Historiadores contra a supressão dos feriados

Manifesto recorda que nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa os feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro e afirmam que “Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam”.

Quarenta e dois historiadores divulgaram um manifesto que se opõeà recente proposta do governo de acabar com os feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro. “Aanunciada proposta de supressão atenta contra a memória e a simbologia cívica do Dia da Restauração, a 1 de Dezembro, e do dia da implantação da República, a 5 de Outubro. Os feriados nessas datas representam, há um século, a forma como a sociedade escolheu lembrar e homenagear acontecimentos que reputa de transcendente importância na História do país”, afirma o manifesto, que sublinha que “nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa esses feriados e, com eles, o significado que encerram”. Os historiadores recordam ainda que as celebrações cívicas do 5 de Outubro, durante a ditadura, nunca deixaram de sair à rua, “quantas vezes sob cargas policiais e violentas ações repressivas”, e consideram chocante que esta decisão seja tomada “no ano em que acabam de se encerrar na Assembleia da República as comemorações do centenário da implantação da República”. O manifesto argumenta ainda que a produtividade e a competitividade da economia nacional não dependem em nada de essencial do número dos feriados em vigor. “Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo que é precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho”. Denunciam ainda que a supressão de feriados é “um ataque ao lazer dura e tardiamente conquistado pelos portugueses, na mesma linha de violência anti-social da proposta que visa impor meia hora de trabalho não pago” Os historiadores concluem com um apelo a que os cidadãos se oponham à supressão dos feriados. “Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam e protegem. Se se permitir que isto passe, que mais direitos, que memórias, que outros feriados cívicos cairão a seguir?”.

A seguir, o manifesto na íntegra:

Historiadores contra a supressão dos feriados

A recente proposta do Governo de acabar com quatro feriados (dois religiosos e dois civis: o feriado do “1º de Dezembro” e o do “ 5 de Outubro”) merece da parte dos historiadores que subscrevem este documento uma clara oposição.

Em primeiro lugar, porque assenta numa evidente demagogia: ao contrário do que o Governo, pela mão do seu Ministro da Economia, vem atabalhoadamente explicar ao país, a produtividade e a competitividade da economia nacional não dependem em nada de essencial do número dos feriados em vigor. Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo que é precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho. As razões são obviamente outras e bem mais profundas, tal como são outras as razões para atacar os feriados, em especial os que, como o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro, são depositários de um elevado valor simbólico para a comunidade.

Em segundo lugar, porque a supressão de feriados, baseada em tal falácia, é, na realidade, um ataque ao lazer dura e tardiamente conquistado pelos portugueses, na mesma linha de violência anti-social da proposta que visa impor meia hora de trabalho não pago. O Governo faz mesmo tábua rasa de tudo o que se sabe e é pacificamente aceite nos nossos dias sobre os lazeres como fonte de conhecimento e de retemperamento indispensáveis a um processo sustentado de desenvolvimento económico e social. No caso português, mais ainda, como sustentáculo do turismo interno e das múltiplas actividades e emprego dele dependentes.

Em terceiro lugar, porque a anunciada proposta de supressão atenta contra a memória e a simbologia cívica do Dia da Restauração, a 1 de Dezembro, e do dia da implantação da República, a 5 de Outubro. Os feriados nessas datas representam, há um século, a forma como a sociedade escolheu lembrar e homenagear acontecimentos que reputa de transcendente importância na História do país. Nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa esses feriados e, com eles, o significado que encerram. As celebrações cívicas do 5 de Outubro, durante a ditadura, nunca deixaram de sair à rua, quantas vezes sob cargas policiais e violentas acções repressivas. E não deixa de ser profundamente chocante que seja no ano em que acabam de se encerrar na Assembleia da República as comemorações do centenário da implantação da República – com largo impacto em todo o país – que o Governo se proponha suprimir o feriado do 5 de Outubro.

Pretende assim o Governo atropelar expeditamente o direito ao lazer dos portugueses e agredir a memória simbólica das datas da Restauração e da República que os respectivos feriados consagram. Apelamos a que os cidadãos deste país se oponham determinadamente a tal propósito. Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam e protegem. Se se permitir que isto passe, que mais direitos, que memórias, que outros feriados cívicos cairão a seguir?

Lista de Historiadores subscritores do texto:

Historiadores contra a Supressão dos Feriados

Assinam o manifesto académicos como Amadeu Carvalho Homem, professor catedrático da F. Letras da Universidade Coimbra, António Costa Pinto, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, António Pedro Vicente, Professor catedrático aposentado da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, António Reis, professor Aposentado da FCSH da UNL, Bernardo Vasconcelos e Sousa, professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, Fernando Catroga, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Fernando Rosas, professor catedrático da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, Helena Trindade Lopes, professora catedrática da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, Joaquim Romero de Magalhães, professor catedrático da FE da Universidade Coimbra, José Medeiros Ferreira, professor aposentado da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, Luís Reis Torgal, professor catedrático aposentado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Maria Manuela Tavares Ribeiro, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade Coimbra, Raquel Henriques, presidente da Direçãoda Associação dos Professores de História e investigadora do Instituto de Historia Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.

Portugal longe dos países com maior número de dias de férias

Portugal longe dos países com maior número dias de férias Ao contrário do que tem afirmado o Governo, e mesmo levando em consideração os 4 feriados que vão ser suprimidos, os trabalhadores portugueses estão bastante longe de serem os que gozam maior número de dias de férias na Europa.

Os ingleses são o povo com maior número de dias de férias em toda a Europa, com direito a 28 dias de lazer, mas são os austríacos quem, contabilizando os feriados, estão mais dias por ano sem trabalhar, 38. Contabilizando apenas os dias de férias, ou levando em consideração os atuais 13 feriados oficiais, a verdade é que Portugal nunca figura no lote dos países europeus onde os trabalhadores têm direito a mais dias sem trabalhar.

Os números constam do Guia Mundial e Benefícios Emprego 2011, elaborado pela consultora Mercer, que proporciona uma imagem geral da regulação e regimes laborais em 62 países de todo o mundo.

Levando em consideração apenas os dias de férias, os trabalhadores britânicos são os que gozam um maior número de dias sem trabalhar, 28. Segue-se um conjunto de sete países, com 25 dias. Áustria, Luxemburgo, Grécia, França, Finlândia, Suécia e Dinamarca. Portugal e a Espanha têm 22, mas a Mercer ressalva que, no nosso país, este valor pode subir para os 25 dias para todos aqueles que não tenham faltado uma única vez no ano anterior. Na Europa, não há qualquer país com menos de 20 dias de férias. É esse, de resto, o número a que têm direito os trabalhadores da Alemanha, Holanda e Itália.

Os trabalhadores com mais dias de lazer são os da Áustria, com 25 dias de férias e 13 feriados oficiais, e os de Malta, com 24 dias de férias e 14 feriados oficiais.

O Chipre é o país europeu com o maior número de feriados, 15. Na Áustria, Portugal, ou nos estados mais populosos da Alemanha há 13. O Reino Unido, que está à frente no número de dias de férias, é juntamente com a Holanda o país com menos feriados, apenas oito. A Mercer chama a atenção para que, com a eliminação dos feriados no próximo ano, Portugal ficará bastante perto do grupo de países com um menor número de feriados.

Quem trabalha mais na Europa

Os dados publicados sexta feira pelo Eurostat indicam que os gregos são quem trabalha mais horas na UE e os portugueses estão em quarto lugar. Prova-se assim a xenofobia dos ataques de Angela Merkel aos povos do Sul da Europa e que o Governo de Passos Coelho quer fazer de Portugal um país de trabalho escravo. O artigo é de Marco Antonio Moreno.

Artigo | 11 Dezembro, 2011 - 17:50

Cada vez que se fala de trabalho e produtividade existe o estereotipo da eficiência alemã e da indolência grega. Diz-se que os gregos são uns preguiçosos e que os alemães são os campeões da produtividade na Europa. No entanto, estes dados publicados pelo Eurostat, para as horas trabalhadas nos 27 países da União Europeia dizem outra coisa: os alemães não são os mais produtivos da Europa e os gregos não têm nada de preguiçosos. De facto são os que mais trabalham como mostra o primeiro gráfico.

Esta semana demos conta da falácia do chamado esbanjamento dos países da periferia, ao contrastar os dados para a dívida pública da zona euro e a sua variação entre 2000 e 2010. Durante muito tempo deitou-se a culpa da atual crise a este esbanjamento e conclui-se que os mais “esbanjadores”, e que aumentaram significativamente a sua dívida pública, foram a França e a Alemanha. Agora, com os dados na mão, podemos ver quem são os que trabalham mais horas por semana e os que são mais produtivos.

Quando vemos os números reais, os gregos são os maiores trabalhadores europeus juntamente com os austríacos: 43,7 horas por semana face a 42 horas dos alemães. Em Espanha trabalha-se 41,6 horas por semana, enquanto em França 41,1 horas. Os italianos estão mais abaixo com 40,5 horas. Os mais preguiçosos são os dinamarqueses, que trabalham 39,1 horas...

Pelo lado da produtividade (segundo gráfico) a da Alemanha é apenas 23,7% maior que a média da União Europeia. Neste indicador ganha de longe o Luxemburgo, com uma produtividade 89% maior que a média europeia. Seguem-se-lhe bastante longe a Holanda, com 36,5% acima da média europeia, a Bélgica com 34,7%, a França com 32,7% e a Irlanda com 25,6%. Espanha também está acima da média europeia com uma produtividade superior em 7,9%. Pode ver aqui o gráfico interativo.

Estes dados foram publicados nesta sexta feira, 9 de dezembro de 2011, durante a reunião dos líderes europeus. Os números mostram-nos que muito preconceito quando se trata os gregos de preguiçosos, ou quando se diz que os alemães são os mais trabalhadores da Europa. Se alguma vez isso foi assim, hoje a coisa mudou. Com o dilacerante desemprego juvenil que na Grécia chega a 43,5% é expectável que qualquer grego com trabalho se sinta muito afortunado e que se agarre a esse trabalho com força. Isto também nos fornece dados sobre a deterioração em que vive parte importante da população europeia.

Follow your dreams? Cancelled!!!

Declaração de interesses: Sou dos portugueses que considera que o 2ºGoverno que teve Sócrates como primeiro ministro, baqueou completamente perante os interesses corporativos que "tanto prejudicam o nosso País". Os nossos políticos têm nos dado um"MUNDO" de fantasia e hipócrita. A velhacaria, as insinuações, as mentiras e traições que nos transmitem, conduz-nos totalmente para um País de miséria e sem futuro - o actual Governo de Passos Coelho é já considerado, o mais incompetente e o pior de sempre - a nossa desgraça e quem vai mais sofrer são precisamente os mais necessitados.
Há uma nítida falta de respeito democrático, pelos cidadãos e pelas instituições e de um profundo desrespeito pelos cidadãos eleitores deste nosso País.
"Haverá alturas em que nada parece podermos fazer para impedir as injustiças, mas nunca poderá haver uma altura em que desistimos de exercer o nosso direito de cidadania - protestar!"

SÓCRATES E A DIVIDA!

Será que alguém se lembra do que foi prometido durante as eleições?

Sócrates falou sobre a dívida em França e um enorme alarido levantou-se em Portugal, tendo no pelotão da frente os muitos oportunistas, que por cá continuam a “passear”. É de crer que por duas razões. Primeiro, por Sócrates ter falado – votado como está ao ostracismo não tem direitos de cidadania; auto-expulsou-se da polis para não ter que aturar “muita gentalha que “come e continua a comer à mesa orçamental”, logo não deve interferir nos negócios da “cidade”; depois, por ter dito que essa coisa de pagamento da dívida “era conversa de crianças”, dando deste modo, a “oportunidade” aos “fomentadores do ódio e da vingança que ainda não estão satisfeitos”. Qual a razão que impede a discriminação da divida? Isto é quem deve e quanto deve?

E todavia Sócrates disse o óbvio. Que a dívida era para ser gerida. De facto, ninguém pensa em pagar a dívida no sentido de a liquidar, chame-se o devedor Alemanha, França, Reino Unido ou Estados Unidos, Grécia, Irlanda, Espanha ou Portugal. E mesmo quando por razões de racionalidade económica algum daqueles devedores resolve antecipar o pagamento da dívida, fá-lo como simples acto de gestão da dívida, contraindo outra, a preço mais baixo, para pagar a antiga. Mas a dívida, como ónus, mantém-se e o que tem é de ser gerida. A dívida representa, portanto, uma despesa, como qualquer outra, inscrita no orçamento, para se fazer ao longo do ano.

Gostaria de apreciar os factos de modo não emocional. Provavelmente nem sempre consigo. No caso, o que foi dito pelo Sócrates, tal como ele apresentou as coisas da primeira vez que falou, está certo. A dívida é para ser gerida como qualquer outra despesa orçamental. Se qualquer outra despesa orçamental aumenta acima do razoável, pondo em risco a cobertura de outras igualmente importantes, algo está errado. E é preciso atalhar logo.

Até Portas, (o Ministro desaparecido) do alto da sua inteligência, (vamos vês como vai decorrer o julgamento do “caso submarinos” que agora se inicia num Tribunal Na Alemanha) disse que tinha lido três vezes para tentar perceber a frase. Estava abismado! À esquerda do PS e no PS que repudia Sócrates os comentários foram chocarreiros. E até Marques Mendes, em voraz busca de novo tacho, conhecido especialista em perfídia, traição e oportunismo, achou conveniente abandonar por momentos o seu limitado raio de acção de raciocínio por alíneas e chavetas para tentar fazer humor, concluindo que, agora sim, compreendia por que razão a "bomba lhe estourou nas mãos".

Toda esta “pseudo-celeuma” foi inventada (que se levantou com a afirmação de Sócrates é nitidamente uma manobra de diversão, o desenterrar do “fantasma” que está moribundo) para nos fazer esquecer quem disse que o País precisava de medidas estruturais, que os portugueses não suportavam mais impostos ou sacrifícios, são os mesmos que hoje no poder estruturam o País à base de miséria e os cortes estruturais são os cortes de salários e pensões e seus respectivos subsídios, com o único objectivo empobrecer o País?

SERÁ QUE FOI SÓCRATES QUE OBRIGOU PASSOS A SER DESUMANO E MENTIROSO?

Este é o Governo que leva a miséria humana aos extremos e não me refiro á que muitos portugueses irão sofrer graças à mais brutal política de classe que um governo ocidental adoptou para favorecer empresários incompetentes, refiro-me antes à miséria humana que são os próprios governantes que temos.

“Com eles não nada de miserável se passa, para quê preocuparem-se?
Têm a faca e o queijo na mão e basta apenas cortar. Nada mais lhes importa. É verdade que somos um povo dado ao "é a vida" "que se há-de fazer" "paciência". Mas tudo tem limites e será que ninguém começa a pensar que todas estas medidas brutais excedem em muito as nossas possibilidades?”

Alguém se lembra do que foi prometido durante as eleições?

Senhora do Vencimento

Para quem não conhece muito bem, isto fica entre o Pinhão e S. João da Pesqueira (Alto Douro) e poderá vir a ser o nosso próximo local de peregrinação

Miséria Humana

“Este desprezo pelas condições de vida dos portugueses, esta ausência de preocupação em relação às consequências sociais das medidas que adoptam, esta indiferença em relação às injustiças sociais promovidas pelas políticas governamentais não são, ao contrário do que alguns admiradores (como o director do jornal “i” fez ao ponto de defender um novo salazarismo, o gasparismo) um sinal de coragem política ou de competência, são antes um sinal de profunda miséria humana, de total corrupção de valores, de ausência de escrúpulos.”

“Empossados em funções públicas, a maioria logo esquece o povo e até a lei. Exerce o seu lugar ao serviço da teia perversa de negócios em que os partidos estão envolvidos. Ao fim de alguns anos, instala-se comodamente num qualquer "tacho" duma empresa privada, auferindo milhões.”

ALMEIRIM - Saiba o IMI que o seu município vai cobrar em 2012

De acordo com as intenções já comunicadas pelas autarquias à Direcção-geral dos Impostos (DGCI), em 2012 haverá pelo menos 180 municípios do Continente a cobrar uma taxa de imposto de 0,7% sobre os imóveis ( a mais elevada) que ainda não foram avaliados à luz das regras do Código do IMI, entre os quais se encontra a Câmara de Almeirim, que também decidiu aumentar o IRS para os contribuintes residentes em Almeirim, com um acréscimo entre 3,8% e 5% em relação a 2010.

Acresce ainda que, as Finanças vão avaliar cinco milhões de casas à luz da legislação fiscal de 2004. Nos próximos meses os proprietários de imóveis que ainda não tenham sido avaliados segundo esta legislação, vão ser informados por carta ou e-mail , do novo valor do prédio. Estas avaliações vão provocar um aumento generalizado da factura de IMI a pagar pelos proprietários em 2012.

Agora percebo....

Agora percebo....

“… E não queira enviar a culpa de tudo para

cima do corneteiro do D. Afonso Henriques…”

Para quem não conhece a história do Corneteiro…

Nos primeiros tempos da fundação da nacionalidade - tempo do

nosso rei D. Afonso Henriques - no fim de uma batalha o exército

vencedor tinha direito ao saque sobre os vencidos.

(s. m. Acto de saquear. Roubo público…).

Pois bem, após uma dessas batalhas, ganha pelo 1º Rei de Portugal,

o seu corneteiro lá tocou para dar início ao saque a que as suas

tropas tinham direito.

Mas,… fruto de alguma maleita ou ferimento, o dito corneteiro finou-se,

antes de conseguir tocar o "fim do saque".

E.... até hoje, ninguém voltou a tocar “fim ao saque”…

Afinal a culpa é mesmo do Corneteiro....!!!

UM DIA DEPOIS DA GREVE

Na anormalidade deste governo, tudo passou a ser normal e por estranho que pareça, «ninguém reclama», porque quem tem o dever e a possibilidade de reclamar, foi nele que votou e quem lá o colocou. Por mim estou plenamente à vontade, exerci o meu direito de cidadania no Governo anterior e sofri as consequências desses meus actos de autonomia e liberdade de pensamento.

É de facto "estranhíssimo" que todos aqueles que censuraram o Governo anterior por certos comportamentos, considerados “desviantes em democracia”, estejam agora completamente á vontade para aceitar e até achar normal os mesmos comportamentos por parte de um governo de “cor politica diferente” (será mesmo), mas ainda mais incompetente na sua actividade que deveria ser de servir o interesse púbico dos cidadãos e do País e não o dos “seus protectores” .

Será falta de coerência, ou será tipo “coluna na horizontal”? É infelizmente um mal que nos assola de há uma década para cá.

Imagine-se o que aconteceria se no Governo anterior viesse um secretário de Estado anunciar uma medida para de seguida ser categoricamente desmentido por um ministro. Foi o que aconteceu com o anúncio, e posterior negação, da revisão das tabelas salariais da função pública. Mas não é a primeira vez, a coisa parece estar a tornar-se um hábito neste Governo. Há dias foi o ministro da Economia a desdizer-se a ele próprio quando veio dizer que o encerramento do metro às 23h00, afinal, não fazia sentido. Se acontecessem semelhantes trapalhadas no Governo de Sócrates as acusações de desnorte, incompetência, etc. seriam imediatas. A oposição exigiria explicações e muito provavelmente não faltariam pedidos de demissão dos governantes. Já para não dizer que Sócrates seria acusado de manipular e de usar a comunicação social, coitadinha, para nos enganar. Agora parece normal o Governo dizer uma coisa num dia e desdizê-la com toda a calma no seguinte. Somos tratados pelo Governo e comunicação social como se tivéssemos todos cinco anos e ninguém reclama. Não admira que o Governo seja tão elogiado pelos senhores da Troika, que, aliás, parecem ter entrado também neste divertido jogo ao sugerirem os cortes nos vencimentos do sector privado para de seguida o Governo os desmentir. São uns génios estes nossos governantes.

E já agora o que é que acontecia se uma assessora passasse de jornalista-assessora-administrador em pouco mais de 5 meses?

E se os que têm o dever de defender os princípios e valores do Estado o não fazem há que devolver o poder aos cidadãos.

A insinuação de que quem faz uma greve por discordar de uma política de austeridade violenta está a dividir os portugueses ou insinuar que os que fazem greve não querem trabalhar são argumentos com a marca ideológica do Estado Novo. Estes ministros esquecem que não o são por obra e graça de Deus, mas porque foram realizadas eleições democráticas e fazem parte de um governo aprovado por um parlamento, por isso os seus juízos de valor sobre a forma como os cidadãos livres deste país exercem os seus direitos constitucionais é imprópria de uma democracia.

Espero, sinceramente, que o Benfica- Sporting seja uma festa. A última vez em que isso aconteceu foi em 31 de Maço de 1974. O povo todo a aplaudir Marcelo Caetano, de pé. 25 dias depois o velho ia de férias para a Madeira e Portugal conhecia a Liberdade.

O nosso sistema partidário

O nosso sistema partidário

Talvez não saiba, mas para além de eleger os deputados, o nosso sistema partidário, que se diz “ da área da democracia” – só que nunca explica que quem elege os deputados são “as nomenclaturas partidárias, já que os cidadãos eleitores limitam-se a votar naqueles que o partidos indicam - tem “outras virtualidades”, sabe lá porquê, nunca são a abordadas pela “ nossa imprensa, seja ela qual for, bem mais interessantes de serem bem explicadas aos cidadãos.

Talvez não saiba mas seria bom saber que os resultados das últimas eleições para a Assembleia da República (AR) deviam também ser contabilizados, não apenas pelo número de deputados eleitos, mas também pelos milhões de euros que os partidos irão receber até às próximas eleições legislativas. Nesta contabilidade de milhões pagos por todos nós contribuintes, partido vencedor continua a ser o PSD, que irá receber dos nossos impostos cerca de 38 milhões de euros, logo seguido do PS (mais de 28 milhões), do CDS/PP (quase 13 milhões), do PCP e os Verdes (mais de 10 milhões) e o BE (mais de 6 milhões). Além dos partidos parlamentares, o PCTP/MRPP irá auferir mais de 777 mil euros e o Partido dos Animais e da Natureza mais de 730 mil euros.

Talvez não saiba mas seria bom saber que por outro lado cada partido concorrente às eleições para a AR e que obtenha representação parlamentar ou consiga mais de 50 mil votos tem direito a uma subvenção anual correspondente a 3,1053 euros por cada voto obtido. Esse montante corresponde a 1/135 do chamado Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cujo valor para 2011 é de 419,22 euros. Assim, quando o governo aumenta os apoios do estado através de actualizações do IAS, está também a aumentar, automática, mas discretamente, as verbas atribuídas aos partidos políticos, mas sem a impopularidade que estes aumentos acarretariam se fossem aprovados autonomamente.

Talvez não saiba mas seria bom saber que o PSD irá receber mais de 6,7 milhões de euros por ano, pelos seus 2.159.181 votos obtidos nas últimas eleições legislativas, enquanto o PS receberá mais de 4,8 milhões (1.566.347 votos), o CDS/PP mais de 1,9 milhões (653.888 votos), o PCP/PEV mais de 1,3 milhões (441.147 votos), o BE quase 900 mil euros (288.923 votos), o PCTP/MRPP mais de 194 mil euros (62.610 votos) e o PAN mais de 182 mil euros (57.995 votos). Além disso, os partidos parlamentares receberam também mais de 8.3 milhões de euros para as despesas da última campanha eleitoral, a dividir entre eles de acordo com os resultados obtidos.

Talvez não saiba mas seria bom saber que para além além desses montantes, cada grupo parlamentar terá direito a uma outra subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados correspondente a «quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado» (art. 5º, nº 4 da lei 19/2003), o que perfaz a quantia de 1.886,49 euros, por deputado. Assim, o PSD terá direito a receber anualmente 203.740,92 euros, correspondentes aos seus 108 deputados, enquanto o PS 139.600,00 euros (74 deputados), o CDS/PP 45.275,76 euros (24 deputados), o PCP 26.410,86 euros (14 deputados), o BE 15.091,92 (8 deputados) e os Verdes 3.772,98 euros (2 deputados).

Talvez não saiba mas seria bom saber que, a AR pagará as remunerações dos funcionários dos grupos parlamentares, que são pessoas da confiança política dos partidos, por estes livremente escolhidos e cujo número varia consoante os deputados de cada partido. Assim, o grupo parlamentar do PSD poderá fazer despesas com pessoal até ao montante de 2.548.966,00 euros por ano, o PS até 2.104.900,00 euros, o CDS/PP 1.201.830,00 euros, o PCP 875.930,00 euros, o BE 631.450,00 euros e os Verdes 244.440,00 euros.

Talvez não saiba mas seria bom saber que em consequência dos resultados obtidos nas últimas legislativas o estado irá pagar aos seis partidos parlamentares bem como ao MRPP e ao Partido dos Animais mais de 24.000.000 de euros por ano, o que, incluída a subvenção para as despesas da última campanha eleitoral, ultrapassará os 105 milhões de euros durante os próximos quatro anos.

Talvez não saiba mas seria bom saber que por outro lado, cerca de 18.500.000,00 euros é a verba destinada pelo estado para financiar as campanhas eleitorais das eleições para a AR, Parlamento Europeu, Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira e para a Presidência da República. Nas eleições para as autarquias locais, os partidos concorrentes receberão também mais alguns milhões de euros que variarão consoante o número de eleitores da cada autarquia.

Por sobre tudo isso, os partidos políticos estão isentos de IRC, IVA, IMI, imposto de selo, de doações e sucessões, imposto sobre o património, imposto automóvel, imposto municipal sobre transmissões de imóveis, entre outros. Estão ainda isentos do pagamento de taxas de justiça e de custas judiciais.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: E se os partidos prescindissem de metade destas verbas “sacadas” dos nossos impostos?