Confesso que tenho reduzidas expectativas quanto à alteração dos comportamentos políticos ( Antonio J.Seguro)

"A realização periódica de eleições competitivas e a liberdade de expressão não garantem, por si, a existência de democracia. Sem aqueles dois requisitos fundamentais não há democracia, mas esta vai mais além, designadamente através de um estruturado processo de fiscalização dos poderes executivos e de práticas políticas norteadas por valores e princípios democráticos."

Deve exigir-se que aqueles autarcas, que "gozam de maiorias absolutas" um comportamento político respeitador dos direitos da oposição e uma cultura de transparência, de modo a que os poderes executivos possam ser controlados e fiscalizados, cumprindo as Leis que os regem
Infelizmente a prática é bem diversa!

Pelo que me interrogo se, à semelhança do que a Constituição já estabelece para a Assembleia da República e na linha de dignificação das assembleias legislativas regionais, não deverá ser definido (através de lei) um quadro mínimo de garantias e direitos potestativos para os deputados da oposição nos parlamentos das regiões autónomas e ( nas assembleias municipais) , independentemente das maiorias que se apuram após cada eleição.
Em democracia, o direito das minorias contribui fortemente para a limitação do poder das maiorias. Quando esses direitos não podem ser exercidos, dado que estão sempre dependentes da disponibilidade da maioria (como é o caso não só Madeira.....), a democracia está amputada.

O cão executa o movimento em rodopio e confirma check in; a parasita permuta impressos e os seus interesses particulares e governa-se pelo éden.

O seu fim está à vista.......

Corrupção: casos raramente vão a Tribunal

Corrupção: casos raramente vão a tribunal

Segundo afirmações do Presidente da Associação Sindical dos Juízes, Dr. António Martins, o "melhor remédio" contra a corrupção é "a prevenção" e sublinhou que em Portugal os grandes casos de corrupção "não chegam efectivamente a julgamento".

Depois das declarações feitas por Marinho Pinto, da manifestação de preocupação (não mais do que isso) tornada pública pelo Presidente da Republica, da entrevista dada por Cravinho, estas declarações, a corresponderem à verdade (que quase toda a gente dá como certas) é caso para dizer que o rei vai nu nesta nossa, débil, democracia e frágil Estado.

Comentando, a título pessoal, as recentes declarações do ex-deputado socialista João Cravinho de que a “grande corrupção de Estado e política está a aumentar” o presidente da Associação Sindical dos Juízes referiu que todas as pessoas, incluindo as que "estão dentro do sistema judicial", constatam que "grandes casos de corrupção não chegam efectivamente a julgamento".

Afirmando ainda, o Presidente da ASJP, que "se daqui partíssemos para a ideia de que não existia corrupção era óptimo, mas intuitivamente não parece ser essa a realidade", observando que, ao nível dos países europeus, Portugal não surge bem cotado nos estudos internacionais sobre corrupção.

"É inadmissível que todos os contratos públicos não sejam claros e transparentes de modo a que a sociedade aprecie se o dinheiro dos contribuintes foi bem ou mal gasto", vincou.

O juiz desembargador disse ainda, a título de exemplo, não fazer sentido que a sociedade não tenha acesso ao estudo que esteve na base do concurso público da Ponte Rainha Santa, em Coimbra, que teve um aumento de quase 300 por cento nos custos.

Subjacente a esta matéria, António Martins diz haver adjudicações por "um valor irrealista e depois os custos disparam", pelo que "é nesta perspectiva que há que tornar as coisas transparentes e cristalinas".

E assim por diante num, inacabado, rosário de contas mal paradas e pior explicadas, António Martins referiu vários exemplos afirmando de seguida que "Bastava copiar o modelo preventivo finlandês nessa matéria", admitindo que, se calhar, isso implicaria um outro modelo de financiamento dos partidos políticos portugueses.

Continuamos a aceitar que se esconda o gato com o rabo de fora ou, para defesa do rigor, da transparência e do reforço da democracia, somos capazes de assumir de vez que o actual estado de coisas não se compadece com um perpetuar de situação e há coragem de se tomarem medidas reformistas de métodos de trabalho? Pergunto eu aqui e agora.

Pelos vistos “isto” já lá não vai com simples retoques de cosmética. Aceitamos continuar a “maquilhar” a velha realidade?

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS)

À semelhança dos seus congéneres existentes à escala mundial, o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS) nacional surge para dar resposta à necessidade de avaliar o progresso do país em matéria de sustentabilidade, possibilitando estabelecer a ligação com os principais níveis de decisão estratégica – políticas, planos e programas – de âmbito nacional, regional e sectorial

IDM (Indicador de Desenvolvimento Municipal)

O Indicador de Desenvolvimento Municipal (IDM) é uma medida de referência que permite hierarquizar os 308 Municípios portugueses em termos de desenvolvimento, tendo em conta critérios específicos devidamente descriminados e justificados.

O IDM constituirá, para os Executivos das Câmaras, uma avaliação de referência sobre a eficácia da sua gestão, tendo em conta a sua posição relativamente aos demais pares.

AS CINCO MAIS DESENVOLVIDAS

LISBOA		593,9
COIMBRA		282,7
SINTRA		272,7
FARO		236,7
FUNCHAL		211,7

AS CINCO MENOS DESENVOLVIDAS

AMADORA		-68,5
MAÇÃO		22,8
SANTO TIRSO		28,3
ODIVELAS		30,2
PENAMACOR		30,8

DISTRITO DE SANTARÉM ( Sem comentários)

Posição	Concelho	Valor
1	ALPIARÇA	178,8
2	CONSTÂNCIA	170,1
3	SANTARÉM	165,5
4	BENAVENTE	150,3
5	SARDOAL	148,9
6	OURÉM	143,9
7	CARTAXO	138,6
8	ENTRONCAMENTO	128,2
9	ALCANENA	126,2
10	RIO MAIOR	119,1
11	ABRANTES	111,3
12	SALVATERRA DE MAGOS	105,7
13	TOMAR	100,9
14	VILA NOVA DA BARQUINHA	95,1
15	TORRES NOVAS	93,6
16	ALMEIRIM	89,3
17	FERREIRA DO ZÊZERE	76,0
18	GOLEGÃ	76,0
19	CHAMUSCA	71,5
20	CORUCHE	69,8
21	MAÇÃO	22,8

Neste País não se passa nada? "A grande corrupção considera-se impune"

Paulo Morais considera a fiscalização urbanística «uma fraude» e o planeamento «uma operação de bolsa de valores», acusando os tribunais de estarem «um pouco adormecidos» nos processos de corrupção urbanística

Como «solução», o antigo autarca portuense aponta um «planeamento simples e claro», um «licenciamento simplificado, automático ou quase inexistente», que responsabilize construtores, urbanistas, arquitectos... e uma «fiscalização aleatória».«Mas, isto, se os tribunais e a Inspecção-Geral da Administração Local funcionassem», declarou, enfatizando também a necessidade de «um novo modelo político», já que, a seu ver, os políticos passaram a ser «mandantes, caciques» do «poder económico"

"A grande corrupção considera-se impune»

"As críticas de Manuel Alegre têm já muitos anos, vivo bem com elas e respeito o seu ponto de vista. Pelo contrário, [essas críticas] só me animam a governar melhor" ( primeiro ministro José Sócrates)

Impensável ... 34 anos após o 25 de Abril de 1974!

Aproveito para exprimir a minha gratidão a todos aqueles que aqui manifestaram verdadeira solidariedade no caso do "rato de esgoto" (para mim, teria sido muito mais simples, fazer como quase todos os outros...comer e calar! Certamente que o "rato" não me teria "roído" toda a galeria... Paciência!)! Aos outros, que me deram palmadinhas nas costas e depois foram fazer "festinhas" ao "rato" (como eu os percebo )
Fiquem bem!
O "rato" deve estar aí a aparecer

“-Antigamente, nós sabíamos quem eram os censores, hoje não se sabe. Há uma teia de fontes e relacionamentos que tornam difícil identificar de onde vem o aviso, o toque no ombro.......

Trinta e quatro anos voaram sobre o 25 de Abril de 1974. Para se perceber o significado desta data, há que ouvir as histórias dos que viveram aqueles tempos. A censura mergulhou o país num medievalismo oculto e sombrio, onde não havia espaço para vozes discordantes do regime. Salazar via os jornalistas como uma ameaça à imagem imaculada que ele queria dar do país. Por isso, dizia que a imprensa era o “alimento espiritual do povo e como qualquer alimento tinha de ser vigiado”. Hoje os tempos são outros e nem nos apercebemos do milagre que é a liberdade de expressão e opinião. Todos os dias nascem novas publicações, revistas, “sites”, “weblogs”, etc,etc. Qualquer um parece poder dizer o quer, mas como vemos há ainda excepções ......
Mas que herança ficou dos censores do Estado Novo?

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram o meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar...
(Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas. )

Governar em democracia é um “pouco” mais difícil do que governar em ditadura, a democracia tem uma série de “inconvenientes” que a ditadura resolve silenciando as opiniões

Não há fome que não dê em farturas

O segredo é a alma do negócio! A minha receita das farturas não está muito correcta, mas a vida é assim. Se a tigela é boa....... e estas foram das melhores farturas que comi!

Ensinaram-me que os problemas têm sempre uma solução ou se não têm percebe-se porquê, por mais complexos que sejam. Aprendi com a vida que às vezes existe mais que uma solução e o verdadeiro problema acaba por ser a escolha dessa solução… Mas nunca ninguém me tinha dito que, apesar de existir uma solução, não interessa ou não é relevante alcançá-la. É como se a resolução do problema constituísse em si mesmo um fim – o resultado nunca aparece, esgueira-se subrepticiamente por entre as inúmeras fórmulas, parece um fantasma à nossa frente como a cenoura à frente do burro. Caminha-se mas não se alcança, pensa-se mas não se age.
Chegámos a um ponto em que o estar já não cabe dentro do ser. Este incómodo acabará um dia por desabar sobre todos nós. É que não há fingimento que perdure para além do disfarce nem lei que resista à sua própria iniquidade.
Há ainda quem não entenda, nem nunca vão entender, que a ética é mais exigente que a própria lei, sobretudo quando se trata de actos políticos. Não faz sentido esperar que a lei determine se um determinado acto é legal ou ilegal - a sua eventual legalidade não legitima o acto do ponto de vista ético. Há muitos exemplos em política e quase sempre as vítimas de processos reclamam inocência após decisão judicial, esquecendo-se que o que está em causa são comportamentos eticamente condenáveis e não apenas ou só a prática de actos ilegais. Convém não menosprezar estes ‘sinais’… A arrogância e a prepotência são típicas de quem não tolera a independência dos outros, dos incompetentes e incapazes de encontrar qualquer solução embora sejam também um eficaz meio de atingir objectivos - felizmente em democracia têm um período de vida útil muito curto!

A gestão autoritária é como o eucalipto: seca tudo à volta

Mas os "lagos" . PORQUÊ ? "Quem semeia ventos colhe tempestades"

Mas convém desde já relembrar que em Portugal ainda está vigente uma lei de tutela administrativa (lei nº 27/96 de 1 de Agosto) cujo articulado (arts. 8º, nº 1, al. d), e 9º, al. i), prevê que" incorrem em perda de mandato os membros cujos órgãos autárquicos possam ser dissolvidos se, por acção ou omissão, praticarem ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público"

NOTA:

O Jornal d Notícias de 19 de Janeiro noticia que foi julgada procedente uma acção judicial interposta por um Procurador da República, que declarou a nulidade de uma deliberação da Câmara Municipal de Oliveira de Frades (de 21 de Setembro de 2006) e de uma deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Frades (de 29 de Setembro de 2006), em virtude de os membros desses orgãos autárquicos não terem sido regularmente convocados para as respectivas sessões, por não lhes ter sido entregue em simultâneo com a Ordem do Dia a documentação referente às matérias deliberadas.

Ninguém está acima da Lei

Dr Pinto Monteiro ( Procurador Geral da República)admitiu ontem em Viseu que os crimes de corrupção estão a aperfeiçoar-se no Mundo e que é preciso sofisticar o combate. Promete meios técnicos e informáticos.
" Ninguém está acima da Lei e todas as pessoas que cometam ilicitos tem de ser punidas, para que em Portugal se perceba que ninguém está acima da Lei, indpendentemente do poder económico e do lugar que ocupa"
Só que andam por aí alguns que julgam que a Lei são eles ! A completamente "impunidade" que os seus "desvarios e tolices" tem gozado está a chegar ao fim!

nothing is more dangerous than ignorance, authoritarianism

Dear All, Dear Friends,Because nothing is more dangerous than ignorance, authoritarianism, submission, and because Portugal is still a democracy:http://prisaonosgagosnao.blogspot.com/For all of you who would like to show some support for our struggle, come and visit us and find out more about what's going on in one of the most beautiful parts of my country. Governmental institutions (the local government had the initiative and the ministry of Justice, who is not informed about the lack of democracy in the process, subscribed) have illegal intentions to destroy an extensive (42ha) forest of cork oaks (http://en.wikipedia.org/wiki/Cork_oak), a species protected by the portuguese law, to build a prison. This forest is part of a wider protected agricultural area known as 'Herdade dos Gagos' that sits by a stream called 'Ribeira de Muge' that extends itself for over 80 kms of luxurious green valeys and rice fields. This forest and agricultural area shelters several species of animals and plants, and provides considerable income for the local populations, as the cork oak is the best one of the examples of how Humans can build a healthy relationship with nature. Several facts make us stand against this project. Some are the following: - First of all, the fact it is an illegal situation that is about to be committed by a democractic government: These decision-makers were selected democratically by the People, that trusted them to protect democratic values and look after their best interests
. This is not what's happening. The population in this area learnt through the media about what is about to happen. There was, in fact, no intention from the local government to inform about their decision...They simply assumed no one would find out as it is a quite remote location for European patterns... - Secondly, with all the environmental problematics we all have to face this century, a legacy from unconcerned generations that only wanted to develop as much as possible and didn't realize development does not have to mean destruction of natural resources, it is a humanitarian crime to destroy this forest and, at the same time, an entire region that would be damaged through it; - Thirdly, for many of us who know this region very well, who grew up in Gagos, Paço dos Negros and surrounding villages, who live there, breathe the fresh air, walk the paths of our grandparents, who so carefully looked after it for us and passed it on so undamaged, it is a personal attack: it is our home, a peaceful place, an unspoiled place, a vibrant and lively place where younger generations learnt to live a confortable and sustainable life with respect towards nature. It is not the end of the World there...It is not an abandoned area, from where everyone departed for the City many years ago...It is not vacant! And we all want to show that we are here to protect it from such attacks. These are the main reasons...For myself, not only the protection of a loving place, but also the protection of democratic values are at stake. I am very glad I don't know what it is like to live in a non-democratic country. And I will work hard to make sure future generations will be able to say the same. All of you who would like to learn more, support us (spread the word) or come and visit, just let us know. We will be here!Best Regards,

Sobreiros e Montados

O sobreiro e a cortiça têm uma excepcional importância ecológica e socio-económica no nosso País. Conheça um pouco do que se passou nos muitos séculos de história da sua exploração.

Conheça mais aqui

Segundo a lei deste belo país à beira mar plantado, o sobreiro é uma espécie protegida por lei, que só pode ser abatido em situações de utilidade pública, como a construção de escolas ou hospitais, desde que não haja outros locais alternativos.

Como é possivel se continuarem a fazer atentados ao ambiente, por pessoas que deveriam defender as leis?

Isto não pode acontecer mais, temos de ter leis mais penalizantes para situações de pessoas que não respeitam o ambiente e não têm respeito pelo seu semelhante, nem pelas leis do seu próprio País.