( O Mirante)
A Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) contratou uma empresa de higiene, segurança e saúde no trabalho que não está devidamente habilitada pelo organismo que tutela o sector. O objectivo é a prestação de serviços nessa área aos onze municípios da CULT.
Se a firma que ganhou o concurso - a Martins & Reis, Lda - não obtiver a autorização do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) para desenvolver a actividade, o concurso terá que ser anulado. Ou tem que se fazer um novo contrato com o segundo classificado no concurso.
A situação foi detectada na reunião do executivo da Câmara de Almeirim na altura em que foi presente o contrato a assinar pelo município com a empresa e que acabou por ser aprovado. Segundo explicou o vereador Francisco Maurício (PS), o processo de acreditação está a decorrer no ISHST, não havendo ainda uma decisão.
O contrato pode ser rescindido sem direito a indemnização, segundo a cláusula 11 da minuta apresentada na reunião camarária, caso a empresa não obtenha autorização do exercício da sua actividade junto do ISHST.
A Martins & Reis – Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda. tem sede em Fátima, concelho de Ourém
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