A informação isenta e rigorosa é um dos pilares da democracia. Sem ela, o cidadão não está em condições de escolher e de acompanhar, com consciência, a governação. Por isso, e porque esconde factos de relevo para a compreensão global, a censura é inadmissível. Mas a mentira ou a meia verdade ainda é pior do que a censura. Porque se a censura esconde, a mentira manipula e induz o raciocínio do cidadão. Para um democrata, a manipulação é de uma violência inaceitável e, por isso, é repugnante
我們能夠做到最好! Wǒmen nénggòu zuò dào zuì hǎo! WE ARE ABLE TO DO OUR BEST! “É das coisas, que os sonhos são feitos.” It is about things, that dreams are made." (William Shakespeare
terça-feira, junho 05, 2007
As câmaras municipais são obrigadas a publicitar
De acordo com o Artigo 49º Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:( nº1)
a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º;
d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e) Os regulamentos de taxas municipais;
f)O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
2.As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º;
d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e) Os regulamentos de taxas municipais;
f)O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
2.As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais
..... o rigor e a transparência fundamenta-se no cumprimento da Lei
Leia e compare....!
Nos dois "postes" seguintes podem ler e reflectir sobre "duas opções de desenvolvimento "!
"A promoção da qualidade de vida passa também pela instalação de equipamentos adequados às diversas funções e actividades decorrentes no Concelho. Os Municípios prosseguirão de forma activa e empenhada a qualificação e a infra estruturação do território, entendendo-o como um processo contínuo, que só está terminado quando todos os cidadãos tiverem acesso a condições de vida digna, em termos de acessibilidades, abastecimento de água, saneamento, acesso à saúde, protecção social, educação, qualificação e cultura." Será que se esqueceram ?ou será que a verdade em politica nunca é verdadeira!
"A promoção da qualidade de vida passa também pela instalação de equipamentos adequados às diversas funções e actividades decorrentes no Concelho. Os Municípios prosseguirão de forma activa e empenhada a qualificação e a infra estruturação do território, entendendo-o como um processo contínuo, que só está terminado quando todos os cidadãos tiverem acesso a condições de vida digna, em termos de acessibilidades, abastecimento de água, saneamento, acesso à saúde, protecção social, educação, qualificação e cultura." Será que se esqueceram ?ou será que a verdade em politica nunca é verdadeira!
Acontece que o poder, em democracia, seja a que nível for, se baseia num contrato de confiança entre eleitores e eleitos. Muitos não respeitam esse contrato !
Governo avança com centros de lixos quimicos e perigosos
Até porque a outra forma de os tratar, através do processo de co-incineração, continua suspensa pelos tribunais. O Governo fez uma aposta política forte nesta opção, destinada a tratar apenas uma fracção de 15% dos resíduos perigosos. Mas a intenção esbarrou com os protestos das câmaras e dos populares que entregaram várias acções em tribunal, acabando por suspender o processo..... mas nós r aqui estamos todos "sossegados" Leia mais aqui !
Sabia que "O estudo qualitativo de risco, segundo o qual, do ponto de vista dos riscos globais, a unidade o projecto contribui decisivamente para a redução do risco nacional, ao assegurar uma solução para um conjunto importante de fileiras de resíduos perigosos, para os quais não existe, até à data, uma solução em Portugal."
"Nos transportes até ao CIRVER, considera-se que os níveis de risco são reduzidos e identificaram-se percursos ( QUAIS ???) preferenciais que devem ser sugeridos aos transportadores, bem como quanto às condições de acondicionamento e respeito pela regulamentação de transportes de mercadorias e residuos perigosas."
"Nos transportes até ao CIRVER, considera-se que os níveis de risco são reduzidos e identificaram-se percursos ( QUAIS ???) preferenciais que devem ser sugeridos aos transportadores, bem como quanto às condições de acondicionamento e respeito pela regulamentação de transportes de mercadorias e residuos perigosas."
Que resíduos serão tratados?
De uma forma geral, os Resíduos Industriais Perigosos a tratar no CIRVER são os resultantes de:
• Refinação de petróleo;
• Indústrias de produtos químicos inorgânicos;
• Indústrias de produtos químicos orgânicos;
• Produção de tintas, vernizes e esmaltes;
• Indústrias de produtos inorgânicos de processos térmicos;
• Produtos inorgânicos com metais;
• Processos do tratamento de superfície de metais e plásticos;
• Produtos oleosos, que não óleos usados;
• Solventes;
• Embalagens contaminadas;
• Solos contaminados.
Os resíduos industriais perigosos a tratar no CIRVER têm diferentes origens tais como: indústrias extractivas; indústrias alimentares e das bebidas; fabricação de têxteis; indústrias da madeira e cortiça; fabricação de produtos químicos; indústrias metalúrgicas de base; fabricação de produtos metálicos; indústrias da reciclagem; produção de electricidade e de gás; captação, tratamento e distribuição de água.
De uma forma geral, os Resíduos Industriais Perigosos a tratar no CIRVER são os resultantes de:
• Refinação de petróleo;
• Indústrias de produtos químicos inorgânicos;
• Indústrias de produtos químicos orgânicos;
• Produção de tintas, vernizes e esmaltes;
• Indústrias de produtos inorgânicos de processos térmicos;
• Produtos inorgânicos com metais;
• Processos do tratamento de superfície de metais e plásticos;
• Produtos oleosos, que não óleos usados;
• Solventes;
• Embalagens contaminadas;
• Solos contaminados.
Os resíduos industriais perigosos a tratar no CIRVER têm diferentes origens tais como: indústrias extractivas; indústrias alimentares e das bebidas; fabricação de têxteis; indústrias da madeira e cortiça; fabricação de produtos químicos; indústrias metalúrgicas de base; fabricação de produtos metálicos; indústrias da reciclagem; produção de electricidade e de gás; captação, tratamento e distribuição de água.
Turismo - Quem tem critérios e padrões de seriedade luta pela sua Região!
Turismo de Portugal assina hoje, com 15 instituições financeiras, um acordo para a abertura de uma linha de crédito, no valor de 120 milhões de euros, destinada a apoiar projectos turísticos nos próximos dois anos.
Esta linha de crédito, financiada em 50% pelo Turismo de Portugal, pretende impulsionar projectos turísticos económica e financeiramente viáveis, contribuindo para a qualidade, inovação e competitividade do sector turístico nacional, de acordo com as orientações definidas no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PEN).Taxas de juro mais baixas e um spread máximo de 2,25% são alguns dos incentivos da linha de financiamento que hoje é assinada na presença de Manuel Pinho, ministro da Economia. Os projectos situam-se nas áreas da hotelaria, restauração, animação turística e golfe.
O Turismo de Portugal refere numa nota que serão dadas prioridades a projectos a dinamizar nos Pólos de Desenvolvimento Turístico - Litoral Alentejano, Porto Santo, Açores, Douro, Oeste, Alqueva e Serra da Estrela, bem como os que valorizam os produtos estratégicos definidos no PENT (touring cultural e paisagístico, turismo náutico, saúde e bem-estar, city-break, gastronomia e vinhos, golfe, turismo de negócios, resorts integrados/turismo residencial e sol e mar). Os projectos a realizar nos Pólos de Desenvolvimento Turístico serão financiados em 75% até ao limite de oito milhões de euros e, no resto do País, na mesma percentagem até seis milhões de euros.
Aqui fica um dos projectos estratégicos necessários e que pode dar sustentabilidade e uma dimensão estratégia a uma REGIÃO " esquecida.....!"
Esta linha de crédito, financiada em 50% pelo Turismo de Portugal, pretende impulsionar projectos turísticos económica e financeiramente viáveis, contribuindo para a qualidade, inovação e competitividade do sector turístico nacional, de acordo com as orientações definidas no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PEN).Taxas de juro mais baixas e um spread máximo de 2,25% são alguns dos incentivos da linha de financiamento que hoje é assinada na presença de Manuel Pinho, ministro da Economia. Os projectos situam-se nas áreas da hotelaria, restauração, animação turística e golfe.
O Turismo de Portugal refere numa nota que serão dadas prioridades a projectos a dinamizar nos Pólos de Desenvolvimento Turístico - Litoral Alentejano, Porto Santo, Açores, Douro, Oeste, Alqueva e Serra da Estrela, bem como os que valorizam os produtos estratégicos definidos no PENT (touring cultural e paisagístico, turismo náutico, saúde e bem-estar, city-break, gastronomia e vinhos, golfe, turismo de negócios, resorts integrados/turismo residencial e sol e mar). Os projectos a realizar nos Pólos de Desenvolvimento Turístico serão financiados em 75% até ao limite de oito milhões de euros e, no resto do País, na mesma percentagem até seis milhões de euros.
Aqui fica um dos projectos estratégicos necessários e que pode dar sustentabilidade e uma dimensão estratégia a uma REGIÃO " esquecida.....!"
PROJECTO INTERMUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO AGRO-AMBIENTAL E TURISTICO DA RIBEIRA DE MUGE - a ribeira de Muge, nasce no concelho da Chamusca, atravessa todo o concelho de Almeirim e vai desaguar ao Tejo no concelho de Salvaterra de Magos, encontra-se em situação de completo abandono e necessidade de uma intervenção de limpeza, desassoreamento e recuperação ambiental, com a criação de praias fluviais ( Parreira, Marianos, Paços dos Negros, Raposa e Muge), açudes para apoio aos agricultores , desenvolvimento de culturas hortofruticolas biológicas e piscicultura e agro-turismo, estudos de projectos turísticos, a serem integrado no âmbito de parcerias publico privadas (ppp) ( INATEL e Câmaras Municipais e privados) ( hotelaria, restauração e turismo terceira idade, pousada turística para aposentados e para cuidados de saúde e recuperação fisica , desportos etc)
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