Acredito que mais cedo ou mais tarde, serão as ideias, e não os interesses instalados, que serão vencedores.
Na última reunião do executivo municipal de Almeirim realizada em 29 de Julho, não aberta a público, foram aprovadas algumas decisões, em que, e de acordo com a perspectiva de avaliação do vereador Francisco Maurício, as mesmas careciam de legalidade e assim com a legitimidade que lhe advêm do voto da população de Almeirim e de acordo com o previsto na Lei, votou contra e fez voto de vencido. Tudo isto a propósito do constante do ponto nº 6 “Apreciação e votação da proposta de aluguer de instalações no "Lezíria Retail Park" para instalação do CDOS”, em que foi proposto e aprovado, “por um período de 18 meses, o pagamento de 6 euros, por metro quadrado, por uma área de 453 metros quadrados”.
Não foi surpresa ver uma noticia, no jornal o Mirante, que mais não constitui um tipo de “ameaça velada característica de “tempos idos”, como no nosso País o livre exercício de direitos constitucionais não fosse permitido, constituindo uma enorme falsidade, de omissões propositadas e repugnantes e imbuídas de intenções políticas marginais à actuação de legalidade, a que deve ser obrigado quem exerce cargos público, e que só um conturbado momento político, conjugado com alguma má-fé e o interesse pessoal e político de algumas pessoas, o podem explicar.
Por isso vejamos:
- Tratou-se de uma proposta de contrato de arrendamento que “esconde” um contrato de ajuste directo que não é justificado por razões de urgência ou circunstâncias excepcionais, não se enquadrando no previsto no Decreto-Lei n.º 34/2009de 6 de Fevereiro, e assim sendo aconselharia a que fosse cumprido o previsto no Código de Contratação Pública, nomeadamente e no caso de se enquadrar no contrato por ajuste directo – se de facto o mesmo não ultrapassar os 75 mil euros – o “convite, pelo menos, três entidades distintas para apresentação de propostas” e não tendo sido facultada nenhuma documentação sobre esta conformidade legal, nem foi fundamentado as razões de urgência ou circunstâncias excepcionais, este muito bem e agiu legalmente o senhor vereador Francisco Maurício;
- Mas se comparamos o que é noticiado, sobre a forma de pretensa noticia, verificamos também que é completamente falso que a “autarquia vai pagar uma renda de 2500 euros mensais pelo espaço com 450 metros quadrados”, pois o que consta na ordem de trabalhos são precisamente 453 metros quadrados a 6 euros o metro quadrado o que dá na realidade 2 718 euros, por mês e pelo “contrato” de 18 meses, precisamente o valor de 48 924 euros. QUAL A RAZÃO QUE LEVOU QUE ESTE VALOR FOSSE OMITIDO DA NOTICIA?
- Mas a questão, e talvez mais importante é que presidindo o referido senhor vereador aos nossos BOMBEIROS, (relembramos que o mesmo foi retirado a Almeirim em 2003) e se de facto este serviço vai ser mesmo transferido para Almeirim, e tratando-se de instalações provisórias, qual a razão porque o mesmo não é colocado nas instalações existentes nos nossos Bombeiros Voluntários, e assim permitir o recebimento desta verba de cerca de 50 mil euros, como ressarcimento dos prejuízos graves que então lhe foram ocasionados? Isto sim seria defender os interesses de Almeirim e dos nossos Bombeiros Voluntários e não o interesse de particulares, tanto mais que os próprios proprietários reconheceram que “há muita dificuldade em captar inquilinos”.
- Não deixa de ser lamentável que, se tente fazer querer que se trata de “uma grande decisão”, quando nem sequer ainda existe qualquer decisão para a transferência dos serviços de Tomar, sendo que a divida à Câmara de Tomar ultrapassa os 800 mil euros e, se vier a verificar-se tal transferência se afirme que a mesma, irá iniciar até finais de Setembro!!!, sendo que as eleições serão a 11 de Outubro, esperamos que o próximo executivo municipal proceda à anulação desta decisão que, apenas e só irá beneficiar os interesses particulares em detrimento do interesse público que os nossos Bombeiros prosseguem e sejam responsabilizados, com todas as consequências legais os “autores deste negócio”.
Não podemos calar-nos e sermos coniventes com estas situações, mas não contem que os brandos costumes durem sempre, face ao acumular de situações com que nos deparamos diariamente, de quebra de valores, que têm a ver com a moralização da vida pública e com a forma ética que ela deve ter para que o cidadão, e não esta irresponsabilidade e impunidade generalizada, alimentando a população “com propaganda de promessas que sabem que não podem ou NÃO VÃO CUMPRIR. O dia 11 de Outubro será uma boa altura para acabarmos com os pequeninos poderes que esmagam o cidadão e põem em causa os direitos de cidadania.
