e, se por acaso esse jornal fosse alguma vez citado por outros órgãos de comunicação social, seria identificado como “o jornal de esquerda Observador” ou “o jornal Observador, ligado aos meios da esquerda radical” e os jornalistas que assim o identificassem considerariam estar a fazer uma descrição não só objectiva mas necessária da fonte em causa.

Porque é que isso não acontece, simetricamente, e pelas mesmas razões, com o actual jornal Observador e porque é que este não é sempre apresentado como “o jornal de direita Observador” ou “o jornal Observador, ligado aos meios da direita radical”?

Isso acontece devido à hegemonia do pensamento conservador que considera “normal” que se seja de direita, e portanto não digno de ser sublinhado ou sequer referido, e “anormal” que se seja progressista, e portanto exigindo referência que sublinhe esse “desvio”. Para este pensamento hegemónico, ser de direita não é ser nada porque essa é a posição “natural”, enquanto ser de esquerda é ser algo “não natural”. Era precisamente pela mesma razão que, durante o Estado Novo, os apoiantes de Salazar “não faziam política”, por muito radicais que fossem nesse apoio em todas as facetas da sua vida, e os oposicionistas eram considerados “políticos”.

É evidente que os jornalistas, de direita ou de esquerda, sabem que é tão marcadamente ideológico ser de direita como de esquerda, mas por que razão sublinham então uma coisa e passam a outra em branco? Em certos casos, por mimetismo irracional. Muitos querem apenas to blend in e seguem a onda, imitam os colegas, as revistas, os famosos, os gurus que aparecem nos media – e estes são esmagadoramente de direita mesmo quando “não falam de política”. Noutros casos, por mimetismo premeditado. Querem apenas passar despercebidos e não pôr em risco o seu posto de trabalho. Noutros casos por cálculo. Querem fazer carreira, seja onde for, e aprenderam na escola de antijornalismo por onde andaram que a adulação funciona e que não se pisam os calos dos poderosos. Noutros caso por medo. A direita conservadora está no poder e tem o dinheiro, a força e muito da lei do seu lado. Noutros casos, devido ao ritmo industrial de produção imposto na maior parte das redacções, que obriga a aproveitar a informação primária tal como chega de algum centro de poder e a republicá-la sem tempo para a editar, reconstruir, verificar seja o que for ou sequer pensar. Noutros casos por pura distracção, porque o vento reaccionário é tão constante que se torna hipnótico. Noutros casos ainda, uma minoria, por consciente adesão a um modelo ideológico que se pretende reproduzir.

Estas circunstâncias têm todas algo em comum. São todas contrárias à deontologia que rege o jornalismo, que obriga a uma total independência dos poderes e à adopção de uma atitude de equidade e saudável cepticismo em relação à informação recebida das fontes, oficiais ou não.

Seja qual for a razão em cada caso particular, é por isso que continuamos a ver os noticiários cheios de citações nunca contraditadas de Pedro Passos Coelho, diga este as inanidades que disser no seu escasso léxico e por frágil que seja a sua situação política no interior do partido, e é por isso que qualquer pergunta a um político de esquerda está sempre dedicada a tentar encontrar brechas no entendimento parlamentar à esquerda, mesmo quando elas têm de ser inventadas por uma edição imaginativa. Porquê? Porque é preciso sublinhar, em cada momento, a contranaturalidade de um governo apoiado pela esquerda. Pensamento hegemónico da direita dixit. É também por isso que os pivots fazem uma careta quando dizem o nome de um dirigente do PCP mas não quando dizem o nome de um dirigente do PSD, numa demonstração de sectarismo que pode ser inconsciente, mas não é por isso menos sectária. É por isso que, numa entrevista de Catarina Martins publicada neste jornal, tem de ser colocada em título uma frase que dá a ideia contrária ao pensamento expresso pela entrevistada (dando a impressão de que, se fosse hoje, o BE não assinaria o acordo com o PS) mas que é conforme ao ar do tempo, sempre hegemónico, da direita.

quinta-feira, agosto 18, 2016

A AMNÉSIA, O ÓDIO, A INTOLERÂNCIA, A FALTA DE VERGONHA

A AMNÉSIA, O ÓDIO, A INTOLERÂNCIA, A FALTA DE VERGONHA

Há por aí quem afirme que a não utilização das redes sociais, em especial o facebook, twitter e outras mais, será o mesmo que não ler jornais ou ver televisão, no conceito de estar “fora” do Mundo em que vivemos. A justificação é que estar presente nas redes sociais é essencial para compreender o mundo das pessoas, a utilização dos produtos ou serviços das empresas etc. Assim sendo, ao apresentar uma postura passiva ou até mesmo o não ter conta, não será uma boa ideia.
Não temos duvidas que o facebook é uma das redes sociais mais utilizadas a nível global, e por isso há quem defenda que as redes sociais, vieram tornar a vida e a vivência dos cidadãos mais transparente, nomeadamente no exercício de troca de opiniões, de ideias e pensamentos, permitindo dizer o que se pensa e “atingir” um púbico alargado, isto é ter acesso a uma “plateia” que de outro modo nunca seria possível atingir.
Na verdade não sei se será bem assim ou que tenhamos ganho alguma coisa com isso, basta ter em atenção, coisas que são incessantemente repetidas, sem que, muitas vezes, consigamos realmente perceber qual o seu significado ou o que se pretende, naquela azáfama de ter opinião sobre tudo, falar sobre tudo, conhecer tudo, fazendo do que poderia ser uma campo aberto e transparente do exercício de cidadania, num verdadeiro campo de batalha verbal, expresso na forma escrita  e como prova disso é que, cada vez mais, há demasiados comentários nas redes sociais carregados de ódio, intolerância, insultos e extrema violência verbal.
Nesta era dos “sabem tudo”, relembro sempre uma frase atribuída ao filósofo  Sócrates “Só sei que nada sei, e o facto de saber isso, coloca-me em vantagem, sobre aqueles que acham que sabem alguma coisa.”
Como sabemos (não é desculpabilização por essas atitudes e comportamentos) é mais fácil para o ser humano ter comportamentos mais impulsivos quando não se encontra na presença do outro, isto porque, dependendo de caso para caso, uma vez que não vai encarar a reacção e expressão do outro, sente-se mais livre, à vontade e “protegido” para dizer o que quer e lhe apetece, muitas vezes de uma forma menos apropriada e aqui as redes sociais são apropriadas a essas atitudes e comportamentos.
Chegados aqui chegou o momento de dizer ponto final! Quero ainda acrescer que cada vez mais temos de  ter presente que a vida na nossa sociedade não é apenas o império da liberdade individual ou das suas caricaturas. Há também a moral, a ética, o direito, a lei.”
Nestes tempos em que quase toda a imprensa, escrita, falada e televisiva, sofre de uma crise de amnésia aguda, para assim estar “á altura de alguma classe politica” o que já seria bastante grave, temos no entanto muitas duvidas que não seja uma falta de vergonha grave, o que seria agudo! Demagogia, mentiras, desinformação e terrorismo mediático parecem sobejar-lhes a toda a hora e momento, num grau de impunidade nunca antes atingido.

É por isso, que para uma completa e “saudável limpeza”, nada melhor que fechar este capítulo. E, assim faremos!

domingo, abril 10, 2016

São ladrões, mas não são presos, é tudo legal

São ladrões, mas não são presos, é tudo legal
Por Dieter Dillinger*  21 Março 2016
 
O Estado Português está a ser ROUBADO em mais de 500 milhões de euros pela Holanda que aceita as falsas sedes das grandes empresas portuguesas do PSI 20.
Segundo o jornal Negócios, no final de 2015 foram distribuídos dividendos das empresas cotadas na bolsa - apenas 18 - no valor de 2,23 mil milhões de euros, dos quais dez grupos empresariais nacionais e estrangeiros levaram mais de metade. Cerca de 2/3 desse montante não pagou a taxa liberatória portuguesa de 28%, mas apenas... a holandesa de 5%.

A família que mais recebeu foi a dona da Sociedade Francisco Manuel dos Santos que detém 56,1% do grupo Jerónimo Martins com sede na Holanda que terá recebido 461,7 milhões de euros, roubando ao Fisco 129,27 milhões de euros. E o velho Soares dos Santos ainda tem a lata de vir para a televisão e jornais dar lições aos governos.
 
A EDP vai distribuir aos acionistas chineses, americanos e espanhóis 670 milhões de euros. Só a "China Three Gorges" vai receber 144 milhões e a Guoxin chinesa 20,4 milhões de euros sem pagar impostos. Consta que a EDP está a pagar aos patrões dividendos superiores ao lucro real, reduzindo as suas reservas e contraindo empréstimos para tal.  É o ASSALTO a Portugal.
 
O obeso Queiroz Pereira recebeu 208 milhões pela posição de 64,84% na Semapa através da empresa holandesa que controla. Não sei para que quer ele esse dinheiro pois está com uma papada de doença da tiroide e tudo indica que não vai viver muitos anos e para o seu luxuoso jazigo não levará nada.
 
A falsa empresa holandesa Efanor do Belmiro de Azevedo e filho vai receber 50 milhões sem pagar um cêntimo à Pátria dos portugueses que não é a dos donos da Sonae/Continente. Para esses FdP, Pátria, Deus e Família é o DINHEIRO.
 
O Amorim recebeu na Holanda mais de 120 milhões de euros, resultantes da posição de 55% que tem na Amorim Energia que é dona de 33,84% da Galp e da sua posição maioritária na Corticeira Amorim.
 
Por causa de um ordenado mínimo de 535 euros, estes FdP andam a clamar que não podem pagar, mas distribuem-se a si mais de 2 mil milhões de euros.
 
Para completar a obra destes FdP, o défice de 2015 vai ficar em 4,3% do PIB devido à perda de 1,4% do PIB com a falência do Banco BANIF.
 
Curiosamente, a taxa liberatória holandesa é de quase 50% para os dividendos resultantes de atividades na Holanda e de 5% para os das falsas sedes estrangeiras.
 
A taxa portuguesa é das mais baixas da Europa e não é proporcional. Assim, um taxista que apurou um lucro anual de 5 mil euros paga 28%, ou seja, 1.400 euros, enquanto um milionário que recebe 100 milhões de euros em dividendos paga os mesmos 28% de taxa em sede de IRS sem acumular com outros rendimentos como ordenados de administradores, rendas de casas alugadas, etc.
 
Quando é que a procuradora geral da República Joana Marques Vidal manda investigar os magnatas que possuem falsas sedes na Holanda.
 
Tudo o que é falso é crime, seja uma fatura, a cópia de uma marca ou uma sede no estrangeiro onde ninguém está a administrar seja o que for.


* Dieter Dillinger é o pseudónimo dum jornalista independente alemão, editor, autor de novelas criminais e investigador privado. 



terça-feira, março 15, 2016

Quando deixamos de acreditar nas ideias


Vale a pena lutar pelo que acreditamos com toda a nossa alma. Vale a pena fazermos sempre o melhor que somos capazes. Vale a pena nunca esquecer quem esteve connosco no nosso percurso. Vale a pena ser justo, elogiando os nossos inimigos e criticando os nossos amigos, sempre que isso se revelar necessário, em defesa da verdade. 

Quando deixamos de acreditar nas ideias e no seu poder para mudar o mundo, desacreditamos em nós próprios. Passamos a ser parte de um número, mera estatística em que o nosso pequeno infortúnio tem maior relevância que uma crise humanitária. Nessa altura, estamos a matar o pai, porque a nossa vida nos parece incomparavelmente mais importante que o mundo que nos rodeia.

terça-feira, fevereiro 23, 2016

Que credibilidade tem passos coelho?


Para quem tenha a comida ao lume ou pouco paciência: zero. A credibilidade de Passos em matéria orçamental é zero. Ontem, Augusto Santo Silva questionou "a autoridade daqueles que falharam a consolidação orçamental". E com razão.

Pode parece impossível, para quem não tenha observado ainda o descaramento de Passos, mas quem tanta bravata faz em torno da consolidação orçamental é quem não conseguiu, em nenhum ano, atingir os seus objetivos em matéria orçamental. Ora, vejam:
2016.02.21 Défice, previsto e conseguido por Pass
Percebo que os mais avisados identifiquem e questionem a utilização de valores que incluem medidas extraordinárias. E é o procedimento mais correto para comparar com os valores que Passos e algumas figuras do PSD gostam de referir para o défice de 2010. Mas não se julgue que o exercício que aqui se faz fica diminuído se retirarmos medidas temporárias. Ora vejam:
2016.02.21 Défice, previsto e conseguido por Pass
Os mais atentos notarão um ano em que o Governo de Passos alcança os objetivos, e até ultrapassa, em termos de redução do défice. Nada mais falso. O ano de 2014 está suficientemente documentado como o ano em que a execução orçamental de Passos Coelho foi subvertida pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional anulou mais de 1000 milhões de austeridade e Passos reagiu em conformidade: pediu uma clarificação técnica, mostrou-se profundamente preocupado com o chumbo, alertou para o impacto orçamental da decisão, cancelou uma viagem ao Brasil dada a complexidade da situação criada pelo TC e até, pasme-se!, questionou a capacidade dos juízes. Não se acredita, portanto, que Passos venha reclamar méritos de uma execução orçamental tão perturbada pelo TC.

Assim, quando vir Passos falar da credibilidade das metas orçamentais, a pergunta que de facto se impõe é: que autoridade tem Passos para falar de objetivos orçamentais?

segunda-feira, fevereiro 22, 2016

Quando os ladroes entraram num banco

Ladrões entraram num banco numa pequena cidade.
Um deles gritou:
   - "Não se mexam! O dinheiro pertence ao banco mas as vidas são vossas".
Imediatamente todas as pessoas se deitaram no chão em silêncio e sem pânico.
LIÇÃO 1: Este é um exemplo de como uma frase dita correctamente e na altura certa pode fazer toda a gente mudar a sua visão do mundo.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Uma das mulheres estava deitada no chão de uma maneira provocante. Um dos assaltantes aproximou-se e disse-lhe:
- "Minha senhora, isto é um roubo e não uma violação. Por favor, procure agir em conformidade. "

LIÇÃO 2: Este é um exemplo de como comportar-se de uma maneira profissional e concentrar-se apenas no objectivo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
No decorrer do assalto, o ladrão mais jovem (que tinha um curso superior) disse para o assaltante mais velho (que tinha apenas o ensino secundário):
> - "Olha lá, se calhar devíamos contar quanto é que vai render o assalto, não achas?". O homem mais velho respondeu:
> - "Não sejas estúpido! É uma data de dinheiro e por isso vamos esperar o Telejornal para descobrir exactamente quanto dinheiro conseguimos roubar".

LIÇÃO 3: Este é um exemplo de como a experiência de vida é mais importante do que uma educação superior.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Após o assalto, o gerente do banco disse ao caixa:
- "Vamos chamar a polícia e dizer-lhes o montante que foi roubado".
- "Espere", disse o caixa "porque não acrescentamos os 800 mil Euros que tirámos há alguns meses e dizemos que também esse valor foi roubado no assalto de hoje”.

LIÇÃO 4: Este é um exemplo de como se deve tirar proveito de uma oportunidade que surja.
No dia seguinte foi relatado nas notícias que o banco tinha sido roubado em 3 Milhões de Euros. Os ladrões contaram o dinheiro mas encontraram apenas 1 Milhão. Um deles começou a resmungar:
- "Nós arriscamos as nossas vidas por 1 Milhão enquanto a administração do banco rouba 2 Milhões sem pestanejar e sem correr riscos? Talvez o melhor seja aprender a trabalhar dentro do sistema bancário em vez de ser um simples ladrão".

LIÇÃO 5: Este é um exemplo de como o conhecimento pode ser mais útil do que o poder.
Moral da história:

Dá uma arma a alguém e ele pode roubar um banco…..Imagem removida pelo remetente.
Dá um banco a alguém e ele pode roubar toda a gente...

domingo, novembro 15, 2015

RESPONSABILIZAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Não nos restam dúvidas que o primeiro discurso de Cavaco Silva foi claramente inconstitucional pelo apelo (exigência) à marginalização de partidos representados na Assembleia da Republica.
 A nomeação de Passos Coelho e a posse do seu governo, apesar do Presidente da Republica saber que seria rejeitado na Assembleia da República, já provocou a privatização da TAP e, provavelmente, terá custos ainda mais elevados;
o atraso na nomeação de António Costa e na posse do novo governo pode provocar sérios prejuízos ao país; 
a instabilidade criada com a campanha em curso, agravada pela demora na formação do novo governo e a implementação das políticas previstas, terá certamente consequências políticas, sociais e económicas.
Se o PS tivesse aceitado lugares no governo do PSD já tudo estaria resolvido, sem exigências nem mais consultas nem atrasos.
É bastante claro que o Presidente está de forma objectiva a violar conscientemente a Constituição da República. 
Salvo melhor opinião e conhecimento o que se impõem então é uma acção da Assembleia da República com vista a iniciar um processo que permita responsabilizá-lo, antes que o golpe constitucional consubstanciado na manutenção de governo ilegítimo e no afastamento do poder das forças políticas que ganharam as eleições, surta efeito mesmo que temporário.



CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS


Segundo a Constituição, art.º 117.º, os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções, cabendo à lei ordinária determinar os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos.
No artigo 130.º prevê-se a responsabilidade do Presidente da República pelos crimes praticados no exercício das suas funções, sendo a iniciativa do processo da Assembleia da República e a competência para o julgar do Supremo Tribunal de Justiça
Durante mais de dez anos a lei ordinária não deu cumprimento ao disposto na Constituição, tendo finalmente, a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, estabelecido a tipologia dos crimes de responsabilidade bem como o respectivo regime.
Esta lei foi alterada posteriormente várias vezes, sendo última alteração de 2015,  Lei n.º 30/2015 de 22 de Abril.
Para analisar a responsabilidade criminal do Presidente da República convirá fundamentalmente atender aos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º Lei n.º 34/87 de 16 de Julho.
Art.º 8.º - ATENTADO CONTRA A CONSTITUIÇÃO

O titular de cargo político que no exercício das suas funções atente contra a Constituição da República, visando alterá-la ou suspendê-la por forma violenta ou por recurso a meios que não os democráticos nela previstos, será punido com prisão de cinco a quinze anos, ou de dois a oito anos, se o efeito se não tiver seguido. 

Art.º - 9.º - ATENTADO CONTRA O ESTADO DE DIREITO

O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.  

DESENVOLVIMENTO

Analisemos em primeiro lugar o artigo 8.º. Este artigo prevê duas situações: a alteração ou a suspensão da Constituição por meios violentos ou por recurso a meios que não os democráticos nela previstos.

Relativamente à primeira situação não se vê como possa o crime consumado ser punido, parecendo antes que na sua previsão apenas poderá caber a tentativa ou a frustração. Vejamos porquê. Se o titular de um cargo político no exercício das suas funções atenta contra a Constituição com vista a alterá-la ou suspendê-la por forma violenta e logra obter esse objectivo, a partir desse momento a lei que penaliza o atentado contra a Constituição deixa de aplicar-se, porque a legalidade vigente passa a ser outra - a legalidade decorrente do acto de força que permitiu alterar ou suspender a Constituição; se, porém, o titular do cargo político não conseguir alcançar o objectivo, então estaremos perante uma tentativa que a lei igualmente prevê e para a qual estabelece uma punição mais branda.  A menos que se entenda que a lei não consagra a tentativa por se bastar com o facto de o agente visar alterar ou suspender a Constituição. Só que  nesse caso deixa de ter sentido a previsão da pena para a simples tentativa. Uma coisa, porém, é certa, se o objectivo for alcançado por meios violentos (manu militari) a punição não terá lugar pelas razões acima aduzidas. Por muito cínica que esta interpretação possa parecer, ela é a que resulta do princípio da efectividade.

Já o mesmo se não poderá dizer relativamente à alteração ou suspensão da Constituição por meios não democráticos. O recurso a meios não democráticos só pode querer significar o recurso a qualquer outro meio que não os previstos na Constituição para a sua alteração ou suspensão. A questão que a este respeito naturalmente se põe é a de saber se a alteração ou a suspensão a que o artigo 8.º se refere tem de consubstanciar-se num acto formal ou se pode também resultar de uma prática que deixa formalmente inalterado o texto constitucional, mas da qual resulta de facto uma verdadeira alteração ou suspensão da Constituição.

Relativamente à alteração ou suspensão da Constituição por meios não democráticos também se poderia começar por afirmar que o crime consumado não poderá ocorrer  porque o acto que formalmente consagra aquela violação é juridicamente inexistente, uma vez que se mantém a estrutura essencial do Estado de direito. No entanto, neste caso, parece óbvio que o essencial para que a consumação ocorra é a prática do acto, independentemente da sua validade jurídica. Todavia, apesar de a prática, por meios não democráticos sem recurso à violência, de um acto formal, porém inexistente, ser punível e de relativamente a ele se não levantarem os mesmos problemas que filosófica e praticamente estão associados à prática de um acto da mesma natureza por meios violentos, temos de admitir que, para além da prática de actos formais, o artigo em questão se refere também às práticas que igualmente visem a alteração ou a suspensão da Constituição levadas a cabo sem a existência de actos formais que a consubstanciem. Ou seja, práticas que produzam um resultado equivalente ao que resultaria de uma alteração ou suspensão formal.

A dificuldade com que esta interpretação se depara é que nem toda e qualquer prática contrária à Constituição de um titular de órgão de soberania deve ser criminalmente punida. Teria de se fazer a distinção entre as práticas contrárias à Constituição e as práticas que visam de facto alterá-la ou suspendê-la por subverterem gravemente os princípios democráticos nela consagrados.

Optar por este caminho para punir o titular de um órgão de soberania seria certamente um caminho árduo e difícil de ser percorrido com êxito. Mas nada impede de o tentar percorrer desde que os factos que provam a existência dessa prática e o animus de quem os pratica sejam manifestamente informados pelo desprezo pelos princípios democráticos consagrados na Constituição.

Já quanto ao artigo 9.º da lei acima citada, a configuração do crime de atentado contra o Estado de direito refere situações mais plausíveis e mais prováveis de acontecer sem que a subsunção dos respectivos comportamentos na previsão normativa levante o mesmo tipo de interrogações. Aquele que abusar das suas funções, que delas se desviar gravemente ou que gravemente violar os seus deveres para tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido incorre numa pena de dois a oito anos de cadeia ou de um a quatro se os seus intentos não tiverem sido alcançados.

Aqui tudo é mais simples e plausível ,como acima se disse. Desde que uma determinada conduta de um titular de um órgão de soberania se traduza numa flagrante violação das suas funções ou represente um uso abusivo dessas funções ou uma grave violação dos seus deveres para por essa via tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente consagrado estaremos claramente numa situação em que o comportamento do agente preenche (integra) a previsão normativa, havendo, portanto, lugar ao desencadeamento das consequências jurídicas que a concretização daquela previsão acarreta.

Do ponto de vista prático – e era aqui que queríamos chegar – a questão que se põe é portanto a de saber como qualificar o comportamento de Cavaco, enquanto titular de um órgão de soberania, se fizer tábua rasa da decisão do Parlamento e mantiver em funções o actual Governo, na sua actual composição ou remendado, recusando-se a indigitar um outro Primeiro ministro.

Vejamos o que diz a Constituição. Cabe ao Presidente da República nomear o Primeiro Ministro, ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia da República, tendo em conta os resultados eleitorais. Esta é uma competência do Presidente da República.

A competência de um órgão compreende os poderes que por lei lhe são atribuídos para o desempenho da sua função. Todavia, os poderes compreendidos na competência de um órgão não são todos da mesma natureza. Há poderes que esse órgão exerce discricionariamente (não confundir com arbitrariamente), embora sempre em vista do fim para que foram concedidos, compreendendo essa discricionariedade umas vezes a prática ou a não prática de um acto; outras, a escolha de uma via entre várias possíveis, devendo em qualquer caso a decisão, embora baseado num juízo pessoal de quem decide, ser aquela que, segundo esse juízo, melhor serve o objectivo, o fim, em vista do qual aquele poder foi concedido.

Todavia, nas competências de um órgão não estão apenas compreendidos poderes discricionários. Pelo contrário, a maior parte desses poderes são poderes vinculados, poderes que têm de ser exercidos nos termos prescritos pela lei, havendo, entre estes, poderes que não podem deixar de ser exercidos por a inacção representar a violação de um dever.

É o que se passa com a nomeação do Primeiro Ministro pelo Presidente da República.

O Presidente da República não pode deixar de nomear o Primeiro Ministro. Não pode, por exemplo, o Presidente da República deixar de nomear um novo Primeiro Ministro saído de eleições legislativas, mantendo o anterior Governo em funções, por não lhe agradar ou não concordar com a orientação política do partido vencedor ou por qualquer outra razão. O Presidente da República não tem o poder de nomear ou não nomear. Tem de nomear.

A que regras está subordinada essa nomeação? A Constituição é muito clara: como já atrás dissemos, o Presidente da República nomeia o Primeiro Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos representados na Assembleia da República.

Ter em conta os resultados eleitorais significa olhar para a correlação de forças no Parlamento resultante do acto eleitoral. E há situações saídas dos resultados eleitorais que não suscitam quaisquer dúvidas, em que ouvir os partidos não passa de uma mera formalidade. Assim, inequivocamente, quando há um partido ou uma coligação de partidos que ganha as eleições com maioria absoluta dos deputados. Também não há qualquer espécie de dúvida quando depois das eleições se constituiu uma coligação formada por dois ou mais partidos com maioria absoluta de deputados no conjunto dos partidos coligados. E o mesmo se poderá dizer quando dois ou mais partidos negoceiam depois das eleições um acordo de incidência parlamentar que assegura, a um deles, o apoio maioritário no Parlamento. Em todos estes casos a decisão do Presidente da República só pode ser – tem de ser – a indigitação como Primeiro Ministro da personalidade que chefia o partido mais votado, a coligação de partidos ou o partido que beneficia do acordo de incidência parlamentar.

Em qualquer destes casos se o Presidente da República não nomear Primeiro Ministro a personalidade acima indicada, se estiver a fazer depender essa nomeação de exigências ou da aceitação de condições que a Constituição não prevê – e a Constituição não prevê nenhumas! –, terá de entender-se que o Presidente da República estará a tentar alterar a Constituição por meios não democráticos ou, no mínimo, a abusar das suas funções, a violar os seus deveres e a tentar alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente consagrado por estar a impedir o regular funcionamento das instituições.

Mesmo nos casos em que a interpretação dos resultados eleitorais não seja tão óbvia como nas situações acima descritas, o Presidente também não goza de um poder discricionário de interpretação dos resultados eleitorais. O seu poder é sempre limitado e compreende-se que o seja porque o que está em causa é o voto do povo numa democracia representativa. Numa democracia representativa o deputado não recebe um mandato imperativo, como toda a gente sabe. O deputado não tem tutores, nem explicadores sobre o que deve ou não fazer, estando apenas condicionado pelo voto popular na eleição seguinte. Numa democracia representativa de feição partidária o partido assume igualmente um papel de relevo, sem que contudo a autonomia jurídica do deputado seja posta em causa, embora do ponto de vista prático essa autonomia esteja obviamente condicionada pelas regras partidárias, que, todavia, o deputado pode não aceitar, desligando-se do partido sem deixar de ser deputado. Isto para dizer que ninguém, com excepção do deputado, no sistema constitucional português se pode arrogar o direito de interpretar o sentido do voto popular. Daí que os poderes do Presidente na República sejam muito limitados quando se trata de atender aos resultados eleitorais.

Assim, fora dos casos acima previstos, o Presidente da República deve indigitar para Primeiro ministro a personalidade que chefia o partido mais votado. Contudo, se durante as negociações para a formação de governo, o Primeiro Ministro indigitado chegar à conclusão de que não consegue assegurar o voto favorável do Parlamento ou a abstenção que lhe permita governar impõe a lealdade institucional que tal facto seja comunicado ao Presidente que, depois de ouvidos novamente os partido, deverá convidar o segundo partido mais votado para formar governo já que nenhuma outra alternativa lhe resta, pois, como se sabe, a AR não pode ser dissolvida nos seis meses subsequentes à sua eleição. 

Se, porém, o Primeiro Ministro indigitado for empossado porque não comunicou ao Presidente que não dispunha de apoio parlamentar ou porque acreditava que esse apoio poderia vir a alcançar-se e o seu Governo não passar no Parlamento em consequência de uma moção de rejeição aprovada por maioria absoluta de votos dos deputados em efectividade de funções e entretanto se tiver formado uma coligação pós eleitoral ou um acordo de incidência parlamentar que assegure, em qualquer dos casos, um apoio maioritário a essa coligação ou a um partido, o Presidente da República deve – está obrigado – nomear Primeiro Ministro a personalidade que chefia a coligação ou o partido que dispõe desse apoio parlamentar maioritário. O Presidente da República não pode deixar ficar o país sem Governo, sem um Governo no pleno exercício de efectividade de funções.

A Constituição não atribui ao Presidente da República qualquer poder susceptível de condicionar essa nomeação. O Presidente não pode impor-lhe condições para o nomear, nem exigir-lhe compromissos de nenhuma espécie, salvo obviamente o respeito pela Constituição. Se o Presidente não nomear o novo Primeiro Ministro por não concordar com a “cor” política do novo Governo ou por entender que esse Governo não está em condições de cumprir as exigências (inconstitucionais) que ele lhe impôs, ou por qualquer outro motivo, e deixar em gestão por tempo indeterminado o governo rejeitado, o Presidente da República estará de facto a tentar alterar a Constituição ou, no mínimo, a abusar dos seus poderes e das suas funções, a violar gravemente os seus deveres e a tentar por essa via subverter ou alterar o Estado de direito consagrado na Constituição por estar dolosamente a impedir o regular funcionamento das instituições.

No caso de Cavaco, o dolo nem sequer é difícil de provar porque ele expôs com muita clareza o seu pensamento e as suas intenções no discurso de indigitação de Passos Coelho. Por outro lado, o comportamento de Cavaco subsequente à rejeição aponta no mesmo sentido. A decisão de ouvir os chamados “parceiros sociais”, em vez de ouvir os partidos, como a Constituição lhe impõe, resolver partir de férias ou de viagem de recreio para a Madeira, protelando a decisão sobre uma situação urgente, não podem deixar de constituir indícios mais que seguros de um comportamento doloso de desprezo pela Constituição que assim estava sendo subvertida com base num sectarismo absolutamente inaceitável.

Se esse for o caso, se o actual Governo for mantido em gestão até á realização de novas eleições, a Assembleia da República, mediante proposta de um quinto dos deputados (46), deverá iniciar o processo-crime por atentado contra a Constituição e contra o Estado de direito com vista à sua aprovação e posterior remessa ao Supremo Tribunal Justiça afim de nele ser instruído e julgado.

ADITAMENTO

Tendo em conta o conselho do António Hespanha e também o ensinamento de Vital Moreira, que entretanto consultei, não pode deixar-se de parte, na análise da responsabilidade do Presidente da República por crime de responsabilidade praticado no exercício de funções, o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho e posteriores alterações.

O artigo 10.º contempla a chamada “Contempt of Parliament”, nos seguintes termos:


COACÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS

1 - O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal.
A não nomeação do Primeiro Ministro, depois da realização de eleições legislativas e a substituição do Governo rejeitado pelo Parlamento depois daquelas eleições, traduz-se numa efectiva obstrução ou, no mínimo, num forte constrangimento às funções da Assembleia da República. A Assembleia da República, embora possa fiscalizar o Governo em funções, está de facto e de jure impedida de exercer as suas funções em plenitude, pela própria natureza do Governo em exercício - competência limitada a actos de gestão corrente.

A Assembleia da República além de ficar privada de ter em funções um Governo da sua confiança, no mínimo, um Governo que ela não rejeitou, fica em consequência das limitações constitucionais dos Governos de gestão amplamente limitada no exercício das suas funções por manifesta obstrução do Presidente da República. Além de que, a rejeição do Governo pela Assembleia da Republica obriga o Presidente da Republica a empossar outro Governo.

segunda-feira, outubro 19, 2015

Deixem-se de Tretas e contem a verdade aos portugueses

Deixem-se de Tretas e contem a verdade aos portugueses: a direita esteve em todas as intervenções do FMI


Acabemos de uma vez por todas com o mito de ter sido SEMPRE o PS o responsável pelas intervenções do FMI em Portugal. Isso é pura e simplesmente falso e não se percebe como o próprio PS, talvez enterrado na vergonha absoluta de estar sempre ligado ao problema, não se preocupa em desmistificar este conto para crianças.
Quando acontece o primeiro resgate, em 1977, o governo português é efectivamente liderado por um socialista, Mário Soares. Mas o PSD também está neste governo. Carlos Mota Pinto estava lá. Até o oráculo dos moralistas, Henrique Medina Carreira lá estava. Era ministro das Finanças. Não teve também ele responsabilidades? Para além do mais, Portugal ainda recuperava de 40 anos de ditadura e a transição, conturbada e instável ainda se fazia sentir. Para além da crise petrolíferaque atingiu a Europa com violência na década de 70. Não tenho qualquer interesse em fazer a defesa de Mário Soares, desprezo-o absolutamente. Tanto quanto desprezo este tipo de propaganda barata de alguma direita velha velha velha dos tempos da União Nacional.
O segundo resgate ridiculariza ainda mais os idiotas que enchem a boca para tentar responsabilizar o PS em regime de exclusividade. Principalmente os idiotas laranjas. O segundo resgate acontece em 1983,com um governo de bloco central que integrava PS e PSD. Mário Soares era primeiro-ministro? Era sim senhor. Mas isso não apaga da história que o PSD integrava este governo, governo esse que foi precedido por um governo integralmente de direita, com PPD, CDS e PPM e que terminou com a demissão do primeiro-ministro Pinto Balsemão. Não terá também este governo responsabilidades nesta intervenção? Enfim, os propagandistas da direita nacional, em particular os afectos ao PSD não têm um pingo de vergonha na cara. Canalhas, sempre a fugir com o cu à seringa.
A terceira intervenção do FMI é aquela que podemos colar ao PS, isto se excluirmos as variáveis com impacto directo no problema como a crise internacional, dizem os especialistas que a maior desde 1929, ou a herança de décadas de despesismo, incompetência, má gestão e corrupção com as chancelas de PS e PSD, ocasionalmente transportadas pelo táxi do Caldas. Afinal de contas, foram 6 anos de José Sócrates e companhia com PPP’s a surgir em cada esquina.
Mas é bom lembrar que o actual governo ajudou a precipitar aquilo que alguns hoje vêm como inevitável mas que nunca saberemos se o seria ou não. Até Durão Barroso e Angela Merkel aplaudiram o PEC IV e a própria chanceler não poupou nas criticas à oposição irresponsável de Passos Coelho/Portas por dificultar a hipotética solução. Sabemos hoje que, como de costume, o poder falou mais alto e ou havia eleições no país ou na São Caetano. Passos escolheu o partido e o poder. Também conhecemos o compromisso do actual governo de ir além da Troika e os resultados das suas opções: aumento contínuo do fosso entre ricos e pobres, emigração em massa, precariedade generalizada, aumento brutal da carga fiscal, degradação das condições laborais, deterioração do SNS, desinvestimento na Educação em paralelo com o aumento das transferências para o ensino privado, onde inúmeros governantes do PS e do PSD têm interesses, e uma agenda para os próximos quatro anos com uma prioridade: desmantelar o Estado Social. Se querem exterminar o que resta da social-democracia tudo bem, é uma decisão do partido e os militantes que não estiverem bem que se amanhem. Mas não aldrabem mais os portugueses. Porque não há intervenção do FMI neste país sem o dedo do lado direito do espectro. Aprendam a viver com isso


segunda-feira, outubro 05, 2015

AS SONDAGENS.....acertaram?

TODAS ACERTARAM????( é o que eles vão dizer.....)

Contagem de votos acabou. Estão apuradas 3.092 freguesias
36,83% foi a percentagem da coligação Portugal à Frente  
 O PS ficou com 32,38%. 
10,22% foi a votação do Bloco
e a CDU teve 9,27%.

AS SONDAGENS Á “BOCA DAS URNAS
 RTP (voz do dono!!)  Vitória para a coligação Portugal à Frente. A coligação Portugal à Frente ganha as eleições com 38% a 43% dos votos, de acordo com a projecção à boca das urnas divulgada pela RTP. O PS consegue entre 30% a 35% dos votos. Com 8% a 11% dos votos, o Bloco de Esquerda pode ultrapassar a CDU, que conseguirá entre 7% a 9%.
  Eurosondagem para a SIC também dá a vitória à coligação Portugal à Frente, mas sem maioria absoluta. PSD e CDS-PP deverão ter entre 36,4% e 40,2%. A mesma empresa dá um intervalo entre 29,5% e 33,1% para o Partido Socialista. Ou seja, a confirmarem-se estes valores, os intervalos de PS e da coligação não se cruzam. Também a Eurosondagem dá o Bloco de Esquerda à frente da CDU. O partido liderado por Catarina Martins terá entre 8,1% e 10,5%, enquanto os comunistas e os verdes terão entre 6,8% e 9%.

  TVI,
a coligação Portugal à Frente (PàF), vence as eleições legislativas conquistando entre 36,8% a 41,6% dos votos dos portugueses e elegendo entre 106 a 118 deputados. Já para o Partido Socialista (PS) ficou a segunda maior fatia de votos, com 29,5 – 33,9% dos portugueses a escolher o partido liderado por António Costa, que elege assim entre 77 a 89 deputados. Já o Bloco de Esquerda é, de acordo com os números apurados até às 20 horas, o terceiro partido mais votado com 8,4 – 12% dos votos, elegendo o maior grupo parlamentar da história do BE. Para coligação da CDU, os primeiros números atribuem entre 6,7 – 10,3% dos votos dos eleitores portugueses.

Aximage para a CMTV A coligação entre o PSD e o CDS (Portugal à Frente) venceu as eleições com 37,6% a 42,8% dos votos, segundo a sondagem à boca das urnas feita pela. O PS ficou assim na segunda posição com uma votação entre  29,7% e 34,9%. De acordo com esta sondagem divulgada pela CMTV, a CDU e o BE surgem praticamente empatados na terceira posição. Os bloquistas conseguem entre 7,8% e 11,5% enquanto a coligação entre o PCP e Os Verdes obtém entre 7,3% e 10,5%.