sexta-feira, junho 16, 2006

REMUNERAÇÃO DOS LUGARES POLITICOS NAS AUTARQUIAS

Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e
das freguesias. ( artigo 74º)


REMUNERAÇÕES DOS CARGOS POLITICOS AUTÁRQUICOS
( Municipio + 10 mil e - 40 mil eleitores)



PRESIDENTE DA CÂMARA
Remuneração base 3.104,70 €
Despesas representação 931,22 €
Total mensal 4.035,92 €
TOTAL ANUAL 54.640,44 €

VEREADORES A TEMPO INTEIRO

Remuneração base 2.483,26 €
Despesas de representação 496,65 €
Total mensal 2.979,9
TOTAL ANUAL 40.725,44 €

Vereadores em regime de não permanência

Senhas Presença por cada reunião ou sessão 62,08 €
Média mensal 248,32 €
Média anual 2.731,52 €

Presidente Assembleia Municipal

valor senha presença por cada reunião ou sessão 93,12€
Total anual 838,08 €
Secretários Assembleia Municipa
valor de senha por cada reunião 77,60 €
Total anual 698,40 €
Deputados Municipais
valor de senha 62,08 €
Total anual 558,72 €


Chefe Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 2.681,92 €
remuneração anual 37.546,87 €

Secretária Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Secretária Gabinete Apoio Pessoal vereadores
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €


Fonte : www.dgaa.pt

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