quarta-feira, agosto 29, 2012

ONDE ESTÃO OS BONS PRINCIPIOS?



ONDE ESTÃO OS BONS PRINCÍPIOS?

 A Lei da tutela administrativa (Lei 27/96 de 1 de Agosto), visa dar execução ao preceito constitucional que determina a verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.  Para esse efeito, a lei determina a realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias, e prevendo o respectivo regime sancionatório.
A este propósito, no seu artº 7º, estipula-se que “  a prática, por acção ou omissão, de ilegalidades no âmbito da gestão das autarquias locais ou no da gestão de entidades equiparadas pode determinar, nos termos previstos na presente lei, a perda do respectivo mandato, se tiverem sido praticadas individualmente por membros de órgãos, ou a dissolução do órgão, se forem o resultado da acção ou omissão deste
Temos assim, a titulo de exemplo que uma deliberação ilegal de um executivo municipal pode determinar a dissolução do respectivo órgão camara municipal, nomeadamente, “a violação culposamente instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes” (alínea c) do artº9º); se “Os limites legais de endividamento da autarquia sejam ultrapassados, salvo ocorrência de facto julgado justificativo ou regularização superveniente” (alínea g); “Os limites legais dos encargos com o pessoal sejam ultrapassados, salvo ocorrência de facto não imputável ao órgão visado” (alínea h); “Incorra, por acção ou omissão dolosas, em ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público” (alínea i) todos do mesmo artº9º).
A lógica desta situação é que o eleito local que praticou uma ilegalidade violando as leis no exercício do mandato deve ser afastado dele (perda do mandato) e o órgão que tomou uma deliberação ilegal grave deve ser dissolvido. O problema está no facto de esta mesma Lei prever que “as decisões de perda do mandato e de dissolução de órgãos autárquicos ou de entidades equiparadas são da competência dos tribunais administrativos de círculo” (cf. nº 1 do artº 11º), e as respectivas  acções para perda de mandato ou de dissolução de órgãos autárquicos ou de entidades equiparadas são interpostas pelo Ministério Público, por qualquer membro do órgão de que faz parte aquele contra quem for formulado o pedido, ou por quem tenha interesse directo em demandar, o qual se exprime pela utilidade derivada da procedência da acção” (cf. nº 2 do artº 11º).
Ora, quem sabe como funcionam os Tribunais e o tempo, período curto do respectivo mandato, facilmente pode concluir que dificilmente uma sentença condenatória definitiva dos Tribunais virá a tempo de sancionar os infractores – quando a decisão chega quando chega já o mandato acabou há muito – estamos perante uma inutilidade de uma Lei e uma situação de privilégio legal e  “aparente” impunidade que gozam os eleitos locais.
Perante tudo isto, em obediência a alguma coerência de princípios, hoje mais necessária do que nunca, torna-se incompreensível e ninguém percebe porque não se modifica esta Lei?

terça-feira, agosto 28, 2012

OS POLITICOS AUMENTAM AS SUAS REMUNERAÇÔES EM MÉDIA CERCA DE 5%!!!!!


 É um completo descaramento, falta de vergonha e completa impunidade depois do governo ir aos bolsos dos portugueses invocando insuficiências económicas e ter sido declarado inconstitucional o saque dos subsídios de natal e de férias vir esta notícia a público de que “os políticos aumentaram os seus vencimentos 81 euros”!
Se ao cidadão comum aplicaram uma taxa, denominada “sobretaxa extraordinária” de 3,5%, a mesma que devia ter sido aplicada aos políticos, para que os mesmos no conjunto, conseguissem um ganho médio de 81 euros, isto significa que os aumentos dos mesmos tenham ultrapassado este valor de 3,5%. Sendo que a"remuneração média dos representantes do poder legislativo (Parlamento) e executivo (Governo) passoude 5.605,5 euros em Outubro de 2011 para 5.686,6 euros em Abril de 2012, umavariação de 1,5% que, de acordo com o Ministériodas Finanças,  “ estamos a falar dos representantes do poder legislativo e executivo”, não incluindo aqui os “assessores” que receberam por inteiro os despectivos subsídios. Assim podemos concluir que se verificou neste período um aumento de cerca de 5% nas remunerações destes políticos (1,5% mais 3,5% da sobretaxa extraordinária)
Típico de políticos à “portuguesa” e sem vergonha. Pedem sacrifícios ao povo para pagar as dividas  e “roubos da sua responsabilidade”, não contribuem para isso e ainda usufruem de aumentos que proíbem para os outros cidadãos.
A “justificação que não colhe” é de que “poderá resultar” de factores “variáveis” como “a atribuição, nos termos da lei, de subsídios de deslocação”. Como é possível? Se, segundo sabemos quase “todos os políticos vivem em Lisboa, como podem usufruir desta verba?” A não ser que “estejam a dar um endereço em outra localidade fora de Lisboa, o que é uma ilegalidade de todo o tamanho.
Vamos esperar qual vai ser a acção do Procurador Geral da República, já que estamos perante um claro crime de abuso de poder e de administração danosa de bens  públicos. Ou não será assim?

Como dizia Eça de Queiroz "Correspondência de 1890" PORTUGAL ESTÁ A ATRAVESSAR A PIOR CRISE!   QUE FAZER? QUE ESPERAR?
   " Portugal tem atravessado crises igualmente más, através de toda a sua História, mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos! Dinheiro também, parece que não, pelo menos o Estado, que também não tem homens de valor e os raros que há são postos na sombra dos políticos.
De sorte que esta crise me parece ser pior, e sem cura!"
TAL COMO ONTEM.......NUNCA APRENDEMOS NADA DESDE D.JOÃO II!!!!

segunda-feira, agosto 27, 2012

ESTES HOMENS SÃO O POVO


”Há no mundo uma raça de homens com instintos sagrados e luminosos, com divinas bondades do coração, com   uma inteligência serena e lúcida, com dedicações profundas, cheias de amor pelo trabalho e de adoração pelo bem, que sofrem, e que se lamentam em vão.
Estes homens são o Povo.
Estes homens, sob o peso do calor e do Sol, transidos pelas chuvas, roídos do frio, descalços, mal nutridos, lavram a terra, revolvem-na, gastam a sua vida, a sua forca, para criar a pão, o alimento de todos.
Estes são o Povo, e são os que nos alimentam.
Estes homens vivem nas fábricas, pálidos, doentes, sem família, sem doces noites, sem um olhar amigo que os console, sem ter o repouso do corpo e a expansão da alma, e fabricam . O linho, o pano, a seda, os estofos.
Estes homens são o Povo, e são os que nos vestem.
Estes homens vivem debaixo das minas, sem o sol e as doçuras consoladoras da Natureza, respirando mal, comendo pouco, sempre na véspera da morte, rotos, sujos, curvados, e extraem o metal, o minério, o cobre, o ferro, e toda a matéria das indústrias.
Estes homens são o Povo, e são as que nos enriquecem.
Estes homens, nos tempos de lutas e de crises, tomam as velhas armas da Pátria e vão, dormindo mal, com marchas terríveis, a neve, a chuva, ao frio, nos calores pesados, combater e morrer longe dos filhos e das mães, sem ventura, esquecidos, para que nós conservemos o nosso descanso opulento.
Estes homens são o Povo, e são os que nos defendem.
Estes homens formam as equipagens dos navios, são lenhadores, guardadores de gado, servos mal retribuídos e desprezados.
Estes homens, são os que nos servem.
E o mundo oficial, opulento, soberano, o que faz a estes homens que o vestem, que o alimentam, que o enriquecem, que o defendem, que o servem?
Primeiro, despreza-os não pensa neles, não vela por eles; trata-os como se tratam os bois; deixa-lhes apenas uma pequena porção dos seus trabalhos dolorosos; não lhes melhora a sorte, cerca-os de obstáculos e de dificuldades; forma-lhes em redor uma servidão que os prende e uma miséria que os esmaga; não lhes dá protecção; e, terrível coisa, não os instrui: deixa-lhes morrer a alma.
E por isso que os que tem coração e alma, e amam a Justiça, devem lutar e combater pelo Povo.
E ainda que não sejam escutados, tem na amizade dele uma consolação suprema.
PÁGINAS DE JORNALISMO - O Distrito de Évora – Eça de Queiroz  Nº 2, 10 de Janeiro  1901

quinta-feira, agosto 23, 2012

Será que o 13º mês não existe?


Será que o 13º mês não existe?

O 13º mês é uma das mais escandalosas de todas as mentiras, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.
Suponhamos que você ganha € 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses,  você recebe um total de € 8.400,00 por um ano de doze meses.

€ 700*12 = € 8.400,00

Em Dezembro, o generoso “patrão cristão” manda então pagar-lhe o conhecido 13º mês.

€ 8.400,00 + 13º mês = € 9.100,00

€ 8.400,00 (Salário anual) + € 700,00 (13º mês) = € 9.100 (Salário anual mais o 13º mês)

O trabalhador vai para casa todo feliz! Recebeu mais o 13º mês..  

Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer umas simples contas que aprendeu no 1º Ciclo:

Se o trabalhador recebe € 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana € 175,00.
€ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = € 175,00 (Salário semanal)
O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos € 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será € 9.100,00.

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º mês

Surpresa, surpresa ? Onde está portanto o 13º Mês? A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse facto simples.
A resposta é que o patrão lhe “confisca” uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o patrão só paga quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.

No final do ano o generosidade presenteia o trabalhador com um 13º mês, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.

Se o governo retirar o 13º mês aos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.

Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes. Não existe nenhum 13º mês.  Apenas lhe é devolvido o que “sorrateiramente lhe foi confiscado do salário anual.

Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.
COISAS DA MATEMÁTICA…..