Porque não um Centro de Negócios?

Será que ainda estamos a tempo de apresentar uma candidatura no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, com uma comparticipação de 50%, e criar um projecto de construção de uma infra-estrutura para um CENTRO DE NEGÓCIOS ? Um complexo de dois pisos, integrando gabinetes de apoio, um auditório, salas de reuniões e uma área de exposições ! ( ou aproveitar as potencialidades das infra-estruturas já existentes , quer no Parque Industrial de Almeirim – em nosso entender o nome mais adequado será PARQUE EMPRESARIAL DE ALMEIRIM – ou em pelo menos num dos dois edifícios existentes na cidade, um público e outro privado, que se encontram em estado acelerado de degradação!)
Um Centro de Negócios como um pólo dinamizador do Parque Empresarial de Almeirim, como um factor decisivo para a atracção de mais empresas, e gerador com sustentabilidade, de postos de trabalho e motivador na implementação de parcerias com privados !
Ou será que “esta paragem no tempo e no modo” ( nem candidaturas, nem projectos de âmbito de desenvolvimento empresarial) se enquadra naquilo que já muita "gente pensa" que tal acontece na perspectiva de “cedência paralizante" das ideias e visão estratégica, completamente denominado pelos interesses ligados à construção do aeroporto da OTA?
Se acharmos que não somos capazes, nunca conseguiremos vencer!
"Dai-me Senhor serenidade para aceitar coisas que não posso mudar, coragem para mudar aquilo que sou capaz e sabedoria para ver a diferença." (Reihold Niebuhr)

Regras legais para a execução orçamental

Na execução do orçamento das autarquias locais as despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de serem legais, estiveram inscritas no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso, respectivamente (cfr. Ponto 2.3.4 – Execução orçamental, 2.3.4.2, alínea d), do POCAL, em anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro).
À utilização das dotações da despesa deve corresponder o registo das fases de cabimento (cativação de determinada dotação visando a realização de uma despesa) e de compromisso (assunção, face a terceiros, da responsabilidade de realizar determinada despesa).
A falta do cabimento é uma ilegalidade que gera a nulidade.
Em conformidade, a entidade competente para autorizar a despesa deve estar munida de todas as informações contabilísticas necessárias à concretização do acto, o que se traduz na existência de informação relativa à classificação económica da rubrica orçamental que vai suportar a despesa, à sua dotação global e ao saldo disponível .
De acordo com o estipulado no nº 1 alínea b) do artº 65º da Lei 48/2006 de 29 de Agosto que altera a Lei 98/97 de 26 de Agosto “ a violação de normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, bem como a assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos”, pode consubstanciar uma infracção financeira punível com multa, cuja apreciação e eventual aplicação cabe ao Tribunal de Contas.

Notas para reflectir II

" Um computador por sala de aula é um luxo ! Só serve para nos enganarmos a nós próprios! Será esta a "definição de Plano Tecnológico?"

"No Municipio de Abrantes há um computador por cada dois alunos ! Em Abrantes as crianças não "surfam na net".... elas pesquisam ! " ou será esta ?

Os Municipios do Cartaxo e Alpiarça integram a comissão instaladora da Vinopolis , que vai ter a sua sede no Museu Rural do Cartaxo e pretende ser um instrumento de incentivo ao desenvolvimento económico local através de uma oferta turística integrada"

O Ministro da Agricultura vê nas dificuldades financeiras das Adegas Cooperativas um dos principais problemas da fileira vinícola. Esta situação financeira desiquilibrada é um desafio para os produtores modificarem a gestão com problemas de tesouraria e apostarem onde houver dimensão de modo a unir esforços para reduzir os custos, melhorar a qualidade da produção e aumentar as receitas.

"Não se dará mais apoios financeiros para esconder situações de falência!"

Notas para reflectir

Se acharmos que não somos capazes nunca conseguiremos vencer!

Na corrida á privatização de 49% das Águas da Covilhã no âmbito de um concurso lançado pela Câmara Municipal da Covilhã, concorreram cinco consórcios, o que reflecte não existir dificuldades nestas operações. A autarquia da Covilhã estima conseguir o encaixe entre os 35 a 40 milhões de euros com esta operação de privatização, que ocorre cinco meses depois de ter constituído uma empresa municipal.

A instalação de parques eólicos geram receitas anuais directas superiores a 6,6 milhões de euros para os 15 Distritos que contam com este tipo de infra-estruturas.
O saneamento básico de Abrantes vai ser gerido nos próximos 25 anos pela Lena Ambiente e pelos espanhóis da Aquália, que ganharam a concessão do serviço de águas residuais urbanas ( saneamento básico) deste Município. A concessão do saneamento básico inclui a exploração, gestão, manutenção e conservação do sistema de drenagem de águas residuais urbanas, estações de tratamento de águas residuais ( nomeadamente o sistema de cogeração da ETAR ) e estações elevatórias do Município.A adjudicação só será efectivada após a aprovação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos ( IRAR), cujo parecer é vinculativo.