Incompatibilidades e acumulações

O fundamento material das normas sobre incompatibilidades e acumulações reside, por um lado, na preocupação de fazer consagrar a total actividade do funcionário ao seu cargo, evitando-se dispersões funcionais prejudiciais para o serviço, e, por outro, na necessidade de evitar que o funcionário seja confrontado com situações de conflito entre a prossecução do interesse público e a defesa de interesses particulares em que esteja envolvido; a preocupação pela garantia da inexistência de conflitos de interesses tem mesmo obtido consagração legal expressa .
Em síntese: Visa-se genericamente proteger a independência e a transparência do exercício de funções públicas, bem como o respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade da administração pública (cf. artigo 266.º da Constituição e artigos 5.º e 6.º do Código do Procedimento Administrativo).

Pior que alguém que não vê, é quem se esqueceu de vêr!

Meia centena de municípios produtores de vinho formalizaram no Cartaxo, a criação de uma associação que visa afirmar o sector tanto no País como no estrangeiro.

A associação visa “quebrar protagonismos e umbigos” e, conjugando esforços, potenciar as iniciativas de cada um dos municípios aderentes e promover o vinho português tanto internamente como no estrangeiro.“Estes municípios passarão a ter um stand comum nas principais feiras nacionais e internacionais, apresentando uma imagem com muito mais força e dinâmica”, afirmou, sublinhando ainda o papel da AMPV na ajuda aos produtores e na potenciação das economias locais.

Frisando que o vinho português tem cada vez mais qualidade, Paulo Caldas ( presidente da Câmara do Cartaxo e presidente da Associação) lembrou ainda o “grande leque” de actividades que surge associado ao sector, como a cultura (nas quais se incluem alguns museus na linha do Museu Rural e do Vinho do Cartaxo), o património, o turismo e a gastronomia.

Além da valorização da identidade e promoção dos concelhos envolvidos, a associação irá ainda desenvolver acções de cooperação com outros organismos similares estrangeiros, nomeadamente com a congénere espanhola (na qual se inspirou), sendo objectivo vir a integrar a Rede Europeia de Cidades do Vinho.A associação vai apresentar candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente a projectos que financiam a criação de portais e a investigação, afirmou, sublinhando que o Quadro Comunitário de Apoio em vigor até 2013 privilegia os projectos intermunicipais.