WE ARE ABLE TO DO OUR BEST! “É das coisas, que os sonhos são feitos.” It is about things, that dreams are made." (William Shakespeare
terça-feira, outubro 07, 2008
Há falta de liderança, de trabalho e capacidade para atrair investimentos
Tudo começou quando os municípios alentejanos souberam que os 4 municípios ribatejanos (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém), para além de serem beneficiados pelo Governo com um pacote de investimentos avultado, ainda vão receber mais 10 milhões de euros para além do montante que lhes estava atribuído através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).Os municípios alentejanos alegaram que a unidade territorial (NUT) da Lezíria do Tejo teve um acréscimo financeiro extraordinário para investimento e reclamaram um aumento dos seus montantes na mesma percentagem. A CCDRA concordou com a justiça da alegação e cedeu às pretensões dos municípios alentejanos.
quinta-feira, outubro 02, 2008
Carta aberta aos Autarcas do nosso País

É nestes termos que inicio esta Assembleia Municipal com esta DECLARAÇÃO tendo em conta , não só os acontecimentos verificados na última Assembleia Municipal de Junho de 2008 , mas e em especial , as declarações que foram de conhecimento publico , e que revelaram uma grave tentativa de intromissão política ilegítima, de um órgão partidário nas competências e legitimidade política e legal que só deputados municipais detêm .
É por isso que com esta declaração queremos que fique bem claro.
Conhecemos muito bem as nossas responsabilidades como titulares de um órgão do poder autárquico e não temos, nem nunca tivemos medo de exercê-lo . Conhecemos muito bem a nossa legitimidade política para exercer estas funções e que as mesmas assentam na vontade exclusiva dos deputados municipais , que a todo o tempo e quando o entenderem , de forma legal e legitima podem proceder a destituição da Mesa da Assembleia Municipal, assumindo essa responsabilidade, justificando-a perante os eleitores essa atitude e comportamento que põe em causa a dignidade e respeitabilidade política deste órgão autárquico .
Por outro lado, esta situação de uma tentativa ilegítima de intervenção na Assembleia Municipal por quem não se sujeitou ao escrutínio democrático dos eleitores é reveladora e demonstra ser absolutamente vital para a credibilidade dos autarcas na Assembleia a Municipal , como uma mensagem positiva : a lógica do caciquismo e das pressões ilegítimas dos “ instalados no poder” não se quadra com os espíritos independentes e livres. E felizmente que nesta Assembleia ainda os há.
Estamos perante uma posição política e moral que se rege por princípios de ordem ética
Aqui não há problemas de relações pessoais ou de acerto de contas políticas de ordem interna e partidária , como pretendem alguns fazer crer e assim esconder o verdadeiro problema que é tão somente um problema de visão política, de ética , de atitude e comportamento estratégico e para o concelho de Almeirim , que nos últimos dois anos e meio, me vem atormentando em cada sessão desta Assembleia Municipal - esta intervenção tornada aqui e agora pública para além do reconhecer , humildemente os meus erros que , por vezes cometi na condução dos trabalhos desta Assembleia, e ao reconhecê-los estou disponível para os emendar , como sempre pautei a minha atitude perante a vida e na minha relação com as pessoas , também representa a minha libertação .
Sempre entendi e entendo que um bom governante, não é aquele que se recusa a fornecer os documentos e as informações a que todos os eleitos tem direito . O bom governante é aquele que tem as melhores ideias, as melhores estratégias para servir os interesses do seu concelho.
Esta Assembleia é o local próprio para a discussão livre e aberta de ideias, de propostas e de estratégias que cada um com a legitimidade do voto dos eleitores se acha legitimado e mandatado e sempre assim será enquanto eu detiver estas competências, de exercer uma das minhas funções mais nobres , o de assegurar não só o regular funcionamento da Assembleia como a sua legalidade .
Há princípios de ética de honra e defesa do bom nome e de respeito para com todos os deputados municipais e para com os eleitores do nosso Concelho, que não são compatíveis com situações de imputação de delito de opinião e com a proibição de liberdade de expressão num regime democrático, assim na próxima Assembleia Municipal terei que por à consideração dos deputados municipais, só a esses a Lei reconhece legitimidade para esse efeito , a continuidade ou não desta Mesa da Assembleia Municipal, damos assim e deste modo um exemplo de cidadania e de dignidade deste órgão autárquico.
Que fique bem claro , e com a citação desta frase de Batista Bastos, termino a minha declaração “ Não tenho nenhum amo. E sempre fui e serei um homem livre”
quarta-feira, outubro 01, 2008
Projecto de recuperação e substituição do sistema de abastecimento de água em Paço dos Negros
Considerando que nos termos da legislação europeia, a comercialização e a utilização de produtos ou substâncias que contêm amianto que foram proibidas a partir de Janeiro de 2000(Directiva 1999/77/CE) e que se na rede pública de abastecimento de águas ainda estão a ser utilizadas canalizações em amianto, que constitui sempre um factor de risco para a saúde das populações, embora haja estudos científicos que concluem que esse factor de risco é diminuto.
Considerando a necessidade de garantir que a água da rede pública em Paço dos Negros está nas melhores condições, com a qualidade indispensável para ser consumida pelas populações.
Nestes termos a Assembleia Municipal de Almeirim , na sua sessão ordinária de 26 de Setembro de 2008 de acordo com o previsto na alínea f) do nº 1 artº 24º , e na alínea p) do nº 1 do artº 4º do Regimento conjugado com a alínea q) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro , com vista a garantir o bem-estar geral, a protecção da saúde pública e do ambiente, bem como o respeito pelos princípios de universalidade de acesso ao abastecimento público de água, recomenda ao senhor presidente da Câmara o seguinte:
1) Que determine um levantamento técnico das necessidades de manutenção e recuperação da rede pública de abastecimento de água em Paço dos Negros e, de toda a rede pública de abastecimento de água do nosso Concelho.
2) Que determine a elaboração de um Projecto Diagnóstico, urgente, de execução e intervenção de recuperação de todo o sistema de rede pública de abastecimento de água, conjugando essa identificação com necessidade de projectar a abertura de novos arruamentos e respectivo alcatroamento, como factor de desenvolvimento do nosso Concelho.
3) Que proceda à integração destas necessidades básicas das populações em projectos no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013
Assembleia Municipal de Almeirim, 26 de Setembro de 2008
O Presidente da Assembleia Municipal
Armindo Castelo Bento (dr)
terça-feira, setembro 30, 2008
Projecto de Construção de uma casa Mortuária e uma Igreja em Marianos
Considerando , também , que a Autarquia tem por dever apoiar, todos os credos e religiões praticadas pelos seus cidadãos, no âmbito da liberdade religiosa constitucionalmente assegurada.
Considerando que há muito existe o compromisso de apoiar uma comissão constituída para a construção de uma Igreja apara o culto dos Católicos naquelas localidades.
Nestes termos a Assembleia Municipal de Almeirim , na sua sessão ordinária de 26 de Setembro de 2008 de acordo com o previsto na alínea f) do nº 1 artº 24º , e na alínea p) do nº 1 do artº 4º do Regimento conjugado com a alínea q) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro , recomenda ao senhor presidente da Câmara que:
1) Que determine a elaboração do respectivo projecto e assegure o respectivo cabimento orçamental em 2009, para construção de uma Casa Mortuária que sirva a população daqueles locais, assegurando a respectiva comparticipação da Câmara Municipal da Chamusca de modo a dar satisfação, no mais curto espaço temporal desta justa reivindicação da população.
2)Que conceda um subsidio, suficiente, para assegurar a construção da respectiva Igreja, há muito reivindicada pela população dos locais referidos, bem assim como a respectiva comparticipação da Câmara Municipal da Chamusca
Assembleia Municipal de Almeirim, 26 de Setembro de 2008
O Presidente da Assembleia Municipal
Armindo Castelo Bento (dr)
domingo, setembro 28, 2008
Alguém viu por aí o Magalhães?
Este é apenas um exemplo do clima de irresponsabilidade geral entre nós instalado



Quem vai pagar os prejuizos ?
Artigo 9.º nº 1 — Consideram -se ilícitas as acções ou omissões dos titulares de órgãos, funcionários e agentes que violem disposições ou princípios constitucionais, legais ou regulamentares ou infrinjam regras de ordem técnica ou deveres objectivos de cuidado e de que resulte a ofensa de direitos ou interesses legalmente protegidos.
O que irá acontecer no Inverno ?
Na restante parte da RIBEIRA DE MUGE ficou ASSIM ! Quem vai ser responsabilizado pelos elevados prejuízos que os cidadãos da RIBEIRA DE MUGE ,provavelmente vão sofrer!
Como apoiar a Ribeira de Muge e os agricultores
Assembleia Municipal de Almeirim, 26 de Setembro de 2008
O Presidente da Assembleia Municipal
Armindo Castelo Bento ( Dr)
Esta recomendação não foi aprovada
quinta-feira, setembro 25, 2008
A corrupção é um mal da Nação !
As instituições públicas portuguesas são hoje mais corruptas do que eram há um ano, conclui o estudo realizado pela Transparency International, com base na opinião de especialistas e empresários.
A construção duma prisão não gera desenvolvimento
artº 77º nº9 do DL 316/2007 de 19 de Setembro de 2007 " São obrigatoriamente públicas todas as reuniões da câmara municipal e da assembleia municipal que respeitemà elaboração ou aprovação de qualquer categoria de instrumento de planeamento territorial."
São mentiras atrás de mentiras. São bons é na política do espectáculo!
- Exigimos saber o que é isso de MAIS VALIAS para a vida económica e social de um Concelho ?
- Quem é essa nova população que se vai instalar no Concelho?
- Exigimos saber quantos postos de trabalho se perdem e quantos pequenos empresários iriam à falência ?
- Exigimos saber quantos investimentos deixaram de ser feitos?
- Quais as aquisições queiriam ser feitas no Concelho?
- Quais as empresas, e em que áreas iriam ser recomendadas .O que é isso de recomendadas?
- Quais os custos a suportar pelo concelho com as obras de acessibilidades, de saneamento, de fornecimento de água?
- Quais os serviçso de saúde e desportivos para a população ? Onde ?
A VERDADE É ESTA e OUTRA BEM MAIS DURA
Mas chegou o momento de uma forma clara ,séria , com rigor e transparência, de dar conhecimento da forma pouco ética, irrealista e completamente inadequado do designado projecto de “ construção de um estabelecimento presional de Lisboa e Vale do Tejo , na Herdade dos Gagos –ALMEIRIM “ , que vai acarretar elevados prejuízos para as populações e para o CONCELHO DE ALMEIRIM, a persistir nesse projecto, sabendo que o mesmo nunca terá qualquer viabilidade técnica e política de construção naquele local - os autores deste “ projecto” prestaram um mau serviço ao País, ao Concelho, á população de Almeirim. à população da Freguesia de Fazendas de Almeirim e em especial á população dos locais de Paço dos Negros e dos Marianos , não tendo capacidade de fazer subordinar os interesses particulares ao interesse publico que deviam prosseguir.
Pretende-se destruir , por abate , 42,0 hectares de montado de sobreiros , num total de 288,6 hectares . ( Sendo completamente falso a menção de que se trata de uma propriedade de cerca de 580 hectares)
Impossibilidade técnica de construção numa área com desníveis acima dos 70 metros, a não ser que se façam grandes remoções de terrenos com os elevados custos que acarretam .
Numa área de difícil e sem acessibilidades , torna-se necessário a construção de acessibilidades rodoviárias, abastecimento de águas, esgotos e saneamentos e sistema de tratamento de águas , que colide com uma das áreas mais produtivas do País, com impactos negativos e de desertificação em pelo menos nas duas povoações de Paço dos Negros e Marianos , com a destruição de toda a agricultura de que hoje vivem
Trata-se de uma área protegida ( Reserva Ecológica Nacional) , e por Lei especial classificada e considerada de particular interesse para a conservação da natureza ( D.L. 169/2001 de 25 de Maio que “ estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira ) ,que colhe as medidas constantes em diversas directivas comunitárias.
Trata-se de uma área sujeita a elevadas concentrações de ozono superiores a 180 microgramas por metro cúbico (mg/m3), valores de poluição do ar com os seus efeitos nocivos, nas pessoas mais sensíveis (crianças, idosos, asmáticos) , cuja este projecto de destruição de árvores ( em causa mais de seis mil sobreiros) provocaria um impacto irreparável em toda a área da Ribeira de Muge .
Trata-se duma área totalmente abrangida por um programa de intervenção comunitário AGRO ( Desenvolvimento Sustentável da Floresta) e AGRIS que permitiu a desmatação, limpeza e o adensamento florestal com a plantação de milhares de sobreiros , “em pleno crescimento desde 2003” tornando-se num modelo a nível de protecção e prevenção de incêndios e do ordenamento florestal.
De acordo com o artº 7º do D.L 169/2001 as suas disposições prevalecem sobre os regulamentos ou quaisquer normas constantes de instrumentos de gestão territorial “ –“ prevalência da legislação de protecção do sobro e azinho
Para o projecto ser considerado de relevante utilidade e interesse nacional , o que constitui um despropósito e um completo disparate sem qualquer justificação técnica ou política , é obrigatório a apresentação de uma memória descritiva e justificativa que demonstre tecnicamente o interesse económico e social do empreendimento, a sua sustentabilidade e a inexistência de alternativas válidas quanto à sua localização ( alínea a) do nº 3 do artº 6º do D.L. 169/2001) .
Um grupo de cidadãos já apresentou a respectiva queixa , quer ao Procurador Geral da República , quer à Comissão Europeia o que irá forçosamente tornar impeditivo , por ausência de suporte legal a execução e implantação de tal obra naquele local , por ser manifestamente ilegal e ferir o interesse publico, local , regional e do País. Não estando de modo algum descartada o recurso legal a providências cautelares.
Ao contrário do afirmado é notório a repulsa das populações pela localização da referida obra, e que hoje já conta com apoios a todos os níveis ( políticos , associativos e dos cidadãos etc)
Para além da não ser a proprietária a cedência do direito de superfície a título gratuito, e tendo em atenção o disposto no Dec-Lei nº. 794/76 de 05 de Novembro e outra legislação, colocam-se muitas dúvidas, sobre a possibilidade legal de se ceder o direito de superfície, a título gratuito, para a construção de uma prisão.( artºs 1524º e 1530º do Código Civil). O mais caricato é que teria que ser a população de Almeirim a pagar para ter uma prisão ao pé da porta !
Quer a celebração de um protocolo quer o contrato promessa de constituição de direito de superfície , já firmados pelo presidente da junta de freguesia de Fazendas de Almeirim e o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça I.P. tem que obedecer às normas legais o que claramente não aconteceu, tendo sido claramente violadas pelo presidente da junta de freguesia competências de outros órgãos autárquicos , e assumido outras que legalmente não detêm, cujo pedido de declaração nulidade pode ser e vai ser requerido em qualquer momento.
Ora como facilmente se constata, não estamos perante um empreendimento de imprescindível utilidade pública ( alínea a) artº 2º do D.L. 169/2001 de 25 de Maio ) nem de um projecto de utilidade pública , nem um projecto de relevante e sustentável interesse para a economia local
Uma decisão desta natureza, com desrespeito pelso cidadãos, pelos òrgãos autárquicos, para se sacrificar de forma tão contundente e irreversível um montando de sobreiros, protegidos por lei especial, e sem qualquer tipo de justificação técnica ou política, contra a vontade das populações, contra o interesse nacional, regional e local e apenas e só por vontade e interesses particulares de grupos que nunca se sujeitam ao escrutínio popular , mas que tentam sempre subverter a vontade política e o interesse público – haverá sempre oportunistas e instalados junto do poder , não tem é de haver sempre injustiças, essa é a minha confiança onde a ética é um compromisso da nossa vida, e por isso que tenho o dever de dizer a verdade : Este é o meu desafio .
NÃO MINTAM, NÃO ENGANEM MAIS AS POPULAÇÕES ,ASSUMAM AS VOSSAS RESPONSABILIDADES .
PORQUE HÁ AQUI RESPONSÁVEIS !


