O QUE É A TAXA SOCIAL ÚNICA? Ou o Embuste da sua redução?
A Taxa Social Única (abreviadamente: TSU) é uma medida contributiva para a Segurança Social prevista no Orçamento de Estado Português (Lei 9/86 de 30 Abril de 1986) e aplicada aos trabalhadores e às empresas.
Sendo que a imprensa, jornalistas, pseudo-ecomomistas e os políticos, puseram na ordem do dia, a discussão sobre esta taxa, que incide sobre os salários dos trabalhadores (11%), e do qual a entidade patronal tem também de contribuir com 23,75%. Isto é se um trabalhador com um vencimento Bruto de 1000€, terá que descontar para a Segurança Social os ditos 11%, isto é, cerca de 110€, onde receberá, denominado de vencimento líquido, cerca de 890€ (salário nominal). Por outro lado, a empresa terá que descontar para a Segurança Social os ditos 23,75%, isto é, cerca de 237,50€ suplementares ao vencimento do trabalhador. Sendo que neste caso concreto a receita da Segurança Social seria de ( 110 €+ 237,50€) = 347,50€.
Só que e como sempre acontece, omite-se existem no sistema jurídico-laboral-social em Portugal varais taxas sociais únicas, quer de responsabilidades dos trabalhadores, quer das entidades patronais, qual[A2][A3] a razão desta “omissão”?
Mas qual é a justificação e fundamentação técnica?
O que mais nos “espanta”, não tanto nos políticos, é que a pretensa justificação para aredução da taxa social única em 4%, mas apenas a parte da entidade patronal (23,75%) – porque não também a parte respeitante aos trabalhadores??- é o de que o “acordo” prevê a redução da taxa social única para os empregadores, com o objectivo é aumentar a competitividade. Mas será que alguém fez as contas? É que basta saber “um pouco de matemática para se poder concluir que uma redução de 4% da taxa social única, apenas e só da parte patronal implicará uma redução dos custos do trabalho apenas e só de 0,95%. Será que com esta redução aumentará a competitividade, as exportações e a criação de postos de trabalho?
Por outro lado em nenhuma parte do “Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos de política económica Memorando da Troika 3 de Maio de 2011, 13:40 ([1]) consta este “objetivo vital do nosso programa é reforçar a competitividade, o que envolve uma grande redução nas contribuições dos empregadores para a segurança social",
Esta proposta consta no programa eleitoral apresentado pelo PSD ([2])“Reforço da competitividade da economia portuguesa, designadamente por via de uma redução dos encargos sociais sobre o factor trabalho em sede de Taxa Social Única (TSU), compensando, em simultâneo, a Segurança Social; “
Sobre está proposta, também nada consta do programa eleitoral apresentado pelo PS ([3])
Então qual será a razão desta proposta?
Se de facto o memorando de entendimento não obriga o próximo Governo a incluir no Orçamento do Estado de 2012 uma "recalibragem do sistema fiscal" que reduza os custos de trabalho. (e prova-se facilmente que uma redução de 4% na TSU patronal implicará apenas e só uma redução dos custos do trabalho insignificante 0,95% e pró outro lado para se reduzir a TSU, mas ao mesmo tempo compensar a Segurança Social dessa perda de receita, mais de 1,6 milhões de euros, seja por uma subida do IVA, de impostos sobre o consumo ou descida de despesa. Tudo para se conseguir uma baixa dos custos de trabalho de 0,95%? Será que alguém acredita?
“Mas já está instalada a confusão, mesmo entre o PSD, que - como afirmou ao PÚBLICO o negociador Eduardo Catroga - foi o partido que sugeriu a ideia à troika, com a ajuda do ex-administrador do Banco de Portugal Abel Mateus e de "um técnico do Banco de Portugal”!!!!
Mas são fáceis de fazer as contas com base nas estatísticas das empresas de 2009 (as mais actuais), divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística. Mas pouco ou nada se fala do impacto da medida porque facilmente se concluiria que em média, cada uma das 900 grandes empresas nacionais pouparia cerca de 590 mil euros,enquanto as mais de 300 mil pequenas empresas ficariam com menos de mil euros anuais. E os sectores beneficiados não serão os exportadores. Isto tudo há custa do aumento do IVA que tem uma maior incidência sobre os mais pobres e toda a classe média
E citando: “Mas como é óbvio não vai haver critério de selecção das actividades económicas que terão acesso à redução da TSU e arranjaram uma desculpa para poupar uns trocos a todas as empresas, que vão resultar em mais lucro para accionistas, mais prémios para administradores e melhores carros para os empresários das PME.... Tudo isto à custa dos contribuintes”
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