sábado, abril 21, 2012

ALMEIRIM - Como as coisas vão acontecendo. E a responsabilização? !

Festa de inauguração de quatro ETAR acabou com porco no espeto e música”- o aumento brutal do custo da água suportado pela população dá para estas “brincadeiras” de mau gosto.

Como podemos constatar trata-se de uma obra onde foram “enterrados” mais de 1,3 milhões de euros, financiada pela Comunidade Europeia, a quem certamente não foi comunicado a violação de todas a normas legais quer a nível da violação da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional , do Plano Director Municipal de Almeirim , quer a nível ambiental. Como dizia Chruchill “ a MENTIRA” consegue dar a volta ao Mundo antes de a VERDADE ter a sua OPORTUNIDADE”


A lei é o que nos separa do caos, o que nos protege da iniquidade, é o melhor esforço humano para perseguir a justiça. Sem o Estado de Direito não há Estado, há "Far West".
Porque é que a "dita" ETAR está ligada para a RIBEIRA DE MUGE?

ALMEIRIM – Como as coisas vão acontecendo sem um assumir de  responsabilidades!

Todos nós sabemos que uma inauguração é uma solenidade com que  assinala e celebra o início do funcionamento de alguma coisa. Mas, neste nosso Município “acontecem as ditas inaugurações”, que mais não são, manobras de diversão e do "faz de conta, que inexplicavelmente e  “apesar de manobras fantasiosas”, continuam a beneficiar da situação de impunidade que se vive no nosso País.
Realizou-se esta sexta-feira, dia 20, a “ pretensa inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Paço dos Negros, que como se sabe ainda não está a funcionar – será que algum dia funcionará em condições ambientais e legais?
Esta “pretensa inauguração” duma denominada ETAR- que significa estação de tratamento de águas residuais” , onde na sua construção  foram violados de forma consciente, concertada e impune o Plano Director Municipal de Almeirim (PDM) e o R.M.E.U (regulamento Municipal de Edificações e Urbanizações) ilegalidades relevantes, bem assim como confirmada a violação culposamente os instrumentos de ordenamento, e da REN e RAN e que pelo o facto da ARH do Tejo vir, a dar a sua aprovação em altura posterior, à obra ter sido concluída não retira o carácter ilícito àquela conduta de prática reiterada diversas ilegalidades que consubstanciam violação culposa de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento urbanístico válidos e eficazes, conforme a decisão da Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território,  que procedeu ao levantamento de diversos autos de noticia e à aplicação de diversas coimas. (vide documento).
Apesar de anunciado com “pompa e circunstância”, nenhum membro do Governo, esteve presente, que obviamente “não quiseram com a sua presença credibilizar uma obra construída ilegalmente”  o que devia envergonhar os responsáveis políticos do nosso Município, que mais uma vez não dignificaram a população e o concelho de Almeirim, que neles votou – como diz o ditado popular, “ horas sem fim as galinhas cacarejam e a capoeira bate palmas por nada e para nada”.