COMO VEJO A “NOVELA” DA CAIXA!
“Será um exagero
dizer que o ridículo mata. Mas, mesmo que não mate, não deixa de ser ridículo”
A propósito da “actuação
novelística” sobre a Caixa Geral de Depósitos, tenho estado atento, às muitas
perguntas, digo até todas as perguntas, tem claramente uma intenção – obter uma
resposta, fosse ela qual fosse, que implicasse o primeiro ministro na
“denominada dispensa dos os gestores da
entrega de todas as declarações” "
nada mais. Qual tem sido de facto a intenção dos jornalistas? A demissão do
primeiro ministro e possivelmente eleições antecipadas, como já “reivindica”,
lá no fundo da sua mente o chamado mentiroso compulsivo? Não me refiro ao
Trump!
Sabem ou não sabem a
jornalista que o que foi alterado foi o Estatuto dos Gestores Públicos ( DL n.º
39/2016, de 28 de Julho que alterou o DL n.º 71/2007, de 27 de Março ESTATUTO
DO GESTOR PÚBLICO) e que, este diploma
legal, não tem, nunca teve qualquer norma referente à apresentação da
declaração de património e rendimentos – isso foi uma pura invenção, cuja
repercussão tem vindo, quase diariamente a ser retransmitida por alguns pseudo
jornalistas, pelo “mentor” Marques mentes Mendes?
Mas quero dizer muito claramente que não vou discutir se
juridicamente a declaração de Património e Rendimentos por parte da
administração da CGD, deve ou não ser entregue ao Tribunal Constitucional, pois julgo que o pomo da discórdia não está aí. O
que está em causa é essas declarações serem ou não de consulta pública.
As declarações são
entregues no Tribunal Constitucional para que numa primeira fase se veja se
existem incompatibilidades entre a propriedade e o cargo e, numa segunda fase
se veja se existe aumento de património incompatível com os rendimentos que
foram auferidos durante o respectivo mandato.
Para isso não me
parece necessário que a consulta da documentação seja pública (isto é ao
alcance da coscuvilhice jornalista). A consulta desse tipo de documentação, seja
da administração da CGD, seja de titulares de cargos políticos ou cargos
públicos, deve ser restrita aos órgãos do Estado a quem compete as verificações
acima referidas , como por exemplo a Procuradoria Geral da Republica ou o Tribunal
Constitucional.
Ou será que para os
tais “jornalistas”, já não será suficiente a existência de autoridades próprias
para fiscalizar se as pessoas cumprem ou não as suas obrigações? Por outro
lado, salvo melhor conhecimento nesta matéria, não compete aos governos, num
estado de direito, o exercício dessa fiscalização?
Também sabemos que
há alguns jurisconsultos que que argumentam que a Lei 4/83 que impõe as regras
de fiscalização aos titulares de cargos públicos não se aplica ao caso
concreto, há outros que são de opinião contrário, pode o Tribunal
Constitucional decidir, ou não? Então
qual é a intenção da repetição da mesma pergunta ao primeiro ministro? Não é
informar de certeza!
Será assim tão difícil informar com verdade?
Quando é que sabemos quem foram os responsáveis
pelo facto de os portugueses, serem
obrigados a pôr-se de cócoras e pagar milhares de milhões de euros, como
aconteceu no desgoverno de Passos e Portas, que durante cinco anos nada
fizeram, mas sobre isso nenhuma nenhum jornalista acha importante “investigar”,
porquê?
O porquê do silêncio cúmplice, deliberadamente
cúmplice, feito sobre o caso da “listagem dos pagamentos do Espirito Santo” e
da “lista dos panama papers?”,
Comungo da opinião
de alguns de que temos hoje em Portugal um
problema na classe jornalística, nomeadamente os que fazem parte dos
debates e artigos de opinião, não questionarem os políticos de forma frontal o
que fariam face á realidade actual. Estão mais interessados a opinarem e que
deforma veemente o que pensam sem verdadeiramente se discutir o essencial. É
confrangedor a falta de rigor e isenção com que diariamente nos entretêm para
formatar mentes que deveriam, isso sim, estar devidamente informadas para
decidirem em consciência. É confrangedor quando os olhos se voltam para aquela
triste figura de Passos Coelho, em seu sentar cinzento e aperreado, símbolo dum
esbracejar tonto que nem a comunicação social consegue tirar da mediocridade
oca.
Apesar disto, ainda
sou um crente no estado de direito, mas começo a sentir algum cansaço, bem sei
que é da idade!
Armindo Bento
Economista aposentado
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