De acordo com as noticias na imprensa de hoje (3ªfeira, 11 de Maio), ontem na bolsa portuguesa, as empresas cotadas obtiveram ganhos de 10,73%!, isto é qualquer coisa como 5,3 mil milhões de euros! Numa primeira reacção isto só pode mesmo ser uma “brincadeira de mau gosto”, ou caso não o seja, tanto mais que a União Europeia terá decidido investigar a “especulação na bolsa portuguesa e espanhola”, temos aqui, se de facto o Governo quiser ampliar a receita fiscal, uma alternativa ao aumento do IVA e dos cortes nos subsídios de Natal, basta tão só “taxar” estes ganhos em 20% - uma receita fiscal para o Estado, de mais de mil milhões de euros, uma contribuição especial e justa do sector financeiro para os planos de salvação financeira do País, tanto mais que foi, precisamente o sector financeiro o grande beneficiário das “ajudas” do Estado.
Quero desde já, aqui relembrar que o senhor primeiro-ministro José Sócrates, recusou liminarmente o agravamento fiscal na legislatura (que acaba em 2013) pois este colidiria com a retoma da economia e do emprego. "A principal preocupação da política económica do governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", posição correcta e que melhor defende os interesses da população e do País, pois todos sabemos, ou devíamos saber que não é o aumento dos impostos, que corrige o deficit, já passámos por situação idêntica em 1983, que como vimos não foi, nem é solução.
Enquanto o IVA é um imposto cego sobre o consumo, afectando todos por igual, uma taxa sobre o subsídio de Natal pode distribuir o sacrifício de forma proporcional pelos contribuintes, sendo não só duma enorme injustiça, sendo caso para dizer, que nada foi corrigido, pois vamos voltar a pedir sacrifícios a quem menos tem e a quem não podem ser assacadas culpas pela incapacidade da gestão das políticas públicas e de aplicação de medidas de politica saneadoras da economia e das finanças públicas do País. Ora vejamos: A taxa normal deste imposto (IVA) está hoje em20%. Caso suba um ou dois pontos percentuais, obter-se-ia previsivelmente aumentos entre 500 a 700 milhões de euros anuais para as finanças públicas. Se a medida entrar em vigor este ano, só deverá ter efeitos no segundo semestre, pelo que a receita poderá ficar-se pelos 250 a 400 milhões de euros. Ainda não se conhece o plano para o subsídio de natal. Mas, por hipótese, se a proposta for a da duplicação do IRS sobre o subsídio, conseguia-se arrecadar outros 600 milhões. Os 350 milhões em falta podem vir de reduções nas prestações sociais, do congelamento das obras públicas e do último (e novo) escalão do IRS. Mas serão estas as politicas acertadas para a difícil situação do País?
No nosso entendimento, se de facto o Governo quiser, no âmbito da justiça fiscal ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação financeira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações, a que se acresceria outras medidas com efeitos imediatos:
- Congelamento de salários nas empresas do sector empresarial do estado. (como se sabe os aumentos de salários anuais nestas empresas situa-se entre os 4-8% 80 a 100 milhões de euros);
- Redução dos custos operacionais, desnecessários e improdutivos, nas empresas do sector empresarial do estado – transportes públicos - em pelo menos 25% (300 a 400 milhões de euros);
- Redução das assessorias externas, nessas empresas, já que as mesmas tem juristas suficientes para as elaborarem (cerca de 80 a 100 milhões de euros);
- Redução de 10% das transferências para as autarquias locais, cerca de 260 milhões de euros;
- Redução de 10% no orçamento da Assembleia da República e na Presidência do Conselho de Ministros e do Presidente da República; ( 15 milhões de euros
- Congelamento dos aumentos de salários, por via indirecta (mudança de escalão) e corte de todo o trabalho “extraordinário”, desnecessário, dos serviços públicos. (entre 100 a 200 milhões de euros);
- Recolocar a funcionar, com efectividade e eficácia, os serviços de aplicação de coimas do Ministério do Trabalho. ( 80 a 100 milhões de euros)
Nós até somos capazes! Mas será que queremos?
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