ONDE ESTÁ O NOSSO ESTADO SOCIAL?

ONDE ESTÁ O NOSSO ESTADO SOCIAL? O "Estado Social" refere-se à forma de organização do Estado que assume a responsabilidade de garantir o bem-estar social dos seus cidadãos, através de políticas de segurança social, saúde, educação e outras medidas de apoio. Não temos quaisquer dúvidas que Montenegro (PSD), primeiro ministro do actual do governo no nosso país, está a seguir um caminho de acelerada destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das pedras basilares do nosso Estado Social. Na realidade a vida abana-nos, sacode-nos de tantas formas, que nem sei como estamos cá, mas estamos! E cada um à sua maneira, encontrámos uma forma de sobreviver. É o que temos feito até agora! O que é que Montenegro e a sua equipa tentam destruir, entre outras situações ???? A disponibilidade de cuidados de saúde nos hospitais públicos, centros de saúde e clínicas convencionadas, e acesso a medicamentos, o sistema de segurança social que comporta as pensões (velhice, invalidez e sobrevivência) e as prestações sociais, a possibilidade de estudar na escola pública, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, incluindo bolsas e apoios financeiros, os programas sociais dirigidos a necessidades específicas (por exemplo: creches e centros de atividades de tempos livres para os mais novos, lares, centros de dia e serviços de apoio domiciliário para os mais velhos, respostas para pessoas com deficiência, apoio a vítimas de violência, programas de combate à pobreza e exclusão social como inserção social e apoio alimentar, e serviços para integração de imigrantes e refugiados). Na sociedade portuguesa, o Estado Social tornou-se um património político que devemos defender e promover, e permitir que todas as pessoas tenham capacidade e liberdade para realizar as escolhas que consideram essenciais para uma vida digna e para obter o que valorizarem. Por isso, é muito importante que o Estado Social seja uma prioridade e que se dê continuidade aos ajustes necessários para enfrentar os desafios que decorrem de fenómenos como a demografia, a globalização e os fluxos migratórios. Temos uma clara noção de que "prolifera" uma ideia de que o Estado Social cria uma cultura de dependência de determinadas pessoas. Isso não é correcto. Os benefícios sociais não são generosos ao ponto de incentivar a inatividade, embora saibamos que há pessoas que se "aproveitam" de uma certa incompetência da entidade fiscalizadora - a fiscalização não existe!