sábado, dezembro 04, 2010


A actividade administrativa exerce-se no interesse de todos. Se essa actividade for geradora de proveitos apenas para alguns, está quebrado o equilíbrio e aberto o caminho à desigualdade e à discriminação.

ALMEIRIM Academia da Ribeira de Muge

Quantas vezes cometeu infracções ao código de estrada?

Quantas vezes cometeu infracções ao código de estrada e ficou na expectativa de saber qual o valor da coima?
O Automoveis-Online já escreveu alguns artigos onde abordou o tema numa vertente pedagógica, isto é, deu-lhe a conhecer quais as infracções mais comuns e quais seriam as graves e muito graves. Hoje, apresentamos-lhe uma tabela com os valores associados às respectivas infracções.

Veja as tabelas.


Classificação das contra-ordenações
Resumo das Infracções - Leves- são punidas apenas com uma sanção pecuniária, a coima.
DescriçãoCoima (em euros)Tipo de punição



Desobediência a ordem legítima de autoridade competente90Leve
Início/retoma da marcha sem assinalar com antecedência a intenção60L
Início/retoma da marcha sem adoptar precauções para evitar acidente60L
Transitar junto de berma ou passeio não conservando distância capaz de evitar acidente60L
Atravessar berma ou passeio sem que acesso a prédio exija30L
Utilização prolongada do sinal sonoro60L
Utilização do sinal sonoro não se verificando situação de perigo iminente60L
Utilização do sinal sonoro durante a noite, dentro da localidade60L
Diminuição súbita da velocidade sem perigo iminente60L
Paragem/estacionamento fora do local e sem respeitar a forma indicada30L
Paragem /estacionamento fora do limite direito da faixa de rodagem30L
Estacionar sem deixar intervalos para a saída de veículos30L
Estacionar em ponte, túnel, passagem de nível, passagem superior ou inferior30L
Parar/estacionar a menos de 5 m de um cruzamento/entroncamento30L
Parar/estacionar a menos de 15 ou 3 metros da paragem de transportes colectivos30L
Parar/estacionar a menos de 5 m da passagem dos peões30L
Parar/estacionar a menos de 20 m de um sinal luminoso30L
Parar/estacionar a menos de 20 m de um sinal vertical se encoberto pelo veículo30L
Parar/estacionar em ilhéu, placa central, passeio30L
Parar/estacionar em faixa de rodagem sinalizada com linha contínua a menos de 3 m desta30L
Estacionar em segunda fila30L
Estacionar impedindo acesso/saída de um veículo30L
Estacionar impedindo ocupação de lugares vagos30L
Estacionar em local de acesso a veículos ou propriedades60L
Estacionar a menos de 10 m passagem de nível30L
Estacionar a menos de 5 m de um posto de abastecimento de combustível30L
Estacionar em local reservado a certos veículos60L
Estacionar veículo agrícola, máquina industrial fora de parque para o efeito30L
Estacionamento em zona de duração limitada em infracção ao regulamento30L
Transporte de criança com menos de 12 anos no banco da frente30L
Deixar cair carga na via pública que provoque a projecção de detritos60L
Dispor mercadoria a granel excluindo o bordo superior dos taipais60L
Não utilização das luzes de nevoeiro30L
Utilização das luzes de nevoeiro quando as condições atmosféricas não o justifiquem30L
Não utilização das luzes de perigo em súbita redução de velocidade60L
Não utilização das luzes de perigo em caso de avaria/acidente60L
Não utilização das luzes perigo quando o veículo é rebocado60L
Ficar imobilizado num cruzamento30L
Estacionar veículo em parque afecto a outra categoria30L
Estacionar veículo em parque para além do tempo ou sem pagar taxa30L
Utilização da faixa de rodagem reservada a certos veículos120L
Utilização de corredor de circulação reservado a certos veículos120L
Não utilização do cinto de segurança pelo condutor/passageiros do veículo120L
Não utilização de capacete por parte do condutor de motociclo ou ciclomotor60L
Veículo motor não equipado com sinal de pré-sinalização60L
Conduzir moto ou ciclo motor levantando a roda da frente30L
Transporte de passageiro com menos de 7 anos em moto ou ciclomotor60L
Não comunicar a mudança de domicílio no prazo de 30 dias60L
Conduzir veículo com motor/reboque sem seguro obrigatório180L
Conduzir motociclo ou automóvel sem seguro obrigatório300L
Conduzir veículo motor cujos documentos de identificação tenham sido apreendidos180L
Conduzir motociclo/automóvel cujos documentos de identificação tenham sido apreendidos300L
Desbloqueamento de veículo sem ser feito pela autoridade competente240L
Não cumprir sinal de trânsito proibido25L
Não cumprir sinal de estacionamento proibido10L
Não cumprir sinal de paragem estacionamento proibido20L
Não cumprir sinal obrigatório25L
Pisar/transpor linha contínua separadora das vias de tráfego50L
Parar/estacionar em local com linha contínua amarela25L
Estacionar em local com linha descontínua amarela25L
Não cumprir seta de selecção delimitada na linha contínua25L
Desrespeito proibido entrar zona regulada luz amarela15L
Desrespeito proibido entrar zona seta negra sem fundo circular amarelo15L
Desrespeito pelo peão verde que regula travessia5L
Álcool TAS superior 0,2 g/l e inferior 0,5 g/l120L
Tabela1

Classificação das contra-ordenações
Resumo das Infracções - Graves- são punidas com coima e com sanção acessória de inibição de conduzir
DescriçãoCoima (em euros)Tipo de punição
Desrespeito obrigação de parar imposta por agente regulador do trânsito90Grave
Trânsito de um veículo em sentido oposto ao legalmente estabelecido120G
Não moderar a velocidade na aproximação de uma passagem de peões60G
Não moderar a velocidade na aproximação de um aglomerado de pessoas60G
Não cumprir dever de ceder passagem, não abrandar a marcha120G
Não ceder passagem a veículos que se apresentem pela direita120G
Manobra de ultrapassagem, mudança de direcção, inversão de marcha ou marcha atrás perigosa120G
Ultrapassagem pela direita120G
Mudança de direcção pela direita sem se aproximar limite direito da faixa de rodagem60G
Inversão do sentido da marcha em lomba120G
Inversão do sentido de marcha em curva, cruzamento, entroncamento com visibilidade reduzida120G
Inversão de marcha em ponte, passagem de nível, túnel120G
Inversão de marcha em local de visibilidade insuficiente120G
Inversão de marcha em local de tráfego muito intenso120G
Marcha atrás sem ser como manobra auxiliar ou recurso30G
Circulação de um veículo ao anoitecer/amanhecer sem utilizar dispositivo de iluminação30G
Não utilização do dispositivo de iluminação num túnel30G
Não utilização de dispositivo de iluminação com condições meteorológicas que reduzam a visibilidade30G
Não ceder a passagem a veículos em missão urgente/socorro60G
Desrespeito pelo dever de facilitar a circulação de um veículo em missão urgente/socorro60G
Álcool TAS igual/superior 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l240G
Não deixar passar peão que já iniciou o atravessamento de uma passadeira120G
Mudar de direcção não deixando passar peão que estava a atravessar120G
Não cumprir sinal de cedência de passagem100G
Não cumprir sinal de stop100G
Não cumprir sinal de sentido proibido25G
Não cumprir sinal de proibição de virar à direita ou à esquerda25G
Pisar/transpor linha contínua separadora sentidos do trânsito50G
Desrespeito pela obrigação de parar imposta pela luz vermelha75G
Desrespeito obrigação parar seta negra sem fundo circular vermelho75G
Desobediência ao sinal do agente –Paragem do tráfego vindo da direita75G
Desobediência ao sinal do agente – paragem do trânsito vindo da retaguarda75G
Desobediência ao sinal do agente – Paragem do tráfego vindo da frente e da retaguarda75G
Tabela 2

Classificação das contra-ordenações
Resumo das Infracções - Muito Graves- são punidas com coima e com sanção acessória de inibição de conduzir
DescriçãoCoima (em euros)Tipo de punição
Utilização dos máximos no cruzamento com outros veículose60Muito Grave
Utilização dos máximos transitando a menos de 100 m do veículo precedente60MG
Álcool TAS igual ou superior a 0.8 g/l360MG
Conduzir sob a influência de substâncias estupefacientes/psic