ISTO É DE DEIXAR QUALQUER UM GAGO…

O Estado de diereito nasceu para que vençam os melhores , e não os mais " incompetentes". Perante situações como esta sou cada vez mais levado a "entender" que uma autarquia deve ser gerida por ciadadãos que naõ estejam dependentes dos " aparelhos partidários".

" Se os Presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia estivessem conscientes das vantagens que resultariam da instalação de um estabelecimento prisional, não teriam seguramente dúvidas (nem enjeitariam a oportunidade para procurar capitalizar ganhos políticos) em anunciar aos seus munícipes as condições em que estarão a negociar o acordo com o Governo. "

Quem disse que a construção da prisão ia " criar postos de trabalho?"

São dez as novas prisões, construídas de raiz, para albergar cerca de 14 mil presos. O novo mapa das prisões, apresentado hoje, em Viseu, aposta no trabalho para reclusos feito entre os muros das prisões, mas "exportado" para empresas.

Um conceito familiar, de uma prisão tipo norte-americana, que pretende garantir "melhores condições para os reclusos", segundo garantiu ao DN o ministro da Justiça, Alberto Costa, frisando: "Mas com o objectivo de ressocializar." O conceito é simples: tornar mais útil e humano o tempo que se passa a cumprir uma pena. O mote resume-se na expressão reinserção social. Mais salas de aula, espaços autónomos para visitas de amigos, família e advogados. E mais concreto ainda: uma unidade de regime fechado para os casais, recluso e cônjuge, de forma a terem mais privacidade.

Mas a lotação de cada um desses estabelecimentos prisionais varia. No caso da prisão de Almeirim, serão cerca de 800 presos !

O objectivo, garante Alberto Costa, não é o de aumentar a população prisional, mas sim "prevenir uma sobrelotação das prisões" e dar espaço para os mais de dois mil reclusos que o ministério estima que possam vir a aumentar o número de presos .

A fiscalização urbanística "uma fraude"!

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais considera a fiscalização urbanística "uma fraude" e o planeamento "uma operação de bolsa de valores", acusando os tribunais de estarem "um pouco adormecidos" nos processos de corrupção urbanística.

"Até há castas. Há os que não conseguem fazer nada, os que conseguem fazer valer os seus direitos e os que tudo fazem", ironizou" ( in ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais)

Salvo melhor entendimento e conhecimento nesta matéria, "constitui entendedimento consensual, pacifico e reiterado, o de que a perda de mandato com fundamento na previsão dos nºs 2 e 1 , al. d) do artº 8º da Lei 27/96 exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

1º Que o membro do órgão autárquico, no exercicio das suas funções, intervenha em procedimento adminsitrativo relativamente ao qual se verifqiue impedimento legal

2º Que com essa intervenção ilegal vise a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem .

Com efeito, verificando-se uma intervenção ilícita por parte do eleito local que conduz ao preenchimento do primeiro requisito atrás enunciado importa à luz do nº 2 do artº 8º aferir se ocorre ou está preenchido o outro requisito, ou seja, a existência d eintenção de " obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem" , que pressupõe a ocorrência duma intenção dirigida a um fim especifico, intenção essa que além de ser antijurídica terá de ser dolosa, em termos de dolo directo.

Ora , da factualidade apurada não decorre que se mostre verificado ou preenchido " in casu" o requisito da existência de intenção de "obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem". De igual modo, não resulta dos autos que as irregularidades ou ilegalidades, ainda que consideradas graves, traduzam a " consecução def ins alheios ao interesse público" de forma dolosa "

"Não é por conseguinte de decretar a perda de mandato quando os eleitos locais embora com intervenção ilícita em determinada deliberação, se não demonstre que com essa intervenção ilícita apenas visaram a obtenção de uma vantagem patrimonial.”

A reputação politica é como a honra pessoal ! Como é possivel numa RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL?

Outro orador convidado foi Carlos Alberto Arraiolos, o engenheiro agrónomo responsável pelo projecto AGRO que, em 2003/2004, permitiu a desmatação, limpeza e adensamento florestal da herdade para onde está prevista a instalação da cadeia, com a plantação de milhares de sobreiros. Frisando que a Herdade dos Gagos tem 70 mil árvores instaladas (seis mil sobreiros adultos), com uma densidade de 135 sobreiros por hectare, muito superior à média nacional, Carlos Arraiolos apontou as "enormes potencialidades" económicas criadas pelo projecto e assegurou que a construção do EPLVT vai destruir o equilíbrio do ecossistema

Será que ainda não viram que estão a "invadir" a propriedade de privados?

incomodam-me as pessoas que não dão a cara !

Estar calado é fácil - basta estar calado. E é tão fácil como anti-democrático: não se expõem ideias, não se é sujeito a escrutínio, ninguém pode dizer se concorda ou discorda, porque ninguém sabe do que substantivamente discordar ou concordar. A gestão do silêncio parte do princípio de que as pessoas não passa de uma "manada de ignorantes" que só vive de imagens e de "carisma". O povo pode ser inculto; mas não é burro.”

População de Neves condena construção de cadeião para 800 presos

Representantes da prefeitura, da Câmara Municipal, de paróquias e de entidades, além de moradores de Ribeirão das Neves protestaram contra a construção de mais uma cadeia, para 800 presos, no município.

As críticas ao projeto do governo do Estado foram feitas esta quinta-feira (2/12/04), na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, destinada a debater a instalação do chamado "cadeião" e os impactos para a população local.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, que requereu a audiência, condenou o projeto da Secretaria de Estado de Defesa Social, que prevê, segundo ele, a construção de oito novas unidades prisionais em Ribeirão das Neves, e não apenas do "cadeião".

O parlamentar disse que a comissão não é contra a construção de prisões, e sim de cadeiões, pois "o modelo de grandes cadeias está falido". Além disso, segundo Durval, esse modelo contraria a Lei Estadual 12.936, de 1998, que estabelece diretrizes para o sistema prisional do Estado, prevendo a construção de unidades para, no máximo, 170 presos. O projeto iria também contra a Lei de Execuções Penais, a qual prevê que o condenado deve ficar preso em unidade prisional no município onde mora.
"Cidade-cadeia" - O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, Marcos Aurélio de Paula Terrinha, disse que Ribeirão das Neves, só com as cinco unidades prisionais que tem hoje, já paga um alto preço por ser considerada uma "cidade-cadeia". Estão instalados no município atualmente, duas penitenciárias, um presídio, uma cadeia pública e um hospital penitenciário, recebendo um total de 2.800 presos. De acordo com Terrinha, o projeto do governo prevê a construção, até 2005, de mais cinco penitenciárias e três presídios, para abrigar outros 2.800 presos. Ainda segundo ele, o terreno para a construção, de 4.400 metros quadrados, conta com um manancial de água que desemboca no Ribeirão da Mata. Essa nascente, segundo Terrinha, vai ser esgotada para a realização da obra. Durval acrescentou que os 5.600 presos que Neves passará a ter corresponderão a cerca de 30% da população carcerária do Estado.
Entidades marcam ato público em Neves contra cadeião
O coordenador do Núcleo de Atendimento Jurídico da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, lembrou que o movimento contra a construção do "cadeião" em Ribeirão das Neves começou há mais de um ano. Em dezembro de 2003, rememorou ele, as lideranças e a população da cidade fizeram um protesto em frente ao Palácio da Liberdade contra a obra. Agora, novas manifestações estão previstas, para as quais Fábio Alves conclamou os presentes a participarem de ato público no próximo dia 6: às 9 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, onde acontece reunião sobre o assunto; e às 16 horas, em frente ao fórum do município, quando será entregue ao promotor de Justiça da comarca uma representação contra a construção da nova cadeia. "Vamos entrar também com uma ação popular na Justiça para impedir que essa iniquidade, essa ilegalidade se perpetue em Ribeirão das Neves", anunciou ele.
Requerimentos - Como providências em relação ao caso, a Comissão de Direitos Humanos aprovou três requerimentos de autoria conjunta dos deputados presentes.

Será encaminhado ofício ao procurador geral de Justiça do Estado, solicitando providências para embargar o início da obra de construção da cadeia para 800 detentos em Neves. Outro requerimento solicita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) cópia do Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) que teria sido elaborado para essa obra. Caso esse relatório não tenha sido feito, a comissão pede que sejam tomadas providências para embargar a construção.

O maior crime ecológico que se quer cometer! Será que nós deixamos?

Há para aí ainda quem não leu o recente relatório do WWF, que prevê a intensificação da desertificação do território nacional a partir de 2020, devido às alterações climatéricas e à destruição progressiva do montado de sobro alentejano e algarvio, tal como o que está a ser promovido na região de Alqueva; não leu as recentes notícias sobre a falta de água em Espanha, de Barcelona a ser abastecida por navios-tanque, nem tomou conhecimento dos sucessivos relatórios sobre a desertificação e a crónica falta de água da Andaluzia e da Extremadura espanhola.

Por ora será que podemos estar descansados que "não vai faltar água nem para os cidadãos nem nem para a agricultura ?

Será que ainda não perceberam que a próxima e mais grave crise mundial não vai ser a da falta de energia, mas a da falta de água. Em 2020, aliás, é provável que já se tenham reformado e por isso não podem ser responsabilizados pelas "tolices" que para aí querem fazer .

Ai, esta terra ainda vai cumprir o seu destino fatal: ainda vai tornar-se numa região insustentável.

Há quem diga que são apenas uns sobreiritos !

Quercus travou três projectos em três anos

A Quercus inscreveu no seu currículo, nos últimos três anos, a paragem de três projectos. A suspensão judicial das obras do empreendimento da Costa Terra, em Melides, na sequência de uma providência cautelar interposta por esta associação e pelo GEOTA, é o exemplo mais recente, mas mais dois casos relacionados com abate de sobreiros engrossam a lista.
No caso de Melides, a Comissão Europeia veio reforçar o processo desencadeado pelas associações, tendo aberto um processo de infracção contra Portugal por falta de medidas de protecção ambiental na aprovação de três complexos turísticos aprovados em áreas protegidas, entre eles o da Costa Terra. «Os três investimentos em causa – Costa Terra, Pinheirinho e Comporta – já tinham recebido luz verde do Governo para avançar e foram considerados Projectos de Potencial Interesse Nacional, decisões que podem agora cair por terra.
Se no caso do empreendimento de Melides o problema está em deficiências ao nível da avaliação dos impactes nos habitates e espécies prioritários do Sítio de Importância Comunitária (Comporta/Galé), de acordo com a Comissão Europeia, nos outros dois processos em que a Quercus esteve envolvida é o abate ilegal de sobreiros que está em causa, embora nenhum em Rede Natura 2000. «Em 2005 parámos o abate de sobreiros pela Portucale, responsável pelo projecto turístico na Herdade da Vargem Fresca, e travámos a construção de um loteamento no concelho de Palmela, que estava a ser feito dentro de um montado de sobro», recorda Hélder Spínola, presidente da Quercus.

O sobreiro e a cortiça têm uma excepcional importância ecológica

O sobreiro e a cortiça têm uma excepcional importância ecológica e socio-económica no nosso País.

O sobreiro (Quercus suber) é a única espécie florestal do mundo produtora de cortiça com capacidade para utilização industrial, pois todas as outras produzem cortiça (ou tecido suberoso) mas com características completamente diferentes.

Ler e reflectir

Imigrantes dizem que o seu ensino é exigente e com muitos TPC

Uma folha de papel a circular pelas carteiras é algo que nos habituámos a ver nas escolas portuguesas. Não é o hábito das crianças oriundas de países da Europa do Leste. A folha deixa de circular no preciso momento em que o professor inicia a aula. É uma questão de atitude, de cultura, de educação, da importância que se atribui ao ensino? É seguramente diferente e para melhor, dizem os professores portugueses. Os alunos também não se queixam dos nossos educadores, mas pedem uma maior exigência na sala de aula. Um pedido que passa a reivindicação junto dos pais desses mesmos alunos.

DESTRUIR SOBREIROS É CRIME!

A Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, no âmbito do Programa Comunitário AGROS , foi subsidiada, em 2003, numa área de 408,5 hectares, com o compromisso de plantação de 833 plantas por hectare , numa área que já tinha implantados sobreiros, 151 por hectare, alguns com mais de 200 anos.

Em matemática 42 hectares, vezes 833 plantas, dá a " bonita soma" de 34 986 plantas

Em matemática 42 hectares , vezes 151 sobreiros, dá a " bonita soma de 6 342 sobreiros,isto é, embora o sobreiro seja uma árvores protegida, este órgão autárquico, pretende destruir, mais de 40 mil árvores . MAS PORQUÊ ?

Esta árvore tem mais de 200 anos

"O sobreiro é uma árvore protegida por lei e só pode ser abatida em situações excepcionais."

Mas para que não haja dúvidas , querem "cortar, destruir" apenas e só entre 12 a 14 mil sobreiros - ou seja 40 hectares , vezes 300 a 350 árvores por hectare - é que nesta área foi feito um "adensamento" de sobreiros em 2003.

Para que não haja dúvidas, nesta foto , abaixo, podemos ver a linhas , distancia dentro das linhas 3 metros, espaçamento entre linhas 6 metros ", com as novas árvores financiadas ao abrigo da medida 3 do programa AGRO.