A comarca de Almeirim passou a ser classificada como de acesso final, o que vai garantir uma maior estabilidade em termos de colocação de magistrados do Ministério Público e juízes no Tribunal sediado na cidade. Segundo a Portaria nº 345/2009, que alterou a classificação, refere-se esta actualização está relacionada com “um aumento substancial do volume processual”.
Recorde-se que desde que foi criada que a comarca estava classificada como de primeiro acesso. O que quer dizer que eram colocados na cidade os magistrados recém-formados e que na generalidade acabavam por não estar mais que um ano no Tribunal não podendo assim acompanhar alguns processos do princípio ao fim o que originava atrasos.
Esta alteração por parte do Governo veio dar satisfação aos advogados com escritório em Almeirim, que já tinham enviado há três anos uma moção ao Ministro da Justiça e à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça, na qual diziam “que a criação da comarca de Almeirim em nada beneficiou a celeridade e eficácia da justiça, e atribuíam as culpas ao facto de se tratar de uma comarca de primeiro ingresso”. Os advogados acrescentavam que “em virtude do Tribunal apenas ter um juízo não existiam outros magistrados com mais anos de serviço que pudessem ajudar com a sua experiência a ultrapassar algumas questões processuais”. Na altura no Tribunal havia penhoras decretadas há três anos sem que tivesse sido feita qualquer diligência para serem executadas. Os advogados chegavam mesmo a questionar a necessidade do Tribunal Judicial de Almeirim estar aberto, nestas circunstâncias por, eventualmente, não dar uma boa imagem da Justiça.
Anotamos que, o projecto para a construção do Tribunal da Comarca de Almeirim, não tem merecido, por parte do ainda presidente de câmara, as necessárias acções tendentes à construção desse Edifício, que já esteve previsto e consta dos compromissos então assumidos, “mas agora parecem-nos esquecidos “o mesmo ainda funciona em instalações provisórias, atitude que não se compreende, mas que prejudica seriamente os interesses de Almeirim.
