“ Portugal anda cheio de arrependidos que apenas e só ganham consciência quando já nada podem fazer para mudar a situação
Todos os resíduos perigosos do País vão ser canalizados para os dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), a construir na freguesia de Carregueira, concelho da Chamusca. Os resíduos que ali serão tratados e os que, não podendo ser tratados, tenham que vir a ser co-incinerados. A informação foi dada pelo Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, numa entrevista à edição de Dezembro 2006, da revista LVT, propriedade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Perante este cenário e tendo em conta que os CIRVER deverão, segundo o mesmo governante, entrar em funcionamento ainda este ano, não se percebe a ausência de um debate sobre os eventuais impactos ambientais destes equipamentos na região.Na altura da instalação dos primeiros aterros para lixos domésticos multiplicaram-se os debates e os movimentos de contestação. Houve localizações que tiveram que ser abandonadas devido à forte contestação das populações e à incapacidade de políticos e técnicos para as justificar. Pior que isso foram as promessas, rapidamente esquecidas, de total transparência na gestão daqueles equipamentos. Quando os primeiros problemas surgiram houve sonegação de informação. A prometida salvaguarda ambiental não se cumpriu. As águas lixiviantes não foram tratadas, a triagem demorou a chegar e até houve situações de resíduos a arder a céu aberto como nas antigas lixeiras.Agora com os CIRVER não se trata de cascas de batatas e de embalagens de iogurtes vazias. Trata-se de resíduos perigosos – todos os resíduos perigosos – que vão transitar pelas estradas da região e que vão ser depositados nesta região. Será bom que um debate sério e um esclarecimento sem alçapões aconteça ainda antes de se iniciar a construção dos equipamentos. ( Jornal o Mirante de 17 de Janeiro : comentário de Alberto Bastos )
O que podemos e devemos fazer?
Na verdade, apesar de ser conhecido que irão ser transportados todos os produtos industriais perigosos, os CIRVER e produzidos no nosso País, não se conhece qualquer tipo de medidas de salvaguarda das pessoas e bens sobre eventuais efeitos desta construção, nomeadamente no Município de Almeirim
É nestas circunstâncias muito importante a mobilização da opinião pública no Municipio de Almeirim para a discussão destas questões, e a necessária sensibilização sobre os potenciais riscos para a saúde pública, decorrente do transporte dos resíduos, que implica a circulação pela cidade de Almeirim de centenas de viaturas carregadas de matérias perigosas ,por vezes em condições de segurança precárias e potenciadoras de acidentes que, neste contexto, se podem transformar em verdadeiras catástrofes ambientais
Em tempo a Assembleia Municipal de Almeirim , em Abril de 2006, através de uma moção exigiu ao Ministro do Ambiente respostas ás questões seguintes:
- Qual foi a razão ou razões que levaram a que no âmbito da audiência pública sobre o impacte ambiental o Instituto do Ambiente, não promovesse essa consulta no concelho de Almeirim, de modo ao completo esclarecimento técnico que advêm da instalação dos dois CIRVER ( Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos) no concelho da Chamusca ?
- Porque não foi dado conhecimento a esta Assembleia Municipal dos estudos de tráfego elaborados e os respectivos impactos sobre as acessibilidades no Município de Almeirim, em especial na cidade de Almeirim, dado que já se encontra saturada com o tráfego actual a sua travessia , sendo incomportável, para além da perigosidade dos produtos a utilização da mesma pelos camiões que irão transportar os resíduos perigosos ?
- Nestas circunstancias exigimos que nos seja dado conhecimento do estudo ambiental realizado, dos estudos de tráfego elaborados e do projecto plano de contingência em face da perigosidade do transporte de tais produtos.
- Recomendar a comissão de avaliação do impacto ambiental a reanálise do estudo do impacto ambiental em face do parecer elaborado pela QUERCUS, nomeadamente ao eventual efeito sobre os recursos aquíferos.
- Torna-se essencial a nossa exigência da construção do IC3, dada a impossibilidade da cidade de Almeirim vir a ser “invadida” pelas viaturas que transportam tais resíduos perigosos, não só porque as suas acessibilidades já se encontram saturadas com o tráfego normal, mas também perante a perigosidade para as populações de tais produtos.
- A exigência da elaboração de um estudo, tecnicamente aprofundado, sobre os efeitos no nosso concelho da construção de tal equipamento, bem assim como o apetrechamento dos nossas Bombeiros Voluntários, no âmbito do plano de contingência com o equipamento necessário e indispensável para a sua actuação, bem assim como a necessária formação profissional , cujos custos deverão ser integralmente e atempadamente suportados pelo Ministério do Ambiente.
- Exigir a criação e desenvolvimento de uma campanha publicitária, na imprensa regional e nacional sobre os produtos de Almeirim, nomeadamente a sua riqueza gastronómica, vinícola e hortofrutícola de modo a incentivar o desenvolvimento da indústria turística nestas áreas.
Ao certo é que até hoje nada nos foi dito. É nestes termos que iremos propor no âmbito das competências da Assembleia Municipal e decorrente da necessidade de defesa dos interesses públicos municipais as medidas legais de modo a que sejam devidamente salvaguardados os interesses da população de Almeirim . Como diz o Povo “ Portugal anda cheio de arrependidos que apenas e só ganham consciência quando já nada podem fazer para mudar a situação” . Nós somos capazes de fazer diferente e agir a tempo!
