AS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE - ENDIVIDAMENTO E QUE SOLUÇÕES ADEQUADAS Á SUA SUSTENTABILIDADE (I)
A Carris, CP, Metro do Porto, Metro de Lisboa, Refer, STCP e Transtejo acumulam dívidas de €17,27 mil milhões. (Fontes: relatórios e contas das empresas e direcção-geral do Tesouro e das Finanças – 2010), no entanto de acordo com os dados constantes nos Relatórios e Contas publicitados, esse endividamento era de 12,6 mil milhões em 31 de Dezembro de 2009.
| Empresas | ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS PUBLICAS DE TRANSPORTE 2009 e 2008 | |||||
| Médio/Longo | Curto Prazo | TOTAL 2008 | Medio/Longo | Curto Prazo | TOTAL 2009 | |
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| METRO LISBOA | 2.898.250.935,00 € | 615.758.617,00 € | 3.514.009.552,00 € | 3.278.439.451 € | 571.825.520 € | 3.850.264.971 € |
| CP-COMBOIOS PORT. | 2.615.932.446,00 € | 410.066.939,00 € | 3.025.999.385,00 € | 2.788.506.207 € | 686.275.387 € | 3.474.781.594 € |
| CARRIS | 522.423.670,00 € | 82.685.681,00 € | 605.109.351,00 € | 537.484.667 € | 103.209.940 € | 640.694.607 € |
| STCPorto | 176.142.072,00 € | 129.737.842,00 € | 305.879.914,00 € | 293.987.641 € | 24.389.785 € | 318.377.427 € |
| METRO Porto | 1.917.956.881,00 € | 92.729.728,00 € | 2.010.686.609,00 € | 2.114.561.555 € | 115.457.229 € | 2.230.018.784 € |
| TRANSTEJO | 104.597.415,00 € | 46.001.290,00 € | 150.598.705,00 € | 121.413.760 € | 59.243.413 € | 180.657.174 € |
| REFER | 1.112.971.309,00 € | 1.626.509.560,00 € | 2.739.480.869,00 € | 1.093.660.099 € | 819.700.919 € | 1.913.361.018 € |
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| TOTAL | 9.348.274.728,00 € | 3.003.489.657,00 € | 12.351.764.385,00 € | 10.228.053.381 € | 2.380.102.193 € | 12.608.155.574 € |
Base: relatórios e contas 2009
O Metropolitano de Lisboa (3,9 mil milhões) e do Porto (2,4 mil milhões), representavam quase 50% do endividamento destas sete empresas (cerca de 6,1 mil milhões de euros), sendo que nestas duas empresas trabalhavam cerca de 1739 trabalhadores, (Lisboa 1611, Porto 128) de um total de cerca 13915 trabalhadores de todas as empresas referidas, com um salário médio/ano/ 14 meses de 3 886 euros (Lisboa) e de 3 442 euros (Porto), o salário médio/ano/14 meses no total das sete empresas em 2009 foi de 2 360 euros.
No entanto, de acordo com a imprensa a Refer, Metro do Porto e Metro de Lisboa deverão acrescentar mais 12 mil milhões de euros à dívida pública já de 2010, o que colocará o endividamento do Estado reportado a Bruxelas nos 90% do PIB .
Embora se possa admitir que a dimensão da dívida das empresas públicas de transportes não será só resultado o inevitável de uma gestão pública irresponsável e sem qualidades ou capacidades técnicas para gerir tais empresas, com algumas poucas excepções, pois devemos também considerar, eventualmente, a “desorçamentação” de milhares de milhões de euros de investimento público, passando-os para o passivo destas empresas públicas; a opção de subfinanciar os défices de exploração das empresas públicas; a opção de recorrer a novo endividamento para pagar os encargos da dívida. Na verdade os sucessivos governos transferiram o grosso dos investimentos públicos (a partir de 1990/92) – sobretudo de modernização das infraestruturas – para as empresas, retirando-os de onde estiveram durante muitos anos, o PIDDAC e o Orçamento do Estado, e obrigando as empresas a contrair empréstimos avultados. Conseguiram assim um objectivo imediato no quadro da política de redução do défice público imposto pela UE, já que dele desaparecia uma importante fatia do investimento. Aliás o próprio Tribunal de Contas, que “só agora aparece como o guardião do controlo dos dinheiros públicos”([1] ), no caso de Metropolitano de Lisboa, entende que são os empréstimos para a expansão da rede e os seus juros que explicam parte dessa realidade financeira, não será menos verdade que as receitas próprias da actividade destas empresas atingiu em 2009, cerca de 656,8 milhões de euros, enquanto os custos operacionais atingiram cerca de 1,3 mil milhões de euros, e o custos com pessoal cerca de 460 milhões de euros, isto é as receitas próprias cobriram apenas cerca de 53,06% dos custos operacionais suportados em 2009 por estas empresas, sendo que cerca de 70% foram absorvidas pelos próprios salários. Já se considerarmos os custos com pessoal, cerca de 459,8 milhões de euros e os custos com fornecimentos e serviços externos, cerca de 454,3 milhões de euros, o que totaliza cerca de 914,1 milhões, podemos constatar que as receitas próprias são insuficientes para a cobertura destas duas variáveis. Aliás tem um grau de cobertura apenas e só de cerca de 71,85%!
EVOLUÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
| Empresas | CAPITAIS PRÓPRIOS | Var% | |||
| 2005 | 2006 | 2008 | 2009 | % | |
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| METRO LISBOA | 197.230.671,00 € | 64.117.442,00 € | -239.677.891 € | -333.109.568 € | 38,98% |
| CP-COMBOIOS PORT. | -1.638.115.306,00 € | -1.444.590.901,00 € | -2.013.689.488 € | -2.234.054.240 € | 10,94% |
| CARRIS | -334.119.642,00 € | -330.378.016,00 € | -612.277.856 € | -734.204.092 € | 19,91% |
| STCPorto | -149.897.168,00 € | -175.497.601,00 € | -247.196.952 € | -266.627.412 € | 7,86% |
| METRO Porto | -62.402.058,00 € | -133.737.249,00 € | -68.301.179 € | -154.578.767 € | 126,32% |
| TRANSTEJO | -178.785,12 € | -35.156.350,00 € | -78.474.448 € | -96.142.381 € | 22,51% |
| REFER | 2.440.886.220,00 € | -810.961.314,00 € | -1.155.238.515 € | -1.268.018.447 € | 9,76% |
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| TOTAL | 453.403.931,88 € | -2.866.203.989,00 € | - 4.414.856.329 € | - 5.086.734.907 € | 15,22% |
Será que para o saneamento económico-financeiro destas empresas, o Estado como accionista, deve assumir as suas responsabilidades quanto ao inadiável aumento de capital social destas empresas, dentro do objectivo de uma estrutura financeira e rácios de endividamento que a banca exige ao sector provado?
Como facilmente se pode concluir para restabelecer esta chamada “legalidade económico-financeira” nestas empresas, desde a recapitalização mais de 7 mil milhões de euros, a acrescer ao endividamento total cerca de 17,4 mil milhões de euros,(2010) seriam necessários financiamentos na ordem dos 25 mil milhões de euros. Totalmente inaceitável esta proposta que surge numa perspectiva de defesa de interesses privados na privatização de algumas das actividades de que, cuja exploração, será claramente lucrativa. Isto é privatiza-se os lucros e “estatiza-se” os prejuízos – uma visão de “economistas politico-liberais” que condizem a uma desintegração do Estado Social.
QUE SOLUÇÃO PARA ESTA GRAVE SITUAÇÃO?
[1] Mas na realidade desde 2002 que o mesmo vinha a ser alertado para a grave situação de endividamento progressivo de algumas empresas publicas de transporte, podendo algumas das situações virem a ser tipificadas como crime e o respectivo apuramento de responsabilidades. Inexplicavelmente o Tribunal de Contas nunca considerou isso uma prioridade,
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