ALMEIRIM - A deseGESTÃO DO TERRIRÓRIO MUNICIPAL

Conforme as noticias da imprensa regional "o relatório da inspecção da Administração das Autarquias Locais (IGAL), resultante da insepcção efectudada à Câmara de Almeirim foi enviado para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Leiria com os casos de irregularidades em processos de obras para investigação."

Também podemos ler, há algum tempo atrás de que “Reformar o sistema de planeamento, combatendo o “emaranhado de legislação” que dá poder aos técnicos, prevenir a corrupção e o abuso de poder sobretudo nas áreas críticas em que tais situações são susceptíveis de aparecer e introduzir no Código Penal português o crime contra o ordenamento do território, foram algumas das pistas apontadas por Maria José Morgado na comunicação intitulada “Urbanismo ilegal – uma justiça impossível”,

É por isso que deveríamos saber qual a razão ou motivo que leva a Câmara Municipal de Almeirim a não promover, de imediato a elaborar um conjunto de medidas estratégicas de alteração e adaptação do PDM(Plano Director Municipal completamente desactualizado para as necessidades/exigências), que é o mais antigo na nossa Região, com enquadramento no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), cujas opções estratégicas, de normas orientadoras e modelo territorial constituem um instrumento fundamental na gestão do território Municipal, nomeadamente a determinação dos perímetros urbanos de cada localidade, excluindo definitivamente a RAN (Reserva Agrícola Nacional e REN (Reserva Ecológica Nacional) dentro dos perímetros urbanos, dado não fazer sentido a existência de “miolos” entre faixas urbanas com essa classificação?

Anotamos que “É também de referir que 26 dos 33 PDM estão em vigor há mais de 10 anos, sendo o mais antigo o de Almeirim (01/06/1993), e o mais recente o de Torres Vedras (revisto em 26/09/2007)” (Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo- aprovado o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo na reunião do Conselho de Ministros de 25 de Junho de 2009).

É por isto e por isso que há quem afirme que " a época em que vivemos pode ser caracterizada pel aprevalência do principio maquiavélico segundo o qual " os fins justificam os meios", porque as pessoas não olham à justeza dos meios para alcançarem os seus objectivos" in Pequeno Manual do Arguido de Manuel Matsinhe)