ALMEIRIM AINDA A PROPÓSITO DAS ÁGUAS DO RIBATEJO

Na Assembleia Municipal de ALMEIRIM (Extraordinária) de 22 de Abril foi afirmado pelo senhor presidente da câmara, a propósito da empresa Aguas do Ribatejo que “ as tarifas nunca passaram pela Assembleia Municipal” – esta afirmação é completamente falsa – pois as tarifas que previam vir a ser aplicadas não só foram colocadas à aprovação da respectiva Assembleia Municipal de 14 de Setembro de 2007 como fazem parte de um compromisso escrito, assinado e assumido pelo senhor presidente da câmara, com a data de 12 de Setembro de 2007, conforme se pode confirmar na cópia do documento que inserimos mais abaixo, em que ele se comprometia perante a Assembleia Municipal que se realizou no dia 14 de Setembro de 2007, de que o voto favorável da mesma iria permitir que “que as tarifas propostas seriam de valor inferior aos praticados em 2007 pela Câmara”.

Nesta Assembleia Municipal de 14 de Setembro de 2007 foram, também aprovadas e fixadas as condições para a criação e adesão do Município de Almeirim à Empresa Águas do Ribatejo, as quais aqui realçamos:

· “a sede social da empresa Águas do Ribatejo EIM, deveria localizar-se em Almeirim, tendo em atenção que se trata do Município, geograficamente melhor localizado e de fácil acesso a todos os outros Municípios.” (consta que a sede vai ser em Salvaterra de Magos)

· “a aplicação do tarifário e restantes taxas previstas no “Estudo de Viabilidade Económica e Financeira” para o Município de Almeirim e que abrangem os cidadãos reformados e aposentados, tem de obedecer às regras, benefícios e isenções actualmente em vigor no nosso Município” (perderam essas regalias o que vai ocasionar um brutal aumento do preço da água).

Nessa Assembleia Municipal foi também apresentado o tarifário a aplicar pelas Águas do Ribatejo até 2011( vide documento que inserimos mais abaixo)

Hoje sabemos que nenhum destes requisitos foi cumprido, incluindo o respectivo tarifário então aprovado e que não corresponde ao constante da “comunicação” remetida à população de Almeirim, pelo senhor presidente das Águas do Ribatejo, na última semana, que por acaso é o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, o que nos pode e deve conduzir a uma situação de abuso de poder e de clara ilegalidade, dado que não só não foram cumpridas as condições fixadas pela Assembleia Municipal de Almeirim, como o senhor presidente da Câmara, "certamente por esquecimento" não cumpriu o compromisso então assumido.

Não só este tarifário conduz a pesados aumentos para a população de Almeirim, estimados entre os 16,0% e os 38% para a população em geral, mas entre os 50% e mais de 100% para os nossos reformados e aposentados.

· Por outro lado ao contrário do afirmado pelo senhor presidente da câmara, a concessão por um período de 40 anos, leva a que nesse período o Município perda mais de 130 milhões de euros, a preços actuais, de receitas dos serviços de águas e saneamento. Sendo que entre 2009-2015 essas perdas de receita deverão atingir um valor estimado acima de 13 milhões de euros, ate 2020 mais de 23,4milhões de euros.

Esta é a realidade e a verdade dos factos que nos querem "esconder", em que se compromete o futuro de Almeirim, não salvaguardando o interesse geral da população e sem cumprir as condições em que legalmente foi fixada a adesão à empresa Águas do Ribatejo, não honrando os compromissos que livremente se assumiram.