Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras

Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras
26.06.2006 - 09h31 António Arnaldo Mesquita , (PÚBLICO)

Um terço dos inquéritos de corrupção em curso visam as câmaras municipais, revelou Nuno Maurício, coordenador da investigação da criminalidade económica na directoria de Coimbra da Polícia Judiciária (PJ), durante uma intervenção no Centro de Estudos Judiciários, realizada no passado dia 22 e a que o PÚBLICO teve acesso.
Face à sensação pública de pandemia "ao nível dos sectores intermédios da administração pública, desde os serviços centrais aos locais, mas com especial incidência nas câmaras municipais", mas também "em forças policiais e em instituições da justiça", o quadro superior da PJ preconizou: "Há que assegurar a igualdade de direitos para todos", afastando de vez a ideia de "infractores de luxo".

A audiência era constituída por futuros juízes e procuradores e Nuno Maurício aproveitou para acentuar a danosidade do crime de corrupção: uma "séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso socioeconómico", admitiu. A corrupção gera lucros avultados: um trilião de dólares, segundo cálculos do Banco Mundial citados pelo investigador, que também é mestre em Direito. "Corrupção hoje é sinónimo de meios de pressão ilegítimos para se obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido", qualificou.

Crime instrumental, "de braço dado" com o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, a corrupção motivou a abertura, em Portugal, entre 2002 e 2005, de 1.251 dos 6.976 inquéritos motivados por crimes económicos e financeiros. Ciente de ser possível melhorar os resultados, Nuno Maurício transmitiu aos futuros magistrados uma "ideia aparentemente simples: a consciencialização pelos operadores da justiça de que se está a lidar com uma realidade complexa e sofisticada" (ver caixas na página seguinte).

"Magistrados e investigadores", acrescentou, "terão que colocar de lado as concepções tradicionais, actualizando os seus conhecimentos através de uma formação permanente, entre outras, nas áreas das novas tecnologias, dos sistemas financeiro e bancário, da contabilidade e auditoria, e das empreitadas e obras públicas". "Em termos processuais, importa pugnar pela admissibilidade geral das técnicas especiais de investigação para este tipo de criminalidade, assegurando sempre o devido equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos fundamentais", sustentou o investigador.