o Grupo do Partido Socialista nesta Assembleia Municipal, nos termos alínea f) do nº 1 do artº 24º do Regimento, propõe á votação a recomendação seguinte:
1. Que seja votado favoravelmente a proposta apresentada pela Câmara e fixar em 0,7% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre os prédios que não sofreram, nesta fase , uma avaliação final, com simples actualização dos valores patrimoniais tributáveis, por via da correcção monetária ponderada, redução que representa um beneficio para os munícipes do nosso concelho de cerca de 12,5%
2. Recomendar ao Executivo Municipal a redução de 0,5% que foi proposta para que seja fixada a taxa de 0,4%, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios novos o que implica redução de 20% na taxa deste imposto , em beneficio dos munícipes, em especial dos jovens do nosso Concelho, embora se considere que esta medida terá algum impacto negativo nas receitas do Município, tem por outro lado objectivo de constituir um contributo de incentivo á aquisição de novas habitações e assim melhorar as condições de vida da população do Concelho de Almeirim.
Assembleia Municipal de Almeirim, 30 de Junho de 2006
sexta-feira, junho 30, 2006
SABIA QUE ...?
Artigo 47.ºDecreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março
Informação a prestar pelas Regiões Autónomas e pelos municípios
1 - Em cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1221/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas, as Regiões Autónomas e os municípios devem remeter à Direcção-Geral do Orçamento os seus orçamentos e contas trimestrais nos 30 dias subsequentes respectivamente à sua aprovação e ao período a que respeitam, bem como a sua conta anual depois de aprovada.
Informação a prestar pelas Regiões Autónomas e pelos municípios
1 - Em cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1221/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas, as Regiões Autónomas e os municípios devem remeter à Direcção-Geral do Orçamento os seus orçamentos e contas trimestrais nos 30 dias subsequentes respectivamente à sua aprovação e ao período a que respeitam, bem como a sua conta anual depois de aprovada.
quinta-feira, junho 29, 2006
SERÁ VERDADE? UM BÓNUS DE 35 MILHÕES DE EUROS!!??
De acordo com noticia do MIRANTE a Câmara de Santarém irá ter um "bonus" de 35 milhões de euros no âmbito da adesão de Santarém á empresa Águas do Ribatejo! É enorme a expectativa para sabermos qual as contrapartidas para as outras Câmaras? Como diz o Povo, quem paga somos nós! É nestas alturas é que é preciso " olho vivo e pé ligeiro!" porque como se sabe " Não há almoços grátis!" e TODOS VAMOS PAGAR NO PREÇO DA ÁGUA!!"
VALE MAIS TARDE DO QUE NUNCA!
TRATA-SE TÃO SÓ DE CÓPIA DE UMA MOÇÃO APRESENTADA PELO GRUPO DO PARTIDO SOCIALISTA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, em que , primeira vez que foi aprovada o o grupo do CDU votou contra! Ainda bem que entenderam ! Vale mais tarde do que nunca!!!
A Assembleia da CULT ( Comunidade Urbana da Leziria do TEJO), aprovou sem votos contra, uma moção apresentada pela bancada da CDU na qual se defende a urgente conclusão do Itinerário Complementar (IC) 3, entre Almeirim e Chamusca.
Na moção apresentada defendeu-se ainda o apetrechamento dos bombeiros municipais dada perspectiva de criação de dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos no concelho da Chamusca salientou-se a importância de o tráfego pesado que irá transportar matérias perigosas dever transitar fora dos aglomerados populacionais no concelho.
Bem como o apetrechamento dos bombeiros municipais com equipamentos que permitam fazer face a eventuais derrames de matérias perigosas quando a instalação dos Cirver no concelho vizinho for uma realidade.
A Assembleia da CULT ( Comunidade Urbana da Leziria do TEJO), aprovou sem votos contra, uma moção apresentada pela bancada da CDU na qual se defende a urgente conclusão do Itinerário Complementar (IC) 3, entre Almeirim e Chamusca.
Na moção apresentada defendeu-se ainda o apetrechamento dos bombeiros municipais dada perspectiva de criação de dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos no concelho da Chamusca salientou-se a importância de o tráfego pesado que irá transportar matérias perigosas dever transitar fora dos aglomerados populacionais no concelho.
Bem como o apetrechamento dos bombeiros municipais com equipamentos que permitam fazer face a eventuais derrames de matérias perigosas quando a instalação dos Cirver no concelho vizinho for uma realidade.
PRECISA DE RECICLAGEM
Não por ser politicamente correcta ou vantajosa para a imagem, mas porque o ambiente é uma das maiores mais-valias para o desenvolvimento harmonioso e sustentado das comunidades. Depois, há outro aspecto não menos criticável do pensamento político do autarca. É o exemplo de desrespeito da lei em nome da legitimidade eleitoral. A ideia de que um eleito pode estar acima da lei e que pode incitar à sua violação é um péssimo exemplo para a democracia que pressupostamente partilhamos.
A crise do ambiente à escala global anda acompanhada de uma crise da democracia. Uma não tem solução sem a outra. A crise ambiental tem remédio desde que exista vontade política. Não tem havido muita, como provam as "pedradas" de Ruas. Mas, felizmente, como dizia há dias Al Gore, o ex-vice-presidente dos EUA, "a vontade política é uma energia renovável". Mais do que de um inquérito do Ministério Público, Fernando Ruas precisa de reciclagem.
A crise do ambiente à escala global anda acompanhada de uma crise da democracia. Uma não tem solução sem a outra. A crise ambiental tem remédio desde que exista vontade política. Não tem havido muita, como provam as "pedradas" de Ruas. Mas, felizmente, como dizia há dias Al Gore, o ex-vice-presidente dos EUA, "a vontade política é uma energia renovável". Mais do que de um inquérito do Ministério Público, Fernando Ruas precisa de reciclagem.
quarta-feira, junho 28, 2006
NÃO É PERMITIDO RETIRAR VANTAGENS!
O estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Pública (AP), central, regional e local, constante do DL n.º 24/84, de 16 de Janeiro, impõe o dever de isenção aos trabalhadores de serviços públicos, cuja actuação deve pautar-se pela independência e em “não retirar vantagens directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exerce”. De igual modo, o DL n.º 184/89, de 2 de Junho, cujos princípios gerais nele plasmados foram objecto de regulamentação e de complementaridade através do DL n.º 427/89, de 7 de Dezembro, os aponta no sentido da deontologia e da exclusividade
na prestação do serviço público, não sendo “permitida a acumulação de cargos (…) salvo, quando devidamente fundamentada em motivo de interesse público” Cfr. os art.ºs 4.º e 12.º do citado DL n.º 184/89 e os art.ºs 31.º e 32.º ambos do igualmente referido DL n.º 427/89.
na prestação do serviço público, não sendo “permitida a acumulação de cargos (…) salvo, quando devidamente fundamentada em motivo de interesse público” Cfr. os art.ºs 4.º e 12.º do citado DL n.º 184/89 e os art.ºs 31.º e 32.º ambos do igualmente referido DL n.º 427/89.
terça-feira, junho 27, 2006
O que se esconde nas intenções políticas?
Enfrentar interesses, designados de “instalados”, para reforçar o imperativo, tem sido o mote para muitas das medidas de política e das acções deste governo. A modernização e o progresso conjugam-se nesta procura por derrubar interesses instalados e quem a eles se opuser só pode ser um resistente à mudança.
Que não se duvide da necessidade de lutar contra “interesses instalados”. Entendamo-nos. A democracia e o progresso, reclamam-no. Mas serão “interesses instalados” (acusação implícita ou mesmo explícita no discurso político) os das populações que veem os seus problemas escamoteados, são sistematicamente abandonadas e esquecidos, sob o signo de concepções e práticas desconforme com a exigência de prestação de um serviço público eficiente e eficaz ? De que vale ao Governo anunciar o seu programa SIMPLEX?
Que não se duvide da necessidade de lutar contra “interesses instalados”. Entendamo-nos. A democracia e o progresso, reclamam-no. Mas serão “interesses instalados” (acusação implícita ou mesmo explícita no discurso político) os das populações que veem os seus problemas escamoteados, são sistematicamente abandonadas e esquecidos, sob o signo de concepções e práticas desconforme com a exigência de prestação de um serviço público eficiente e eficaz ? De que vale ao Governo anunciar o seu programa SIMPLEX?
segunda-feira, junho 26, 2006
A NOSSA DIGNIDADE
Caro amigo;
È preciso termos a dignidade de combatermos as injustiças e as ilegalidades, o que, não poucas vezes, nos custou caro e nos trouxe não poucos amargos de boca. Para nós sempre bastou a palavra dada para cumprirmos os nossos compromissos, ficando com a consciência de cada um esse não cumprimento. Não é agora que, em situações que reputo de essenciais, vou claudicar.
Caro amigo,
Se isso me traz inimigos, é porque nunca foram meus amigos! E como sempre tenho dito .." paciência!"
È preciso termos a dignidade de combatermos as injustiças e as ilegalidades, o que, não poucas vezes, nos custou caro e nos trouxe não poucos amargos de boca. Para nós sempre bastou a palavra dada para cumprirmos os nossos compromissos, ficando com a consciência de cada um esse não cumprimento. Não é agora que, em situações que reputo de essenciais, vou claudicar.
Caro amigo,
Se isso me traz inimigos, é porque nunca foram meus amigos! E como sempre tenho dito .." paciência!"
Confiscar lucros do crime
Confiscar lucros do crime
Nuno Maurício salientou ainda que a corrupção propriamente dita deve liderar, juntamente com o branqueamento de capitais, a lista de prioridades de qualquer Estado, sugestão oportuna numa altura em que o poder político estará a equacionar a definição das prioridades no âmbito da nova Lei-Quadro de Política Criminal.
O investigador defendeu, no domínio operacional, o recurso a variados meios de obtenção de prova - intercepções telefónicas, o registo de voz e imagem, a quebra de sigilo bancário e fiscal, as entregas controladas ou as actuações encobertas.
Do ponto de vista preventivo e repressivo, Nuno Maurício enalteceu as virtualidades do confisco da riqueza gerada pelas actividades delituosas. "Ou seja, deve conferir-se maior atenção à vertente patrimonial da investigação, com a adopção de metodologias específicas, e funcionando o confisco dos bens resultantes de actividades criminosas como uma sanção prioritária", tornando-se "igualmente imperiosa a implementação efectiva do modelo de inversão do ónus da prova relativamente às vantagens do crime".
Estas medidas, acentuou Maurício, devem ser acompanhadas de outras igualmente proveitosas: "Em nome da eficácia parece-nos também essencial enveredar pela especialização em matéria da criminalidade económica." O que implica a "criação de estruturas policiais e investigatórias especializadas", que "deve ser acompanhada pela criação de tribunais especializados (como irá ocorrer em Inglaterra em 2006) ou a instituição de juízes especializados ou, em alternativa, o apoio de assessores especializados". "Em qualquer dos casos, exigir-se-á um reforço da formação contínua de magistrados e investigadores para lidar com estas questões de elevada complexidade", frisou
Nuno Maurício salientou ainda que a corrupção propriamente dita deve liderar, juntamente com o branqueamento de capitais, a lista de prioridades de qualquer Estado, sugestão oportuna numa altura em que o poder político estará a equacionar a definição das prioridades no âmbito da nova Lei-Quadro de Política Criminal.
O investigador defendeu, no domínio operacional, o recurso a variados meios de obtenção de prova - intercepções telefónicas, o registo de voz e imagem, a quebra de sigilo bancário e fiscal, as entregas controladas ou as actuações encobertas.
Do ponto de vista preventivo e repressivo, Nuno Maurício enalteceu as virtualidades do confisco da riqueza gerada pelas actividades delituosas. "Ou seja, deve conferir-se maior atenção à vertente patrimonial da investigação, com a adopção de metodologias específicas, e funcionando o confisco dos bens resultantes de actividades criminosas como uma sanção prioritária", tornando-se "igualmente imperiosa a implementação efectiva do modelo de inversão do ónus da prova relativamente às vantagens do crime".
Estas medidas, acentuou Maurício, devem ser acompanhadas de outras igualmente proveitosas: "Em nome da eficácia parece-nos também essencial enveredar pela especialização em matéria da criminalidade económica." O que implica a "criação de estruturas policiais e investigatórias especializadas", que "deve ser acompanhada pela criação de tribunais especializados (como irá ocorrer em Inglaterra em 2006) ou a instituição de juízes especializados ou, em alternativa, o apoio de assessores especializados". "Em qualquer dos casos, exigir-se-á um reforço da formação contínua de magistrados e investigadores para lidar com estas questões de elevada complexidade", frisou
Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras
Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras
26.06.2006 - 09h31 António Arnaldo Mesquita , (PÚBLICO)
Um terço dos inquéritos de corrupção em curso visam as câmaras municipais, revelou Nuno Maurício, coordenador da investigação da criminalidade económica na directoria de Coimbra da Polícia Judiciária (PJ), durante uma intervenção no Centro de Estudos Judiciários, realizada no passado dia 22 e a que o PÚBLICO teve acesso.
Face à sensação pública de pandemia "ao nível dos sectores intermédios da administração pública, desde os serviços centrais aos locais, mas com especial incidência nas câmaras municipais", mas também "em forças policiais e em instituições da justiça", o quadro superior da PJ preconizou: "Há que assegurar a igualdade de direitos para todos", afastando de vez a ideia de "infractores de luxo".
A audiência era constituída por futuros juízes e procuradores e Nuno Maurício aproveitou para acentuar a danosidade do crime de corrupção: uma "séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso socioeconómico", admitiu. A corrupção gera lucros avultados: um trilião de dólares, segundo cálculos do Banco Mundial citados pelo investigador, que também é mestre em Direito. "Corrupção hoje é sinónimo de meios de pressão ilegítimos para se obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido", qualificou.
Crime instrumental, "de braço dado" com o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, a corrupção motivou a abertura, em Portugal, entre 2002 e 2005, de 1.251 dos 6.976 inquéritos motivados por crimes económicos e financeiros. Ciente de ser possível melhorar os resultados, Nuno Maurício transmitiu aos futuros magistrados uma "ideia aparentemente simples: a consciencialização pelos operadores da justiça de que se está a lidar com uma realidade complexa e sofisticada" (ver caixas na página seguinte).
"Magistrados e investigadores", acrescentou, "terão que colocar de lado as concepções tradicionais, actualizando os seus conhecimentos através de uma formação permanente, entre outras, nas áreas das novas tecnologias, dos sistemas financeiro e bancário, da contabilidade e auditoria, e das empreitadas e obras públicas". "Em termos processuais, importa pugnar pela admissibilidade geral das técnicas especiais de investigação para este tipo de criminalidade, assegurando sempre o devido equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos fundamentais", sustentou o investigador.
26.06.2006 - 09h31 António Arnaldo Mesquita , (PÚBLICO)
Um terço dos inquéritos de corrupção em curso visam as câmaras municipais, revelou Nuno Maurício, coordenador da investigação da criminalidade económica na directoria de Coimbra da Polícia Judiciária (PJ), durante uma intervenção no Centro de Estudos Judiciários, realizada no passado dia 22 e a que o PÚBLICO teve acesso.
Face à sensação pública de pandemia "ao nível dos sectores intermédios da administração pública, desde os serviços centrais aos locais, mas com especial incidência nas câmaras municipais", mas também "em forças policiais e em instituições da justiça", o quadro superior da PJ preconizou: "Há que assegurar a igualdade de direitos para todos", afastando de vez a ideia de "infractores de luxo".
A audiência era constituída por futuros juízes e procuradores e Nuno Maurício aproveitou para acentuar a danosidade do crime de corrupção: uma "séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso socioeconómico", admitiu. A corrupção gera lucros avultados: um trilião de dólares, segundo cálculos do Banco Mundial citados pelo investigador, que também é mestre em Direito. "Corrupção hoje é sinónimo de meios de pressão ilegítimos para se obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido", qualificou.
Crime instrumental, "de braço dado" com o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, a corrupção motivou a abertura, em Portugal, entre 2002 e 2005, de 1.251 dos 6.976 inquéritos motivados por crimes económicos e financeiros. Ciente de ser possível melhorar os resultados, Nuno Maurício transmitiu aos futuros magistrados uma "ideia aparentemente simples: a consciencialização pelos operadores da justiça de que se está a lidar com uma realidade complexa e sofisticada" (ver caixas na página seguinte).
"Magistrados e investigadores", acrescentou, "terão que colocar de lado as concepções tradicionais, actualizando os seus conhecimentos através de uma formação permanente, entre outras, nas áreas das novas tecnologias, dos sistemas financeiro e bancário, da contabilidade e auditoria, e das empreitadas e obras públicas". "Em termos processuais, importa pugnar pela admissibilidade geral das técnicas especiais de investigação para este tipo de criminalidade, assegurando sempre o devido equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos fundamentais", sustentou o investigador.
ESCLARECIMENTO
Para que não haja qualquer tipo de dúvida, informo todos os "bloguistas", que este espaço, é PESSOAL e nele procurarei exercer o meu direito de cidadania. Todos aqueles que "desejam" ou pretendem intervir na vida pública têm que saber monitorizar e "ouvir" os "blogs", prestando atenção ao que está a ser dito ou escrito e assim melhorar o seu conhecimento da realidade que os rodeia. Quem ainda não entendeu que tudo está a MUDAR anda distraído! Aos politicos exige-se que sirvam os cidadãos que neles depositaram a sua confiança, e SERVIR OS CIDADÃOS porque estes são os destinatários do SERVIÇO PÚBLICO . Por razões de "pressa", tolerância excessiva ou falta de vontade e rigor, surgem, por vezes situações de hostilidade que prejudicam a credibilidade daqueles que se sentem obrigados de prestar um serviço publico de qualidade. Toda critica é necessária desde que produzida com rigor, responsabilidade e "independente" da vontade e dos interesses instalados! Neste local procuraremos DEFINIR OS NOSSOS OBJECTIVOS, como inseridos na nossa MISSÃO ESTRATÉGICA de EXECUTAR UM PROGRAMA de modo a GARANTIR A EFICIÊNCIA E A EFICACIA de uma melhoria nitida da INFORMAÇÃO e também da FORMAÇÃO , em resultando de uma VISÃO ESTRUTURADA, com uma equipa consistente para assumir essa VISÃO que projecte no FUTURO uma melhoria para todos os cidadãos.
A VERDADE é que a FALSIDADE pode ter o efeito de BARALHAR PALAVRAS e JUÍZOS, mas NUNCA tem NEM terá o poder de alterar a REALIDADE, porque os factos são objectivos contra os quais se esboroará todas as FANTASIAS. Por isso aqui seremos sempre RIGOROSOS e RESPONSÁVEIS .
" A vida só vale a pena se tivermos a coragem para correr atrás dos nossos sonhos!" Apenas e só para relembrar que QUEM DECIDE OU DECIDE JÁ OU SE DECIDE FATALMENTE TARDE DEMAIS!
A VERDADE é que a FALSIDADE pode ter o efeito de BARALHAR PALAVRAS e JUÍZOS, mas NUNCA tem NEM terá o poder de alterar a REALIDADE, porque os factos são objectivos contra os quais se esboroará todas as FANTASIAS. Por isso aqui seremos sempre RIGOROSOS e RESPONSÁVEIS .
" A vida só vale a pena se tivermos a coragem para correr atrás dos nossos sonhos!" Apenas e só para relembrar que QUEM DECIDE OU DECIDE JÁ OU SE DECIDE FATALMENTE TARDE DEMAIS!
sexta-feira, junho 23, 2006
AS EMPRESAS MUNICIPAIS
As empresas municipais constituem um intrumento essencial a uma gestão pública, ainda que em grande parte sujeita a regras de direito privado, visando proporcionar aos municípios um novo modelo organizativo de prossecução do interesse público municipal, visando uma gestão mais eficiente e eficaz das actividades cujo objecto se contém nas respectivas atribuições, em beneficio dos respectivos cidadãos do Municipio que assim vem ser-lhes prestado um serviço publico municipal de qualidade e de menor custo.
A vantagem deste modelo de organização reside na maior agilidade da gestão dos recursos humanos, no tipo de gestão integrada que pode praticar, no regime de aquisição de bens e serviços que lhe é aplicável e no acesso ao crédito para financiamento da sua actividade .
A vantagem deste modelo de organização reside na maior agilidade da gestão dos recursos humanos, no tipo de gestão integrada que pode praticar, no regime de aquisição de bens e serviços que lhe é aplicável e no acesso ao crédito para financiamento da sua actividade .
Pensamento do dia
“O que determina que uns tenham mais sucessos que outros é a atitude perante a realidade.”
Ainda o livro de Paulo Morais
A procuradora Maria José Morgado criticou, terça-feira à noite, no Porto, a impunidade de que gozam, ao nível do poder local, "fenómenos de tipo mafioso siciliano, que se processam segundo as regras do cacique". Fê-lo no Café Majestic, durante a apresentação do livro Paulo Morais - Mudar o Poder Local, fruto de uma entrevista de António Freitas de Sousa, jornalista do Diário Económico, ao homem que entre 2002 e 2005 foi vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto.
À obra (edição da Edeline), Maria José Morgado teceu fortes elogios: "Está aqui a luz de uma nova ética na gestão municipal." Segundo a magistrada, o livro "identifica mecanismos sórdidos que regem certos aspectos do sector do urbanismo em Portugal." Estes vão da "complexidade dos planos directores municipais" à "magia da valorização de terrenos só pela mudança de titular do direito de propriedade", passando pelas "vigarices legais", sem esquecer a "crónica dependência dos partidos dos mesmos promotores imobiliários".
Tais "pecados" caracterizam, nas palavras da procuradora, "uma forma de gestão urbanística degradada que utiliza o interesse público ao serviço de interesses privados", o que se pode resumir em cinco letras: "Crime." Porque é que a estas manobras não correspondem condenações justas, eis a pergunta que importa fazer
À obra (edição da Edeline), Maria José Morgado teceu fortes elogios: "Está aqui a luz de uma nova ética na gestão municipal." Segundo a magistrada, o livro "identifica mecanismos sórdidos que regem certos aspectos do sector do urbanismo em Portugal." Estes vão da "complexidade dos planos directores municipais" à "magia da valorização de terrenos só pela mudança de titular do direito de propriedade", passando pelas "vigarices legais", sem esquecer a "crónica dependência dos partidos dos mesmos promotores imobiliários".
Tais "pecados" caracterizam, nas palavras da procuradora, "uma forma de gestão urbanística degradada que utiliza o interesse público ao serviço de interesses privados", o que se pode resumir em cinco letras: "Crime." Porque é que a estas manobras não correspondem condenações justas, eis a pergunta que importa fazer
A LEI É CLARA .....!
Lei n.º 52-A/2005 de 10 de Outubro
Republicação da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
Artigo 2.º (Vencimentos e remunerações dos titulares de cargos políticos)
1 - Os titulares de cargos políticos têm direito ao vencimento mensal, abonos para despesas de representação, ajudas de custo e demais abonos complementares ou extraordinários previstos na presente lei.
Artigo 9.º (Limites às cumulações)
1 - Nos casos em que os titulares de cargos políticos em exercício de funções se encontrem na condição de aposentados, pensionistas, reformados ou reservistas, independentemente do regime público ou privado que lhes seja aplicável, é-lhes mantida a pensão de aposentação, de reforma ou a remuneração na reserva, sendo-lhes abonada uma terça parte da remuneração base que competir a essas funções, ou, em alternativa, mantida a remuneração devida pelo exercício efectivo do cargo, acrescida de uma terça parte da pensão de aposentação, de reforma ou da remuneração na reserva que lhes seja devida
Republicação da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho Estatuto dos Eleitos Locais
Artigo 5.º (Direitos)
1 - Os eleitos locais têm direito:
a) A uma remuneração ou compensação mensal e a despesas de representação;
b) A dois subsídios extraordinários anuais;
c) A senhas de presença;
d) A ajudas de custo e subsídio de transporte;
e) À segurança social;
f) A férias;
g) A livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado, quando em exercício das respectivas funções;
) A subsídio de refeição, a abonar nos termos e quantitativos fixados para a Administração Pública.
Artigo 6.º (Remunerações dos eleitos locais em regime de permanência)
1 - Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a remuneração mensal, bem como a dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em Junho e Novembro.
2 - O valor base das remunerações dos presidentes das câmaras municipais é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com os índices seguintes, arredondado para a unidade de euro imediatamente superior:
a) Municípios de Lisboa e Porto - 55%;
b) Municípios com 40000 ou mais eleitores - 50%;
c) Municípios com mais de 10000 e menos de 40000 eleitores - 45%;
d) Restantes municípios - 40%.
3 - As remunerações e subsídios extraordinários dos vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tenham direito os presidentes dos respectivos órgãos.
4 - Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respectivas remunerações no caso do presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.
Artigo 10.º (Senhas de presença)
1 - Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem.
2 - O quantitativo de cada senha de presença a que se refere o número anterior é fixado em 3%, 2,5% e 2% do valor base da remuneração do presidente da câmara municipal, respectivamente, para o presidente, secretários, restantes membros da assembleia municipal e vereadores.
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro é, nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Lei n.º 74/98, de
11 de Novembro, republicada em anexo com as necessárias correcções materiais.
Artigo 74º
Estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal
1 - A remuneração do chefe do gabinete de apoio pessoal nos municípios de Lisboa e Porto
corresponde ao vencimento dos chefes dos gabinetes dos membros do Governo e, nos
restantes municípios, corresponde a 90% da remuneração que legalmente cabe aos vereadores
em regime de tempo inteiro da câmara municipal em causa, com direito aos abonos
genericamente atribuídos para a função pública.
2 - A remuneração dos adjuntos e dos secretários corresponde a 80% e 60%, respectivamente,
da que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro da câmara municipal em
causa, com direito aos abonos genericamente atribuídos para a função pública.
3 - Os membros dos gabinetes de apoio pessoal são nomeados e exonerados pelo presidente
da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do n.º 2 do artigo anterior, e o
exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente ou dos
vereadores que apoiem.
4 - O pessoal referido, que for funcionário da administração central ou local, é provido em
regime de comissão de serviço, com a faculdade de optar pelas remunerações correspondentes
aos lugares de origem.
5 - Os membros dos gabinetes de apoio pessoal não podem beneficiar de quaisquer
gratificações ou abonos suplementares não previstos na presente disposição, nomeadamente a
título de trabalho extraordinário.
6 - Aos membros dos gabinetes de apoio pessoal referidos nos números anteriores é aplicável,
em matéria de recrutamento, competências, garantias, deveres e incompatibilidades, o regime
relativo ao pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, com as adaptações constantes
deste artigo e do artigo anterior e as inerentes às características do gabinete em que se
integram.
Republicação da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
Artigo 2.º (Vencimentos e remunerações dos titulares de cargos políticos)
1 - Os titulares de cargos políticos têm direito ao vencimento mensal, abonos para despesas de representação, ajudas de custo e demais abonos complementares ou extraordinários previstos na presente lei.
Artigo 9.º (Limites às cumulações)
1 - Nos casos em que os titulares de cargos políticos em exercício de funções se encontrem na condição de aposentados, pensionistas, reformados ou reservistas, independentemente do regime público ou privado que lhes seja aplicável, é-lhes mantida a pensão de aposentação, de reforma ou a remuneração na reserva, sendo-lhes abonada uma terça parte da remuneração base que competir a essas funções, ou, em alternativa, mantida a remuneração devida pelo exercício efectivo do cargo, acrescida de uma terça parte da pensão de aposentação, de reforma ou da remuneração na reserva que lhes seja devida
Republicação da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho Estatuto dos Eleitos Locais
Artigo 5.º (Direitos)
1 - Os eleitos locais têm direito:
a) A uma remuneração ou compensação mensal e a despesas de representação;
b) A dois subsídios extraordinários anuais;
c) A senhas de presença;
d) A ajudas de custo e subsídio de transporte;
e) À segurança social;
f) A férias;
g) A livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado, quando em exercício das respectivas funções;
) A subsídio de refeição, a abonar nos termos e quantitativos fixados para a Administração Pública.
Artigo 6.º (Remunerações dos eleitos locais em regime de permanência)
1 - Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a remuneração mensal, bem como a dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em Junho e Novembro.
2 - O valor base das remunerações dos presidentes das câmaras municipais é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com os índices seguintes, arredondado para a unidade de euro imediatamente superior:
a) Municípios de Lisboa e Porto - 55%;
b) Municípios com 40000 ou mais eleitores - 50%;
c) Municípios com mais de 10000 e menos de 40000 eleitores - 45%;
d) Restantes municípios - 40%.
3 - As remunerações e subsídios extraordinários dos vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tenham direito os presidentes dos respectivos órgãos.
4 - Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respectivas remunerações no caso do presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.
Artigo 10.º (Senhas de presença)
1 - Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem.
2 - O quantitativo de cada senha de presença a que se refere o número anterior é fixado em 3%, 2,5% e 2% do valor base da remuneração do presidente da câmara municipal, respectivamente, para o presidente, secretários, restantes membros da assembleia municipal e vereadores.
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro é, nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Lei n.º 74/98, de
11 de Novembro, republicada em anexo com as necessárias correcções materiais.
Artigo 74º
Estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal
1 - A remuneração do chefe do gabinete de apoio pessoal nos municípios de Lisboa e Porto
corresponde ao vencimento dos chefes dos gabinetes dos membros do Governo e, nos
restantes municípios, corresponde a 90% da remuneração que legalmente cabe aos vereadores
em regime de tempo inteiro da câmara municipal em causa, com direito aos abonos
genericamente atribuídos para a função pública.
2 - A remuneração dos adjuntos e dos secretários corresponde a 80% e 60%, respectivamente,
da que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro da câmara municipal em
causa, com direito aos abonos genericamente atribuídos para a função pública.
3 - Os membros dos gabinetes de apoio pessoal são nomeados e exonerados pelo presidente
da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do n.º 2 do artigo anterior, e o
exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente ou dos
vereadores que apoiem.
4 - O pessoal referido, que for funcionário da administração central ou local, é provido em
regime de comissão de serviço, com a faculdade de optar pelas remunerações correspondentes
aos lugares de origem.
5 - Os membros dos gabinetes de apoio pessoal não podem beneficiar de quaisquer
gratificações ou abonos suplementares não previstos na presente disposição, nomeadamente a
título de trabalho extraordinário.
6 - Aos membros dos gabinetes de apoio pessoal referidos nos números anteriores é aplicável,
em matéria de recrutamento, competências, garantias, deveres e incompatibilidades, o regime
relativo ao pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, com as adaptações constantes
deste artigo e do artigo anterior e as inerentes às características do gabinete em que se
integram.
PARA QUE NÃO HAJAM DÚVIDAS!!
REMUNERAÇÕES DOS CARGOS POLITICOS AUTÁRQUICOS
( Municipio + 10 mil e - 40 mil eleitores)
PRESIDENTE DA CÂMARA
Remuneração base 3.104,70 €
Despesas representação 931,22 €
Total mensal 4.035,92 €
TOTAL ANUAL 54.640,44 €
VEREADORES A TEMPO INTEIRO
Remuneração base 2.483,26 €
Despesas de representação 496,65 €
Total mensal 2.979,9
TOTAL ANUAL 40.725,44 €
Vereadores em regime de não permanência
Senhas Presença por cada reunião ou sessão 62,08 €
Média mensal 248,32 €
Média anual 2.731,52 €
Presidente Assembleia Municipal
valor senha presença por cada reunião ou sessão 93,12€
Total anual 838,08 €
Secretários Assembleia Municipa
valor de senha por cada reunião 77,60 €
Total anual 698,40 €
Deputados Municipais
valor de senha 62,08 €
Total anual 558,72 €
Chefe Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 2.681,92 €
remuneração anual 37.546,87 €
Secretária Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Secretária Gabinete Apoio Pessoal vereadores
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Fonte : www.dgaa.pt
( Municipio + 10 mil e - 40 mil eleitores)
PRESIDENTE DA CÂMARA
Remuneração base 3.104,70 €
Despesas representação 931,22 €
Total mensal 4.035,92 €
TOTAL ANUAL 54.640,44 €
VEREADORES A TEMPO INTEIRO
Remuneração base 2.483,26 €
Despesas de representação 496,65 €
Total mensal 2.979,9
TOTAL ANUAL 40.725,44 €
Vereadores em regime de não permanência
Senhas Presença por cada reunião ou sessão 62,08 €
Média mensal 248,32 €
Média anual 2.731,52 €
Presidente Assembleia Municipal
valor senha presença por cada reunião ou sessão 93,12€
Total anual 838,08 €
Secretários Assembleia Municipa
valor de senha por cada reunião 77,60 €
Total anual 698,40 €
Deputados Municipais
valor de senha 62,08 €
Total anual 558,72 €
Chefe Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 2.681,92 €
remuneração anual 37.546,87 €
Secretária Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Secretária Gabinete Apoio Pessoal vereadores
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Fonte : www.dgaa.pt
AOS NOSSOS 409 VISITANTES
Hoje podemos constatar que estam semana já tivemos 409 vistantes ! Por isso desde já queremos deixar bem expresso que nós não esquecemos a nossa História, as nossas raízes, as nossas tradições. É certo que como em tudo na nossa vida, na politica também temos que fazer escolhas, porque houve e há escolhas que tem que ser feitas! Mas sempre tudo temos que fazer, nomeadamente “combater os interesses instalados” para utilizar os recursos disponíveis e que são escassos , CONTINUAR a tentar , para fazer o MELHOR para que todos os cidadãos do nosso Concelho possam desfrutar uma verdadeira e melhor qualidade de vida .
Nunca estaremos com aqueles que só saibem dizer mal da nossa terra. A nossa terra é a melhor do Mundo! Mas também, não deixaremos de continuar a combater todos aqueles que "ilegitimamente" tentam por todos os meios "influenciar" negativamente a acção de responsabilidade adqueles que legitimamente mereceram a confiança dos cidadãos de Almeirim e de acordo com os compromissos assumidos esperam que eles os cumpram!
Gosto, da minha terra! Gostamos da nossa terra ! Sabemos e temos consciência que fazemos parte da história da nossa terra .
Tenho e temos orgulho naquilo que somos, das nossas raízes, da nossa história.Eu tenho e todos vocês também tem orgulho de Almeirim! "Podemos estar enganados acerca de tudo, mas para podermos estar enganados temos que existir!" TALVEZ TUDO SEJA MUITO MAIS SIMPLES .....!
Nunca estaremos com aqueles que só saibem dizer mal da nossa terra. A nossa terra é a melhor do Mundo! Mas também, não deixaremos de continuar a combater todos aqueles que "ilegitimamente" tentam por todos os meios "influenciar" negativamente a acção de responsabilidade adqueles que legitimamente mereceram a confiança dos cidadãos de Almeirim e de acordo com os compromissos assumidos esperam que eles os cumpram!
Gosto, da minha terra! Gostamos da nossa terra ! Sabemos e temos consciência que fazemos parte da história da nossa terra .
Tenho e temos orgulho naquilo que somos, das nossas raízes, da nossa história.Eu tenho e todos vocês também tem orgulho de Almeirim! "Podemos estar enganados acerca de tudo, mas para podermos estar enganados temos que existir!" TALVEZ TUDO SEJA MUITO MAIS SIMPLES .....!
ACESSO AO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Acesso ao Diário da República passa a ser público e gratuito
O acesso dos cidadãos aos Diário da República foi reconhecido como serviço público, pelo Decreto-Lei nº 116-C/2006, de 16 de Junho. A decisão implica que a edição electrónica do diário oficial passe a ser de acesso universal e gratuito, permitindo a impressão, arquivo e pesquisa dos actos nele publicados.
Segundo o diploma, esta medida «traduz um serviço público indispensável para o reforço e para o exercício de uma cidadania colectiva e impõe-se com a generalização das novas tecnologias de informação e comunicação.» O serviço entra em funcionamento a partir de 1 de Julho de 2006.
O acesso dos cidadãos aos Diário da República foi reconhecido como serviço público, pelo Decreto-Lei nº 116-C/2006, de 16 de Junho. A decisão implica que a edição electrónica do diário oficial passe a ser de acesso universal e gratuito, permitindo a impressão, arquivo e pesquisa dos actos nele publicados.
Segundo o diploma, esta medida «traduz um serviço público indispensável para o reforço e para o exercício de uma cidadania colectiva e impõe-se com a generalização das novas tecnologias de informação e comunicação.» O serviço entra em funcionamento a partir de 1 de Julho de 2006.
Mail do senhor Presidente da Câmara Muncipal de Almeirim
Meu Caro Armindo
Dado que nós não somos muito eficazes na informação via informática, peço-te que para boa transparência faças no teu bloog a seguinte informação:
PRESIDENTE DA CÂMARA DE ALMEIRIM
Remuneração Base 1.073,33 Euros
Despesas de Representação 951,71 Euros
TOTAL MENSAL 2.025,04 Euros
TOTAL ANUAL 26.448,12 Euros.
Peço-te também que metas algumas outras que te vou mandando e que espelham que a Câmara de Almeirim também faz algumas coisas positivas.
Cumprimentos
José De Sousa Gomes
Autor do Blog: Caro Zé ainda bem que estás de acordo comigo que é com rigor, transparência, trabalho em equipa e com toda a legitimidade do voto expresso que sentimos a responsabilidade de assumirmos os nossos compromissos para com aqueles que em nós confiaram e depositaram em nós a esperança e confiança de fazer de ALMEIRIM um local cada vez MELHOR PARA VIVER.
Peço desculpa mas não posso deixar de publicamente, assumir que não estou de acordo contigo: A NOSSA CÂMARA SÓ FAZ COISAS POSITIVAS , só que umas são mais e outras são menos!
Por outro lado sei quanto é dificil para todos aqueles que exercem cargos politicos, todos os dias terem que procurar com o seu saber, com o seu trabalho e dedicação e da sua EQUIPA EXECUTIVA , que foi também eleita pelos cidadãos, dar satisfação ás necessidades do seu CONCELHO,sempre com o apoio solidário de todos aqueles que integram os órgãos deliberativos MUNICIPAIS. Todos temos plena consciência que os GRANDES PROBLEMAS advêm da necessidade de cada vez mais, com segurança e rigor dar " combate aos interesses instalados", que não olham a meios para atingir os seus fins, que de modo algum coincidem com o interesse publico que TODOS NÓS assumimos o compromisso de defender.
A HORA É DE MUDANÇA! QUEM MAIS RAPIDAMENTE ENTENDER ISSO, MELHOR SERVIRÁ OS INTERESSES DAS POPULAÇÕES.
Dado que nós não somos muito eficazes na informação via informática, peço-te que para boa transparência faças no teu bloog a seguinte informação:
PRESIDENTE DA CÂMARA DE ALMEIRIM
Remuneração Base 1.073,33 Euros
Despesas de Representação 951,71 Euros
TOTAL MENSAL 2.025,04 Euros
TOTAL ANUAL 26.448,12 Euros.
Peço-te também que metas algumas outras que te vou mandando e que espelham que a Câmara de Almeirim também faz algumas coisas positivas.
Cumprimentos
José De Sousa Gomes
Autor do Blog: Caro Zé ainda bem que estás de acordo comigo que é com rigor, transparência, trabalho em equipa e com toda a legitimidade do voto expresso que sentimos a responsabilidade de assumirmos os nossos compromissos para com aqueles que em nós confiaram e depositaram em nós a esperança e confiança de fazer de ALMEIRIM um local cada vez MELHOR PARA VIVER.
Peço desculpa mas não posso deixar de publicamente, assumir que não estou de acordo contigo: A NOSSA CÂMARA SÓ FAZ COISAS POSITIVAS , só que umas são mais e outras são menos!
Por outro lado sei quanto é dificil para todos aqueles que exercem cargos politicos, todos os dias terem que procurar com o seu saber, com o seu trabalho e dedicação e da sua EQUIPA EXECUTIVA , que foi também eleita pelos cidadãos, dar satisfação ás necessidades do seu CONCELHO,sempre com o apoio solidário de todos aqueles que integram os órgãos deliberativos MUNICIPAIS. Todos temos plena consciência que os GRANDES PROBLEMAS advêm da necessidade de cada vez mais, com segurança e rigor dar " combate aos interesses instalados", que não olham a meios para atingir os seus fins, que de modo algum coincidem com o interesse publico que TODOS NÓS assumimos o compromisso de defender.
A HORA É DE MUDANÇA! QUEM MAIS RAPIDAMENTE ENTENDER ISSO, MELHOR SERVIRÁ OS INTERESSES DAS POPULAÇÕES.
quarta-feira, junho 21, 2006
POLITICAS PARA IDOSOS
1. Combate à pobreza: uma obrigação moral, uma prioridade política
Se há uma obrigação indeclinável para qualquer autarca, ela é a obrigação de combater a pobreza.
Não é apenas uma obrigação constitucional. O combate à pobreza é uma obrigação moral numa sociedade que se quer respeitar a si própria.
Sei bem que o sucesso de um Governo ou de uma Autarquia se costuma medir pelo sucesso económico, como sei também que só com crescimento económico se pode reduzir as desigualdades sociais.
Mas o verdadeiro teste moral à capacidade e à sensibilidade social dos Autarcas está na forma como trata os mais desfavorecidos, os mais pobres e, sobretudo, aqueles que sofrem uma «pobreza sem voz», por não terem condições para se fazerem ouvir.
É por isso que em qualquer Autarquia, na nossa Autarquia, tem que ter com toda a urgência uma prioridade clara na sua política de combate à pobreza: o apoio aos idosos.
2. A pobreza entre os idosos
Os números não enganam e impõem-se com clareza: é entre os idosos que a pobreza se manifesta de forma mais dura e sem alternativas.
Em Portugal, mais de 30% dos nossos idosos são pobres. É verdade, mais de 30%! E este é um indicador que não tem paralelo na União Europeia.
Os estudos revelam que cerca de 300 mil dos idosos sobrevivem hoje com rendimentos abaixo de 300 euros por mês - valor que corresponde, entre nós, ao chamado «limiar de pobreza» internacionalmente definido.
O problema mais grave da pobreza está, portanto, identificado: está naqueles que vivem exclusivamente ou fundamentalmente de pensões, de velhice e de sobrevivência, inferiores a 300 euros, sem poderem recorrer a outros rendimentos que lhes permitam uma vida condigna. São estes os que mais precisam de ajuda e é para estes que vai - é para estes que tem que ir - a nossa preocupação principal.
Se há uma obrigação indeclinável para qualquer autarca, ela é a obrigação de combater a pobreza.
Não é apenas uma obrigação constitucional. O combate à pobreza é uma obrigação moral numa sociedade que se quer respeitar a si própria.
Sei bem que o sucesso de um Governo ou de uma Autarquia se costuma medir pelo sucesso económico, como sei também que só com crescimento económico se pode reduzir as desigualdades sociais.
Mas o verdadeiro teste moral à capacidade e à sensibilidade social dos Autarcas está na forma como trata os mais desfavorecidos, os mais pobres e, sobretudo, aqueles que sofrem uma «pobreza sem voz», por não terem condições para se fazerem ouvir.
É por isso que em qualquer Autarquia, na nossa Autarquia, tem que ter com toda a urgência uma prioridade clara na sua política de combate à pobreza: o apoio aos idosos.
2. A pobreza entre os idosos
Os números não enganam e impõem-se com clareza: é entre os idosos que a pobreza se manifesta de forma mais dura e sem alternativas.
Em Portugal, mais de 30% dos nossos idosos são pobres. É verdade, mais de 30%! E este é um indicador que não tem paralelo na União Europeia.
Os estudos revelam que cerca de 300 mil dos idosos sobrevivem hoje com rendimentos abaixo de 300 euros por mês - valor que corresponde, entre nós, ao chamado «limiar de pobreza» internacionalmente definido.
O problema mais grave da pobreza está, portanto, identificado: está naqueles que vivem exclusivamente ou fundamentalmente de pensões, de velhice e de sobrevivência, inferiores a 300 euros, sem poderem recorrer a outros rendimentos que lhes permitam uma vida condigna. São estes os que mais precisam de ajuda e é para estes que vai - é para estes que tem que ir - a nossa preocupação principal.
Passos em frente nas finanças locais
Passos em frente nas finanças locais
por Paulo Ferreira, in Publico, 2006.06.20
A nova lei de finanças locais pode pecar por defeito, ao não dar mais autonomia fiscal para os municípios. Mas o caminho é este, tanto na descentralização como na responsabilização pela obtenção de receitas
Há muito que as relações financeiras entre o Estado central e os municípios assentam em erros que as transformaram numa permanente fonte de atritos e de troca de acusações entre os eleitos locais e nacionais.
O primeiro equívoco está num modelo de financiamento autárquico que é alheio à partilha de esforços entre os vários sectores do Estado nos tempos de "vacas magras". Estando indexados às receitas de impostos, os montantes recebidos pelas autarquias dos cofres do Terreiro do Paço ficam imunes aos esforços de contenção de despesa que, com ou sem sucesso, têm sido tentados pelos últimos governos. Ao aumentarem impostos para tentar reduzir o défice, como tem acontecido com o IVA, os governos aumentam automaticamente as transferências para os municípios. E estes, com mais receita, tratam de fazer mais despesa... Eis como uma medida tem, em parte, resultados contrários aos que devia.
O segundo equívoco resulta deste. Fazer despesa é quase sempre uma fonte importante de popularidade junto dos eleitores. Mas cobrar os impostos que a pagam é, naturalmente, um ónus político importante. Os autarcas têm a parte boa do exercício político, enquanto o odioso de aplicar os tributos está entregue ao governo. Isto é, obviamente, um convite ao despesismo por parte dos presidentes de câmara menos conscienciosos.
Por último há a eterna falta de responsabilização. Há municípios que ultrapassam todas as regras e limites de despesa e de endividamento, porque sabem que acima deles há um Estado central ao qual recorrer em caso de emergência. Não é por acaso que é no sector autárquico que se tem verificado o maior aumento do número de funcionários públicos.
Setúbal, por exemplo, está desde 2003 com um plano de reequilíbrio financeiro assinado com o Ministério das Finanças, depois de fortes desequilíbrios financeiros. E em Santarém há atrasos no pagamento de empréstimos a sociedades financeiras.
A proposta de revisão da lei de finanças locais, ontem apresentada pelo Governo, dá passos no sentido certo para responder a estes e outros problemas.
Introduz, logo à partida, factores de correcção das transferências de acordo com o ciclo económico. Assim, as recessões são sentidas por todos os eleitos.
Ao permitir que os municípios baixem as taxas de IRS aplicadas no concelho até 3 por cento não só se transfere uma parte do ónus de cobrança de um imposto quase universal, como se tenta estimular a competitividade fiscal. Regiões mais despovoadas podem utilizar o mecanismo para tentar atrair população.
Por fim, o furor de construção associado às receitas autárquicas. A introdução de mecanismos de redistribuição de impostos municipais para concelhos com menos receitas pode atenuar a pressão urbanística que, nas últimas décadas, destruiu largas zonas do território.
Esta lei pode pecar por defeito, ao não dar mais autonomia fiscal para os municípios. E a negociação das competências a transferir do Estado central para o plano autárquico e do envelope financeiro associado promete polémica com os autarcas. Mas o caminho é este, tanto na descentralização, como na responsabilização pela obtenção de receitas
por Paulo Ferreira, in Publico, 2006.06.20
A nova lei de finanças locais pode pecar por defeito, ao não dar mais autonomia fiscal para os municípios. Mas o caminho é este, tanto na descentralização como na responsabilização pela obtenção de receitas
Há muito que as relações financeiras entre o Estado central e os municípios assentam em erros que as transformaram numa permanente fonte de atritos e de troca de acusações entre os eleitos locais e nacionais.
O primeiro equívoco está num modelo de financiamento autárquico que é alheio à partilha de esforços entre os vários sectores do Estado nos tempos de "vacas magras". Estando indexados às receitas de impostos, os montantes recebidos pelas autarquias dos cofres do Terreiro do Paço ficam imunes aos esforços de contenção de despesa que, com ou sem sucesso, têm sido tentados pelos últimos governos. Ao aumentarem impostos para tentar reduzir o défice, como tem acontecido com o IVA, os governos aumentam automaticamente as transferências para os municípios. E estes, com mais receita, tratam de fazer mais despesa... Eis como uma medida tem, em parte, resultados contrários aos que devia.
O segundo equívoco resulta deste. Fazer despesa é quase sempre uma fonte importante de popularidade junto dos eleitores. Mas cobrar os impostos que a pagam é, naturalmente, um ónus político importante. Os autarcas têm a parte boa do exercício político, enquanto o odioso de aplicar os tributos está entregue ao governo. Isto é, obviamente, um convite ao despesismo por parte dos presidentes de câmara menos conscienciosos.
Por último há a eterna falta de responsabilização. Há municípios que ultrapassam todas as regras e limites de despesa e de endividamento, porque sabem que acima deles há um Estado central ao qual recorrer em caso de emergência. Não é por acaso que é no sector autárquico que se tem verificado o maior aumento do número de funcionários públicos.
Setúbal, por exemplo, está desde 2003 com um plano de reequilíbrio financeiro assinado com o Ministério das Finanças, depois de fortes desequilíbrios financeiros. E em Santarém há atrasos no pagamento de empréstimos a sociedades financeiras.
A proposta de revisão da lei de finanças locais, ontem apresentada pelo Governo, dá passos no sentido certo para responder a estes e outros problemas.
Introduz, logo à partida, factores de correcção das transferências de acordo com o ciclo económico. Assim, as recessões são sentidas por todos os eleitos.
Ao permitir que os municípios baixem as taxas de IRS aplicadas no concelho até 3 por cento não só se transfere uma parte do ónus de cobrança de um imposto quase universal, como se tenta estimular a competitividade fiscal. Regiões mais despovoadas podem utilizar o mecanismo para tentar atrair população.
Por fim, o furor de construção associado às receitas autárquicas. A introdução de mecanismos de redistribuição de impostos municipais para concelhos com menos receitas pode atenuar a pressão urbanística que, nas últimas décadas, destruiu largas zonas do território.
Esta lei pode pecar por defeito, ao não dar mais autonomia fiscal para os municípios. E a negociação das competências a transferir do Estado central para o plano autárquico e do envelope financeiro associado promete polémica com os autarcas. Mas o caminho é este, tanto na descentralização, como na responsabilização pela obtenção de receitas
Para ler e reler!
Três novas rotundas em Benavente
A Direcção de Estradas de Santarém prevê a construção de três novas rotundas na EN 118 em Benavente. A intenção comunicada à câmara aponta para a construção de rotundas no entroncamento do estaleiro municipal, no cruzamento junto ao bairro de Santa Cruz e na ligação à zona industrial de Vale Tripeiro, próximo da fábrica de papel.
Os três locais têm sido pontos negros com vários acidentes graves e a direcção de estradas acredita que as rotundas serão a melhor solução para minimizar o risco e aumentar a segurança.
As autarquias têm até ao fim do mês para fixar os objectivos de todos os serviços e funcionários para a segunda metade do ano, para que possam ser avaliados já no próximo ano, noticia hoje o «Diário de Notícias».
Esta obrigação está presente no decreto regulamentar publicado ontem em Diário da República e que adapta a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à Administração Local.
A avaliação do desempenho abrange os funcionários dos municípios, respectivos serviços municipalizados, freguesias e entidades intermunicipais.
Os resultados desta avaliação, diz o mesmo diploma, são depois enviados por cada uma destas entidades, para a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para tratamento estatístico. O relatório da autarquia deve indicar as classificações atribuídas por grupo profissional, sem referências específicas a cada um dos funcionários.
A DGAL, por sua vez, envia anualmente ao membro do Governo responsável pela administração local um relatório anual dos resultados da avaliação do desempenho das autarquias
E a verdade é que os princípios básicos da gestão ajudam a dar essa resposta: definição clara de objectivos, planeamento das actividades, implementação e controlo do planeado
A Direcção de Estradas de Santarém prevê a construção de três novas rotundas na EN 118 em Benavente. A intenção comunicada à câmara aponta para a construção de rotundas no entroncamento do estaleiro municipal, no cruzamento junto ao bairro de Santa Cruz e na ligação à zona industrial de Vale Tripeiro, próximo da fábrica de papel.
Os três locais têm sido pontos negros com vários acidentes graves e a direcção de estradas acredita que as rotundas serão a melhor solução para minimizar o risco e aumentar a segurança.
As autarquias têm até ao fim do mês para fixar os objectivos de todos os serviços e funcionários para a segunda metade do ano, para que possam ser avaliados já no próximo ano, noticia hoje o «Diário de Notícias».
Esta obrigação está presente no decreto regulamentar publicado ontem em Diário da República e que adapta a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à Administração Local.
A avaliação do desempenho abrange os funcionários dos municípios, respectivos serviços municipalizados, freguesias e entidades intermunicipais.
Os resultados desta avaliação, diz o mesmo diploma, são depois enviados por cada uma destas entidades, para a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para tratamento estatístico. O relatório da autarquia deve indicar as classificações atribuídas por grupo profissional, sem referências específicas a cada um dos funcionários.
A DGAL, por sua vez, envia anualmente ao membro do Governo responsável pela administração local um relatório anual dos resultados da avaliação do desempenho das autarquias
E a verdade é que os princípios básicos da gestão ajudam a dar essa resposta: definição clara de objectivos, planeamento das actividades, implementação e controlo do planeado
terça-feira, junho 20, 2006
Excertos do livro de Paulo de Morais
ASSIM VAI PORTUGAL
Vale a pena comprar
Planeamento, licenciamento e fiscalização formam pois a trilogia funcional do que deveria ser feito em qualquer gestão autárquica sã. Mas essa é a prática corrente nas autarquias portuguesas?
Não, mas vamos por partes, começando pelo primeiro pecado. Acontece frequentemente que o planeamento municipal é realizado não em função dos interesses dos cidadãos mas dos interesses da especulação imobiliária ou de outros tipos e interesses corporativos.
Ou seja, em determinados casos, os planos directores municipais, que deveriam ser concebidos e elaborados enquanto instrumentos geradores de qualidade de vida para os cidadãos, acabam por funcionar como a forma de valorizar ou desvalorizar terrenos.
São planos pensados em detrimento de pressupostos mais nobres, no sentido de permitir a construção para determinados promotores, etc. etc,. Isto é, aquilo a que normalmente chamamos planos directores municipais não são, na maioria dos casos, mais do que a gestão de bolsas de terrenos. Na maior parte das vezes, interesses privados são assumidos como sendo públicos.
(excertos do livro de Paulo Morais Mudar o Poder Local)
Vale a pena comprar
Planeamento, licenciamento e fiscalização formam pois a trilogia funcional do que deveria ser feito em qualquer gestão autárquica sã. Mas essa é a prática corrente nas autarquias portuguesas?
Não, mas vamos por partes, começando pelo primeiro pecado. Acontece frequentemente que o planeamento municipal é realizado não em função dos interesses dos cidadãos mas dos interesses da especulação imobiliária ou de outros tipos e interesses corporativos.
Ou seja, em determinados casos, os planos directores municipais, que deveriam ser concebidos e elaborados enquanto instrumentos geradores de qualidade de vida para os cidadãos, acabam por funcionar como a forma de valorizar ou desvalorizar terrenos.
São planos pensados em detrimento de pressupostos mais nobres, no sentido de permitir a construção para determinados promotores, etc. etc,. Isto é, aquilo a que normalmente chamamos planos directores municipais não são, na maioria dos casos, mais do que a gestão de bolsas de terrenos. Na maior parte das vezes, interesses privados são assumidos como sendo públicos.
(excertos do livro de Paulo Morais Mudar o Poder Local)
FISCALIZAÇÃO PARA ALIMENTAR A PEQUENA CORRUPÇÃO
FISCALIZAÇÃO PARA ALIMENTAR A PEQUENA CORRUPÇÃO ( www.sindefer.pt)
Face ao que aqui se anuncia chamamos a atenção para o que diz Paulo Morais, no seu livro "Mudar o Poder Local". Relembramos, por sua vez, a administração da Refer para o compromisso que assumiu com os Sindicatos para a elaboração de um Código de Ética!
Por outro lado, a fiscalização do urbanismo em Portugal verdadeiramente não existe. Sabemos que a fiscalização do urbanismo, enquanto tal, é uma ficção que beneficia os atropelos e a regra do mais forte e do mais influente para prejuízo do interesse geral dos cidadãos.
Sabemos que normalmente os prédios são construídos e que os acabamentos são feitos quando as vistorias estão concluídas para a obtenção de licenças de habitabilidade nomeadamente… Ou seja, a fiscalização que existe ainda não cumpre o objectivo de garantir que se vão cumprir as regras de licenciamento e planeamento. É uma farsa a que todos assistimos. Alguns dizem que tudo está bem e passamos nas ruas das cidades e vilas e vemos que tanta coisa vai mal… Mas, ao nível da fiscalização está tudo bem, aparentemente. E como a realidade urbanística está mal e a fiscalização está bem, será de pensar em mudar o tipo de fiscalização e não a realidade…
…E bastará enfim verificar a forma como a fiscalização funciona em todas as autarquias do País para concluir que o modelo actual não funciona. É uma fiscalização que só serve para alimentar a pequena corrupção e enganar o povo.
Face ao que aqui se anuncia chamamos a atenção para o que diz Paulo Morais, no seu livro "Mudar o Poder Local". Relembramos, por sua vez, a administração da Refer para o compromisso que assumiu com os Sindicatos para a elaboração de um Código de Ética!
Por outro lado, a fiscalização do urbanismo em Portugal verdadeiramente não existe. Sabemos que a fiscalização do urbanismo, enquanto tal, é uma ficção que beneficia os atropelos e a regra do mais forte e do mais influente para prejuízo do interesse geral dos cidadãos.
Sabemos que normalmente os prédios são construídos e que os acabamentos são feitos quando as vistorias estão concluídas para a obtenção de licenças de habitabilidade nomeadamente… Ou seja, a fiscalização que existe ainda não cumpre o objectivo de garantir que se vão cumprir as regras de licenciamento e planeamento. É uma farsa a que todos assistimos. Alguns dizem que tudo está bem e passamos nas ruas das cidades e vilas e vemos que tanta coisa vai mal… Mas, ao nível da fiscalização está tudo bem, aparentemente. E como a realidade urbanística está mal e a fiscalização está bem, será de pensar em mudar o tipo de fiscalização e não a realidade…
…E bastará enfim verificar a forma como a fiscalização funciona em todas as autarquias do País para concluir que o modelo actual não funciona. É uma fiscalização que só serve para alimentar a pequena corrupção e enganar o povo.
Mais um lugar de nomeação politica !
Haja rigor e transparência e talvez as funções politicas sejam desempenhadas no âmbito de prestação de um serviço público!
Mas assim ... como diz o povo " Gato escaldado......"
Carlos Fernandes lidera CCDR em Santarém
Carlos Fernandes tomou posse esta segunda-feira como responsável pela Divisão Sub-Regional de Santarém da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
Com uma carreira de 15 anos na administração local, Carlos Fernandes é actualmente coordenador do Gabinete de Gestão do Parque Habitacional da Câmara de Santarém. É licenciado em Sociologia.
Mas assim ... como diz o povo " Gato escaldado......"
Carlos Fernandes lidera CCDR em Santarém
Carlos Fernandes tomou posse esta segunda-feira como responsável pela Divisão Sub-Regional de Santarém da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
Com uma carreira de 15 anos na administração local, Carlos Fernandes é actualmente coordenador do Gabinete de Gestão do Parque Habitacional da Câmara de Santarém. É licenciado em Sociologia.
População do Concelho
Centro de Saúde de Almeirim está a enviar bilhetes postal aos utentes com o objectivo de actualizar os dados dos respectivos processos. Sabia que o Centro de Saúde de Almeirim tem cerca de 25 mil inscritos! Isto quer dizer que será esta a população do nosso Concelho?
Já está... Paços Negros Campeão Nacional do Inatel
Depois de conquistado o campeonato distrital e a organização do nacional, a meta seria ir até à final nacional e vencer. Pois é, Já Está!! Uma brilhante Meia Final diante do Juventude de Famalição, com vitória por 2-1 e uma goleada na Final por 3-0 diante das Feteiras dos Açores. Fabuloso! Histórico! Sensacional!
Que mais se podia pedir à equipa de Paço dos Negros? Vitória no Campeonato Distrital e Nacional. E atenção, sem derrotas! Vamos por partes, primeiro no sábado diante do Juventude de Famalição, o Campeão da Zona Norte, no jogo que foi apelidado de final antecipada, mas o sorteio assim ditou. Lino Lopes foi a figura da partida ao apontar os dois golos, na vitória por 2-1. No jogo entre as Ilhas os açorianos das Feteiras foram mais fortes ao derrotarem os Madeirense do Caniçal também pelo resultado de 2-1. As finais a realizarem no dia seguinte, o jogo da manhã terminava empatado a dois golos e teria de ser decidido através das grandes penalida-des. A equipa nortenha teve melhor apontaria e conquistava o terceiro lugar do pódio. Com muita animaçãoà mistura durante os três dias, pois a festa começou na sexta-feira com a recepção da Autarquia às equipas no Auditório, todas as atenções estavam viradas para a grande final. Com cerca de duas mil pessoas no Complexo de Paço dos Negros, talvez a maior enchente de sempre, uma vitória robusta por três golos de diferença, a justificar o poderio da equipa do concelho de Almeirim. A organização esteve simplesmente sensaci-onal, ficando a ideia no ar junto da delegação do Inatel, como sendo a mais bem organizada nas finais do Inatel até aos dias de hoje. O Presidente Paulo Henriques era o rosto de uma felicidade enorme e foi possí-vel ver a lágrima no rosto de todos os dirigentes do clube e até de adeptos e jogadores, tal era a felicidade da proeza. Na final alinharam pelos Paços Negros, Pedro Batista, Alexandre, Emídio, Filipe Luís, Filipe Alcobia, Feijoca, Cara-pinha, André Tomé, Midões, Russo e Hélder Picota. Jogaram ainda na partida, Pedro Borrego, Pedro Jorge, Dário, Vitinho. Não jogaram o goleador Lino Lopes e Paulinho. André Tomé fez o primeiro da partida, resultado com que se chegou ao intervalo. No segundo tempo, Vitinho que tinha entrado a disparar de longe e a fazer um golo de belo efeito,e já sobre a hora, Dário, outro jogador que tinha saltado do banco a fazer o terceiro da partida e a senteciar alguma esperança que ainda houvesse para os açorianos. Um campeonato que ficará na memória durante muitos anos de todos quanto fizeram parte
Que mais se podia pedir à equipa de Paço dos Negros? Vitória no Campeonato Distrital e Nacional. E atenção, sem derrotas! Vamos por partes, primeiro no sábado diante do Juventude de Famalição, o Campeão da Zona Norte, no jogo que foi apelidado de final antecipada, mas o sorteio assim ditou. Lino Lopes foi a figura da partida ao apontar os dois golos, na vitória por 2-1. No jogo entre as Ilhas os açorianos das Feteiras foram mais fortes ao derrotarem os Madeirense do Caniçal também pelo resultado de 2-1. As finais a realizarem no dia seguinte, o jogo da manhã terminava empatado a dois golos e teria de ser decidido através das grandes penalida-des. A equipa nortenha teve melhor apontaria e conquistava o terceiro lugar do pódio. Com muita animaçãoà mistura durante os três dias, pois a festa começou na sexta-feira com a recepção da Autarquia às equipas no Auditório, todas as atenções estavam viradas para a grande final. Com cerca de duas mil pessoas no Complexo de Paço dos Negros, talvez a maior enchente de sempre, uma vitória robusta por três golos de diferença, a justificar o poderio da equipa do concelho de Almeirim. A organização esteve simplesmente sensaci-onal, ficando a ideia no ar junto da delegação do Inatel, como sendo a mais bem organizada nas finais do Inatel até aos dias de hoje. O Presidente Paulo Henriques era o rosto de uma felicidade enorme e foi possí-vel ver a lágrima no rosto de todos os dirigentes do clube e até de adeptos e jogadores, tal era a felicidade da proeza. Na final alinharam pelos Paços Negros, Pedro Batista, Alexandre, Emídio, Filipe Luís, Filipe Alcobia, Feijoca, Cara-pinha, André Tomé, Midões, Russo e Hélder Picota. Jogaram ainda na partida, Pedro Borrego, Pedro Jorge, Dário, Vitinho. Não jogaram o goleador Lino Lopes e Paulinho. André Tomé fez o primeiro da partida, resultado com que se chegou ao intervalo. No segundo tempo, Vitinho que tinha entrado a disparar de longe e a fazer um golo de belo efeito,e já sobre a hora, Dário, outro jogador que tinha saltado do banco a fazer o terceiro da partida e a senteciar alguma esperança que ainda houvesse para os açorianos. Um campeonato que ficará na memória durante muitos anos de todos quanto fizeram parte
segunda-feira, junho 19, 2006
PIB POR HABITANTE
O Produto Interno Bruto (PIB) por habitante em Portugal em 2005, medido em paridades de poder de compra, foi o oitavo mais baixo da União Europeia, com 71 por cento da média comunitária. País desceu uma posição.
Os dados hoje disponibilizados em Bruxelas, num documento divulgado pelo Eurostat, o serviço oficial de estatísticas da UE, referem-se às primeiras estimativas do PIB por habitante em paridades de poder de compra para o ano de 2005 e revelam diferenças significativas entre os 25 Estados-membros.
O Luxemburgo encabeça a lista, com um PIB por habitante de 248 por cento da média da UE. Portugal surge na segunda metade da tabela, na 18ª posição, atrás da República Checa (73 por cento), Eslovénia (80 por cento), Grécia (82 por cento) e Chipre (83 por cento). A Espanha, em 13º, tem o seu PIB em paridades de poder de compra colado à média da UE, com 99 por cento.
No último lugar encontra-se a Letónia, com 47 por cento. Imediatamente acima está a Polónia, com 50 por cento. Entre o topo e o fim da tabela, a disparidade é de um para cinco.
Portugal, que em 2004 era o 17º país da lista, desceu uma posição no ano passado, ficando apenas à frente de sete dos dez novos Estados-membros, e atrás da República Checa (com quem trocou de posição).
Os dados hoje disponibilizados em Bruxelas, num documento divulgado pelo Eurostat, o serviço oficial de estatísticas da UE, referem-se às primeiras estimativas do PIB por habitante em paridades de poder de compra para o ano de 2005 e revelam diferenças significativas entre os 25 Estados-membros.
O Luxemburgo encabeça a lista, com um PIB por habitante de 248 por cento da média da UE. Portugal surge na segunda metade da tabela, na 18ª posição, atrás da República Checa (73 por cento), Eslovénia (80 por cento), Grécia (82 por cento) e Chipre (83 por cento). A Espanha, em 13º, tem o seu PIB em paridades de poder de compra colado à média da UE, com 99 por cento.
No último lugar encontra-se a Letónia, com 47 por cento. Imediatamente acima está a Polónia, com 50 por cento. Entre o topo e o fim da tabela, a disparidade é de um para cinco.
Portugal, que em 2004 era o 17º país da lista, desceu uma posição no ano passado, ficando apenas à frente de sete dos dez novos Estados-membros, e atrás da República Checa (com quem trocou de posição).
domingo, junho 18, 2006
É apenas e só para reflexão!!
ATENÇÃO ÀS NOSSAS COOPERATIVAS DE VINHO!
Sabia que a Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz está a investir 2,5milhões de euros para aumentar a capacidade de engarrafamento e armazenamento. O objectivo é subir a produção de vinho até aos 18 milhões de litros dentro de 3 anos. Já começou a primeira fase do projecto que prevê a instalação de mais uma linha de engarrafamento e a expansão das caves de envelhecimento.
ALDEAMENTO TURISTICO
Projecto inovador classificado como de potencial interesse nacional (PIN) Trata-se de uma iniciativa inédita na área do turismo que promete desenvolver a economia da Região aproveitando a potencialidades oferecidas o clima, a paisagem, a nossa comida, os nossos costumes!
Um concelho mais ordenado
Um concelho bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos.
Tudo terá de começar em casa e no dia-a-dia, pelo entendimento de que o nosso lar se prolonga na rua, no bairro, nas aldeias, nas vilas e cidades de todo o País e pela consciência de que o tempo também deve ser ordenado, desde o de longa duração ao das tarefas de cada hora. Um concelho bem ordenado respeita os territórios nas suas várias escalas e tempos de vida.
O bom ordenamento do território passa também pela melhor inserção da sociedade e da economia portuguesas no Mundo e em particular na Europa: é fundamental definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o espaço, construir os territórios mais adequados ao bom desempenho daqueles papéis. Só a afirmação e a consolidação desses objectivos permitirão a estabilidade necessária ao bom ordenamento.
A história de Portugal mostra que um dos nossos maiores problemas nos últimos dois séculos tem sido a instabilidade económica e demográfica, ao provocar significativas perturbações no arranjo dos territórios e das paisagens. As duas últimas décadas, apesar da estabilidade política, não fugiram à regra: aos progressos do país nos domínios económico e social não correspondeu a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentado, nem sequer um consenso sobre um projecto comum para o nosso território.
Por outro lado, um país bem ordenado tem mais capacidade para se integrar duradouramente nas escalas espaciais mais alargadas. O bom arranjo dos territórios é fundamental para que Portugal possa beneficiar e contribuir para o sucesso económico, social e político da construção da União Europeia, para o reforço do papel europeu, mediterrânico e atlântico da Península Ibérica e, por essa via, para uma globalização mais eficaz, mais justa e mais respeitadora da vida do nosso Planeta
Sabia que a Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz está a investir 2,5milhões de euros para aumentar a capacidade de engarrafamento e armazenamento. O objectivo é subir a produção de vinho até aos 18 milhões de litros dentro de 3 anos. Já começou a primeira fase do projecto que prevê a instalação de mais uma linha de engarrafamento e a expansão das caves de envelhecimento.
ALDEAMENTO TURISTICO
Projecto inovador classificado como de potencial interesse nacional (PIN) Trata-se de uma iniciativa inédita na área do turismo que promete desenvolver a economia da Região aproveitando a potencialidades oferecidas o clima, a paisagem, a nossa comida, os nossos costumes!
Um concelho mais ordenado
Um concelho bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos.
Tudo terá de começar em casa e no dia-a-dia, pelo entendimento de que o nosso lar se prolonga na rua, no bairro, nas aldeias, nas vilas e cidades de todo o País e pela consciência de que o tempo também deve ser ordenado, desde o de longa duração ao das tarefas de cada hora. Um concelho bem ordenado respeita os territórios nas suas várias escalas e tempos de vida.
O bom ordenamento do território passa também pela melhor inserção da sociedade e da economia portuguesas no Mundo e em particular na Europa: é fundamental definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o espaço, construir os territórios mais adequados ao bom desempenho daqueles papéis. Só a afirmação e a consolidação desses objectivos permitirão a estabilidade necessária ao bom ordenamento.
A história de Portugal mostra que um dos nossos maiores problemas nos últimos dois séculos tem sido a instabilidade económica e demográfica, ao provocar significativas perturbações no arranjo dos territórios e das paisagens. As duas últimas décadas, apesar da estabilidade política, não fugiram à regra: aos progressos do país nos domínios económico e social não correspondeu a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentado, nem sequer um consenso sobre um projecto comum para o nosso território.
Por outro lado, um país bem ordenado tem mais capacidade para se integrar duradouramente nas escalas espaciais mais alargadas. O bom arranjo dos territórios é fundamental para que Portugal possa beneficiar e contribuir para o sucesso económico, social e político da construção da União Europeia, para o reforço do papel europeu, mediterrânico e atlântico da Península Ibérica e, por essa via, para uma globalização mais eficaz, mais justa e mais respeitadora da vida do nosso Planeta
Vamos esperar!
O Almeirinense vai assinalar o aniversário de elevação de Almeirim a Cidade.
No dia 20, dia da cidade, no auditório da Biblioteca Municipal, entre
as 18h30 e as 20h00 vamos fazer a retrospectiva dos últimos 15 anos.
"Almeirim 1991-2006" é o tema da conversa entre três jornalistas de três órgãos de comunicação diferentes e os oradores convidados, isto é, toda a plateia.
Qualquer pessoa presente poderá de repente tornar-se no orador, e emitir a sua opinião, a sua ideia, responder a uma questão ou inclusivé colocá-las.
Queremos estimular à conversa, ao diálogo e discussão de ideias e por isso queremos que esteja presente, queremos que seja parte activa nesta Opinião Pública.
No dia 20, dia da cidade, no auditório da Biblioteca Municipal, entre
as 18h30 e as 20h00 vamos fazer a retrospectiva dos últimos 15 anos.
"Almeirim 1991-2006" é o tema da conversa entre três jornalistas de três órgãos de comunicação diferentes e os oradores convidados, isto é, toda a plateia.
Qualquer pessoa presente poderá de repente tornar-se no orador, e emitir a sua opinião, a sua ideia, responder a uma questão ou inclusivé colocá-las.
Queremos estimular à conversa, ao diálogo e discussão de ideias e por isso queremos que esteja presente, queremos que seja parte activa nesta Opinião Pública.
O que hoje li!
António Borges escreve, no Público, sobre Educação, Professores e Avaliação:
“Toda a nossa administração pública é avessa à avaliação. Muitos professores e, sobretudo, os seus sindicatos consideram a avaliação insultuosa, com o argumento falacioso que se destina apenas a poupar dinheiro. A realidade é bem diferente: a pedra-de-toque de qualquer grande organização é a sua disponibilidade para aceitar uma avaliação séria, exigente e, sobretudo, independente. Ao recusarem a avaliação, os professores — ou alguns deles — estão a prestar um péssimo serviço aos seus alunos: eles vão ser avaliados sempre, pela vida fora.”
Desfaçataz e cinismo
Em Julho de 2000, duas escolas secundárias de Guimarães receberam mais de 900 atestados médicos para justificar faltas a exames, naquilo que ficou conhecido sarcasticamente como a "epidemia de Guimarães". Os médicos acusados da óbvia fraude foram agora absolvidos, por falta de provas. O advogado de um dos arguidos teve a desfaçatez de comentar: "A decisão é justa, ficou salvaguardada a dignidade dos médicos".
Na circunstância, esta frase merecia ser candidata ao Guiness do cinismo...
A maioria dos sindicatos está hoje paralisada face à velocidade que a mudança do mundo lhes impõe. E quem pára, acaba por morrer um pouco. Ainda que consiga mobilizar uns bons milhares que, por hábito, desfilam.
Esta frase retirada do Editorial do Expresso é uma meia verdade.
Hoje li www.sindefer.pt
Seria bom que, o "Expresso" fizesse também um Editorial para falar das administrações, por exemplo, as das Empresas Públicas de Transporte são do mais conservador, retrógrado e, ao mesmo tempo, temerosas que se pode encontrar!
Investiguem as normas de trabalho no Metro de Lisboa, Carris e STCP sobre faltas justificadas!
Muito do que, hoje, se acusa os Sindicatos foi fomentado por administrações incompetentes e cobardes que a tudo cediam para manter o lugar, quando não eram elas próprias as fomentadoras. Sobral, na Refer, deu um mês de salário aos amigos, por conta dos resultados da Empresa, e a alguns inimigos para despistar. O conflito actual na Transtejo é consequência de um acto de medo da administração...
Enfim só os Sindicatos são culpados para a Comunicação Social...
Li no Mirante:
A Câmara de Coruche perdoou a aplicação de coimas a três vendedores ambulantes que exercem a sua actividade no Couço. Os vendedores foram detectados pelos serviços de fiscalização da autarquia fora da zona regulamentada para esse fim – junto à cooperativa de consumo – e dos dias destinados, segunda e sexta-feira.
Pelo facto de os comerciantes possuírem cartões de vendedores ambulantes e estar a decorrer a revisão do regulamento de venda ambulante, datado de 1982, a proposta de aplicação de coimas foi suspensa e apenas aplicada uma admoestação.
A deliberação foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo de 7 de Junho.
“Toda a nossa administração pública é avessa à avaliação. Muitos professores e, sobretudo, os seus sindicatos consideram a avaliação insultuosa, com o argumento falacioso que se destina apenas a poupar dinheiro. A realidade é bem diferente: a pedra-de-toque de qualquer grande organização é a sua disponibilidade para aceitar uma avaliação séria, exigente e, sobretudo, independente. Ao recusarem a avaliação, os professores — ou alguns deles — estão a prestar um péssimo serviço aos seus alunos: eles vão ser avaliados sempre, pela vida fora.”
Desfaçataz e cinismo
Em Julho de 2000, duas escolas secundárias de Guimarães receberam mais de 900 atestados médicos para justificar faltas a exames, naquilo que ficou conhecido sarcasticamente como a "epidemia de Guimarães". Os médicos acusados da óbvia fraude foram agora absolvidos, por falta de provas. O advogado de um dos arguidos teve a desfaçatez de comentar: "A decisão é justa, ficou salvaguardada a dignidade dos médicos".
Na circunstância, esta frase merecia ser candidata ao Guiness do cinismo...
A maioria dos sindicatos está hoje paralisada face à velocidade que a mudança do mundo lhes impõe. E quem pára, acaba por morrer um pouco. Ainda que consiga mobilizar uns bons milhares que, por hábito, desfilam.
Esta frase retirada do Editorial do Expresso é uma meia verdade.
Hoje li www.sindefer.pt
Seria bom que, o "Expresso" fizesse também um Editorial para falar das administrações, por exemplo, as das Empresas Públicas de Transporte são do mais conservador, retrógrado e, ao mesmo tempo, temerosas que se pode encontrar!
Investiguem as normas de trabalho no Metro de Lisboa, Carris e STCP sobre faltas justificadas!
Muito do que, hoje, se acusa os Sindicatos foi fomentado por administrações incompetentes e cobardes que a tudo cediam para manter o lugar, quando não eram elas próprias as fomentadoras. Sobral, na Refer, deu um mês de salário aos amigos, por conta dos resultados da Empresa, e a alguns inimigos para despistar. O conflito actual na Transtejo é consequência de um acto de medo da administração...
Enfim só os Sindicatos são culpados para a Comunicação Social...
Li no Mirante:
A Câmara de Coruche perdoou a aplicação de coimas a três vendedores ambulantes que exercem a sua actividade no Couço. Os vendedores foram detectados pelos serviços de fiscalização da autarquia fora da zona regulamentada para esse fim – junto à cooperativa de consumo – e dos dias destinados, segunda e sexta-feira.
Pelo facto de os comerciantes possuírem cartões de vendedores ambulantes e estar a decorrer a revisão do regulamento de venda ambulante, datado de 1982, a proposta de aplicação de coimas foi suspensa e apenas aplicada uma admoestação.
A deliberação foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo de 7 de Junho.
sexta-feira, junho 16, 2006
AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS POLITICOS!
AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS POLÍTICOS
1. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 , a pág. 1320, de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE, o chefe de secção LUÍS ALBERTO FERREIRA LEITÃO
2. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69, a pág. 7320, de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de CHEFE DE GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE, a assistente administrativa especialista ROSA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO
3. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIA DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DA vereadora Maria Joana Vidinha Batista e Morais Silvestre , a assistente administrativa especialista CARLA MARIA GALANTEIRO COSTA GONÇALVES ESTEVES
4. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO Vereador José Carlos da Silva, o Dr. VITOR JOSÉ FERREIRA DAVID DE SOUSA
5. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIa DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO vice presidente Dr. Francisco Manuel Mauricio do Rosário, a Dra Elisa Maria do Carmo Pereira Neves Zola da Silva
1. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 , a pág. 1320, de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE, o chefe de secção LUÍS ALBERTO FERREIRA LEITÃO
2. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69, a pág. 7320, de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de CHEFE DE GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE, a assistente administrativa especialista ROSA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO
3. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIA DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DA vereadora Maria Joana Vidinha Batista e Morais Silvestre , a assistente administrativa especialista CARLA MARIA GALANTEIRO COSTA GONÇALVES ESTEVES
4. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO Vereador José Carlos da Silva, o Dr. VITOR JOSÉ FERREIRA DAVID DE SOUSA
5. Por despacho do presidente da Câmara de 2 de Fevereiro de 2006, com efeitos a 29 de Outubro de 2005, por AVISO foi publicado no Diário da República III série nº 69 de 6 de Abril de 2006 a nomeação para o cargo de SECRETÁRIa DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO vice presidente Dr. Francisco Manuel Mauricio do Rosário, a Dra Elisa Maria do Carmo Pereira Neves Zola da Silva
REMUNERAÇÃO DOS LUGARES POLITICOS NAS AUTARQUIAS
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e
das freguesias. ( artigo 74º)
REMUNERAÇÕES DOS CARGOS POLITICOS AUTÁRQUICOS
( Municipio + 10 mil e - 40 mil eleitores)
PRESIDENTE DA CÂMARA
Remuneração base 3.104,70 €
Despesas representação 931,22 €
Total mensal 4.035,92 €
TOTAL ANUAL 54.640,44 €
VEREADORES A TEMPO INTEIRO
Remuneração base 2.483,26 €
Despesas de representação 496,65 €
Total mensal 2.979,9
TOTAL ANUAL 40.725,44 €
Vereadores em regime de não permanência
Senhas Presença por cada reunião ou sessão 62,08 €
Média mensal 248,32 €
Média anual 2.731,52 €
Presidente Assembleia Municipal
valor senha presença por cada reunião ou sessão 93,12€
Total anual 838,08 €
Secretários Assembleia Municipa
valor de senha por cada reunião 77,60 €
Total anual 698,40 €
Deputados Municipais
valor de senha 62,08 €
Total anual 558,72 €
Chefe Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 2.681,92 €
remuneração anual 37.546,87 €
Secretária Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Secretária Gabinete Apoio Pessoal vereadores
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Fonte : www.dgaa.pt
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e
das freguesias. ( artigo 74º)
REMUNERAÇÕES DOS CARGOS POLITICOS AUTÁRQUICOS
( Municipio + 10 mil e - 40 mil eleitores)
PRESIDENTE DA CÂMARA
Remuneração base 3.104,70 €
Despesas representação 931,22 €
Total mensal 4.035,92 €
TOTAL ANUAL 54.640,44 €
VEREADORES A TEMPO INTEIRO
Remuneração base 2.483,26 €
Despesas de representação 496,65 €
Total mensal 2.979,9
TOTAL ANUAL 40.725,44 €
Vereadores em regime de não permanência
Senhas Presença por cada reunião ou sessão 62,08 €
Média mensal 248,32 €
Média anual 2.731,52 €
Presidente Assembleia Municipal
valor senha presença por cada reunião ou sessão 93,12€
Total anual 838,08 €
Secretários Assembleia Municipa
valor de senha por cada reunião 77,60 €
Total anual 698,40 €
Deputados Municipais
valor de senha 62,08 €
Total anual 558,72 €
Chefe Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 2.681,92 €
remuneração anual 37.546,87 €
Secretária Gabinete Apoio Presidente
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Secretária Gabinete Apoio Pessoal vereadores
remuneração mensal 1.787,95 €
remuneração anual 25.031,24 €
Fonte : www.dgaa.pt
É preciso cuidar dos nossos animais!
Vacinação - registo e licenciamento de canídeos
O registo de canídeos é obrigatório. Efectua-se na freguesia da área de residência aos seis meses de idade e implica a vacinação anti-rábica prévia dos animais.
A vacina anti-rábica deve ser administrada aos animais com mais de três meses, repetida anualmente, e complementada com outras vacinas e desparasitação.A licença de posse e circulação de cães é igualmente obrigatória e deve ser tirada aos seis meses de idade do animal. Deverá ser renovada todos os anos nos meses de Junho e Julho de cada ano na freguesia da área de residência.
Documentos necessários para obter a licença de posse e circulação de cães:
- Cartão Nacional de Identificação;
- Declaração de Vacina Anti-Rábica;
- Carta de Caçador
(em caso de Licença de Caça)
- Atestado de Residência
(em caso de Licença de Guarda)
- Cartão de contribuinte
- Bilhete de Identidade
O registo de canídeos é obrigatório. Efectua-se na freguesia da área de residência aos seis meses de idade e implica a vacinação anti-rábica prévia dos animais.
A vacina anti-rábica deve ser administrada aos animais com mais de três meses, repetida anualmente, e complementada com outras vacinas e desparasitação.A licença de posse e circulação de cães é igualmente obrigatória e deve ser tirada aos seis meses de idade do animal. Deverá ser renovada todos os anos nos meses de Junho e Julho de cada ano na freguesia da área de residência.
Documentos necessários para obter a licença de posse e circulação de cães:
- Cartão Nacional de Identificação;
- Declaração de Vacina Anti-Rábica;
- Carta de Caçador
(em caso de Licença de Caça)
- Atestado de Residência
(em caso de Licença de Guarda)
- Cartão de contribuinte
- Bilhete de Identidade
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Novos cursos na Escola Profissional de Salvaterra
No próximo ano lectivo, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) vai ministrar Cursos de Educação e Formação (CEF) destinados a jovens com idade igual ou superior a 15 anos e em risco de abandono escolar ou que já abandonaram a escola, antes da conclusão dos 12 anos de escolaridade.
A EPSM é das que regista índices de empregabilidade superiores. No caso de hotelaria todos os alunos têm emprego certo no final do curso e na maioria das áreas o sucesso no mercado de trabalho atinge mais de 75 por cento dos estudantes.
A escola vai ministrar também, a partir de Setembro, cursos de serviço de mesa para jovens que tenham o 6º ano como habilitação mínima e no máximo o 8º ano de escolaridade incompleto. Para quem fez o 8º ano e não concluiu o 9º ano, haverá um curso de assistente comercial.
A EPSM vai passar a ser também um Centro de Validação e Certificação de Competências onde qualquer pessoa com mais de 18 anos pode solicitar o reconhecimento, validação e certificação das suas habilitações escolares ou profissionais para que possa obter um certificado de habilitações.
( O mirante)
No próximo ano lectivo, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) vai ministrar Cursos de Educação e Formação (CEF) destinados a jovens com idade igual ou superior a 15 anos e em risco de abandono escolar ou que já abandonaram a escola, antes da conclusão dos 12 anos de escolaridade.
A EPSM é das que regista índices de empregabilidade superiores. No caso de hotelaria todos os alunos têm emprego certo no final do curso e na maioria das áreas o sucesso no mercado de trabalho atinge mais de 75 por cento dos estudantes.
A escola vai ministrar também, a partir de Setembro, cursos de serviço de mesa para jovens que tenham o 6º ano como habilitação mínima e no máximo o 8º ano de escolaridade incompleto. Para quem fez o 8º ano e não concluiu o 9º ano, haverá um curso de assistente comercial.
A EPSM vai passar a ser também um Centro de Validação e Certificação de Competências onde qualquer pessoa com mais de 18 anos pode solicitar o reconhecimento, validação e certificação das suas habilitações escolares ou profissionais para que possa obter um certificado de habilitações.
( O mirante)
«Selo do carro» pode ser pago a partir de HOJE (sexta-feira) e até 14 de Julho
Os proprietários de veículos automóveis e motociclos devem pagar a partir de sexta-feira e até ao dia 14 de Julho o Imposto Municipal sobre Veículos, mais conhecido por «selo do carro».
O pagamento do imposto dos automóveis e motociclos matriculados e registados em território nacional poderá ser efectuado via Internet através da página de declarações electrónicas (www.e- min.finanças.pt) ou em qualquer serviço de finanças.
De acordo com a portaria, publicada a 31 de Maio, as pessoas singulares poderão adquirir o dístico modelo número 4 nas entidades autorizadas à sua revenda e nas juntas de freguesia do concelho da residência, dentro do prazo previsto.
A liquidação do imposto através da Internet é obrigatória para as pessoas colectivas.
O pagamento do imposto será efectuado pelo valor constante do documento de cobrança (DUC), emitido por via electrónica.
Após o pagamento do imposto, o dístico é enviado por correio para o domicílio fiscal do cidadão.
O reconhecimento da isenção do imposto relativo a veículos automóveis e motociclos será efectuado em qualquer serviço de finanças, mediante a apresentação dos elementos necessários à concessão da respectiva isenção.
O Governo chegou a estudar a possibilidade de o "selo do carro" ser pago obrigatoriamente através da Internet, mas acabou por manter no corrente ano a hipótese das pessoas singulares adquirirem os dísticos nos revendedores e outras entidades autorizadas.
Além dos veículos automóveis e motociclos, também os proprietários de aeronaves e barcos de recreio tem que pagar o Imposto Municipal sobre Veículos entre sexta-feira e o dia 14 de Julho
O pagamento do imposto dos automóveis e motociclos matriculados e registados em território nacional poderá ser efectuado via Internet através da página de declarações electrónicas (www.e- min.finanças.pt) ou em qualquer serviço de finanças.
De acordo com a portaria, publicada a 31 de Maio, as pessoas singulares poderão adquirir o dístico modelo número 4 nas entidades autorizadas à sua revenda e nas juntas de freguesia do concelho da residência, dentro do prazo previsto.
A liquidação do imposto através da Internet é obrigatória para as pessoas colectivas.
O pagamento do imposto será efectuado pelo valor constante do documento de cobrança (DUC), emitido por via electrónica.
Após o pagamento do imposto, o dístico é enviado por correio para o domicílio fiscal do cidadão.
O reconhecimento da isenção do imposto relativo a veículos automóveis e motociclos será efectuado em qualquer serviço de finanças, mediante a apresentação dos elementos necessários à concessão da respectiva isenção.
O Governo chegou a estudar a possibilidade de o "selo do carro" ser pago obrigatoriamente através da Internet, mas acabou por manter no corrente ano a hipótese das pessoas singulares adquirirem os dísticos nos revendedores e outras entidades autorizadas.
Além dos veículos automóveis e motociclos, também os proprietários de aeronaves e barcos de recreio tem que pagar o Imposto Municipal sobre Veículos entre sexta-feira e o dia 14 de Julho
Mais ou menos!
"Deus fez o homem à sua imagem e semelhança, e fez o crítico à semelhança do gato.
Ao crítico deu ele, como ao gato, a graça ondulosa e o assopro, o ron-ron e a garra, a língua espinhosa e a calinerie. Fê-lo nervoso e ágil, reflectido e preguiçoso; artista até ao requinte, sarcasta até à tortura, e para os amigos bom rapaz, desconfiado para os indiferentes, e terrível com agressores e adversário (...) Amigo de fazer jongleries com a primeira bola de papel que alguém lhe atire, ou seja um poema, ou seja um tratado, ou seja um código.
Paciente em aguardar, manso e apagado, com ar de mistério, horas e horas, a sortida dum rato pelos interstícios dum tapume, e pelando-se, uma vez caçada a presa, pró trazer da agonia dela uma distracção; ora enrolando-a como um cigarro, entre as patinhas de veludo; ora fingindo que lhe concede a liberdade, e atirando-a ao ar, recebendo-a entre dentes, roçando-se por ela, té a deixar num picado ou num frangalho ..." [Fialho de Almeida, Os Gatos
Ao crítico deu ele, como ao gato, a graça ondulosa e o assopro, o ron-ron e a garra, a língua espinhosa e a calinerie. Fê-lo nervoso e ágil, reflectido e preguiçoso; artista até ao requinte, sarcasta até à tortura, e para os amigos bom rapaz, desconfiado para os indiferentes, e terrível com agressores e adversário (...) Amigo de fazer jongleries com a primeira bola de papel que alguém lhe atire, ou seja um poema, ou seja um tratado, ou seja um código.
Paciente em aguardar, manso e apagado, com ar de mistério, horas e horas, a sortida dum rato pelos interstícios dum tapume, e pelando-se, uma vez caçada a presa, pró trazer da agonia dela uma distracção; ora enrolando-a como um cigarro, entre as patinhas de veludo; ora fingindo que lhe concede a liberdade, e atirando-a ao ar, recebendo-a entre dentes, roçando-se por ela, té a deixar num picado ou num frangalho ..." [Fialho de Almeida, Os Gatos
quinta-feira, junho 15, 2006
É preciso combater a "insegurança"!
Autarcas da região querem polícias na rua
( jornal O MIRANTE)
Os presidentes dos municípios do Cartaxo e do Entroncamento estão contra a retirada dos polícias das ruas. Os autarcas consideram que a presença dos operacionais nos centros das cidades ajuda a combater o crime.
Para o presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos (PSD), é lamentável que só raramente andem polícias a pé na cidade. “Nas grandes cidades há uma preocupação em manter-se e reforçar-se o policiamento de proximidade”. E no distrito de Santarém, salientou, temos que nos “sujeitar a que andem de carro”, sublinhou.
Jaime Ramos considera que é um erro retirar os polícias de giro. “É importante haver uma presença policial nos bairros mais populosos ou nas zonas mais movimentadas. E não só em determinadas ocasiões, porque ir lá de vez em quando não resulta”, comenta.
Dizendo sentir-se incomodado com a situação, o presidente do Entroncamento revela que a esquadra da cidade tem 46 efectivos. “Não sei se são muitos ou poucos. Mas se há um problema de falta de meios, que assumam isso de uma vez por todas”, critica.
O presidente da Câmara do Cartaxo também não vê com bons olhos as alterações no estilo de policiamento. Paulo Caldas (PS) diz que está a faltar fazer o trabalho de consciencialização da população que era feito pelos polícias apeados.
“Era muitas vezes nos contactos com as pessoas na rua, numa relação de proximidade que se ia criando, que os polícias conseguiam informações úteis para combater o crime”, descreve o autarca.
( jornal O MIRANTE)
Os presidentes dos municípios do Cartaxo e do Entroncamento estão contra a retirada dos polícias das ruas. Os autarcas consideram que a presença dos operacionais nos centros das cidades ajuda a combater o crime.
Para o presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos (PSD), é lamentável que só raramente andem polícias a pé na cidade. “Nas grandes cidades há uma preocupação em manter-se e reforçar-se o policiamento de proximidade”. E no distrito de Santarém, salientou, temos que nos “sujeitar a que andem de carro”, sublinhou.
Jaime Ramos considera que é um erro retirar os polícias de giro. “É importante haver uma presença policial nos bairros mais populosos ou nas zonas mais movimentadas. E não só em determinadas ocasiões, porque ir lá de vez em quando não resulta”, comenta.
Dizendo sentir-se incomodado com a situação, o presidente do Entroncamento revela que a esquadra da cidade tem 46 efectivos. “Não sei se são muitos ou poucos. Mas se há um problema de falta de meios, que assumam isso de uma vez por todas”, critica.
O presidente da Câmara do Cartaxo também não vê com bons olhos as alterações no estilo de policiamento. Paulo Caldas (PS) diz que está a faltar fazer o trabalho de consciencialização da população que era feito pelos polícias apeados.
“Era muitas vezes nos contactos com as pessoas na rua, numa relação de proximidade que se ia criando, que os polícias conseguiam informações úteis para combater o crime”, descreve o autarca.
CULT contracta empresa sem habilitações
( O Mirante)
A Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) contratou uma empresa de higiene, segurança e saúde no trabalho que não está devidamente habilitada pelo organismo que tutela o sector. O objectivo é a prestação de serviços nessa área aos onze municípios da CULT.
Se a firma que ganhou o concurso - a Martins & Reis, Lda - não obtiver a autorização do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) para desenvolver a actividade, o concurso terá que ser anulado. Ou tem que se fazer um novo contrato com o segundo classificado no concurso.
A situação foi detectada na reunião do executivo da Câmara de Almeirim na altura em que foi presente o contrato a assinar pelo município com a empresa e que acabou por ser aprovado. Segundo explicou o vereador Francisco Maurício (PS), o processo de acreditação está a decorrer no ISHST, não havendo ainda uma decisão.
O contrato pode ser rescindido sem direito a indemnização, segundo a cláusula 11 da minuta apresentada na reunião camarária, caso a empresa não obtenha autorização do exercício da sua actividade junto do ISHST.
A Martins & Reis – Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda. tem sede em Fátima, concelho de Ourém
A Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) contratou uma empresa de higiene, segurança e saúde no trabalho que não está devidamente habilitada pelo organismo que tutela o sector. O objectivo é a prestação de serviços nessa área aos onze municípios da CULT.
Se a firma que ganhou o concurso - a Martins & Reis, Lda - não obtiver a autorização do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) para desenvolver a actividade, o concurso terá que ser anulado. Ou tem que se fazer um novo contrato com o segundo classificado no concurso.
A situação foi detectada na reunião do executivo da Câmara de Almeirim na altura em que foi presente o contrato a assinar pelo município com a empresa e que acabou por ser aprovado. Segundo explicou o vereador Francisco Maurício (PS), o processo de acreditação está a decorrer no ISHST, não havendo ainda uma decisão.
O contrato pode ser rescindido sem direito a indemnização, segundo a cláusula 11 da minuta apresentada na reunião camarária, caso a empresa não obtenha autorização do exercício da sua actividade junto do ISHST.
A Martins & Reis – Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda. tem sede em Fátima, concelho de Ourém
O nosso conselho!
Exceros do livro de Paulo Morais,que foi vice -presidente da Câmara Municipal do Porto, entre 2002 e 2005, e responsável pela área do Urbanismo.
(Excertos do livro )
Aconselhamos vivamente a compra deste Livro a quem gosta de estudar estes fenómenos e os pretende combater!
Existe na opinião pública a ideia generalizada de que, na maioria das câmaras, a gestão e as decisões ao nível do urbanismo são condicionadas pelo tráfico de influências.De cada vez que se conhece um novo caso de eventual corrupção, através da comunicação social, pugna-se por mais justiça. Mas, passada a onda mediática, o assunto tomba no esquecimento. Até surgir outro caso. E assim sucessivamente, sem que se vá ao fundo do problema.
O essencial do problema é político, é do sistema ou até mesmo do regime. Há que fazer um esforço para limpar a imagem de corrupção que por aí grassa. Mas não um esforço de cosmética! E a melhor forma de apagar essa imagem de corrupção, não através da propaganda, será erradicar, ou pelos menos limitar, a própria corrupção.
Um conselho nosso sabia que com a reorganização/reestruturação adequada ás necessidades dos municipes qualquer Câmara pode reduzir os seus custos em cerca de 25%!? Se assim é porque não se toma esta medida?
(Excertos do livro )
Aconselhamos vivamente a compra deste Livro a quem gosta de estudar estes fenómenos e os pretende combater!
Existe na opinião pública a ideia generalizada de que, na maioria das câmaras, a gestão e as decisões ao nível do urbanismo são condicionadas pelo tráfico de influências.De cada vez que se conhece um novo caso de eventual corrupção, através da comunicação social, pugna-se por mais justiça. Mas, passada a onda mediática, o assunto tomba no esquecimento. Até surgir outro caso. E assim sucessivamente, sem que se vá ao fundo do problema.
O essencial do problema é político, é do sistema ou até mesmo do regime. Há que fazer um esforço para limpar a imagem de corrupção que por aí grassa. Mas não um esforço de cosmética! E a melhor forma de apagar essa imagem de corrupção, não através da propaganda, será erradicar, ou pelos menos limitar, a própria corrupção.
Um conselho nosso sabia que com a reorganização/reestruturação adequada ás necessidades dos municipes qualquer Câmara pode reduzir os seus custos em cerca de 25%!? Se assim é porque não se toma esta medida?
O que vimos hoje no JUMENTO!
Ingenuidade
Já todos perceberam que alguns dos destacados sindicalistas são-no à quinta, para na quarta serem destacados líderes partidários, pelo que a acusação da ministra da Educação à FENPROF de que a agenda deste sindicato é a agenda do PCP não é nada de novo. Por isso mesmo a ministra deveria ter evitado o argumento.
MANIF DOS PROFESSORES: POSITIVO E NEGATIVO
Foi positivo Jerónimo de Sousa ter evitado o oportunismo de aparecer junto à manifestação dos professores, como tem feito com as manifestações da FP, a mão do PCP é tão evidente que a sua presença só estragava tudo. É negativo que o líder da FENPROF continue a falar em nome da qualidade do ensino, isso é algo pelo qual ele nunca fez qualquer greve ou manifestação.
UMA PERGUNTA A MARQUES MENDES
Já que o líder do PSD tem andado tão ausente, talvez porque não tem matéria para se exibir, vamos dar-lhe uma ajuda, perguntando-lhe o que tem a dizer sobre os problemas que dividem ministério da Educação e sindicatos. Mas, por favor, não nos venha dizer que sugere diálogo, pois já sabemos que esse é o truque que usa para evitar tomar posições eleitoralmente incómodas.
Não deixa de ser curioso que se nos tempos de Guterres o PSD acusava o governo do PS de dialogar muito e decidir pouco, agora acusa do inverso, que decide sem dialogar. Muito imaginativo este PSD...
Já todos perceberam que alguns dos destacados sindicalistas são-no à quinta, para na quarta serem destacados líderes partidários, pelo que a acusação da ministra da Educação à FENPROF de que a agenda deste sindicato é a agenda do PCP não é nada de novo. Por isso mesmo a ministra deveria ter evitado o argumento.
MANIF DOS PROFESSORES: POSITIVO E NEGATIVO
Foi positivo Jerónimo de Sousa ter evitado o oportunismo de aparecer junto à manifestação dos professores, como tem feito com as manifestações da FP, a mão do PCP é tão evidente que a sua presença só estragava tudo. É negativo que o líder da FENPROF continue a falar em nome da qualidade do ensino, isso é algo pelo qual ele nunca fez qualquer greve ou manifestação.
UMA PERGUNTA A MARQUES MENDES
Já que o líder do PSD tem andado tão ausente, talvez porque não tem matéria para se exibir, vamos dar-lhe uma ajuda, perguntando-lhe o que tem a dizer sobre os problemas que dividem ministério da Educação e sindicatos. Mas, por favor, não nos venha dizer que sugere diálogo, pois já sabemos que esse é o truque que usa para evitar tomar posições eleitoralmente incómodas.
Não deixa de ser curioso que se nos tempos de Guterres o PSD acusava o governo do PS de dialogar muito e decidir pouco, agora acusa do inverso, que decide sem dialogar. Muito imaginativo este PSD...
Qualificar para Melhorar!
A qualificação dos espaços urbanos, particularmente os centros urbanos, é uma temática emergente das novas políticas de desenvolvimento local. A transformação dos centros das cidades interroga, com pertinência, o papel que esses lugares de memória colectiva podem ocupar face a fenómenos como a inovação urbana, a revalorização dos novos espaços, a competição com as novas centralidades, a multiculturidade crescente dos cidadãos, a transformação dos modos de vida e a transformação arquitectónica, cultural e política da cidade moderna.
é altura de olhar para a frente, sabendo recuperar e reforçar o dinamismo e a ambição. É o momento de dizer que, daqui para diante, não há outra maneira de olhar para o Centro Cultural a não ser aquela que espera que o seu prestígio não pare de se consolidar e que a sua acção não cesse de se distinguir pela qualidade.
Consolidar um projecto aberto ao concelho que contribua para que o concelho esteja aberto a todos, e que seja uma referência nacional de prestigio e qualidade cultural. Façamos todos do Centro Cultural um grande lugar de vida, de educação, de cultura e de universalidade
é altura de olhar para a frente, sabendo recuperar e reforçar o dinamismo e a ambição. É o momento de dizer que, daqui para diante, não há outra maneira de olhar para o Centro Cultural a não ser aquela que espera que o seu prestígio não pare de se consolidar e que a sua acção não cesse de se distinguir pela qualidade.
Consolidar um projecto aberto ao concelho que contribua para que o concelho esteja aberto a todos, e que seja uma referência nacional de prestigio e qualidade cultural. Façamos todos do Centro Cultural um grande lugar de vida, de educação, de cultura e de universalidade
Regulamento Espaços Verdes?
Todo o município deve ter um regulamento de serviços camarários que contemple a regulamentação dos espaços verdes. Alguma coisa parecida com isto: Ao Sector de Espaços Verdes compete, entre outras as seguintes funções: Assegurar a manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos; Promover a arborização, o arranjo e as utilizações das áreas de cedência e espaços envolventes das urbanizações; Promover a execução de projectos de construção de zonas verdes, parques e jardins em praças e logradouros públicos; Colaborar na especificação das espécies a serem aplicadas na execução da arborização das praças, jardins e demais logradouros públicos; Providenciar a organização e manutenção actualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração; Promover os serviços de podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins e praças públicas; Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao Sector; Executar as tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas
Pensamento do Dia
"What we really need in Europe is a clear commitment to make a difference to the lives of Europe's citizens",
terça-feira, junho 13, 2006
GOVERNO QUER ACABAR COM AVENÇAS
Até ao fim do próximo ano:
«Teixeira dos Santos pretende, igualmente, que todos os serviços do Estado cessem todos os contratos de avença em vigor até 31 de Dezembro deste ano. Na sua proposta, o ministro deixa, porém, a possibilidade de serem mantidos alguns contratos de avenças caso se prove que os mesmos são "imprescindíveis por razões de fundamentado interesse público".» [Correio Manhã)
... Já agora seria interessante a publicitação de quem são os avençados.... em especial nas empresas publicas de transporte de passageiros!
«Teixeira dos Santos pretende, igualmente, que todos os serviços do Estado cessem todos os contratos de avença em vigor até 31 de Dezembro deste ano. Na sua proposta, o ministro deixa, porém, a possibilidade de serem mantidos alguns contratos de avenças caso se prove que os mesmos são "imprescindíveis por razões de fundamentado interesse público".» [Correio Manhã)
... Já agora seria interessante a publicitação de quem são os avençados.... em especial nas empresas publicas de transporte de passageiros!
DIA NACIONAL DO CÃO!
Até compreendo mas não acompanho aquela ridicula proposta de deputados do PSD para a instituição de um "DIA NACIONAL DO CÃO". Como diria um amigo meu isto está tudo a “ ficar muito abaixo de cão...”
Já há "dias nacionais" para tudo e mais alguma coisa, incluindo dias feriados por motivos que não dizem nada a muita gente. Por isso este talvez dissesse muita coisa a muita gente, e a muito bicho. O “orelhas” e o” einstein” (na imagem) e todos os outros canídeos deste País ficariam contentes, se soubessem que os Deputados da Nação lhe iriam dedicar um dia! E esta eh!!!
Já há "dias nacionais" para tudo e mais alguma coisa, incluindo dias feriados por motivos que não dizem nada a muita gente. Por isso este talvez dissesse muita coisa a muita gente, e a muito bicho. O “orelhas” e o” einstein” (na imagem) e todos os outros canídeos deste País ficariam contentes, se soubessem que os Deputados da Nação lhe iriam dedicar um dia! E esta eh!!!
CUSTAM MILHÕES DE EUROS!
Seria um exercício interessante saber quanto dá o Estado por ano aos “parceiros sociais” — sindicatos e confederações patronais.
Ficámos hoje a saber que os múltiplos sindicatos dos professores custam ao erário público cerca de oito milhões de euros por ano, que correspondem às remunerações auferidas pelos 450 docentes dispensados de dar aulas para se dedicarem de corpo e alma às actividades sindicais. Mas, no ano passado, a situação era bem pior: havia então 1327 professores dispensados de dar aulas, que custavam por ano 20 milhões de euros.
Mil trezentos vinte e sete — leram bem.
Ficámos hoje a saber que os múltiplos sindicatos dos professores custam ao erário público cerca de oito milhões de euros por ano, que correspondem às remunerações auferidas pelos 450 docentes dispensados de dar aulas para se dedicarem de corpo e alma às actividades sindicais. Mas, no ano passado, a situação era bem pior: havia então 1327 professores dispensados de dar aulas, que custavam por ano 20 milhões de euros.
Mil trezentos vinte e sete — leram bem.
Subsidio de férias e de Natal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo 0515410 data 06-02-2006
1- O subsídio de agente único pretende retribuir um esforço suplementar do motorista (cobrança de bilhetes), sendo assim uma atribuição patrimonial correspectiva desse condicionalismo (mais gravoso) da prestação de trabalho. Daí que deva tal subsídio ser integrado no subsídio de férias, uma vez que aqui se integram a retribuição base e demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho (art. 255º, 2 do C. Trabalho).
2- Contudo, os montantes pagos a título de “subsídio de agente único” não integram o Subsídio de Natal, o qual é de valor igual a um mês de retribuição, compreendendo apenas a retribuição base e as diuturnidades, se as houver (art. 250º, 1 do C. Trabalho
1- O subsídio de agente único pretende retribuir um esforço suplementar do motorista (cobrança de bilhetes), sendo assim uma atribuição patrimonial correspectiva desse condicionalismo (mais gravoso) da prestação de trabalho. Daí que deva tal subsídio ser integrado no subsídio de férias, uma vez que aqui se integram a retribuição base e demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho (art. 255º, 2 do C. Trabalho).
2- Contudo, os montantes pagos a título de “subsídio de agente único” não integram o Subsídio de Natal, o qual é de valor igual a um mês de retribuição, compreendendo apenas a retribuição base e as diuturnidades, se as houver (art. 250º, 1 do C. Trabalho
E por estas e por outras!
O António, depois de dormir numa almofada de algodão (Made in Egipt), começou o dia bem cedo, acordado pelo despertador (Made in Japan) às 7 da manhã.
Depois de um banho com sabonete (Made in France) e enquanto o café (importado da Colômbia) estava a fazer na máquina (Made in Chech Republic), barbeou-se com a máquina eléctrica (Made in China).
Vestiu uma camisa (Made in Sri Lanka), jeans de marca (Made in Singapure) e um relógio de bolso (Made in Swiss).
Depois de preparar as torradas de trigo (produced in USA) na sua torradeira (Made in Germany) e enquanto tomava o café numa chávena (Made in Spain), pegou na máquina de calcular (Made in Korea) para ver quanto é que poderia gastar nesse dia e consultou a Internet no seu computador (Made in Thailand) para ver as previsões meteorológicas.
Depois de ouvir as notícias pela rádio (Made in India), ainda bebeu um sumo de laranja (produced in Israel), entrou no carro (Made in Sweden) e continuou à procura de emprego.
Ao fim de mais um dia frustrante, com muitos contactos feitos através do seu telemóvel (Made in Finland) e, após comer uma pizza (Made in Italy), o António decidiu relaxar por uns instantes.
Calçou as suas sandálias (Made in Brazil), sentou-se num sofá (Made in Denmark), serviu-se de um copo de vinho (produced in Chile), ligou a TV (Made in Indonésia) e pôs-se a pensar porque é que não conseguia encontrar um emprego em PORTUGAL...
Depois de um banho com sabonete (Made in France) e enquanto o café (importado da Colômbia) estava a fazer na máquina (Made in Chech Republic), barbeou-se com a máquina eléctrica (Made in China).
Vestiu uma camisa (Made in Sri Lanka), jeans de marca (Made in Singapure) e um relógio de bolso (Made in Swiss).
Depois de preparar as torradas de trigo (produced in USA) na sua torradeira (Made in Germany) e enquanto tomava o café numa chávena (Made in Spain), pegou na máquina de calcular (Made in Korea) para ver quanto é que poderia gastar nesse dia e consultou a Internet no seu computador (Made in Thailand) para ver as previsões meteorológicas.
Depois de ouvir as notícias pela rádio (Made in India), ainda bebeu um sumo de laranja (produced in Israel), entrou no carro (Made in Sweden) e continuou à procura de emprego.
Ao fim de mais um dia frustrante, com muitos contactos feitos através do seu telemóvel (Made in Finland) e, após comer uma pizza (Made in Italy), o António decidiu relaxar por uns instantes.
Calçou as suas sandálias (Made in Brazil), sentou-se num sofá (Made in Denmark), serviu-se de um copo de vinho (produced in Chile), ligou a TV (Made in Indonésia) e pôs-se a pensar porque é que não conseguia encontrar um emprego em PORTUGAL...
Governo paga para deslocar funcionários
Os trabalhadores da Função Pública que forem deslocados para um novo serviço têm direito a um conjunto de incentivos – financeiros, mas não só – se essa transferência implicar mudança de área de residência
Os trabalhadores da Função Pública que forem deslocados para um novo serviço têm direito a um conjunto de incentivos – financeiros, mas não só – se essa transferência implicar mudança de área de residência.
Além disso, o funcionário tem de permanecer no novo organismo durante cinco anos, noticia hoje o «Diário Económico».
Esta possibilidade consta da segunda versão da proposta de lei do Governo sobre a mobilidade na Função Pública. Apesar de ter apresentado novas regras para a mobilidade, o executivo optou por manter o pacote de incentivos, criado em 1999.
Este pressupõe subsídios de fixação e residência, apoio à deslocação e faltas no serviço, ajudas à restante família do trabalhador e prioridade no acesso à formação profissional.
( Jornal de Negócios 13.06.2006)
Os trabalhadores da Função Pública que forem deslocados para um novo serviço têm direito a um conjunto de incentivos – financeiros, mas não só – se essa transferência implicar mudança de área de residência.
Além disso, o funcionário tem de permanecer no novo organismo durante cinco anos, noticia hoje o «Diário Económico».
Esta possibilidade consta da segunda versão da proposta de lei do Governo sobre a mobilidade na Função Pública. Apesar de ter apresentado novas regras para a mobilidade, o executivo optou por manter o pacote de incentivos, criado em 1999.
Este pressupõe subsídios de fixação e residência, apoio à deslocação e faltas no serviço, ajudas à restante família do trabalhador e prioridade no acesso à formação profissional.
( Jornal de Negócios 13.06.2006)
PENSAMENTO DO DIA!
Só a verdade liberta, só ela é a resposta que cada um espera. Temos que saber escutar, para podermos ser exigentes e com todo o rigor desempenhar as tarefas de serviço público.
segunda-feira, junho 12, 2006
PENSAMENTO DO DIA!
Talvez tudo seja mais simples do que julgamos. O que acontece é que temos medo de errar!!
SABIA QUE ? A gestão na Biblia!
As vagarosas e silenciosas passadas de Moisés pelo deserto colocaram o na galeria dos protagonistas que agregam valores à gestão de recursos humanos. De entre os seus desafios destaca-se a complexidade no atendimento das necessidades dos milhares de judeus que liderava caminho da Terra Prometida.A solução do problema partiu de seu sogro,Jetro,quando lhe disse: “E tu,de entre todo povo,procura homens capazes,tementes a Deus,homens de verdade,que aborreçam a avareza; e põe-nos sobre eles por maiorais de mil,maiorais de cem,maiorais de cinqüenta e maiorais de dez; para que julguem este povo em todo tempo,e seja que todo negócio pequeno eles o julguem: assim a ti mesmo te aliviarás da carga, e eles a levarão contigo” (Êxodo, 18: 13 a 26).
domingo, junho 11, 2006
Vale mais uma imagem que mil palavras!
Não consegui ter imagens de todos os que contribuiram para esta grande FESTA DO DESPORTO, A Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Paço dos Negros foi campeã Nacional de FUTEBOL do INATEL na época de 2006 ao ganhar a fase final nos dias 10 de Junho de 2006 com a vitória por 2 bolas a uma sobre a equipa Juventude Académica de Vila Nova de Famalicão e no dia 11 de Junho no jogo final ao vencer por 3 bolas a zero a equipa da Casa do Povo de Feteiras S.Miguel Açores. Todos nós no sentimos MUITO ORGULHOSOS COM O ÊXITO DESPORTIVO. Mostra que quando queremos com trabalho e dedicação também somos capazes!
sexta-feira, junho 09, 2006
SERÁ DESTA?
Concurso para circular urbana de Almeirim
A Câmara de Almeirim decidiu segunda-feira abrir concurso para a construção da circular urbana da cidade. A via vai numa primeira fase ligar a Estrada Nacional 118, na zona da quinta da Alorna, ao centro coordenador de transportes.
O projecto prevê a sua continuação pelo exterior da área urbana ligando de novo à EN 118 na zona norte da cidade, perto da fábrica da Compal. A circular urbana tem por objectivo desviar o trânsito, sobretudo o de pesados, do centro da localidade. A artéria terá duas faixas de rodagem, com possibilidade de alargamento para quatro no futuro.
A Câmara de Almeirim decidiu segunda-feira abrir concurso para a construção da circular urbana da cidade. A via vai numa primeira fase ligar a Estrada Nacional 118, na zona da quinta da Alorna, ao centro coordenador de transportes.
O projecto prevê a sua continuação pelo exterior da área urbana ligando de novo à EN 118 na zona norte da cidade, perto da fábrica da Compal. A circular urbana tem por objectivo desviar o trânsito, sobretudo o de pesados, do centro da localidade. A artéria terá duas faixas de rodagem, com possibilidade de alargamento para quatro no futuro.
quinta-feira, junho 08, 2006
Um pouco de reflexão .....!
"Os Portugueses deviam ter vergonha da degradação do país"
Jack Welch, o Guru Internacional da Gestão, em Portugal:
«É humilhante para os portugueses a percepção que o exterior tem de Portugal, que é a de uma contínua degradação e declínio ao longo dos últimos anos» - disse Jack Welch numa mesa redonda com empresários portugueses, no Fórum para a Competitividade.
«Existem mais associações do que empresas» - Jack Welch
"As pessoas são demasiado estáticas em Portugal" - Jack Welch
«Cortem as ervas daninhas e terão um bonito jardim» - Jack Welch
«Os gestores que apenas gostam de números e que não querem saber de pessoas – mas elas existem na empresa! – são uns idiotas». - Jack Welch ( Sara Rafael )
Jack Welch, o Guru Internacional da Gestão, em Portugal:
«É humilhante para os portugueses a percepção que o exterior tem de Portugal, que é a de uma contínua degradação e declínio ao longo dos últimos anos» - disse Jack Welch numa mesa redonda com empresários portugueses, no Fórum para a Competitividade.
«Existem mais associações do que empresas» - Jack Welch
"As pessoas são demasiado estáticas em Portugal" - Jack Welch
«Cortem as ervas daninhas e terão um bonito jardim» - Jack Welch
«Os gestores que apenas gostam de números e que não querem saber de pessoas – mas elas existem na empresa! – são uns idiotas». - Jack Welch ( Sara Rafael )
quarta-feira, junho 07, 2006
PROT RIBATEJO????
Resolução do Conselho de Ministros N.º 30/2006 de 23-03-2006
Objectivo:
o presente diploma visa determinar a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) para a Região do Oeste e Vale do Tejo (Sumário).
Justificação para a adopção do presente diploma: necessidade de estabelecer um PROT integrado para a área das unidades territoriais do Oeste e do Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) que apresentam uma forte polarização metropolitana, de forma a reforçar o potencial de desenvolvimento, remover os estrangulamentos existentes e proceder à gestão das pressões sobre o solo, a paisagem, o ambiente e os recursos presentes na região de Lisboa e Vale do Tejo; por outro lado, necessidade de enquadrar as alterações nas infra-estruturas, em particular o novo aeroporto, a rede de alta velocidade e uma rede de auto-estradas que rompem com a lógica de eixos radiais convergindo em Lisboa e em articulação com o PROT em vigor e com as iniciativas de planeamento da região Centro e Alentejo definir a estratégia, as opções de desenvolvimento e o modelo de organização territorial das sub-regiões num contexto em que é possível dar coerência ao sistema de gestão territorial tendo em conta a fase final de elaboração do Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT) (Preâmbulo).
Âmbito de aplicação: o PROT-Região do Oeste e Vale do Tejo inclui os seguintes municípios: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha (n.º 3).
o diploma incumbe a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo de promover a elaboração do PROT- Oeste e Vale do Tejo e estabelece a composição da respectiva Comissão Mista de Coordenação (CMC), a qual integra todos os sectores com relevância para a ocupação e uso do território regional entre os quais três representantes do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e também representantes das sociedades civil e pública empresarial, para além de cada um dos municípios abrangidos (Preâmbulo, n.º 1 e n.º 6).
O PROT-Região do Oeste e Vale do Tejo visa definir as opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região, o modelo de organização do território regional, as orientações e medidas para contrariar os fenómenos de edificação e urbanização difusa e a avaliação da execução das suas disposições (n.º 2, als a) b) d) e e)).
O diploma visa, também, promover a valorização do património arquitectónico e arqueológico (n.º 2 al. f)).
O PROT-Região Oeste e Vale do Tejo tem, ainda, por objectivo, identificar os espaços sub-regionais relevantes para a sua operacionalização bem como os principais projectos estruturantes do modelo territorial proposto, por forma a contribuir para a formulação da política nacional e regional de ordenamento do território, harmonizando os diversos interesses públicos com expressão espacial (n.º 2, als c) e g)).
É estabelecido que a elaboração do PROT-Região Oeste e Vale do Tejo deve estar concluída 18 meses após a entrada em vigor do presente diploma (n.º 4)
Objectivo:
o presente diploma visa determinar a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) para a Região do Oeste e Vale do Tejo (Sumário).
Justificação para a adopção do presente diploma: necessidade de estabelecer um PROT integrado para a área das unidades territoriais do Oeste e do Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) que apresentam uma forte polarização metropolitana, de forma a reforçar o potencial de desenvolvimento, remover os estrangulamentos existentes e proceder à gestão das pressões sobre o solo, a paisagem, o ambiente e os recursos presentes na região de Lisboa e Vale do Tejo; por outro lado, necessidade de enquadrar as alterações nas infra-estruturas, em particular o novo aeroporto, a rede de alta velocidade e uma rede de auto-estradas que rompem com a lógica de eixos radiais convergindo em Lisboa e em articulação com o PROT em vigor e com as iniciativas de planeamento da região Centro e Alentejo definir a estratégia, as opções de desenvolvimento e o modelo de organização territorial das sub-regiões num contexto em que é possível dar coerência ao sistema de gestão territorial tendo em conta a fase final de elaboração do Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT) (Preâmbulo).
Âmbito de aplicação: o PROT-Região do Oeste e Vale do Tejo inclui os seguintes municípios: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha (n.º 3).
o diploma incumbe a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo de promover a elaboração do PROT- Oeste e Vale do Tejo e estabelece a composição da respectiva Comissão Mista de Coordenação (CMC), a qual integra todos os sectores com relevância para a ocupação e uso do território regional entre os quais três representantes do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e também representantes das sociedades civil e pública empresarial, para além de cada um dos municípios abrangidos (Preâmbulo, n.º 1 e n.º 6).
O PROT-Região do Oeste e Vale do Tejo visa definir as opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região, o modelo de organização do território regional, as orientações e medidas para contrariar os fenómenos de edificação e urbanização difusa e a avaliação da execução das suas disposições (n.º 2, als a) b) d) e e)).
O diploma visa, também, promover a valorização do património arquitectónico e arqueológico (n.º 2 al. f)).
O PROT-Região Oeste e Vale do Tejo tem, ainda, por objectivo, identificar os espaços sub-regionais relevantes para a sua operacionalização bem como os principais projectos estruturantes do modelo territorial proposto, por forma a contribuir para a formulação da política nacional e regional de ordenamento do território, harmonizando os diversos interesses públicos com expressão espacial (n.º 2, als c) e g)).
É estabelecido que a elaboração do PROT-Região Oeste e Vale do Tejo deve estar concluída 18 meses após a entrada em vigor do presente diploma (n.º 4)
TAXA ÚNICA DO IRS???
entrevista ao Expresso, Garrett Fitzgerald, questionado acerca da "flat rate" (taxa única no IRS), disse:
"Acho que é um sistema terrível. Estive na Rússia há cerca de 13 anos e fiquei horrorizado ao descobrir que os americanos tinham convencido os russos a adoptar uma taxa única de imposto sobre os rendimentos. Como é que se assegura a igualdade na tributação do rendimento individual com um sistema deste tipo?"
Não se pode dizer que Garrett Fitzgerald tenha corroborado os pontos de vista do "Compromisso Portugal" em matéria fiscal
"Acho que é um sistema terrível. Estive na Rússia há cerca de 13 anos e fiquei horrorizado ao descobrir que os americanos tinham convencido os russos a adoptar uma taxa única de imposto sobre os rendimentos. Como é que se assegura a igualdade na tributação do rendimento individual com um sistema deste tipo?"
Não se pode dizer que Garrett Fitzgerald tenha corroborado os pontos de vista do "Compromisso Portugal" em matéria fiscal
segunda-feira, junho 05, 2006
TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO
'O PS quer uma maior “transparência e responsabilização” dos deputados e, por isso, pretende reanimar e alargar o registo de interesses, obrigando os eleitos à Assembleia da República a declararem não apenas todas as entidades a quem prestaram serviços, como também todas as actividades públicas ou privadas que exerceram nos últimos três anos e as que vão exercer cumulativamente com o mandato parlamentar. Esta norma vai também abranger os autarcas bem assim como todas as chefias e pessoal de nomeação politica em exercicio de funções nos Gabinetes dos Presidentes das Câmaras.
.. agora é que vai ser!
.. agora é que vai ser!
domingo, junho 04, 2006
SABIA QUE ...?
Respeito pelo disposto no artº 31º da Lei nº 58/98, titulando-se as relações jurídicas da empresa municipal com a autarquia através de contratos-programa nas situações que lhes sejam subsumíveis;
Cumprimento do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, previsto no DL nº 59/99, de 02/03, nomeadamente no que concerne à escolha do procedimento, bem como do regime de realização de despesas públicas, regulado pelo DL nº 197/99, de 8/6, designadamente no que respeita à unidade da despesa, prevista no artº 16º.
Relativamente às deliberações do órgão executivo, o art nº 27º, nº 1 do CPA determina que “De cada reunião será lavrada acta, que conterá …as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações”. O resultado das votações nos órgãos colegiais éexpresso em números de votos, podendo, nas votações nominais, aparecer cada voto referido ao respectivo membro.
Por outro lado, no artº 28º, nº 1 do CPA determina-se que “Os membros do órgão colegial podem fazer constar da acta o seu voto de vencido…”, ou seja, a lei prevê que os membrosdos órgãos colegiais que ficarem vencidos expressem na acta o seu voto, admitindo-se, pois, que façam a declaração de voto, manifestando a sua discordância com a deliberação tomada pelos seus pares.
Por se tratar de um fornecimento contínuo o que o tipifica como contrato administrativo,
cfr. art.º 178º, n.º 2, al. g) do CPA, deveria aquele ser feito com base no “número de unidades que se prevê venham a ser adquiridas durante o prazo de execução do contrato, ou durante os primeiros 12 meses, se aquele prazo for superior a este” (cfr. art. 23º, n.º 2, al. a)do DL n.º 197/99, de 08/06).
Assim, em obediência àqueles objectivos, a aquisição de combustíveis e lubrificantes pelas autarquias, tendo em conta o respectivo montante, não pode deixar de ser precedida da abertura de concurso por negociação com publicação prévia de anúncio, nos termos do n.º 3 do art.º 80º do DL n.º 197/99 e, consequentemente, obedecer à tramitação prevista para este tipo de procedimento.
Acresce que, por se tratar de um contrato administrativo, estava sujeito à forma escrita, cfr. art.º 59º, n.º 1, al. a) do DL n.º 197/99 e art.º 185º do CPA.
O fraccionamento de despesa, é proibido pelo artº16º, nº 2 do DL 197/99, de 8/06 por aplicação do previsto no artº 4º, nº 1 do DL n.º 59/99, de 02/03.
Cumprimento do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, previsto no DL nº 59/99, de 02/03, nomeadamente no que concerne à escolha do procedimento, bem como do regime de realização de despesas públicas, regulado pelo DL nº 197/99, de 8/6, designadamente no que respeita à unidade da despesa, prevista no artº 16º.
Relativamente às deliberações do órgão executivo, o art nº 27º, nº 1 do CPA determina que “De cada reunião será lavrada acta, que conterá …as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações”. O resultado das votações nos órgãos colegiais éexpresso em números de votos, podendo, nas votações nominais, aparecer cada voto referido ao respectivo membro.
Por outro lado, no artº 28º, nº 1 do CPA determina-se que “Os membros do órgão colegial podem fazer constar da acta o seu voto de vencido…”, ou seja, a lei prevê que os membrosdos órgãos colegiais que ficarem vencidos expressem na acta o seu voto, admitindo-se, pois, que façam a declaração de voto, manifestando a sua discordância com a deliberação tomada pelos seus pares.
Por se tratar de um fornecimento contínuo o que o tipifica como contrato administrativo,
cfr. art.º 178º, n.º 2, al. g) do CPA, deveria aquele ser feito com base no “número de unidades que se prevê venham a ser adquiridas durante o prazo de execução do contrato, ou durante os primeiros 12 meses, se aquele prazo for superior a este” (cfr. art. 23º, n.º 2, al. a)do DL n.º 197/99, de 08/06).
Assim, em obediência àqueles objectivos, a aquisição de combustíveis e lubrificantes pelas autarquias, tendo em conta o respectivo montante, não pode deixar de ser precedida da abertura de concurso por negociação com publicação prévia de anúncio, nos termos do n.º 3 do art.º 80º do DL n.º 197/99 e, consequentemente, obedecer à tramitação prevista para este tipo de procedimento.
Acresce que, por se tratar de um contrato administrativo, estava sujeito à forma escrita, cfr. art.º 59º, n.º 1, al. a) do DL n.º 197/99 e art.º 185º do CPA.
O fraccionamento de despesa, é proibido pelo artº16º, nº 2 do DL 197/99, de 8/06 por aplicação do previsto no artº 4º, nº 1 do DL n.º 59/99, de 02/03.
EMPRESAS MUNICIPAIS
Sendo a empresa municipal uma pessoa colectiva de direito público, o legislador dotou-a com a possibilidade de utilização dos instrumentos jurídico-privados para cumprir os seus desígnios: flexibilidade de gestão, celeridade de processos decisórios, menor sujeição a processos burocráticos, numa palavra, gestão empresarial (cfr., entre outros, os artigos 3º, 11º, 17º, 25º, nº 2, 33º, 37º, nº 1, todos da Lei nº 58/98).
Assim sendo, um pressuposto básico da sua gestão consiste na possibilidade de contratar livremente com entidades terceiras, nomeadamente sem sujeição ao regime jurídico de realização de despesas públicas4 (ainda que devam sempre procurar a melhor relação custo/benefício, para o que se entende como salutar a efectivação de consultas ao mercado, tendo ademais em conta que os capitais que utilizam não deixam de ter natureza pública).
O condicionalismo imposto pelo princípio da directiva ora em apreço constitui uma intromissão na gestão da empresa para a qual dificilmente se encontra legitimidade por parte do órgão executivo municipal e, muito menos, por parte dos trabalhadores da autarquia requisitados ao seu serviço, qualquer que sejam os seus interesses ou a sua motivação. Este constrangimento colide assim frontalmente com toda a lógica contida no diploma com o qual o legislador pretendeu oferecer às autarquias locais um modelo organizacional ágil e flexível: a Lei nº 58/98, de 18/08, pelo que não pode deixar de ser considerado ilegal, quer por incompetência do seu autor, quer por violação de lei.
4 Não obstante se encontrarem sujeitas ao Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS
RECOMENDAÇÕES
Atendendo às conclusões e observações da auditoria e tendo em consideração o alegado pelos responsáveis, formulam-se as seguintes recomendações:
a) Que a empresa promova, junto da autarquia, as diligências tendentes à revisão das directivas,aprovadas pela Câmara respeitantes aos direitos e regalias do pessoal requisitado dos serviços,camarários, a fim de possibilitar ao seu Conselho de Administração o exercício de poderes,efectivos de gestão e decisão nesta matéria;
b) Regularização da situação do pessoal da Câmara que se encontra em regime de requisição na empresa há mais de três anos;
c) Reformulação do modelo implementado até ao presente momento, de modo a possibilitar à empresa a adopção de políticas comerciais efectivas e o acolhimento de actividades conexas com o objecto social que permitam a sua viabilidade económica e equilíbrio financeiro, tal como preconiza o art.º 29.º da Lei n.º 58/98, de 18/08.
( www.tcontas.pt)
Atendendo às conclusões e observações da auditoria e tendo em consideração o alegado pelos responsáveis, formulam-se as seguintes recomendações:
a) Que a empresa promova, junto da autarquia, as diligências tendentes à revisão das directivas,aprovadas pela Câmara respeitantes aos direitos e regalias do pessoal requisitado dos serviços,camarários, a fim de possibilitar ao seu Conselho de Administração o exercício de poderes,efectivos de gestão e decisão nesta matéria;
b) Regularização da situação do pessoal da Câmara que se encontra em regime de requisição na empresa há mais de três anos;
c) Reformulação do modelo implementado até ao presente momento, de modo a possibilitar à empresa a adopção de políticas comerciais efectivas e o acolhimento de actividades conexas com o objecto social que permitam a sua viabilidade económica e equilíbrio financeiro, tal como preconiza o art.º 29.º da Lei n.º 58/98, de 18/08.
( www.tcontas.pt)
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROFESSORES
A propósito do sistema de avaliação dos professores do ensino básico e secundário, a centralidade que tem sido dada à questão da opinião dos pais é manifestamente excessiva. Na verdade, tal opinião só entra em conta, entre oito "indicadores", na avaliação efectuada pela direcção executiva da escola, a quem compete a ponderação de todos esses itens.Diz o preceito em causa:
«Artigo 46ºItens de classificação1 - A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou conselho de docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:a) Preparação e organização das actividades lectivas;b) Realização das actividades lectivas (cumprimento dos programas curriculares);c) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.2 - Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:a) Nível de assiduidade;b) Resultados escolares dos alunos;c) Taxas de abandono escolar;d)Participação dos docentes no agrupamento/escola e apreciação do seu trabalho colaborativo;e) Acções de formação contínua frequentadas;f) Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica;g) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação.h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes».Não vejo nenhum motivo para censurar esta solução.
«Artigo 46ºItens de classificação1 - A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou conselho de docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:a) Preparação e organização das actividades lectivas;b) Realização das actividades lectivas (cumprimento dos programas curriculares);c) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.2 - Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:a) Nível de assiduidade;b) Resultados escolares dos alunos;c) Taxas de abandono escolar;d)Participação dos docentes no agrupamento/escola e apreciação do seu trabalho colaborativo;e) Acções de formação contínua frequentadas;f) Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica;g) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação.h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes».Não vejo nenhum motivo para censurar esta solução.
ALMEIRIM
ALMEIRIM
Situa-se na margem esquerda do Rio Tejo, no coração da zona Ribatejana, perto de Santarém. A sua denominação provém de Al-Meirim (nome Árabe). Recentemente encontraram-se fragmentos de cerâmica do séc. I.
À mesa de Almeirim, há muitos sabores a desvendar, entre os quais se aconselham: a Sopa de Pedra, a Massa à Barrão, os Grelhados, o Pão Caseiro, as Enguias Fritas ou de Ensopado e o Vinho Branco.
Se gosta de Feiras e Touradas, não pode faltar: às Touradas (ao longo do ano), no primeiro Domingo de cada mês - Mercado Mensal e no 5º Domingo da Quaresma - Feira anual.Indubitávelmente, são de visita obrigatória: a Igreja Matriz, de S. João Batista, o Paço Real, o Palácio dos Marqueses de Alorna, a Praça da República,o Pórtico do Paço dos Negros, o Museu Etnográfico, a Barragem dos Gagos, zona arborizada e de pesca, a Fonte de S. Roque e a Quinta de Sta. Marta
Situa-se na margem esquerda do Rio Tejo, no coração da zona Ribatejana, perto de Santarém. A sua denominação provém de Al-Meirim (nome Árabe). Recentemente encontraram-se fragmentos de cerâmica do séc. I.
À mesa de Almeirim, há muitos sabores a desvendar, entre os quais se aconselham: a Sopa de Pedra, a Massa à Barrão, os Grelhados, o Pão Caseiro, as Enguias Fritas ou de Ensopado e o Vinho Branco.
Se gosta de Feiras e Touradas, não pode faltar: às Touradas (ao longo do ano), no primeiro Domingo de cada mês - Mercado Mensal e no 5º Domingo da Quaresma - Feira anual.Indubitávelmente, são de visita obrigatória: a Igreja Matriz, de S. João Batista, o Paço Real, o Palácio dos Marqueses de Alorna, a Praça da República,o Pórtico do Paço dos Negros, o Museu Etnográfico, a Barragem dos Gagos, zona arborizada e de pesca, a Fonte de S. Roque e a Quinta de Sta. Marta
sábado, junho 03, 2006
quinta-feira, junho 01, 2006
AOS QUE DEFENDEM QUE NADA MUDE!
Todos os defensores «do que nada mude» são, normalmente, vítimas de estruturas anquilosadas. É por isso que, também na Gestão, não devemos deixar que sejam as estruturas a pensar-nos? em vez de sermos nós a pensá-las, decidi-las e implantá-las nos sistemas.
A ‘mudança’ é uma atitude que pode operar efeitos surpreendentes na dinâmica social. Ou pode não conseguir coisa nenhuma se não se disser o que muda, porquê e para o quê! Resultado: qualquer mudança exige um esforço acrescido de comunicação. E da falta deste esforço de comunicação, ou da sua efectividade, já um dos mais recentes gurus da «Leading Change», John Kotter, apontou como um erro mortal de qualquer tentativa de mudança.
No campo social e político, como no empresarial não muda quem quer, mas, quem pode! A mudança é uma capacidade que não tem carácter casuístico, mas sistemático. Quem pouco mudou, por força de interesses ou posturas imobilistas, não obteve a melhor preparação para mudar. Porque entre organização (aqui entendida como função administrativa) e reorganização (como o resultado do exercício daquela função) não há qualquer distinção prática. Porque os ‘organismos’ devem estar em permanente actualização e adequação às novas missões e aos novos processos de execução.
Sempre tive e exprimi a opinião que em Portugal, para se avançar verdadeiramente com a reforma do Estado, era mais importante alterar drasticamente as regras de relacionamento entre o Estado e os cidadãos ou empresas do que actuar sobre o próprio aparelho de Estado. E isto porque é através da mudança das regras de relacionamento com o exterior que se obriga um aparelho a mudar. Não é mantendo regras anacrónicas que se vai conseguir esse resultado, por melhores que à partida pareçam as acções supostamente reformadoras que se façam ou as reorganizações que se estabeleçam.
Infelizmente, passámos décadas a fazer reformas de fachada, a aprovar leis orgânicas cada vez mais complexas, intricadas e inúteis, a criar serviços desnecessários para satisfazer as ambições de afirmação política de ministros, a inventar burocracias para justificar serviços. Ou seja, durante décadas, na verdade, os governos não quiseram mudar nada, ao mesmo tempo que tentavam passar a imagem de que estavam decididos a realizar finalmente a tão desejada reforma administrativa. Isto é precisamente o que acontece, na maior parte das nossas Autarquias, acontece que nem todas tem o Engº Sócrates para uma estratégia de mudança, na defesa dos interesses das populações que os elegeram!
A ‘mudança’ é uma atitude que pode operar efeitos surpreendentes na dinâmica social. Ou pode não conseguir coisa nenhuma se não se disser o que muda, porquê e para o quê! Resultado: qualquer mudança exige um esforço acrescido de comunicação. E da falta deste esforço de comunicação, ou da sua efectividade, já um dos mais recentes gurus da «Leading Change», John Kotter, apontou como um erro mortal de qualquer tentativa de mudança.
No campo social e político, como no empresarial não muda quem quer, mas, quem pode! A mudança é uma capacidade que não tem carácter casuístico, mas sistemático. Quem pouco mudou, por força de interesses ou posturas imobilistas, não obteve a melhor preparação para mudar. Porque entre organização (aqui entendida como função administrativa) e reorganização (como o resultado do exercício daquela função) não há qualquer distinção prática. Porque os ‘organismos’ devem estar em permanente actualização e adequação às novas missões e aos novos processos de execução.
Sempre tive e exprimi a opinião que em Portugal, para se avançar verdadeiramente com a reforma do Estado, era mais importante alterar drasticamente as regras de relacionamento entre o Estado e os cidadãos ou empresas do que actuar sobre o próprio aparelho de Estado. E isto porque é através da mudança das regras de relacionamento com o exterior que se obriga um aparelho a mudar. Não é mantendo regras anacrónicas que se vai conseguir esse resultado, por melhores que à partida pareçam as acções supostamente reformadoras que se façam ou as reorganizações que se estabeleçam.
Infelizmente, passámos décadas a fazer reformas de fachada, a aprovar leis orgânicas cada vez mais complexas, intricadas e inúteis, a criar serviços desnecessários para satisfazer as ambições de afirmação política de ministros, a inventar burocracias para justificar serviços. Ou seja, durante décadas, na verdade, os governos não quiseram mudar nada, ao mesmo tempo que tentavam passar a imagem de que estavam decididos a realizar finalmente a tão desejada reforma administrativa. Isto é precisamente o que acontece, na maior parte das nossas Autarquias, acontece que nem todas tem o Engº Sócrates para uma estratégia de mudança, na defesa dos interesses das populações que os elegeram!
Para a história de Paço dos Negros 2005/2006
Com um percurso invejável até ao momento, pois o sabor da derrota ainda não foi conhecido esta temporada, a formação orientada por Marco Bento começou a primeira fase do campeonato distrital com uma vitória por 3-1 em Alcanhões e termina a vencer por 5-0 no Vale de Santarém. Eram doze vitórias e dois empates, com 51 golos marcados e dez sofridos, contabilizando 38 pontos. Na fase II do distrital, início com uma vitória em Almoster por 4-1, terminando, já apurada com um empate caseiro diante das Arreciadas a zero. Nos quartos de final, com o jogo em casa pela melhor disciplina, vitória diante do Alvega por 1-0. Nas meias-finais, nova vitória por 1-0 diante do Vale da Pinta. Seguiu-se a ambicionada final no Municipal do Cartaxo, com um final à Hitchcock, só encontrando-se o vencedor através das grandes penalidades por 5-4 com a Azambujeira de Rio-Maior, vingando os dois anos anteriores, depois do empate a um golo nos noventa minutos. No nacional, em Valada do Ribatejo, a primeira vitória por 2-1 diante dos lisboetas de Ribeira de Laje. Em Rio Maior nova vitória por 4-2 com os Craques de Caneças e nova chapa 4 de novo com o Almoster. Na final sul, como não há duas sem três, chapa 4 aos setubalenses do G.D Valdera. Foram 79 vezes que se festejaram golos para chegar às finais nacionais, este ano a disputar no seu próprio reduto com os vencedores da Zona Norte, Madeira e Açores.
Leitura atenta ...mas nada de interpretar!
Procuradora Maria José Morgado criticou, terça-feira à noite, no Porto, a impunidade de que gozam, ao nível do poder local, "fenómenos de tipo mafioso siciliano, que se processam segundo as regras do cacique". Fê-lo no Café Majestic, durante a apresentação do livro Paulo Morais - Mudar o Poder Local, fruto de uma entrevista de António Freitas de Sousa, jornalista do Diário Económico, ao homem que entre 2002 e 2005 foi vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto.
À obra (edição da Edeline), Maria José Morgado teceu fortes elogios: "Está aqui a luz de uma nova ética na gestão municipal." Segundo a magistrada, o livro "identifica mecanismos sórdidos que regem certos aspectos do sector do urbanismo em Portugal." Estes vão da "complexidade dos planos directores municipais" à "magia da valorização de terrenos só pela mudança de titular do direito de propriedade", passando pelas "vigarices legais", sem esquecer a "crónica dependência dos partidos dos mesmos promotores imobiliários".
Tais "pecados" caracterizam, nas palavras da procuradora, "uma forma de gestão urbanística degradada que utiliza o interesse público ao serviço de interesses privados", o que se pode resumir em cinco letras: "Crime." Porque é que a estas manobras não correspondem condenações justas, eis a pergunta que importa fazer.
"Um traficante de droga sabe que se for apanhado será condenado a dez, 15, 20 anos de prisão, mas esse risco não pende da mesma forma sobre todas as actividades de corrupção", disse, responsabilizando "um sistema de justiça reactivo e burocrático". Se a corrupção é um vírus, "tem de haver um antivírus", e os tribunais "possuem essa capacidade de resposta", vincou.
"Este livro pode ser um óptimo manual para o combate à corrupção, na medida em que identifica os seus mecanismos", referiu a magistrada, para quem, todavia, "enquanto não houver um sistema que confisque os proventos do crime, um direito premial que seja um aconchego para os que colaboram livremente com as autoridades judiciais e uma justiça que funcione a sério, o País continuará nesta onda de denúncias sem consequências". Ou, como sugeriu, com as menos desejadas: "Vamos ver o preço que Paulo Morais paga pela identificação destas patologias."
Pouco preocupado, Morais criticou fortemente a organização política do País, tanto ao nível da administração central, "que não cria condições para o desenvolvimento", como da local, que "não cria condições para o aumento da qualidade de vida
À obra (edição da Edeline), Maria José Morgado teceu fortes elogios: "Está aqui a luz de uma nova ética na gestão municipal." Segundo a magistrada, o livro "identifica mecanismos sórdidos que regem certos aspectos do sector do urbanismo em Portugal." Estes vão da "complexidade dos planos directores municipais" à "magia da valorização de terrenos só pela mudança de titular do direito de propriedade", passando pelas "vigarices legais", sem esquecer a "crónica dependência dos partidos dos mesmos promotores imobiliários".
Tais "pecados" caracterizam, nas palavras da procuradora, "uma forma de gestão urbanística degradada que utiliza o interesse público ao serviço de interesses privados", o que se pode resumir em cinco letras: "Crime." Porque é que a estas manobras não correspondem condenações justas, eis a pergunta que importa fazer.
"Um traficante de droga sabe que se for apanhado será condenado a dez, 15, 20 anos de prisão, mas esse risco não pende da mesma forma sobre todas as actividades de corrupção", disse, responsabilizando "um sistema de justiça reactivo e burocrático". Se a corrupção é um vírus, "tem de haver um antivírus", e os tribunais "possuem essa capacidade de resposta", vincou.
"Este livro pode ser um óptimo manual para o combate à corrupção, na medida em que identifica os seus mecanismos", referiu a magistrada, para quem, todavia, "enquanto não houver um sistema que confisque os proventos do crime, um direito premial que seja um aconchego para os que colaboram livremente com as autoridades judiciais e uma justiça que funcione a sério, o País continuará nesta onda de denúncias sem consequências". Ou, como sugeriu, com as menos desejadas: "Vamos ver o preço que Paulo Morais paga pela identificação destas patologias."
Pouco preocupado, Morais criticou fortemente a organização política do País, tanto ao nível da administração central, "que não cria condições para o desenvolvimento", como da local, que "não cria condições para o aumento da qualidade de vida
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