No dia 28 de Abril de 2006 fizemos esta intervenção na Assembleia Municipal de Almeirim
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
Senhor vice-presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores
No passado dia 25 de Abril comemorou-se os 32 anos de liberdade e os 30 anos de poder democrático, na evocação e na reafirmação dos seus valores e os ideais democráticos.
A evocação das comemorações do 25 de Abril encerram, sempre no seu contexto, um profundo significado político, social e económico e é nesse sentido que aqui e hoje o podemos fazer em plena liberdade .
Celebrar o 25 de Abril e os 30 anos sobre as primeiras eleições democráticas é também um acto de cidadania, sempre e cada vez mais necessário no realçar das mudanças que o Regime Democrático trouxe para Portugal e para os seus cidadãos, desde logo, a Liberdade e a Democracia, a possibilidade de participar na Comunidade Europeia, a possibilidade de eleger e ser eleito para este órgão autárquico, sem esquecer a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.
Comemorar o 25 de Abril é recordar que foi esta Revolução que permitiu a existência de Autarquias Locais fortes, pujantes e absolutamente decisivas para a transformação e modernização do nosso País.
De facto foi esse o momento de viragem para o direito à Liberdade, para as Eleições Livres, para uma nova Constituição, para a criação de um Poder Local Democrático,
É por isso evidente, que não sendo o 25 de Abril propriedade de ninguém, mas antes um bem que a todos pertence, não pode deixar de ser homenageado e, mais importante, transmitido às novas gerações.
Acima de tudo, importa ter presente que comemorar não é apenas evocar. Ao comemorar, estamos a relembrar mas também a reafirmar o significado desse acontecimento. Evocamos a liberdade, a democracia, o desenvolvimento, a paz, a solidariedade e a justiça social, estamos também a reafirmar a convicção de continuar a pugnar por esses valores.
É já possível, à distância de 32 anos, consensualizar a Revolução de 25 de Abril de 1974 como o acontecimento libertador com maior duração e desenvolvimento na sociedade portuguesa. O 25 de Abril faz parte da História de Portugal e é ,sem dúvida, o acontecimento recente mais importante para o nosso País . Tivemos a revolução de 1383/85, a restauração da independência em 1640, a revolução liberal de 1820 e a instauração da República em 1910, são outros acontecimentos fundamentais da história de Portugal, como prolongamentos vitais da conquista da nacionalidade e da sua afirmação popular e patriótica.
Comemorar o 25 de Abril, e muito particularmente os seus 32 anos, é também um dever e um acto, necessário, de cidadania. - É um dever porque, como disse Mário Soares, “a Revolução dos Cravos foi o acontecimento mais relevante do século XX em Portugal”.
Foi uma revolução porque alterou de forma radical a natureza do regime.
Foi uma revolução porque a movimentação e participação do povo português, foi determinante para a prossecução de objectivos alcançados, obrigando por vezes, os próprios militares a seguirem atrás desses mesmos objectivos . Mas foi também uma revolução porque alterou profundamente as relações de produção e sociais no nosso País.
Naturalmente depois da Revolução veio a evolução normal em qualquer democracia, que urge sempre preservar
Deste modo, se o 25 de Abril é uma data nacional, não deixa de ser também uma data de Almeirim. E, nessa perspectiva, mais do que uma evocação histórica ou um desfiar de reminiscências que nunca deixarão de ser feitas neste período festivo, haverá, hoje, que reafirmar que o objectivo Central da Estratégia de Desenvolvimento para o concelho de Almeirim é proporcionar às pessoas que aqui moram e trabalham uma melhor qualidade de vida, padrões de bem estar material, humano e social mais elevados, padrões ao nível médio dos países europeus mais desenvolvidos.
Para alcançar estes objectivos exprimimos uma ambição e teremos que ter uma visão estratégica para se desenhar um projecto: transformar a ALMEIRIM 2007-2013) no âmbito da nossa região , um concelho mais competitivo, ganhador, no sistema das regiões do País e até da Comunidade Europeia; com actividades de perfil tecnológico avançado, de valor acrescentado e produtividade mais elevados; dispondo de instituições modernas, eficientes e abertas que proporcionem melhor governabilidade e mais cidadania; num território de elevada qualidade ambiental e patrimonial; numa terra de intercâmbio e de igualdade de oportunidades, mais acolhedora, segura e tolerante
Este é seguramente o primeiro governo depois do 25 de Abril que está, de facto, a actuar no sentido de mudar profundamente a insuportável burocracia do Estado. E independentemente do bom ou do mau que faça noutros sectores da governação, só isto chegará para lhe dar um lugar na história política do País.
Para além da determinação que tem demonstrado, o Governo está a seguir o bom caminho ao alterar profundamente as tais regras de relacionamento e obrigar assim os serviços a adaptarem-se. De uma vez por todas, as novas regras começam a traduzir na prática o princípio que o aparelho de Estado ( incluo aqui as autarquias que enfermam do mesmo mal) está ao serviço dos cidadãos e não, como até aqui, que os cidadãos estão ao serviço do aparelho. Grande parte das regras que têm existido em Portugal não se destinam a melhorar o bem estar dos cidadãos. Têm, antes, como finalidade, tirar trabalho ou a reduzir responsabilidades do aparelho do Estado, com prejuízo do bem-estar de todos nós.
Se não estou enganado é a alteração deste estado de coisas que agora o Governo está empenhado em conseguir. Os resultados já obtidos e a rapidez com que novas medidas são anunciadas criam uma grande esperança nos cidadãos de que efectivamente as coisas estão a mudar e continuarão a mudar no bom sentido, independentemente da acção ilegítima daqueles que tudo fazem para que tudo fique na mesma.
É divertido ver como a oposição a este estado de coisas é feita por alguns grupos de interesses habituados a não ter que prestar contas ou - pior ainda - exímios em exercer o seu mesquinho poder burocrático, esgotando a paciência de todos nós. A este tipo de oposição e bloqueio só pode haver uma resposta: é avançar mais.
Espero que, este signifique uma mudança urgente e radical de mentalidades em que todos os portugueses terão de ser protagonistas, em obediência a princípios éticos de credibilidade e capacidade técnica, visando também ter uma administração pública e autárquica mais motivada e qualificada, que possa prestar serviços de maior qualidade com recursos humanos motivados e mais qualificados
A questão de fundo reside, aqui, em abrir o leque interpretativo da expressão “bloqueio”. Essas “poderosas forças” estão disseminados, transversalmente, por todo o lado . Além disso, a contaminação atinge todos os escalões hierárquicos dos respectivos serviços públicos e serviços municipais. Acabar com o síndrome da “ irresponsabilidade, da ausência de rigor, da falta de transparência” que passa por fazer um diagnóstico real da situação e actuar com rapidez, exigência e rigor, não continuando a permitir que todos aqueles que nunca se submeteram ao julgamento dos cidadãos continuem a subverter e a impedir as mudanças necessárias e urgentes para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos
A descentralização, a reorganização da administração desconcentrada do Estado e os efeitos na reestruturação dos serviços municipais, adequada coordenação interdepartamental são condições chave para o desenvolvimento regional.
No nosso concelho é essencial começar a compatibilizar o primado da infraestrutura e do capital físico em favor da inovação organizacional e da logística privilegiar o "como fazer" sobre o "que fazer".
É do conhecimento geral que no âmbito das perspectivas financeiras para 2007-2013 será exigido um maior aperfeiçoamento nos sistemas de gestão, tendo em conta que vão ser reduzidos significativamente o número de Programas Operacionais de modo a combater a dispersão e obter uma gestão mais eficiente, garantido uma melhor qualidade dos projectos, tendo sido já enunciado quatro prioridades fundamentais, o que representa uma oportunidade fundamental e decisiva o que acarreta uma enorme responsabilidade:
a) Qualificar as pessoas , investindo no conhecimento e na melhoria do sistema de educação/formação, apoiando a formação escolar, investir e requalificar as infraestruturas desportivas.
b) Promover a competitividade, introduzindo a modernização tecnológica e a inovação e apoiar projectos e empreendimentos na área social e de imobiliária-turistica e gastronómica
c) Modernizar os serviços públicos municipais combatendo a burocracia e prestando serviços públicos mais eficientes
d) Valorizar o território da nosso Concelho, preservando o ambiente, ordenando a gestão territorial para promover o desenvolvimento regional e local ao serviço da coesão territorial
Assim queremos continuar a apoiar no âmbito das nossas competências legitimadas pelo voto dos cidadãos, todas as medidas de politica estratégica para servir o nosso concelho, para MELHORAR o FUTURO dos cidadãos, com a nossa visão estratégica de uma sociedade mais justa, com mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhor apoio aos nossos idosos, mais e melhor apoio ás nossas crianças, mais e melhor apoio aos nossos jovens, mais e melhor apoio a todos aqueles que trabalham e escolheram a nossa terra para viver e em especial
Temos que assumir os nossos compromissos de dedicar atenção aos mais desfavorecidos, aos idosos e ás crianças, aos programas de apoio aos jovens e desempregados, e o combate ás situações de toxicodependência.
Temos que Investir nas pessoas e na QUALIDADE DE VIDA e bem estar social
Temos que continuamos a criar e manter INFRAESTRUTURAS DE QUALIDADE em beneficio de todos os cidadãos do nosso concelho
A COMODIDADE com excelentes acessos rodoviários, nomeadamente internos para uma muito mais fácil deslocação.
Temos que continuar a apostar cada vez mais na SEGURANÇA de pessoas e bens
Temos que continuar a criar e manter os ESPAÇOS VERDES de qualidade para desfrutar o bem estar saudável das populações em todo o nosso concelho.
Temos que continuar a MELHORAR os serviços públicos municipais, menos burocracia, a prestar pela Câmara a todos os cidadãos .
Temos que continuar com a humildade de reconhecer a necessidade de superar as nossas naturais limitações, mas com toda a força para investir tempo e esforço a aprender a saber fazer mais e melhor.
Não podemos culpar o destino, quando somos nós próprios que, todos os dias, o construímos. Temos de assumir a nobreza do serviço público e criar condições para que os melhores da nossa sociedade voltem a estar disponíveis a defesa do 25 de Abril passa por credibilizar a Democracia e a suas instituições, desprezando o que é conjuntural e valorizando sempre o que é essencial para o nosso futuro Portugal já atravessou períodos bem mais difíceis ao longo da sua História e em todas as circunstâncias soube olhar em frente e vencer .
E, em nome dessa tradição, estou convicto que é esta a viragem que o País necessita e que está a dar sinais de querer fazer, os autarcas só tem que saber estar no sitio certo e no momento certo, existem, portanto, condições propícias para não alienar o mandato popular, para assumirmos as nossas responsabilidades e relançar o nosso concelho na senda do progresso e do desenvolvimento» há que ter «a seriedade, competência e coragem necessárias para fazer as reformas que são precisa, sejam elas no plano político, económico ou mesmo cultural .
Há que perceber que tudo está a mudar
No momento em que os municípios têm de arranjar novas fontes de financiamento, reduzir a despesa e investir com mais critério, porque as verbas que anualmente são transferidas do Orçamento de Estado vão ter que ser cortadas e melhor distribuídas. Defendemos por isso que se descentralizem mais competências e respectivos meios para os municípios, porque estes gerem melhor que o “Estado centralista
É, pois, tempo de repensar a organização administrativa do autarquia e de implementar uma verdadeira cultura de gestão de meios e recursos disponíveis visando uma maior eficiência na prossecução do interesse público municipal
.Há que usar o nosso direito de cidadania, ocuparmos o lugar que nos pertence e não esperarmos que outros o façam por nós.
Não podemos deixar que nos substituam nem que alguém assuma as nossas
responsabilidades.
Temos todos que participar, opinar, contribuir.
Temos que acreditar em nós, para nos orgulharmos do que somos capazes de
fazer. Temos que fazer da política a prática da boa condução do povo; dos governos, o melhor dos melhores; da soberania dos cidadãos, a base do poder.
O nosso concelho, como o nosso país precisa de um choque de liberdade. Não aquela que Abril nos deu, porque essa já está conquistada. A liberdade que deixe os competentes sobreporem-se aos instalados e os eficazes conquistarem o espaço dos protegidos.
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Estamos certos do empenhamento de todos numa acção conjugada no traçado de um futuro de esperança para todos os almeirinenses envolvimento particularmente importante quando confrontados com as novas realidades impostos por uma globalização voltada quase exclusivamente para a economia, e que muitas reservas vem colocando à sociedade essencialmente pelas desigualdades sociais, culturais, políticas e económicas que vem gerando, o que impõe um olhar permanente atento e uma militância activa na construção de um Mundo cada vez mais humano e mais justo em que todos devemos apostar , parece-nos oportuno lembrar que as palavras liberdade, fraternidade, solidariedade, democracia e paz só têm sentido se constituem realidades da nossa prática quotidiana
Das inúmeras conquistas da Revolução de Abril parece-nos oportuno nesta Assembleia Municipal salientar uma das mais importantes e decisivas para o progresso registado no nosso Concelho e no nosso País: Um PODER LOCAL, prestigiado e próximo das populações.
Como sabem a etimologia da palavra “ autarquia” quer dizer “ governo autónomo” , assim podemos afirmar que a democraticidade do poder autárquico é uma das mais emblemáticas conquistas do 25 de Abril .
Celebrando estes 32 Anos de Abril e 30 anos após as primeiras eleições gerais livres é tempo de reconhecermos o papel absolutamente decisivo que o Poder Local Democrático teve no desenvolvimento do Pais e em especial no nosso Concelho. A cobertura quase total que agora se regista em termos, de saneamento básico, água canalizada ou electrificação, deve-se, em primeiro lugar, a milhares de homens e mulheres, democraticamente eleitos para as Juntas e Assembleias de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais que, desde as primeiras eleições autárquicas, assumiram para si a tarefa de tudo fazerem para a melhoria das condições de vida das populações que neles confiaram. Eles são também responsáveis pelos impressionantes resultados alcançados nestes 32 anos como são a diminuição muito significativa da taxa de mortalidade infantil ou o aumento também assinalável da esperança de vida dos portugueses.
.Hoje, torna-se necessário reflectir sobre o papel fundamental do poder local democrático na construção da democracia, em especial dos órgãos deliberativos, para que não sejam mais esvaziados de poderes e conteúdos, para que deixem de os atacar e desvalorizar, para os defendermos e impulsionarmos no sentido de uma maior participação dos eleitos, das populações e instituições representativas do concelho em que vivemos.
As competências para acompanhar e fiscalizar a actividade do Executivo Municipal, dos serviços municipalizados e das empresas municipais pelas Assembleias Municipais estão estipuladas na Lei.
Temos a legitimidade que nos foi delegada pelo voto dos cidadãos . Temos que ser cada vez mais exigentes . Não podemos deixar que nos substituam nem que alguém assuma as nossas responsabilidades. Temos todos que participar, opinar, contribuir. - Temos que acreditar em nós, para nos orgulharmos do que somos capazes de fazer. Fomos nós que fomos sufragados pelos cidadãos, somos nós que temos que responder perante os seus anseios, os seus desejos, as suas necessidades.
Por isso quero aqui saudar, nesta sessão solene de comemoração de Abril, a participação decisiva dos eleitos de todos os Grupos Municipais, no dia-a-dia da Assembleia e das Comissões Permanentes e Eventuais, como quero saudar a cooperação institucional com a Câmara Municipal e com todos os órgãos autárquicos do nosso Concelho. Sem esquecer um agradecimento muito especial e profundo aos trabalhadores da Assembleia Municipal, pela actividade intensa e dedicada que desenvolvem connosco, para bem de Almeirim e do seu futuro.
Celebrar os 32 anos do 25 de Abril e 30 anos sobre as primeiras eleições democráticas é também um acto de cidadania, sempre e cada vez mais necessário porque a democracia política pluralista, uma das conquistas essenciais de Abril pressupõe, cada vez mais, uma maior participação dos cidadãos, em particular dos jovens.
E é para os jovens a nossa última palavra. Sem paternalismos. Ainda bem que nasceram e sempre viveram em Liberdade. Foi para isso que muitos lutaram e os gloriosos capitães de Abril cumpriram o seu destino. Aos valores de Abril: a Liberdade, a Igualdade, a Fraternidade e a Solidariedade, sempre actuais, é necessário juntar outros, novos valores que a globalização nos impõe que assumamos, em nome da soberania e da dignidade do ser humano.
Estes valores não se podem impor. Podem e devem ser assumidos.
A grande lição do 25 de Abril é que as pessoas, se o quiserem, podem assumir o seu futuro, o seu destino.
Vivemos graças ao 25 de Abril em liberdade. Por isso, cada um é livre de o comemorar ou não. No entanto, não deixa de ser sintomático, que, ao contrário de muitas outras datas históricas, e apesar da rápida evolução dos acontecimentos, o 25 de Abril , passados 32 anos, continue a estar presente no sentimento da grande maioria dos portugueses, que , quando se sentem impotentes perante as injustiças, defendem muitas vezes ser necessário fazer outro 25 de Abril.
Queiram vocês, jovens de Abril, assumir o vosso futuro e os dos vossos filhos. Se o fizerem, estarão a cumprir Abril.
Lisboa e Vale do Tejo
Campinos em manga de alpaca
Fica tão bem no Ribatejo
Como um selim numa vaca
Viva o 25 de Abril, Viva Almeirim , Viva o Ribatejo, Viva Portugal
Almeirim/ Abril 2006
