Transferência do novo aeroporto faz aterrar milhões sobre a margem direita da Lezíria

A deslocalização do novo aeroporto de Lisboa, de Ota (Alenquer) para o campo de tiro de Alcochete (Benavente), na margem sul do Tejo, traduziu-se numa espécie de taluda para quatro municípios da Lezíria do Tejo (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém) . Ao todo são 2,1 mil milhões de euros de investimento previsto com fontes de financiamento diverso até 2017. Se os 120 projectos forem concretizados a face do território abrangido mudará substancialmente.

QUAL RAZÃO PORQUE ALMEIRIM FICOU " DE FORA" ?

Os projectos dos municípios

Para além dos projectos da responsabilidade do Governo, as autarquias vão assumir a execução de uma série de investimentos que contarão com financiamento nacional e europeu.

Azambuja – Valorização do castro de Vila Nova de São Pedro e Mosteiro das Virtudes; requalificação do eixo urbano Azambuja/Aveiras de Cima; valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes.

Cartaxo – Valorização do parque central da cidade e da Ribeira do Cartaxo; Parque de Negócios Valleypark; valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes; cedência de utilização das instalações do IVV.

Rio Maior – Regeneração e reabilitação do espaço urbano da zona velha da cidade; Parque de Negócios de Rio Maior; valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes.

Santarém – Fundação da Liberdade; Centro de Turismo e Escola de Hotelaria; Casa dos Sabores – Centro Nacional de Gastronomia; requalificação urbana no centro histórico; valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes; cedência de utilização das instalações do IVV

Mais uma vez a margem esquerda do Tejo , ficou de fora . Será que nós estamos a fazer tudo para acabar com esta letargia ?

Provérbio (quanto maior é a tolice mais o tolo se admira de si mesmo)

É um imperativo moral

Um dos maiores problemas ambientais que ameaçam o nosso País é sem sombra de dúvida a constante desflorestação e os seus efeitos sobre a biodiversidade e o aquecimento global . Todos sabemos ou deviamos saber que a floresta é responsável pelo armazenamento de enormes quantidades de dióxido de carbono que é , como muito bem se deve lembrar, o principal gás com efeito estufa. ( devido aos enormes incêndios que desvastou a zona da Chamusca hoje estamos a " sofrer" bastante com o efeito de graves consequências para a saúde com as elevadas concentrações de ozono ).
Sabemos que a protecção da floresta é um imperativo económico , politico e social , já que a ausência de medidas acarretará consequências tremendas em todas estas áreas. ( desertificação , falta de água, contaminação quimica etc) . No entanto, há hoje uma vertente que é muito pouco falada - a protecção ambiental é também um imperativo de ordem moral .

Se roubar um envelope com o ordenado de alguém é considerado não só errado como para o povo será "um ladrão" ! Então como devemos considerar alguém que conscientemente destrói milhares de árvores que vai afectar a vida de milhares de pessoas ?

Para reflexão

Agora já há muita gente a achar que isto é uma questão de tempo. Há sempre um dia em que as pessoas percebem que isto não pode ser de outra maneira.
Podem crer que isso não me dá nenhum prazer ! Dá-me prazer o respeito, a lealdade, o rigor a transparência e poder trabalhar em conjunto.

Os cidadãos responsáveis têm direitos e obrigações

Há quem diga que um dos "truques" dos boatos é que não há solução para os boatos ! Há no entanto algumas mézinhas! Como o rigor,a transparência e acima de tudo o falar claro.

JÁ BASTA DO MESMO !

Estão muito enganados todos aqueles que pensam que em politica não há valores e o que conta são os interesses e a " força de ser poder " . Enganam-se porque o poder é " efémero" e são os valores que ficam e as ideias com possibilidade de fortificarem no futuro!

Uma classe politica irresponsável - não sabem o que é o sentimento do dever público, fazem as interpretações politicas que lhes convêm e são incapazes de admitir os seus próprios erros - As Leis para eles são uma chatice - acham que eles são a própria Lei !

O princípio constitucional da igualdade reconduz-se à proibição do arbítrio e da discriminação, postulando que se dê tratamento igual a situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual a situações de facto desiguais e, inversamente, proibindo que se tratem desigualmente situações iguais e de modo igual situações iguais. Tal princípio não impede a diferenciação de tratamento, mas apenas a discriminação arbitrária, as distinções de tratamento que não tenham justificação e fundamento material bastante.

Será que há alguém que me possa explicar :

• Como é que trabalhadores que exercem as suas funções nas actividades da câmara e previstas e orçamentadas nos instrumentos de gestão numa Câmara Municipal aprovados na Assembleia Municipal, alguns deles há 6, 7,8, 9 10, 11 e até mais de 12 anos.
• As suas chefias directas são e sempre foram os encarregados e chefes de divisão do quadro da câmara municipal e sempre receberam ordens dos vereadores, do presidente ou da sua chefe de gabinete.
• Os meios, instalações e instrumentos utilizados são e sempre foram os da Câmara.
• As actividades prosseguidas de interesse público municipal na área desportiva, cultural e todas as outras actividades que os trabalhadores tem executado e todos os serviços que tem prestado , são e sempre foram de inteira responsabilidade do presidente da câmara.

........ agora vem dizer-lhe que não são trabalhadores da Câmara ! Agora vem dizer-lhe que lhe vão aplicar uma Lei ( que por acaso só foi publicada no Diário da República de 11 de Setembro de 2008, mas só entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009 )

NOTA IMPORTANTE : O processo de selecção da contratação de trabalhadores, em regime de trabalho privado na administração pública está previsto no artº 5º da Lei 23/2004 de 22 de Junho de 2004 e não prevê NENHUM CONCURSO . Na situação de avocação pela Câmara Municipal das actividades que eles vinham exercendo ficam abrangidos pela Código do Trabalho ( artº 318º a 321º ) ( cf. artº 16º da Lei 23/2004 e respectiva alteração ao seu nº 1 pela Lei 53/2006 de 7 de Dezembro ( artº 43º)

É POR ISSO QUE HÁ QUEM NÃO GOSTE DAS LEIS . SÃO " UMA CHATICE"!

Quem pode accionar a perda de mandato dos membros de órgãos autárquicos? E qual a entidade competente para declarar a perda de mandato

Qualquer membro do órgão de que faz parte aquele contra quem é formulado o pedido, ou quem tenha interesse directo em demandar, junto do Ministério Público, que interpõe a acção (cfr. n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto). A entidade competente para declarar a perda de mandato é o Tribunal Administrativo de Círculo (cfr. n.º 1 do artigo 11.º 27/96, de 1 de Agosto)

As famílias das vítimas podem processar as autarquias por violação das regras de segurança nas estradas?

Podem, aliás, pedir indemnizações. A lei aqui é muito idêntica a quando acontecem acidentes de trabalho. Se houve violação das regras de segurança, há responsabilidades e indemnizações a atribuir. E quem constrói as estradas municipais e passadeiras são as autarquias.

CABO VERDE - VIAGEM DE NEGÓCIOS OU DE LAZER!

A Força de Cretcheu

Ca tem nada na es bida Mas grande que amor Se Deus ca tem medida Amor inda é maior. Maior que mar, que céu Mas, entre tudo cretcheu De meu inda é maior Cretcheu más sabe, É quel que é di meu Ele é que é tchabe Que abrim nha céu. Cretcheu más sabe É quel qui crem Ai sim perdel Morte dja bem Ó força de chetcheu, Que abrim nha asa em flôr Dixam bá alcança céu Pa'n bá odja Nôs Senhor Pa'n bá pedil semente De amor cuma ês di meu Pa'n bem dá tudo djente Pa tudo bá conché céu Eugénio Tavares

AS ESCOLAS DE SUCESSO

Um projecto inovador, tutelado pela Universidade Nova de Lisboa e em parceria com autarquias e estabelecimentos de ensino com o objectivo de juntar esforços na elaboração de um projecto conjunto para atingir a Escola de Excelência

O projecto junta escolas dos concelhos da Batalha, Oeiras, Castelo Branco, Constância e Loulé e prevê a aplicação de novas estratégias de ensino, adaptadas à realidade local, e em parceria com as autarquias e com as comunidades.

A iniciativa, denominada Projecto RSCXEL - Rede de Escolas de Excelência, constitui uma oportunidade para criar as comunidade educativas, ao promover este tipo de parcerias alargadas, visando sempre a melhoria da oferta educativa.

É um projecto importante porque se trata da reunião e envolvimento de várias instituições, desde centros de investigação, universidades, autarquias e escolas na procura de soluções para melhorar as condições de ensino e aprendizagem

Por outro lado, o projecto procura responder aos desafios da abertura ao exterior de estabelecimentos, promovendo a criação de espaços para uma participação qualificada de pais, autarquias e de instituições da sociedade civil na vida da escola

Estas parcerias irão ajudar ao funcionamento interno das próprias escolas que podem assim ganhar competência no planeamento e organizações dos recursos, apostando também na diversificação das estratégias pedagógicas para melhorar a qualidade do ensino e conseguir melhores resultados no que respeita aos indicadores de sucesso

UM POUCO MAIS DE SERIEDADE POLITICA

O “chamado ano político” em Portugal tem o seu inicio tradicional no mês de Setembro, não só pela a abertura do “ novo ano parlamentar, mas porque os partidos políticos, em particular, com as suas denominadas "reentrés" reforçam esse facto, com iniciativas que se repetem , ano após ano, que vão desde as festas às universidades de Verão, passando pelos tradicionais e “ultrapassadas” acções “comíceiras “ que resulta mais de uma “necessidade dos instalados” quer no poder quer nas estruturas partidárias, do que de um “ sentimento” de cidadania . Acontece que os próximos 12 meses marcarão a vida dos portugueses de forma mais significativa do que em iguais períodos precedentes.
Se no plano internacional, as “ coisas aquecem” já a 4 de Novembro, com as eleições presidenciais nos EUA em que os seus resultados terão consequências em todo o Mundo e não apenas na América julgo que para cada um de nós não pode ser indiferente a vitória de Obama ou de McCain, pois parece-nos claro estar em discussão duas propostas políticas bem distintas com efeitos imediatos e impactos na nossa segurança colectiva ( veja-se a postura face à retirada dos militares do Iraque e na estratégia de combate ao terrorismo) e na maior ou menor cooperação em políticas estratégicas como a protecção ambiental, a erradicação da fome ou o respeito pelo direito internacional em contraponto à imposição da lei do mais forte.
Uma vitória de Barack Obama, na esfera internacional se encontrar políticas comuns interessantes em direcção a uma sociedade civil com maior respeito pelos direitos humanos, mais regulação e melhores referências morais, é essa a nossa convicção.
Por cá, o ano político será marcado pela realização de três eleições (europeias, legislativas e autárquicas) e pelo período de pré-campanha eleitoral que as precedem. Ao contrário do sucedido nas eleições de 2002 e de 2005 (por interrupção das respectivas Legislaturas), teremos uma pré-campanha bastante longa, semelhante à ocorrida em 1999. Todas as iniciativas dos partidos políticos serão minuciosamente programadas e enquadradas como actividades de pré-campanha eleitoral. A decisão de adiamento o Congresso Nacional do PS, de Novembro para Fevereiro, confirma essa regra.
Não obstante, esse período será interessante se proporcionar um debate político clarificador sobre as propostas políticas dos diferentes candidatos, essencialmente, sobre as responsabilidades do Estado, dos autarcas e as da sociedade civil, a estratégia de desenvolvimento (económico, social, ambiental, cultural, ...) e consequente promoção de empregos, a política fiscal, as políticas de justiça, saúde, educação e segurança, as estratégias face à globalização, o combate à corrupção e as suas novas formas e a dimensão ética do exercício de cargos públicos.
Da qualidade e credibilidade dessas propostas políticas e das personalidades dos candidatos dependerá a adesão e o entusiasmo dos portugueses e em especial a mobilização e o interesse de tantos cidadãos desiludidos com a política, em particular os jovens.

Faça a sua voz ouvir-se nas decisões do seu Municipio
Pela minha parte, tenciono dar o meu modesto contributo para esse debate.

" Não é preciso ir muito longe para ver a perversa cobiça. "Vedes vós todo aquele bulir, vedes todo aquele andar? Vedes aquele concorrer às praças e cruzar as ruas; vedes aquele subir e descer as calçadas, vedes aquele entrar e sair sem quietação nem sossego? ( Padre António Vieira " O Sermão aos Peixes")

O Conceito de Desenvolvimento Sustentável

O conceito de Desenvolvimento Sustentável é, normalmente, definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais ( saúde e ambiente)
Relativamente ao conteúdo, amplitude e natureza do sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, consideram-se fundamentalmente quatro categorias:
indicadores ambientais;
indicadores económicos;
indicadores sociais;

indicadores institucionais.

Será este o " CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO (I)"?

Será este o " CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO"?

Violação de normas comunitárias

É manifesta a violação de disposições respeitantes à protecção do sobreiro, em concreto da conjugação dos normativos constantes da alínea a) do n°2 do artigo 2.° e da alínea a) do n.° 3 do artigo 6º, ambos do Decreto-Lei n.°169/2001, de 25 de Maio;
Por outro lado sendo a tutela do montado de sobro resulta da aplicação directa da Directiva Habitats naturais Directiva 92/43, do Conselho, de 21 de Maio que os integra no anexo B-1, como um dos tipos de habitats cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação.
Constata-se que a Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais da fauna e da flora selvagens inclui no anexo I os tipos de habitats cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação, em que se incluem nas florestas esclerófitas sujeitas a pastoreio, no ponto 32.11 os montados de “Quercus suber e/ou Quercus Ilex”. Isto, evidentemente, sem prejuízo da protecção dos sobreiros que resulta da aplicação do mencionado DL 169/2001, de 25 de Maio