INICIO DE JULGAMENTO DE UM AUTARCA

Nove meses depois de ter sido pronunciado para julgamento, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tem julgamento agendado e responde por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

O exercício de uma cidadania activa começa aqui.

Como sabem, o regime jurídico do recenseamento eleitoral foi recentemente alterado no sentido de flexibilizar as inscrições nos cadernos eleitorais, e assim permitir a inscrição automática dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade que ainda não constavam das bases de dados do Ministério.

Actualmente torna-se necessário que cada cidadão verifique se o seu nome se encontra registado, e com o recenseamento activo nas bases de dados daquele Ministério, a fim de poder comunicar atempadamente, e antes de encerrar o referido recenseamento, eventuais anomalias detectadas.

Para que possa efectuar esta consulta basta aceder aos seguintes sites:

http://diariodigital.sapo.pt/mai.html

http://www.recenseamento.mai.gov.pt/.

ALMEIRIM - Não será pedir demais?

Pretendemos tão só que seja observada a legalidade, a prossecução do interesse público, os princípios da justiça, da igualdade e da imparcialidade, entre outros, hão-de estar presentes em todos os actos praticados pela Administração, por isso se torna cada vez mais incompreensível e entendível a “aparente impunidade das reiteradas violações dos normativos legais e que ninguém goza de impunidade perante a obrigatoriedade de cumprimento das Leis

Esta actuação que pode ser tipificada como crime e punível nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004 de 30-06-2004.
O exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos encontra-se assegurado pelo texto do nº 4 do art.268º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que preceitua o seguinte:"É garantido aos administrados tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos ou interesses legalmente protegidos, A Administração Pública visa a prossecução do interesse público no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos" consagra, na lei ordinária,(art. 266° n° 1 da CRP) dois princípios constitucionais fundamentais da actividade da Administração Pública: o princípio da prossecução do interesse público e o princípio da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos. Ambos são limites ao exercício da actividade administrativa. O primeiro, estabelece um limite positivo obrigando a que o interesse público esteja sempre e necessariamente presente em qualquer acção administrativa. O segundo impõe, como limite negativo, que a prossecução do interesse público se faça sem o sacrifício abusivo das posições jurídicas dos cidadãos que sejam dignas de protecção (vide GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA, "Constituição. . . ", 3. ed., p. 922)

Há colaboração/cooperação que tem significado

Uma pessoa a falar verdade?

MEDINA CARREIRA, dixit

"Se aparece aqui uma pessoa para falar verdade, os vossos comentadores dizem «este tipo é chato, é pessimista».... Se vem aqui outro trafulha a dizer umas aldrabices fica tudo satisfeito... Vocês têm que arranjar um programa onde as pessoas venham à vontade, sem estarem a ser pressionadas, sossegadamente dizer aquilo que pensam. E os portugueses se quiserem ouvir, ouvem. E eles vão ouvir, porque no dia em que começarem a ouvir gente séria e que não diz aldrabices, param para ouvir. O Português está farto de ser enganado! Todos os dias tem a sensação que é enganado!"

ALMEIRIM - OS AUTARCAS AO SERVIÇO DAS POPULAÇÕES

MEDIDAS DE CARÁCTER EXCEPCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E RELANÇAMENTO DA ECONOMIA LOCAL

Entendemos que a função de um autarca é o de prestar um serviço de proximidade, de qualidade, com rigor e capaz de dar uma resposta às necessidades básicas das populações. Todos nós sabemos que o Governo decidiu lançar um “pacote de medidas anti-crise” perante a grave crise económica, que atinge não só o nosso País, mas que tende a generalizar-se e que obriga a uma reflexão e aprofundamento da situação para todos que tem a obrigação e a responsabilidade de não virar as costas aos problemas, no disfarçar da existência dos mesmos

Consideramos, sem dúvida, que estamos no meio de uma crise sem procedentes, por isso temos o dever de reflectir de qual é ou pode ser o contributo da autarquia para a minimização da crise instalada, reduzindo os encargos das pequenas e médias empresas e dos nossos cidadãos em geral e recorrendo a meios para dinamizar a economia no Concelho.

Com esta proposta, no âmbito das responsabilidades dos autarcas, na apresentação de soluções claras de benefício dos mais desfavorecidos e das empresas do no Concelho, pretendemos alavancar um conjunto de medidas de combate à recessão económica, para a qual esperamos os contributos de todos na sua melhoria e adequabilidade à realidade do nosso Concelho, nomeadamente a antecipação de um conjunto de obras com o objectivo de estimular a economia local, dar trabalho a grande parte dos empresários que dependem da construção civil.

1. Requalificação dos estabelecimentos de “ensino primário”, para combater a crise e promover o emprego. E com bons centros escolares, bonitos projectos de arquitectura e bons equipamentos que se combate a crise. Projectos que melhoram não só a educação, mas também dão oportunidades às pequenas empresas e dão emprego às pessoas.

2. Que em 2009, as verbas provenientes da liquidação da derrama sejam investidas nas freguesias em meios de dinamização do desporto e cultura; nomeadamente que 50% desse valor seja utilizado na remodelação com relva sintética do campo de treinos da Associação Desportiva Fazendense e da construção do campo de futebol com arrelvamento sintético em Benfica do Ribatejo.

3. Que seja antecipada a prioridade de asfaltamento de ruas nas freguesias de Fazendas de Almeirim e Benfica do Ribatejo.

4. Que seja dada prioridade à recuperação do sistema de abastecimento de águas em Paço dos Negros

5. Que se tomem medidas antecipatórias, que visem a conclusão urgente do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que neste contexto pode assumir como uma prioridade fundamental, num contributo para ajudar a ultrapassar algumas das vicissitudes que a crise económica poderá trazer, vicissitudes aquelas que resultam da inadaptação do actual regulamento administrativo constituído pelo PDM, e perspectivar o futuro num instrumento de ordenamento do Município.

Almeirim, 20 Fevereiro de 2009

ALMEIRIM - SERVIR O INTERESSE DAS POPULAÇÕES DEVE SER A PRIORIDADE

PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIAIS APOIO SOCIAL A FAMILIAS E AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO ECONOMICAMENTE DIFICIL

A função mais nobre de um autarca é o de poder prestar um serviço de proximidade, de qualidade, com rigor e capaz de dar uma resposta às necessidades básicas das populações. Todos nós sabemos que o Governo decidiu lançar um “pacote de medidas anti-crise” perante a grave crise económica, que atinge não só o nosso País, mas que tende a generalizar-se, quase todos os dias constatamos que cada vez mais Autarquias tomam medidas social para minorar a incidência desta crise.

Consideramos, sem dúvida, que estamos no meio de uma crise sem procedentes, por isso temos o dever de reflectir de qual é ou pode ser o contributo da Autarquia para a minimização da crise instalada, nomeadamente daqueles que mais precisam – as famílias e os nossos idosos

Consideramos também que, para além do acompanhamento social que a Autarquia tem o dever de desenvolver para ajudar a população, em especial a população mais carenciada, tanto mais que já existem no nosso Concelho algumas famílias que não compram medicamentos mais caros por não conseguirem pagá-los, são situações de vulnerabilidade, que têm de ter uma resposta imediata, não deixando de defender uma elevada exigência e rigor na avaliação dessas situações, sendo que a nossa a obrigação e a responsabilidade é o de não virar as costas aos problemas, no disfarçar da existência dos mesmos.

1. Criação do Gabinete de Apoio à Família (GAFCA) que tenha por missão o levantamento e acompanhamento das famílias e a idosos, em situação financeira mais precária através da doação de roupas, produtos alimentares e outros bens, isenção ou redução de taxas e tarifas de água, esgotos e resíduos urbanos
2. Que âmbito da Acção Social, seja realizado um levantamento de todas as situações que envolvem os idosos existentes no Concelho, não só com o objectivo de aumentar a eficácia dos apoios, mas também para a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação nos medicamentos e entrega de refeições ao domicilio dos idosos mais carenciados, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam;
3. Que seja elaborado um projecto de desenvolvimento e apoio a acções que atenuem o isolamento e a solidão da população idosa, como uma das prioridades do Município nesta área, em especial com as iniciativas de cooperação e parceria com as Instituições de Solidariedade Social, actores preponderantes do sector e promotores de actividades muito importantes para o bem-estar social da população e para o desenvolvimento socioeconómico local;
4. Que seja criada uma Unidade Móvel de Saúde para percorrer todas as localidades do concelho, realizando rastreios da glicemia, tensão arterial e peso, prestando cuidados básicos de enfermagem e sensibilizando para estilos de vida saudáveis.
5. Que seja elaborado e desenvolvido de um programa que permita aos idosos, aprender a trabalhar com computadores e o acesso à internet como meio de informação e comunicação, proporcionando deste modo um novo meio de cultura e muito entretenimento.

Almeirim, 19 Fevereiro de 2009

ALMEIRIM - A Internet ao serviço das populações

A Internet (BANDA LARGA) como factor de desenvolvimento e de qualidade educativa e formativa

Entendemos que a função de um autarca é o de prestar um serviço de proximidade, de qualidade, com rigor e capaz de dar uma resposta às necessidades básicas das populações.

Consideramos que o acesso às novas tecnologias constitui um factor essencial na educação, formação e desenvolvimento das populações, em especial os mais jovens

Considerando que“ A internet é hoje uma ferramenta indispensável no desenvolvimento de qualquer comunidade”, mas também o seu acesso constitui um estímulo para os cidadãos, a partir de uma preparação básica, a aprofundar os seus conhecimentos e a melhorar as suas práticas durante toda a sua vida.

Considerando que a disponibilidade de banda larga facilita o desenvolvimento de novos métodos de trabalho o acesso à informação e contribui para aumentar as oportunidades económicas, sociais e educativas das novas gerações,

Considerando que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver um projecto que visa assegurar a cobertura num conjunto de praças e espaços verdes de um serviço de acesso wireless à Internet.(HOTSPOTs) e que com esta iniciativa, os espaços públicos assumem novos conceitos na oferta de apoios funcionais fortalecendo o direito dos cidadãos em utilizá-los para o seu lazer como componente fundamental para uma melhor qualidade de vida.

1. Que seja alargado o acesso gratuito à Banda Larga, aumentando os espaços públicos, não só na cidade, mas em todas as Freguesias no sentido de garantir igualdade de oportunidades para aceder a um bem que e se transformou de primeira necessidade e que contribui para a inclusão social, dando-se de imediato prioridade a locais onde ainda tal acesso não é possível, nomeadamente:

a) Cortiçóis

b) Foros de Benfica

c) Tapada

d) Marianos

e) Escola Profissional da Herdade dos Gagos

f) Na zona da restuaração de modo a possibilitar aos jovens que nos visitam o acesso

   rápido à internet.

2. Que seja elaborado e desenvolvido de um programa que permita aos idosos, aprender a trabalhar com computadores e o acesso à internet como meio de informação e comunicação, proporcionando deste modo um novo meio de cultura e muito entretenimento.

Almeirim, 20 Fevereiro de 2009

ALMEIRIM - PROJECTO ESTRATÉGICO DE MEDIDAS DE APOIO SOCIAL

PROJECTO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIAIS E ECONÓMICAS DE APOIO

AOS JOVENS E CRIANÇAS

Entendemos que a função de um autarca é o de prestar um serviço de proximidade, de qualidade, com rigor e capaz de dar uma resposta às necessidades básicas das populações. Todos nós sabemos que o Governo decidiu lançar um “pacote de medidas anti-crise” perante a grave crise económica, que atinge não só o nosso País, mas que tende a generalizar-se.

Consideramos, sem dúvida, que estamos no meio de uma crise sem procedentes, por isso temos o dever de reflectir de qual é ou pode ser o contributo da autarquia para a minimização da crise instalada, nomeadamente os seus efeitos sobre os nossos cidadãos

Consideramos também que terá, também, que haver uma maior preocupação junto das escolas e cooperação dos respectivos professores para que sejam sinalizados eventuais comportamentos de crianças aliados a perda de rendimentos das famílias para que a Autarquia possa agir de imediato, através da acção social escolar, dentro das suas competências, nomeadamente com reforço alimentar e aquisição de material escolar.

Na elaboração, destas medidas, foram consideradas as consequências de um conjunto de medidas tomadas em função da situação económica, de modo a “minorar o impacto da crise” tendo como preocupações as famílias, nomeadamente as famílias idosas, os jovens casais com encargos de habitação própria e filhos em idade escolar, as empresas e o emprego com incidência na dinamização da economia no Concelho.

1.Que seja elaborado, para vigorar em 2009, um estudo da viabilidade de um prolongamento de horário gratuito para as famílias nos estabelecimentos de ensino pré-escolar público, e do 1º ciclo do ensino básico;

2. Que seja elaborado um programa municipal de comparticipação de parte dos custos das famílias, de modo a isentar ou a reduzir as despesas familiares com os filhos que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico e pré-escolar (refeições, transportes, prolongamento de horário, visitas de estudo de carácter didáctico e material escolar)

3. Que seja determinado para vigorar em 2009, a isenção de pagamento aos alunos residentes no Concelho de Almeirim dos respectivos passes sociais de transporte colectivo;

4. Que seja adquirido o equipamento e o mobiliário adequado ao desenvolvimento formativo nomeadamente, do ensino pré-primário e do 1º ciclo do ensino básico, aconselhado pelo Ministério da Educação.

5. Que seja concedido, em 2009 e 2010 um subsidio de comparticipação de pagamento de 50% das propinas a todos os estudantes que sejam eleitores no concelho de Almeirim

Almeirim, 20 Fevereiro de 2009

Direito e beneficiar interesses particulares com a aparência de uma aplicação geral

Um dos maiores crimes que se estão a cometer contra este País – e que anda de braço dado com a corrupção – é exactamente a ausência de paternidade clara nos milhares de processos de edificabilidade em zonas de reserva agrícola ou ambiental, alterações cirúrgicas de planos directores municipais e todo o tipo de malfeitoria que diariamente destrói este País.

A demagogia e a irresponsabilidade não resolvem os problemas

Todos sabemos que a maioria dos municípios da região que apresentou candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED) do Estado, recebeu luz verde do Governo na segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009, de facto Santarém foi o concelho que mais vai receber deste programa com uma verba de 23 milhões que é a segunda maior do país logo a seguir a Lisboa com 130 milhões de euros, mas também Torres Novas aparece nos primeiros cinco lugares com quase doze milhões de euros. Tomar não chega aos cinco milhões, Alcanena obtém 2,935 milhões, Chamusca 2,5 milhões e Azambuja fica pelos dois milhões de euros. Alpiarça conseguiu 1.854.662, Sardoal e Rio Maior, cerca de um milhão de euros, e o Entroncamento não atinge meio milhão de euros. Esta é medida deixou satisfeitos centenas de fornecedores que aguardam há meses pelo pagamento que as Autarquias lhe estão a dever. 

Estes autarcas cumpriram o seu dever de serviço público municipal, servir as pessoas dos seus Concelhos.

O que se pergunta é qual foi a razão porque Almeirim ficou de fora?

Destruição de toda a vegetação ripícola na Ribeira de Muge

Será que não haverá responsáveis?

ALMEIRIM - UM PROJECTO MUNICIPAL DE MEDIDAS ECONÓMICAS PARA RELANÇAMENTO DA ECONOMIA LOCAL E CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO

Entendemos que a função de um autarca é o de prestar um serviço de proximidade, de qualidade, com rigor e capaz de dar uma resposta às necessidades básicas das populações. Todos nós sabemos que o Governo decidiu lançar um “pacote de medidas anti-crise” perante a grave crise económica, que atinge não só o nosso País, mas que tende a generalizar-se. Consideramos, sem dúvida, que estamos no meio de uma crise sem procedentes, por isso temos o dever de reflectir de qual é ou pode ser o contributo da autarquia para a minimização da crise instalada, reduzindo os encargos das pequenas e médias empresas e dos nossos cidadãos em geral e recorrendo a meios para dinamizar a economia no Concelho. Com esta proposta, no âmbito das responsabilidades dos autarcas, na apresentação de soluções claras de benefício dos mais desfavorecidos e das empresas com actividade no Concelho, pretendemos alavancar um conjunto de medidas de combate à recessão económica, para a qual esperamos os contributos de todos, no entendimento de que não podemos ignorar os graves problemas decorrentes do clima económico e social actual. Na elaboração, destas medidas, foram consideradas as consequências de um conjunto de medidas tomadas em função da situação económica, de modo a “minorar o impacto da crise”nas empresas e o emprego com incidência na dinamização da economia no Concelho.

1. Considerando o elevado número de construtores civis sediados em Almeirim e os inúmeros operários da construção civil do Concelho que, por motivos de falta de trabalho têm sido obrigados a procurar trabalho no estrangeiro, a fim de impulsionar, a curto prazo, novas obras ou de requalificação no sector, recomenda-se como sugestão que até final de 2009, as taxas, em vigor, constantes da Tabela Anexa ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim sejam reduzidas em 50%;
2. Recomenda-se como sugestão que em 2009, seja concedida a isenção de taxas na construção de casa própria para jovens e jovens casais até aos 35 anos;
3. Recomenda-se como sugestão que em 2009, a isenção de taxas de edificação às empresas e aos construtores individuais, desde que criem um mínimo de cinco postos de trabalho, com residência fiscal no Concelho;
4. Recomenda-se como sugestão que com o objectivo de injectar, rapidamente, verbas na economia local, sejam liquidadas as dívidas aos fornecedores em 31 de Dezembro de 2008, com o pagamento imediato de todas até cinco mil euros e o escalonamento do pagamento das restantes até final do 1º semestre de 2009;
5. Recomenda-se que como sugestão que todos os contratos por Ajuste Directo, passem a ser firmados apenas e só com empresas ou entidades que tenham a sua residência fiscal no Concelho de Almeirim.
6. Recomenda-se que, como sugestão que em 2009, seja suspenso o pagamento das taxas relativas a licenças municipais de toda a publicidade, da ocupação de espaços aéreo e da via pública, dos estabelecimentos comerciais, como estimulo e revitalização do pequeno comércio;
7. Recomenda-se que, como sugestão que em 2009, não haja actualizações de preços na água, saneamento e lixos e que os proprietários de estabelecimentos de comércio com um volume de negócios inferior a 150.000,00 € sejam equiparados aos consumidores domésticos.

Todas estas medidas, são exequíveis, não implicam aumentos de despesa, antes pelo contrário resultam da necessidade de fazer opções sobre o que, de facto serve o interesse publico Municipal, prescindindo de fazer “gastos supérfluos” em áreas de cujo interesse não se pode considerar prioritário.
Almeirim, 20 de Fevereiro de 2009

Crime Ambiental Corporativo

Crime Ambiental Corporativo
Agrotóxico

Corporação multinacional
Degradação - falência ética e moral
Legislação voltada pra contaminar
Lixo Atómico - Resíduo nuclear

Mentes transgênicas
Desenvolvimento Sustentável nunca mais

Poluente Orgânico - Doença ocupacional
Cromo no sangue é benefício social
Subornando quem deveria combater
contaminando o lençol freático do poder

Mentes transgênicas
desenvolvimento sustentável nunca mais

Neblina química que te impede de viver
raciocínio lento, alucinação você vai ter
financiando atividade ilegal
Degradação do direito humano e social

Mentes transgênicas
desenvolvimento sustentável nunca mais