NÓS SOMOS CAPAZES DE FAZER O NOSSO MELHOR! WE ARE ABLE TO DO OUR BEST! : SERÁ QUE A RESPONSABILIZAÇÃO POLITICA, PODE IMPLICAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL?

sexta-feira, novembro 25, 2016

SERÁ QUE A RESPONSABILIZAÇÃO POLITICA, PODE IMPLICAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL?

RESPONSABILIDADE POLITICA/RESPONSABILIDADE CRIMINAL

SERÁ QUE A RESPONSABILIZAÇÃO POLITICA, PODE IMPLICAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL?

A responsabilidade política nas democracias é um assunto estudado. Trata-se, resumidamente, de determinar a responsabilização do político por decisões que se desviem ou sejam opostas aos objectivos dos cidadãos que o elegeram, ou tenham impacto negativo sobre as suas vidas. Os titulares de cargos políticos têm um dever especial de defender os valores e os bens do Estado. A violação deste dever, além da responsabilização política, pode implicar responsabilidade criminal.

A responsabilização criminal depende sempre da prática, por acção ou omissão, de factos considerados graves (ou mesmo muito graves) contra o país e a independência nacional (soberania nacional), a Constituição (a alteração ou suspensão das regras constitucionais por meios violentos ou antidemocráticos), o Estado de direito (violação grave dos princípios básicos do direito e também dos direitos fundamentais), os órgãos constitucionais (impedir ou constranger o livre exercício desses órgãos ou dos seus membros), a transparência e a legalidade das despesas públicas ou até a imparcialidade e a autonomia que devem ter as decisões públicas. Segundo a lei que regula os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos têm legitimidade para promover o processo penal o Ministério Público.

PERANTE O QUE HOJE FOI AMPLAMENTE NOTICIADO PELA IMPRENSA, QUE MEDIDAS VÃO SER TOMADAS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA?

"O que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo, procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro". "Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais bancos teriam sido destruídos”. Há um seguramente que teria sido destruído, “a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da economia" O PSD, "não contente com o seu passado de Governo na gestão do sistema financeiro, comporta-se agora na oposição com uma irresponsabilidade total, inventando casos sobre casos, falsas polémicas sobre falsas polémicas, “com um único objectivo, que é ver se evita a concretização dos programas de capitalização e de reestruturação da Caixa e a execução do novo plano de negócios".