A MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO . ( Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2008)
" Um deputado municipal deve votar segundo a sua consciência e é responsável perante os cidadãos do Concelho . Decorre da Constituição da Republica Portuguesa. Contudo, sendo eleito em listas partidárias, há situações em que, salvo circunstâncias excepcionais, não deve quebrar o sentido de voto do seu Grupo Municipal : opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respectivas revisões; os documentos de prestação de contas; moções de censura à câmara municipal.
Sempre entendemos que o exercício da cidadania como “uma das melhores formas de assumir a democracia” mas que comporta algumas “obrigações morais”, acima de tudo, deve constituir um exercício de liberdade: “que deve encorajar a iniciativa individual e as oportunidades que alimentam os direitos individuais”.. Todos nós sentimos a necessidade de fazer mais para “aproximar os cidadãos da gestão autárquica”, o que terá “repercussão e reflexos na melhoria do nível de democracia real na sociedade e por isso devemos tentar “fazer no dia-a-dia o nosso melhor”, na convicção de que “cidadania exerce-se de acordo com os talentos de cada um e, por isso, as responsabilidades não são todas iguais” é, neste sentido, “ que a responsabilidade maior é das elites”, entendendo que os autarcas são “as elites eleitas”, um elitismo que é resultado “daquilo que fazem”.
Considero por isso ser fundamental que “a cidadania transcenda interesses partidários e ideológicos e tal só é possível com a participação dos cidadãos para decidirmos melhor”, considerando ser esse o elemento indispensável na gestão de um município, no sentido em que os cidadãos “sintam como suas as decisões” e entendendo que “só sentimos que é nosso, quando participamos.”
Este é o importante papel dos autarcas - procurar a concretização do interesse público e do bem comum”. Entendendo que a definição do bem comum e do interesse público consiste no “equilíbrio entre interesses comuns e bens públicos.
Fui eleito por esta Assembleia Municipal e por isso tenho uma dupla legitimação democrática, eleito pelos cidadãos de Almeirim e eleito pelos deputados municipais para presidir a esta Assembleia Municipal , legitimação de que não abdico para fazer ouvir a minha voz. É aliás esse o meu dever, mesmo “sem lobis de interesses por detrás e sem beneces para distribuir” – um político, mesma na política local não pode ser visto com uma pessoa capaz de pensar uma coisa, dizer outra e fazer uma diferente.
É no saber honrar os nossos compromissos que livremente assumimos, que demonstramos a capacidade de fazer subordina, o interesse particular ao interesse geral, é este o sentido de responsabilidade para exercer as nossas funções na política autárquica com toda a legitimidade que advém no voto livremente expresso pelos cidadãos.
Foi em obediência a este princípios de ética política o meu sentido de voto.
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