QUAL FOI A SURPRESA? Se o homem fez o “trabalho” dele!
É surpreendente que ninguém tenha ficado muito surpreendido com a promulgação do Orçamento de Estado para 2012. Olhando para a relação entre Governo e o Presidente, também não devemos esperar nenhum ataque ao Governo. Com a eleição de Cavaco Silva, o sonho de Sá Carneiro, de ter um Governo, uma maioria, um Presidente, cumpriu-se. Mas o resultado foi essencialmente o de termos um Presidente passivo na moderação legislativa do Governo. Cavaco Silva assumiu uma postura de nenhuma intervenção efectiva que contrarie o Governo e sua acção legislativa. O recente episódio em torno da lei do orçamento é emblemático: apesar de ter dito que as medidas previstas para os funcionários públicos e para os pensionistas "violam claramente o princípio da equidade fiscal", o Presidente promulgou a lei orçamental.
O Presidente da República disse, com meridiana clareza, que o corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores em funções públicas e aos pensionistas constituía uma "violação básica da equidade fiscal" e apelou ao debate parlamentar para rever a situação. A partir desta premissa inicial, constrói--se um silogismo irrefutável: a equidade fiscal é um princípio constitucional, logo, o Orçamento de Estado é inconstitucional.Ninguém questiona seriamente que a equidade fiscal seja um princípio constitucional – resulta dos princípios da igualdade e da justiça e é explicitada no nº 3 do artigo 104º da Constituição, a propósito da tributação do património. Também sabemos que há uma diferença entre normas e princípios e que estes têm de ser conciliados entre si em caso de conflito. Porém, tal como prescreve o artigo 277º, nº 1, são inconstitucionais normas que "infrinjam" normas ou princípios constitucionais. Uma "violação básica" corresponde decerto a esta previsão.’
Todo o País viu e ouviu o presidente da república pronunciar-se sobre este assunto o que deu azo a que funcionários públicos, pensionistas e reformados alimentassem sérias expectativas de que o senhor Dr. Cavaco Silva não iria promulgar o orçamento com tal “roubo” ao bolso destes cidadãos. Porém, chegada a hora da verdade, promulgou, simpaticamente o orçamento sem quaisquer condicionalismos.
MENTIU AOS QUE NELE ACREDITARAM.Não foi por acaso que Cavaco Silva criou as condições para que o governo de Sócrates fosse substituído por estes cobradores de impostos. Com a mestria do chefe Cavaco e com os aval das oposições de então, estamos melhor?
