AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» O MICA na ultima Assembleia apresentou um requerimento para que o Executivo se pronunciasse sobre o Conselho Municipal da Juventude. Em relação a esse requerimento ficou combinado e acordado, está em acta, que o senhor Presidente da Câmara responderia. Como ainda não o fez, nós hoje reforçamos com outro requerimento, solicitando a mesma resposta. Achamos esta recomendação mais que pertinente.
MARIA JOSÉ DIAS (Grupo do PS) – Felizmente ou infelizmente eu concordo com o João Lopes, quando fala que os jovens devem ser mais activos ao nível político. Penso muito trabalhar a consciência cívica e os valores que estão inerentes ao poder de decisão e ao poder onde se discutem estas coisas, que têm dentro deles e não sabem como usar. Penso que seria bom para todos nós ouvirmos ideias diferentes, mostrar aquilo que fazemos. Certamente que têm duvidas, pois eu também as tenho. Seria uma mais valia escutar os jovens do Concelho. Quanto à constituição deste Conselho da Juventude, não sei como é que é o seu aspecto legal. Agrada-me a participação dos jovens do nosso Concelho naquilo que são as estruturas que lhes dizem respeito.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação.
APROVADO POR MAIORIA, uma Proposta de Recomendação ao Executivo Municipal para criação do Conselho Municipal da Juventude, com vinte e três votos a favor, catorze do Grupo do PS, quatro do Grupo do MICA, dois do Grupo do PPD/PSD e três do Grupo da CDU. Duas abstenções do Grupo do PS
O QUE DIZ A LEI
Nos termos do Decreto-Lei nº8/2009 de 18 de Fevereiro de 2009, os municípios que, à data de entrada em vigor da presente lei, não se encontrassem dotados de um Conselho Municipal de Juventude, seriam obrigados a proceder à sua constituição, no prazo máximo de seis meses.
…. E já lá vão dois anos!!!!!
