A MENTIRA OU A FRAUDE
QUE TEM DE SER DESMONTADA!
“Há para aí quem não
queira recordar” as afirmações de Passos Coelho, durante a campanha eleitoral de
que "Não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir
gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro, mas temos de ser
efectivos a cortar nas gorduras" e ainda que "nós calculámos e estimámos e eu
posso garantir-vos: não será necessário em Portugal cortar mais salários nem
despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro",
isto demonstra uma falta de carácter e de ética em que vale tudo para atingir o
poder. NINGUÉM TERÁ DÚVIDA QUE ESTAMOS
PERANTE UMA DAS MAIORES FRAUDES POLITICAS DA NOSSA HISTÓRIA?
Ora acontece que, um dos principais argumentos,
aliás o único, usado para assustar o povo português, de que neste orçamento de
2013 apenas e só se pode “mudar as virgulas” –palavras de Passos Coelho, contra
a necessidade em defesa dos interesses de PORTUGAL, de uma renegociação das
medidas desastrosas e que nos conduzem à nossa “falência como País e como Povo”
é o de que ficaríamos sem dinheiro para pagar salários e
pensões e outros encargos com os serviços públicos. Só que este argumento é totalmente
falso. Primeiro porque uma renegociação não implica uma rotura, não com o
expresso mo “memorando de Maio de 2011”, nem sequer com os “acordos” que
desvirtuaram tudo o que estava no dito memorando troika. Segundo, porque neste
momento o Estado português não paga os salários dos funcionários públicos e as
pensões dos reformados e pensionistas e outros encargos com serviços públicos
com dinheiro emprestado pela Comunidade Europeia e pelo FMI; paga-os com as
receitas fiscais e não-fiscais. Este falso argumento parte do princípio que a
renegociação das “metas” implicaria uma rotura com os nossos credores e,
consequentemente, o corte de financiamento ao Estado português. Ora só haveria
uma rotura com a troika se fosse feita uma reestruturação unilateral das metas
acordadas no memorando. Não é, no entanto, essa a intenção da maioria dos que
defendem a alteração destas medidas, do tempo e a reestruturação parcial da
nossa dívida pública. O objectivo é, obviamente, proceder-se a uma
reestruturação negociada com os nossos parceiros. Que nos permita interromper o
estrangulamento da nossa economia e sinalizar aos mercados que conseguimos
garantir as condições necessárias para retomar uma trajectória sustentável para
as nossas contas públicas. É ainda importante termos presente que neste momento
os empréstimos que o Estado português recebe servem quase exclusivamente para pagamento
dos juros e encargos com dívida que vence, que continua a aumentar, vai passar de
90% do PIB (2010) para 124% em 2013 e não para pagar despesa de funcionamento
do Estado português. Por outras
palavras, se nos cortassem o financiamento ao Estado português, continuaríamos
a conseguir pagar salários à função pública e pensões aos reformados e
pensionistas e a suportar os encargos com serviços públicos.
“E se o Governo estivesse deliberadamente,
com mais ou menos consciência do que está a fazer, a suicidar-se para fugir à
sua incapacidade em governar? É que há aspectos neste Orçamento do Estado que
são tão grosseiramente errados que podem apontar para outra intenção. Se, por
exemplo, o Orçamento do Estado contiver inconstitucionalidades que nenhum
“Estado de emergência” pode justificar? Não é esse o pretexto ideal para a
parte mais politiqueira do Governo, o seu coração “político”, sair como vítima
do Tribunal Constitucional, a dizer “nós tentámos, mas não nos deixaram” e
retomar o business as usual?
Para quem os conheça, é uma hipótese a considerar, porque são mesmo capazes
disso.’” (Dr José Pacheco Pereira)
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