Saldanha Sanches: dispensa das câmaras de concursos públicos "favorece a corrupção"

O fiscalista Saldanha Sanches considerou hoje que a pretensão do Governo de dispensar as autarquias de concurso público para obras até cinco milhões de euros "favorece a corrupção e o tráfico de influências a nível do poder local".

"Conheço a medida e do que li nos jornais de hoje considero que é um mau princípio, uma medida grave, muito perigosa e discricionária porque favorece o tráfico de influências e a corrupção a nível do poder local", sublinhou Saldanha Sanches em declarações à agência Lusa.

Uma visão "distorcida" pois da mesma não consta nenhum parque subterraneo,nem nenhum cinema ao ar livre.
Digamos mais um EMBUSTE....

Almeirim Ainda a propósito da Praça Lourenço de Carvalho

Estou convicto que vêm aí um novo ciclo para as Autarquias Locais. Já há muitas infra-estruturas agora é preciso passar para a fase da inovação, da qualificação, da tecnologia e apoios sociais e duma nova visão estratégica para a requalificação e gestão urbanística, assegurando a gestão efectiva de todo o espaço urbano, aproveitando a disponibilidade dos financiamentos do Estado para investir na requalificação e reabilitação urbana.

Daqui aparece-nos como uma completa “trapalhada” uma desnecessidade deste “pretenso projecto” dito de “requalificação da Praça Lourenço de Carvalho”, uma medida que denota uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona a quem irão ser criados graves problemas, mas onde se prevê enterrar, mais de um milhão de euros, por não servir os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses, ser uma mera operação de despesismo, de incompetência e de incapacidade, sem rumo para perceber e identificar e problemas e as prioridades para a requalificação e gestão urbanística da cidade de Almeirim, sem obedecer a uma visão estratégica, do ponto de vista urbanístico para toda a cidade e já perante o futuro da retirada do centro da cidade da “estrada nacional” de circulação de carros pesados.

Esta “pressa” algo estranha, denota também o menosprezo pela opinião das pessoas a quem prejudica em geral;

• Prejudica a actividade comercial da nossa cidade;
• Gera riscos elevada gravidade de previsíveis situações de acidentes com crianças;
• Prejudica o desenvolvimento económico, social e cultural de Almeirim;

Para além de que, estamos a cerca dois meses de eleições autárquicas, e por isso parece-nos incompreensível e intolerável este aumento de endividamento, que não tem qualquer justificação social, cívica, económica ou politica, nem se enquadra no plano de actividades, nem no orçamento aprovado, dado que o projecto aqui proposto, que não foi objecto de qualquer audição pública, não é o mesmo que de facto, integrou o plano de actividades e compromissos assumidos pelos Socialistas – relembro que a requalificação da Praça Lourenço de Carvalho, estava integrada num projecto e numa estratégia global de requalificação e recuperação integrada desta zona da cidade, que incluía um parque subterrâneo e os outros parques de apoio na Rua Bernardo Gonçalves e na Rua Gonçalo Silveira, sem qualquer custo para o Município, servindo deste modo os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses.

È uma “tonteria” o vir dizer agora, o que aliás nunca esteve em qualquer projecto, que se vai construir um silo para estacionamento – já viram o que era um silo no centro da cidade – e uma cinema ao ar livre, quando o actual cinema, de óptimas instalações nem sequer funciona. Trata-se de um péssimo projecto que é prejudicial às necessidades do local, e aos interesses do Concelho. A proximidade do Jardim da República não justifica, de maneira nenhuma esta intervenção.

Reduz quase totalmente o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio e os serviços locais, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, (quem vai assumir as responsabilidades pelos previsíveis acidentes com as crianças) o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, consideramos um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta. Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos os Almeirinenses.

Isto é querer tomar-nos a todos como se fossemos burros dispostos a comer a palha que nos querem dar

Autarcas utilizam o dinheiro dos contribuintes

De acordo com esta noticia, alguns autarcas tem utilizado dinheiro das Câmaras Municipais, isto é dinheiro dos cidadãos, para o pagamento de multas passadas, a título pessoal, pelo Tribunal de Contas, em vez de as pagarem do próprio bolso, como manda a Lei, isto é, estes autarcas usaram o dinheiro dos contribuintes para saldar multas que deviam ter sido eles próprios a pagar.

Cabe ao Tribunal de Contas que tem autoridade para inspeccionar a actividade de todas as entidades públicas, desde o Governo até aos autarcas, fazer com que estes autarcas cumpra, a Lei .

Entre outros actos estão a promover obras públicas, por ajuste directo quando deveria ter lançado concurso público; o pagamento irregular de facturas; o uso de empréstimos públicos para outros fins que não os previstos na lei; o atraso sem justificação do envio para o Tribunal de Contas de documentos obrigatórios ou pedidos; ou, ainda, enviar ao Tribunal elementos que o induzam em erro nas suas decisões ou relatórios.

É que devemos ser bem claros, que a alegada presunção de inocência são figuras de retórica usadas por aqueles que não querem que o seus actos sejam avaliados pelo Povo.

Crime é crime pela prática de actos contrários à vivência democrática, pela constante e reiterada violação das normas legais e desde o moimento em que são praticados.

Almeirim - aumento brutal do preço da água ao consumidor

Agora que começaram a chegar as facturas da Água os cidadãos que vivem no Concelho de Almeirim, este começam a tomar consciência deste aumento brutal do preço da água, que irá implicar que em Almeirim esse custo atinja um aumento de cerca de 400 mil euros anuais, inteiramente suportado pelas pessoas, sem qualquer tipo de beneficio.

Porque é bom termos memória relembramos aqui a nossa intervenção na Assembleia Municipal que se realizou em ABRIL DE 2009.

Na Assembleia Municipal do dia 14 de Setembro de 2007 foram aprovadas e fixadas as condições para a criação e adesão do nosso Município à Empresa Águas do Ribatejo, que se realça aqui:

· a sede social da empresa Águas do Ribatejo EIM, deveria localizar-se em Almeirim, tendo em atenção que se trata do Município, geograficamente melhor localizado e de fácil acesso a todos os outros Municípios.”

· a aplicação do tarifário e restantes taxas previstas no “Estudo de Viabilidade Económica e Financeira” para o Município de Almeirim e que abrangem os cidadãos reformados e aposentados, tem de obedecer às regras, benefícios e isenções actualmente em vigor no nosso Município”

Nenhum destes requisitos foi cumprido: a sede da empresa foi estabelecida no concelho de Salvaterra de Magos, E os nossos reformados e aposentados vão ter que suportar mais este pesado encargo, numa perda de regalias sociais, num procedimento inqualificável num Estado de Direito e de defesa dos mais necessitados, revelando uma clara insensibilidade social para aqueles que mais precisam de apoio.

Mas a proposta que hoje aqui nos é apresentada, de duvidosa legalidade, e por isso devia ser acompanhada do competente e credível parecer jurídico, aparece apenas com entretimento “da fome de poder” por parte dos correligionários do senhor presidente da câmara, pois em véspera dum acto eleitoral, seria politicamente sério, aguardar pelo novo executivo que vai inevitavelmente surgir das próximas eleições. Mas não é essa a interpretação simplista e oportunista , ( os 3 contratos por ajuste directo publicados,(www.base.gov.pt) pelas águas do Ribatejano, em 2008, abrange precisamente a aquisição de 3 viaturas, mais de 80 mil euros) das regras de vivência democrática, esquecendo-se que em democracia os lugares políticos são escrutinados em actos eleitorais. (Também é verdade que os eleitores, por vezes enganam-se de maneira crassa: Em 1933 os alemães elegeram Hitler e num sábado de pascoela, há quase dois mil anos, em voto de braço no ar, povo escolheu Barrabás)

Mas vejamos mais:

O novo tarifário, que aqui hoje é apresentado, vem implicar aumentos brutais que a população de Almeirim irá suportar, prevendo-se agravamentos entre os 16,6% e os 38,7%, sem qualquer tipo de benefícios, quando sabemos que a rede de abastecimento de águas de todo o Concelho de Almeirim precisa urgentemente de ser recuperada, nomeadamente a substituição integral de Paço dos Negros e a substituição da maior parte da rede de Almeirim, que as Etares actuais não funcionam, ainda falta determinar o grau de responsabilidade, que não pode ser só politica, que a qualidade da água fornecida à população é duvidosa, até pela recusa sistemática em nos ser dada a informação sobre a sua analise.

Aquilo que aqui hoje nos é proposto é um esquema que obedece a um poder instalado de forma camuflada de ditadura com todas as suas componentes: arrogância, arbitrariedade, nepotismo, intimidação e coacção sobre as populações, quando, entre outras situações, no mesmo se prevê um esquema de aplicação de sanções, por uma entidade que não tem legitimidade para tal.

Não deixa de ser algo estranho, o ter aparecido nas nossas caixas do correio, o que reflecte o uso ilegal dos endereços dos cidadãos de Almeirim clientes dos serviços públicos das águas da Câmara Municipal de Almeirim, que assim viram devassados a sua vida privada, por uma entidade particular, um comunicado que é um verdadeiro embuste e falsidades, que foi distribuído à população de Almeirim, em nome das Águas do Ribatejo e assinado pelo presidente da Câmara de Almeirim, como presidente das Águas do Ribatejo.

• Trata-se de uma embustice porque omite que os nossos reformados e aposentados perdem as regalias que os beneficiavam já há muito tempo
• Trata-se de uma verdade embustice de manipulação porque omite os aumentos brutais que a população de Almeirim vai suportar
• Trata-se de uma verdadeira embustice porque não estão previstos quaisquer projectos de recuperação de toda a rede de abastecimento de águas do concelho de Almeirim e de recuperação e construção das etares necessárias e exigidas para preservar o meio ambiental
• Trata-se de um verdadeiro embuste porque omite que a população de Almeirim vai ter que pagar cerca de 130 milhões de euros, durante os 40 anos do contrato, Quem de facto vai beneficiar com esta grave e atentatória decisão de legalidade duvidosa, quando estamos a cerca de poucos meses das eleições, que certamente vão mudar o rumo a Almeirim e justificando-se não só um inquérito, mas também uma auditoria a todo este processo, para esclarecer quem de facto está interessado em prejudicar a população de Almeirim e beneficia com toda esta inqualificável situação.
• Por tudo isto reafirmamos que o próximo executivo, como primeira medida de defesa dos interesses da população de Almeirim, não só promova a saída desta empresa, como accione os mecanismos legais para responsabilizar todos aqueles que, conscientemente prejudicaram seriamente a população de Almeirim em nome de interesses que não são, certamente, o interesse publico municipal

Voto contra e voto de vencido em nome a defesa intransigente do interesse das populações de todas as localidades do Concelho de Almeirim, assumindo o compromisso solene de nos primeiros cem dias do próximo executivo, apresentar propostas de responsabilização que não será só politica, essa é os cidadãos que a irão aplicar nas eleições, de todos aqueles que hoje prejudicam Almeirim e promover a saída desta “sociedade eivada de uma eventual obscuridade” que agora aqui aparece”, como um negócio de contornos inexplicáveis, sem obedecer a qualquer estratégia de desenvolvimento e que não serve os interesses da população do concelho de Almeirim.

A VERDADE AÍ ESTÁ E VAI CUSTAR AO BOLSO DA POPULAÇÃO DE ALMEIRIM UM AUMENTO BRUTAL DE CUSTOS DA ÁGUA, QUE SE IRÁ SITUAR ENTRE OS 300 a 400 MIL EUROS/ANO

ALMEIRIM - Os custos com a água para os consumidores aumentou 17,45%

PARA UMA FAMILIA EM ALMEIRIM QUE CONSOME POR MÊS 18 m3 de água/mês, até ABRIL DE 2009 pagava 20,52 euros, agora paga 24,10 euros

SOFREU UM AUMENTO DE 17,45%

NÃO SERÁ A FORÇA DA PROPAGANDA QUE VAI APAGAR ESTE EMBUSTE.

“Câmara da Chamusca para reduzir os impactos do novo tarifário junto dos consumidores do seu concelho. A autarquia decidiu suportar parte desse aumento nos próximos três anos. “Vamos fazer o esforço de suportar cinquenta por cento do aumento no primeiro ano, 25 por cento no segundo ano e 12,5 por cento no terceiro. Pensamos que é um espaço de tempo normal para que os consumidores se adaptem aos novos tarifários”.

EM ALMEIRIM OS CIDADÃOS TEM DE SUPORTAR ESTE AUMENTO. PORQUÊ?

Almeirim- Pela moralização da vida politica

Uma das grandes questões e que está no cerne da questão é a violação do regime jurídico da REN e do regime jurídico da RAN. É que não deixa de ser interessante como é que o Conselho de Ministros pode invocar o "interesse público", essencial para o uso do artigo 100º nº2 a) do RJIGT, quando é um interesse que é violador dos citados diplomas. O interesse público pode ser um conceito abstracto de difícil concretização, mas é certo e sabido o que ele não é. O interesse público não pode ser coincidente com um interesse previamente rejeitado por lei, neste caso nos regimes jurídicos da REN e da RAN que visam tutelar os interesses ambientais e colocar restrições ao uso dos terrenos para fins não agrícolas.

Não podem ser menosprezadas as infracções ambientais dizendo que o objecto do acto impugnado na presente acção limita-se a suspender o PDM e não a proceder a modificações materiais nos terrenos. Como pode ser invocado interesse público uma vez que não pode haver um interesse público ilegal?

Almeirim. Eles tem que responder..QUANDO?

….. “Ainda andará o senhor administrador delegado da CIMLT a fazer os seus negociozinhos de ocasião, a servir os seus senhores, a lamber-lhes as feridas de todo o corpo e outras partes mais escondidas e o concelho de Santarém já terá todo o saneamento concluído”…….“um despacho falso que informava o ministro do ambiente que Santarém e o Cartaxo tinham saído da comunidade e por isso não havia sustentação para receberem fundos comunitários”.

Sobre esta matéria está a decorrer no Tribunal Administrativo de Leiria um processo movido pela Câmara de Santarém. “Eles têm que ir responder porque o que fizeram não é habilidade política mas malvadez”.

Recorde-se que Santarém abandonou o projecto Águas do Ribatejo antes da constituição da empresa. O Cartaxo seguiu-lhe os passos. Já depois da empresa estar formada foi o município da Golegã que também optou por sair

Todos sabemos que a Justiça arrasta-se num entorpecimento tal que mais parece um São Bernardo no deserto.

ALMEIRIM - CRIME VIOLENTO AMBIENTAL

CRIME VIOLENTO ALMEIRIM PORTUGAL COMUNIDADE EUROPEIA SECULO XXI

Parque Lourenço de Carvalho (Parque das Laranjeiras), 14 de Agosto de 2009, às 20 horas.

Que cada um de nós tire as suas conclusões:
Crimes ambientais desta natureza, com impactos gravosos em toda a área envolvente, não podem, ser justificados com "ambições de protagonismo pessoal", para fins politicos, é um atentado criminoso e contribui decisivamente para a desertificação desta praça, prejudicando gravemente todas as pessoas, todo o comércio e todos os serviços instalados na Praça e na periferia. Trata-se de uma violação dos direitos dos cidadãos e uma falta de respeito por todos os que vivem nesta cidade.

ALMEIRIM - UM MOMENTO HISTÓRICO

ALMEIRIM 12 de Agosto de 2009, 14,00 horas, junto ao Tribunal Judicial

MICA-Movimento Independente de Cidadãos de Almeirim,, entrega de 4 752 assinaturas que subscreveram a legalização do MICA e as candidaturas independentes a todos os órgãos do MUNICIPIO DE ALMEIRIM. Aqui fica registado para a "memória hsitórica"

BEM -VINDO

BEM-VINDO, adj. Que chegou bem; recebido com prazer, bem acolhido: seja bem-vindo nesta casa
SERÁ QUE É ASSIM TÃO DIFÍCIL .........

Vale a pena resistir contra a mediocridade”

Vale a pena resistir contra a mediocridade”

Francisco Moita Flores manifestou a sua “tremenda alegria” por ver, “encerrado um capítulo iniciado há três anos”, quando Santarém decidiu sair do projecto Águas do Ribatejo (AR). “Vale a pena resistir contra a mediocridade”, declarou o autarca, criticando, uma vez mais, os responsáveis da CULT – Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (actual CIMLT), contra os quais tem uma acção judicial no Tribunal de Leiria. “Vão sentar-se no banco dos réus”, disse Moita Flores. O presidente da Câmara considera que abandonar o projecto intermunicipal Águas do Ribatejo, gerido pela CULT, foi “a decisão mais acertada para Santarém”, pois tratava-se de “um negócio danoso”.

Moita Flores sublinhou que “só alguém muito estúpido é que não perceberia o prejuízo” que o dossier Águas do Ribatejo representava para Santarém – concelho que possui cerca de 32 por cento dos activos de rede de abastecimento de água e de saneamento de toda a sub-região da Lezíria do Tejo. “Entrar naquele negócio implicava entregar o património dos serviços municipalizados de Santarém, avaliado em 30 milhões de euros; passar os activos, sem contrapartidas para a tutela de um privado; entregar à sorte os trabalhadores, e receber em troca o direito a um voto, dezasseis avos da empresa e, apenas, 6,7 milhões de investimentos”, afirmou.

“Entregávamos uma vara de porcos e recebíamos dois ou três chouriços”, concluiu. Moita Flores acusou os responsáveis da CULT de “cumplicidades devassas” com vista a “roubar os fundos comunitários de Santarém”. Confessou que viveu momentos de angústia e sofrimento e que foi muitas vezes a Bruxelas, em segredo, determinado a “devolver ao concelho o que lhe foi roubado”. Por tudo isso, “o dia de hoje é de uma profunda alegria e vale por

todos os desgostos”, frisou, mostrando bem-humorado, a Bandeira da União Europeia que levou debaixo do braço para a sala da conferência de Imprensa.

A empresa municipal Águas de Santarém (AS) viu aprovada uma candidatura a fundos

A empresa municipal Águas de Santarém (AS) viu aprovada uma candidatura a fundos comunitários no valor total de 9 milhões de euros para obras de saneamento básico. A empresa vai obter de apoios da União Europeia 6,8 milhões de euros e já contratou com o BPI um empréstimo no valor de três milhões de euros para assegurar a sua parte no custo das obras.O montante de financiamento europeu agora obtido é superior ao que a Águas do Ribatejo, empresa intermunicipal liderada pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), pretendia dar a Santarém se a autarquia não tivesse saído deste sistema.

Para Moita Flores, a aprovação da candidatura é a prova de que a Câmara de Santarém estava certa quando decidiu abandonar o projecto das Águas do Ribatejo, criticando quem questionou a decisão. Aproveitou a oportunidade para mais uma vez tecer duras críticas aos responsáveis da CIMLT. “Conseguiram com cumplicidades devassas no Ministério do Ambiente que fosse forjado um despacho falso que informava o senhor ministro do ambiente de que Santarém e o Cartaxo tinham saído da comunidade e por isso não havia sustentação para receberem fundos comunitários”.

O que é isso de corrupção?

"Compreende-se que desta vez a direita não esteja interessada em discutir corrupção, o debate conduziria directamente aos que hoje lideram o PSD e, pior do que isso, ao próprio Cavaco Silva. Depois do estranho negócio de acções com preço de compra e de venda fixados arbitrariamente por Oliveira e Costa e da declaração de confiança na inocência de Dias Loureiro, é impossível deixar Cavaco Silva de fora do Caso BPN."