quarta-feira, março 05, 2008

AS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO - Com determinação, paciência e clarividência !

A questão agora é simples: ou o Governo tem autoridade e força para fazer valer as suas políticas, ou desiste e se dá por derrotado, com todas as consequências políticas inerentes......."

Nas suas decisões os políticos devem estar sempre atentos não só ao meio ambiente ( económico, social e político) que os rodeia, mas também á uma outra realidade – isto é não podem apenas e só estar sempre a pensar em política, mas devem estar atentos às pessoas – ao não estar atentos a esta outra realidade tem sido o seu grande erro com graves repercussões an sociedade.
Quando se pede sacrifícios, por maior que seja a justeza desse pedido tem que se ser mais humilde, não prescindindo da firmeza, das convicções e do empenho na resolução dos problemas – a arrogância e a falta de humildade é “castradora” da vida própria e a subserviência é o pior que pode acontecer na política.
Sempre foi nosso entendimento e a nossa postura de que na vida política aqueles que se acham acima da critica ou de qualquer controlo e obrigação da prestação de contas da sua actividade, transformam o exercício do poder numa sucessão de decisões povoadas pela arbitrariedade ou pelo preconceito que conduz não ao interesse publico que deveria prosseguir mas aos interesses particulares de alguns poucos.

“A grave situação na área da Educação não pode ser , resumida à situação profissional, entenda-se remuneratória dos professores e por isso se a sua avaliação é absolutamente necessária, e é, se os sindicatos não concordam com o método, e não concordam, devem apresentar o método que na sua opinião mais se aproxima da perfeição. Ou seja, fazer parte da solução e não do problema.”

A propósito do nosso “ post” – “ A Escola tem que mudar .... “ recebemos diversas participações das quais acho todo o interesse dar conhecimento:

«...Até parece, que as nossas escolas foram feitas e existem apenas e só a pensar nos professores, onde os alunos são mera matéria-prima das escolas e os pais , esse nem sequer existem
Neste ponto posso dizer-te o que penso e o que fiz, há muitos anos: os alunos são o centro das minhas preocupações e considero que os pais são imprescindíveis na Escola, não como polícias mas como parceiros. Enquanto presidente do Conselho Directivo durante dois mandatos, na Escola Secundária ..... os pais participaram em toda a actividade da Escola, desenvolviam projectos próprios e até tinham a chave da Escola. Alguns dos meus melhores amigos foram membros dessas Associações de Pais.
.... claro e devemos reconhecer com toda a seriedade que, como em todas as classes profissionais há excepções e felizmente para o nosso País as excepções no ensino são mesmo a regra, simplesmente sentem-se coagidos na sua participação e completamente ultrapassados por aqueles , poucos, que dominam a vida política e tem uma enorme aversão á necessária e urgente mudança por em causa os seus interesses particulares .... ou não será assim ?

«Ainda que modestamente temos tentado, reafirmar, sempre que possível ser contra aqueles que por facilitismo,medo da perda de votos e aversão à mudança, alinham na "orquestração quase mafiosa",para a substituição da Ministra da Educação. É reconhecido e demonstrado a sua muita corajem na aplicação de medidas tão necessárias para ajudar este País a sair do atoleiro de interesses que germinam em cada canto.»
Exigimos que a ministra continue no cargo e que dê alguma coerência às reformas que pretende realizar. Não contra mas a favor. Não confundir coragem com decisão autocrática e autista. A não ser asim, arrisca-se a deixar não uma reforma mas mais um conjunto de decisões, desconexo. Não sou mafioso. Aliás sinto, ao afastar-me da vida partidária, "que me livrei de uma rede mafiosa e de interesses que dominam a politica , regional e local", girando em torno de lideranças éfemeras por muito inovadoras que possam parecer. E digo-o com conhecimento de causa.
Tudo o que transparece é precisamente o contrário - pede-se a demissão da ministra e reafirma-se que o problema é o sistema de remunerações

«Eu e muitos portugueses sentiram uma enorma vergonha " daquele miudo que se disse professor de matemática e que insultou a senhora Ministra( bem sei que nos jornais de domingo já vinha apresentar desculpas pelo que disse, "dado as suas afirmações não corresponderem à verdade e que se ficou a dever a sentir-se muito nervoso " Quem tem filhos, e os jovens professores mais velhos do que aquele "sábio" a esta hora e não só os seus pais, estarão tão envergonhados como eles devem estar.»
Também eu estou envergonhado com o tal miúdo, escolhido a dedo, não entre os sindicalistas... mas nos ditos movimentos suprapartidários que agora estão tão em moda , mas mais partidários e sectários ... e outros desvairados, para superar a "rede sindicalista oportunista e partidarizada ....
Acrescente-se que o referido " professor" já veio pedir desculpa..... segundo disse foi o stress e o nervoso..!

«Só espero que o Senhor Presidente da República que não vai a votos, defenda esta Ministra e dê o exemplo da Irlanda onde os professores são a base do sucesso da economia pelos alunos que preparam e formam no interesse do seu País. Será que algum Sindicato de Professores em Portugal pode dizer o mesmo? Vejam as recentes estatisticas e o ranking do ensino europeu. Não devemos todos meditar o que andam os nossos professores a fazer ?»
Tambéu eu espero que o Presidente presida. E que se conheça o exemplo da Irlanda ou da Finlândia, mas também dos efeitos da reforma efectuada na Inglaterra. Que se estude a sério o que andam os professores a fazer, e os ministros da Educação dos últimos 30 anos, com milhares de disparates reformistas, casuísticos, populistas e desgarrados. Que se avalie a sério o sistema e os professores. E que se meditem as reformas a efectuar. E que se experimentem os modelos antes de generalizar.
Para que tal aconteça o Governo tem que decidir, com toda a legitimidade e fazer as correcções que tem que fazer. Acontece que transparece é uma resistência ilegitima á acção governativa..

«Tenho procurado por argumentos e motivos que fossem justos ou razoáveis, para tanta contestação e tanto insulto, mas sempre em vão. É precisamente este «sindicalismo em estado puro» que ameaça hoje, destruir o futuro do ensino público em Portugal.
Tenho amigos professores, que me dizem sentirem-se hoje pela primeira vez, em democracia, com receio de partilhar a sua opinião em relação à actuação demagógica e até reaccionária de sindicalistas, que de professores são muito pouco,( não sei até se alguma vez exerceram a sua profissão ...) pois são profissionais da politica, que apenas e só pretendem que nada mude, para que tudo fique na mesma, isto é defendem só os seus interesses particulares e os interesses partidários daqueles que sempre viveram da politica. Na minha opinião não seria necessário que os professores se deixem assombrar pelo fantasma da avaliação pois apenas se terá que explicar por que tem a Escola que mudar, quando à sua volta tudo mudou, e os professores de facto ainda não deram por isso ! »
Sindicalistas profissionais, estamos de acordo, estão a mais. Sou sindicalizado desde 1969 mas não milito.
E não estamos assombrados pela avaliação: sou avaliado desde sempre e quero ser avaliado. Pouco me importa de que forma. Digam lá como é. Tentarei fazer o melhor e quando não concordar uso o Tribunal. E dou muito bem pelas mudanças.
Ma snão é torcendo a verdade, diabolizando alguém, minando, tentando desmobilizar pela colagem de rótulos tidos por negativos. Não sou facilmente manobrável. Sobre a Escola que não muda, é verdade: está cheia de filhos órfãos de pais vivos. De pais ausentes e responsabilizantes pelas suas próprias incapacidades de proteger e educar os filhos. Quanto ao clima de medo que é imposto pelos sindicalistas. Não digo que não porque não conheço todos locais de trabalho . Mas conheço outros climas que afectam os professores pela acção de gente que não é sindicalista. Argumentação débil ... demonização....
Todos os profissionais dão passíveis da respectiva avaliação no exercício da sua profissão, qual a funfamentação para que os professores não o sejam ?

«Como é possível estar contra as aulas de substituição ou mascarar essa oposição inicial com a posterior reivindicação de as tolerar desde que pagas em horas extraordinárias, quando se sabe da necessidade dos alunos? »
Não sou contra as aulas de substituição, sempre as fiz e de borla. Falso problemas, criado a partir de um conjunto de afirmações diabolizantes dos professores, acusados de faltistas, calões e desonestos, com três meses de férias anuais, bem pagos,...
Mas as horas, estas horas, nos termos do Estatuto na altura em vigor, teriam de ser pagas como extraordinárias. Serão os únicos profissionais a exigir o cumprimento da lei?

«Como é possível ser contra a avaliação, ou apenas contra a sua complexidade, ignorando o rigor e a qualidade que devem ser colocados em cada metodo de avaliação?
Como é possível ser contra a hierarquia docente, assente em critérios objectivos, com o argumento de que a selecção não foi perfeita, terá deixado alguns de fora,( sindicalista ....) ou deva ainda ser corrigida? »
Neste caso revelas ignorância profunda. Avaliação? Sim. Num método conhecido antecipadamente, testado (como convêm nas reformas). Sabes que continuam a chover informações, orientações avulsas todos os dias? Como se avalia um ano lectivo no terceiro período? Ser avaliado pelo coordenador? Sim, se ele o souber fazer. Avaliar professores não é o mesmo que avaliar alunos.
De qualquer modo só um sistema de avaliação rigoroso permite a qualidade na educação.

«Porventura ficou fechada a porta do aperfeiçoamento das soluções? Como é possível ser contra a direcção unipessoal das escolas, com base em planos, programas e órgãos consultivos de representação comunitária, com o velho e gasto argumento da alegada "gestão democrática das escolas"? »
Sou pela nomeação das direcções das Escolas e sou-o desde 1996, por considerar que o modelo dito democrático assenta na formação de classes de apoio aos dirigentes eleitos. Se há projectos governamentais para a educação, deve ser o governo a escolher os seus executores. Os professores não são gestores. E se os pais e as empresas e as autarquias querem, deixá-los entrar, experimente-se.
Não é o que a FNPROF anda a fomentar ....

«Em que século vivem os opositores das reformas na Educação? Terão eles pensado no dia seguinte e como vai ser o futuro deste nosso País?»
Eu penso, todos os dias, com o país e, em termos imediatos, diários, nos meus alunos, no seu futuro, nos seus problemas, porque choram, se almoçam, se tomam banho, se são excluídos pelos colegas, que resultados conseguem, se os pais têm dinheiro para pagar a visita de estudo, se.....
E esse é o drama. Não consigo reduzir tudo à luta partidária, à conspiração de perigosos sindicalistas, frustrados, politicos de diversas facções , absentistas....
A razão única para o meu descontentamento não está na lista de disparates e lugares comuns: estou farto de que me chamem nomes...., que me considerem o que não sou.

Mas lembramos que as ausências de participação e discussão não resolvem os problemas nem criam a pressão necessária sobre aqueles que tem a responsabilidade de decidir, ou nãos erá assim?
Nada nos pode fazer desistir daquilo em que acreditamos e que consideramos necessário que seja feito.

terça-feira, março 04, 2008

A Escola tem que mudar, pois à sua volta tudo mudou, só que ainda não deram conta!

Quem tem assistido nestes últimos tempos aos debates em torno do ensino , somos levados a pensar que em Portugal, ao contrário dos outros paises europeus, as escolas são CENTROS DE DIA onde os professores ensinam a outros professores como nas universidades abertas. Até parece, que as nossas escolas foram feitas e existem apenas e só a pensar nos professores, onde os alunos são mera matéria-prima das escolas e os pais , esse nem sequer existem !
Ainda que modestamente temos tentado,reafirmar, sempre que possivel ser contra aqueles que por facilitismo,medo da perda de votos e aversão à mudança, alinham na "orquestração quase mafiosa",para a substituição da Ministra da Educação. É reconhecido e demonstrado a sua muita corajem na aplicação de medidas tão necessárias para ajudar este País a sair do atoleiro de interesses que germinam em cada canto.
A SENHORA Ministra, sim porque é uma SENHORA com maiúsculas,é talvez o melhor GOVERNANTE que desde o 25 de Abril passou pelo Ministério da Educação e sem dúvida competente, enfrenta os lobis e os interesses particulares há muito instalados nos sindicatos que a todos nos envergonham pelo degradante espectáculo que estão sempre a promover não dignificando a profissão dos seus sindicalizados.
Eu e muitos portugueses sentiram uma enorma vergonha " daquele miudo que se disse professor de matemática e que insultou a senhora Ministra( bem sei que nos jornais de domingo já vinha apresentar desculpas pelo que disse, "dado as suas afirmações não corresponderem à verdade e que se ficou a dever a sentir-se muito nervoso " Quem tem filhos, e os jovens professores mais velhos do que aquele "sábio" a esta hora e não só os seus pais, estarão tão envergonhados como eles devem estar.
Só espero que o Senhor Presidente da República que não vai a votos, defenda esta Ministra e dê o exemplo da Irlanda onde os professores são a base do sucesso da economia pelos alunos que preparam e formam no interesse do seu País. Será que algum Sindicato de Professores em Portugal pode dizer o mesmo? Vejam as recentes estatisticas e o ranking do ensino europeu. Não devemos todos meditar o que andam os nossos professores a fazer ?
É uma pena que este País com quase nove séculos continue na idade da pedra! Alguns espertos, e estou a incluir uma minoria dos "professores," para não falar de outras classes corporativas, continuam a pensar que são o centro do mundo e os restantes cidadãos são todos parvos. Todos ou quase todos os Portugueses tem ideia, por experiência vivida, do que é ter um filho que passa o tempo quase todo sem aulas porque o (a) professor(a) faltou ou demonstra clara impaciência para ensinar. Um país que gasta imensos recursos no ensino (salários, dos mais elevados, dos professores) e não consegue ter resultados que se vejam, ou será que os portugueses ficaram, de repente, estúpidos devido ao método de ensno nestes últimos 30 anos ?
Tenho procurado por argumentos e motivos que fossem justos ou razoáveis, para tanta contestação e tanto insulto, mas sempre em vão. É precisamente este «sindicalismo em estado puro» que ameaça hoje, destruir o futuro do ensino público em Portugal.
Tenho amigos professores, que me dizem sentirem-se hoje pela primeira vez, em democracia, com receio de partilhar a sua opinião em relação à actuação demagógica e até reaccionária de sindicalistas, que de professores são muito pouco,( não sei até se alguma vez exerceram a sua profissão ...) pois são profissionais da politica, que apenas e só pretendem que nada mude, para que tudo fique na mesma, isto é defendem só os seus interesses particulares e os interesses partidários daqueles que sempre viveram da politica. Na minha opinião não seria necessário que os professores se deixem assombrar pelo fantasma da avaliação pois apenas se terá que explicar por que tem a Escola que mudar, quando à sua volta tudo mudou, e os professores de facto ainda não deram por isso !
Como é possível estar contra as aulas de substituição ou mascarar essa oposição inicial com a posterior reivindicação de as tolerar desde que pagas em horas extraordinárias, quando se sabe da necessidade dos alunos?
Como é possível ser contra a avaliação, ou apenas contra a sua complexidade, ignorando o rigor e a qualidade que devem ser colocados em cada metodo de avaliação?
Como é possível ser contra a hierarquia docente, assente em critérios objectivos, com o argumento de que a selecção não foi perfeita, terá deixado alguns de fora,( sindicalista ....) ou deva ainda ser corrigida?
Porventura ficou fechada a porta do aperfeiçoamento das soluções?
Como é possível ser contra a direcção unipessoal das escolas, com base em planos, programas e órgãos consultivos de representação comunitária, com o velho e gasto argumento da alegada “gestão democrática das escolas”?
Em que século vivem os opositores das reformas na Educação?
Terão eles pensado no dia seguinte e como vai ser o futuro deste nosso País?

sábado, março 01, 2008

A corrupção existe!

"A corrupção regressou à agenda pública. E regressou, deixemo-nos de hipocrisias, porque a corrupção existe. O Presidente da República já por quatro vezes alertou para a necessidade de a combater, o Parlamento analisa, desde Fevereiro de 2006, várias iniciativas legislativas sobre a matéria e o Governo anunciou a criação, no interior da PJ, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
A corrupção existe. É um problema sério e transversal aos diversos sectores da sociedade portuguesa. No último "ranking" de corrupção internacional da International Transparency, calculado através da recolha de opiniões de analistas e de empresários sobre a percepção da corrupção no sector público, Portugal consta da lista e tem à sua frente 25 países com menor índice de corrupção
Insisto na necessidade de maior transparência porque só esta permite um maior controlo da gestão dos recursos e da prática de actos públicos e, consequentemente, acarreta uma maior responsabilização individual. A cada cêntimo, de dinheiros públicos, gasto deverá corresponder a publicitação, para o exterior do sistema institucional, da forma como foi utilizado. O mesmo critério deverá ser aplicado, por exemplo, para as razões que fundamentam o pagamento de trabalhos a mais nas obras públicas, bem como para alguns processos administrativos, designadamente no sector urbanístico.
Ao contrário de alguma argumentação, a introdução de transparência na vida pública não coloca a todos sobre suspeição. Bem pelo contrário, a transparência elimina a suspeição sobre os honestos, reforça a confiança no Estado de Direito Democrático e diminui o risco da corrupção.
E a diminuição da corrupção liberta os dinheiros públicos para serem utilizados nas políticas públicas de saúde, de emprego e de educação." ( António José Seguro - in Expresso"

Hoje passámos os mil posts

Hoje dia 29 de Fevereiro atingimos os mil "postes" neste nosso espaço de opinião , que mantemos desde 2006 .

" Quando o sábio aponta para a Lua, o idiota olha para o lado " ( provérbio chinês)

" Os politicos não podem só pensar na politica .... tem também que pensar nas pessoas"

quinta-feira, fevereiro 28, 2008

Acesso a novas tecnologias para todos os alunos até ao 12º an0

O Conselho de Ministros de hoje aprovou uma Resolução que vem alargar o âmbito do Programa e.escola, após os excelentes resultados alcançados na generalização do acesso à sociedade de informação, com o objectivo de promover a info-inclusão. Deste modo, alarga-se o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação aos jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente, por via da atribuição de computadores adaptados. A disponibilização de formas alternativas de comunicação, de formação e de trabalho, são em si mesmo, um instrumento essencial de inclusão, participação e de criação de novas oportunidades. Simultaneamente, procede-se ao alargamento do Programa a mais 250 mil potenciais beneficiários, estabelecendo-se que os alunos do 11.º e 12.º anos do ensino secundário possam, ainda durante o corrente ano lectivo, aderir à iniciativa.

Com esta Resolução, o Governo cria, assim, condições para que o número de beneficiários abrangidos por este programa alcance um universo total de mais de 750 mil.

Nem tudo o que parece é .....!

"Vai por aí um chinfrim por causa de um queixume da Sedes que começa assim: "Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional." Num texto que começa assim paro no começo. Não leio e oiço outra coisa desde que me conheço. "Sente-se hoje um mal-estar..." Hoje?!!! Essa gente não ouviu aquele comerciante, no Natal de 1978 (e 88, 93, 2001, 03 e 07), à repórter da RTP: "Este ano ninguém compra nada." E aquele popular ao DN, em 1864 (ou 1984?): "Isto está mau." Essa gente não fala com um taxista desde 1907, ano do primeiro alvará de táxis em Portugal. Nem leu Camilo, falando da pátria: "A choldra vai cair" (A Brasileira de Prazins). Nem Camões, falando do mesmo: "Duma apagada e vil tristeza..." Nem leu, de autores do séc. XVIII: "Reino da estupidez", "reino cadaveroso"... Nem Herculano: "Meu pobre Portugal, hei-de chorar-te." Mal-estar difuso, é? Se é, estamos no bom caminho." Ler aqui
POIS É A CULPA É SEMPRE DOS OUTROS .... OU MELHOR DIZENDO DOS POLITICOS!
Uns falam em "crise económica e social", outros falam mesmo em "situação explosiva". Porém, a realidade económica e social não confirma nada disso. O crescimento económico é o mais elevado desde há vários anos, o desemprego deixou de crescer há vários meses e dá sinais de inversão, a protecção social contra a pobreza e o desemprego melhorou (suplemento para pensionistas pobres e subvenção social de desemprego) e os sistemas de saúde e de educação apresentam melhores resultados, etc.
Por mais que os média ajudem, é impossível manter durante muito tempo a invenção de uma País à beiro do abismo. Quem está à beira de um ataque de nervos é quem procura à força tomar os desejos por realidades.

Administração aberta e a transparência documental

Administração aberta e a transparência documental

A publicitação das adjudicações prevista no artº 275 do Decreto -Lei 59/99 de 2 de Março de 1999 relaciona-se, também, com um direito mais amplo de informação sobre a actividade administrativa. Este direito engloba, no ordenamento jurídico nacional, um feixe de direitos instrumentais, de que são exemplos a consulta do processo, a transcrição de documentos, a passagem de certidões. Trata-se de manifestações do que sugestivamente se denomina na doutrina como um direito à transparência documental.
Pode considerar-se, ainda, relacionado com estes direitos, o dever de notificação pela Administração, dando conhecimento aos interessados da prática de determinado acto (CRP, artigo 268.º, n.º 3). O direito à informação exclui qualquer direito ao segredo por parte da Administração, a não ser quando esse segredo revista o carácter de dever funcional legalmente previsto5 (v.g., o segredo de justiça, o segredo de correspondência e das telecomunicações, etc).
Este direito ao conhecimento dos actos administrativos pode efectivar-se, em caso de recusa da Administração, através de um processo de intimação judicial.

Transparência e eficiência
No seguimento do comando constitucional, o artigo 65.º do Código do Procedimento Administrativo tem explicitado o princípio da Administração aberta ou do “arquivo aberto”, relativamente a qualquer pessoa, mesmo que não se encontre em curso qualquer procedimento que lhe diga directamente respeito. E a Lei 46/2007 de 24 de Agosto que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revogou a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público e que regula o acesso dos cidadãos aos documentos administrativos, refere que a Administração rege a sua actividade de acordo com os princípios da publicidade, da transparência, da igualdade, da justiça e da imparcialidade.
Do cumprimento destes princípios decorre a própria noção de eficiência administrativa, a qual prosseguida por coordenadas de legalidade e transparência, deve assim ser incentivada e valorada, sob pena de disfunções no sistema. Transparência e eficiência, encontram-se, pois, associadas, na prática, às políticas públicas.
Pode ver aqui

sexta-feira, fevereiro 22, 2008

OS CIDADÃOS PODEM E DEVEM PEDIR INDEMNIZAÇÕES PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS CHEIAS

Com a publicação da Lei 67/2007 de 31 de Dezembro e a sua entrada em vigor a partir de 31 de Janeiro de 2008 foi alterado significativamente o anterior regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado, nomeadamente ao prever-se a responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional, designadamente por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável, por danos decorrentes de decisões manifestamente inconstitucionais ou ilegais e a inversão do ónus da prova de culpa no âmbito do exercício da função administrativa, criando também um regime de responsabilidade extracontratual pelo exercício das funções política e legislativa e da função jurisdicional.
Este novo regime, facilita o ressarcimento dos prejuízos pelos particulares e responsabiliza os funcionários públicos e agentes do Estado, incluindo as Autarquias , pelos actos que praticarem, através da responsabilidade solidária e do direito de regresso . Relembre-se que até 31 de Janeiro de 2008 para que houvesse direito a uma indemnização, era preciso demonstrar que o acto que provocou o dano era ilícito e que o agente ou funcionário agiu com culpa, ou seja, com intenção de provocar esse dano ou com negligência grave ou simples. Acontece que por vezes ou quase sempre, essa demonstração de existência dessa culpa era muito difícil de provar, mesmo quando era justo concessão da indemnização. Com esta nova Lei passa a ser o Estado ou as Autarquias a ter que demonstrar que não houve culpa e não o lesado a demonstrar que ela existe.
Isto é a partir de 31 de Janeiro de 2008 quem tenha sofrido um dano não precisará de provar a existência de culpa, porque, caso seja demonstrada a existência de um acto ilícito, passa a presumir-se que existe culpa leve e por isso deixaram de existir obstáculos formais à indemnização, quando esta deva manifestamente existir.
Esta Lei não prejudica o interesse público: o Estado ou as Autarquias podem sempre demonstrar que não existe culpa. Mas tem de ser eles a fazê-lo.
É por isso que os cidadãos prejudicados pela intempérie que no passado fim-de-semana afectou o Sul do País - sobretudo os distritos de Santarém, Lisboa , Setúbal e Faro - poderão exigir indemnizações ao Estado, ou ás Autarquias caso considerem que os danos sofridos, física e patrimonialmente, foram consequência de negligência ou de omissão de deveres por parte dos serviços públicos. As autarquias dos Distritos, onde os danos pessoais foram mais sentidos, arriscam-se a pagar milhões em indemnizações. "Quando se prova que o serviço público não funcionou adequadamente, os cidadãos podem pedir responsabilidades e exigir indemnizações", frise-se que, em certos casos, "o Estado ou as Autarquias presumem-se logo culpados". Ou seja, já não caberá aos cidadãos e empresas provar que os serviços públicos centrais, regionais ou municipais erraram. Estes é que terão de provar a ausência de erro grave ou de dolo.
O paradigma mudou Estado e as Autarquias tem que demonstrar que “são pessoas de bem". De qualquer modo o dano tem sempre de ser demonstrado, assim como a sua relação causal.
Na verdade o Estado ou as Autarquias não podem responsabilizar-se por terramotos ou tempestades. Mas, por exemplo se uma intempérie provocar um buraco numa estrada e passados 15 dias alguém cai lá, ou a não limpeza das "sargetas" sendo causadoras directas das respectivas inundações, então os serviços municipais podem ser responsabilizados por negligência
Esta é a mudança de paradigma da Lei, que afecta quer a administração central e local quer as empresas públicas, o que até “levou o senhor Presidente da República a ter dúvidas na sua ratificação, promovendo, inclusive, um veto, aprovando apenas à segunda e tendo feito acompanhar a promulgação com uma mensagem aos deputados. Foi esta uma das preocupações do presidente da República ( Professor Cavaco Silva) de “ a possibilidade que dá a lei de muito mais facilmente os cidadãos e empresas pedirem indemnizações ao Estado e ás Autarquias , o que poderá mexer e muito nos respectivos orçamentos.”
Mas, não será que ,desta forma o Estado e as Autarquias também se têm que preocupar na prestação melhores e mais serviços de qualidade aos cidadãos ?

CIDADÃO BEM INFORMADO, TORNA-SE MAIS EXIGENTE E ASSIM BENEFICIAR DE SERVIÇOS DE QUALIDADE.
NOTA : Os arts 96º e 97º da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que alterou a Lei 169/99, de 18 de Setembro foram revogados pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro.

quinta-feira, fevereiro 21, 2008

Separação de poderes ?

O Tribunal de Contas recusou o visto ao empréstimo decidido pelo Município de Lisboa para pagar as suas dívidas acumuladas a fornecedores até ao início do mandato do actual executivo, o que vem complicar muito a gestão municipal.
O curioso é que, apesar de considerar verificados os pressupostos legais de um empréstimo para "saneamento financeiro" -- corrigindo uma infeliz jurisprudência anterior --, o TC acabou por rejeitá-lo por entender, com base numa apreciação assaz subjectiva, que o "plano de saneamento financeiro" aprovado pela assembleia municipal de Lisboa não é convincente, apesar das medidas de disciplina financeira já tomadas e anunciadas.
Resta saber se uma tal apreciação sobre o mérito do plano municipal, que se traduz num escrutínio jurisdicional sobre as escolhas orçamentais do município, cabe no poder do TC de verificação prévia da legalidade dos empréstimos .
Ver aqui a decisão do Tribunal de Contas