Na Grécia, o FMI deu nisto. E PORTUGAL?

Na Grécia, o FMI deu nisto.

NÃO QUERO ESTA SITUAÇÃO PARA O MEU PAÍS?

Sector Público

Corte do subsídio de férias e natal para todos os empregados públicos que ganhem mais de 3000€/mês brutos. Quem ganhar menos de 3000€ vai receber 250€ pela Páscoa, 250€ no Verão e 500€ no Natal;

Reduzir os subsídios de 8 a 20% no sector público estado e 3% nas empresas públicas

Uniformizar todos os salários pagos pelo estado;

Congelar todos os salários do sector público até 2014.

Sector Privado

Chegou-se a um acordo colectivo, assinado em 15 de Julho, pelo qual os empregados do sector privado na Grécia continuam a receber o seu salário anual em 14 pagamentos (chegou a ser sugerido passar para 12 pagamentos). Não houve aumentos em 2010 e prevê-se aumentos de 1.5 a 1.7% para 2011 e 2012 - muito abaixo da inflação actual que ronda os 5.6%.

Imposição de um imposto aplicado uma única vez às empresas que tenham tido mais de 100 000€ de lucro em 2009:

100 000 a 300 000: 4%;

300 001 a 1 000 000: 6%;

1 000 001 a 5 000 000: 8%;

Mais de 5 000 000: 10%.

· Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:

Empresas com até 20 empregados: sem limite;

Empresas com um número de empregados entre 20 e 150: até 6 despedimentos por mês;

Empresas com mais de 150 empregados: até 5% dos efectivos ou 30 despedimentos por mês.

· Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser pagas bimensalmente;

· Pessoas jovens, com menos de 21 anos podem ser contratadas durante um ano recebendo 80% do salário mínimo (592€). O pagamento da segurança social também será apenas de 80% e findo o ano de contrato têm direito a ingressar nos centros de emprego;

· Pessoas com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratadas por 70% do salário mínimo, o que dá 518€;

· Os empregados considerados redundantes não podem contestar o despedimento a menos que o empregador concorde;

· Empregados pela primeira vez, com menos de 25 anos, podem ser pagos abaixo do salário mínimo;

· Pessoas que auto empregadas com OAEE (sistema de seguro para empresários em nome individual), que por qualquer motivo não tenham trabalho, são cobertos pelo seguro durante até dois anos desde que:

Tenham trabalhado um mínimo de 600 dias, mais 120 por cada dia acima dos 30 anos até terem chegado aos 4500 dias ou 15 anos de trabalho;

Não estejam segurados por um seguro do sector público.

· Liberalização das profissões ou sectores fechados (são aquelas profissões ou sectores que necessitam de autorizações do estado ou que estão altamente reguladas, tais como notários, farmácias, cirurgiões, etc). Esta medida não foi implementada dado que há processos a decorrer no Tribunal Europeio;

· Cancelar o segundo pagamento de pagamentos de solidariedade

· Aumentar as contribuições para a segurança social em 3%, tanto para empregados como empregadores.

Pensões/Reformas

Notar que a reforma do sistema de pensões já tinha sido discutida muito antes da entrada do FMI, mas nunca tinha sido implementada. A Grécia tem uma percentagem desproporcionada de população idosa, cerca de 2.6 milhões e uma população activa na ordem dos 4.4 milhões, isto para uma população total de 11.2 milhões. Isto obriga o estado a contrair empréstimos para puder efectuar os pagamentos mensais.

A 8 de Julho aprovou um conjunto de princípios depois de terem sido efectuadas mais de 50 emendas à lei. As medidas mais importantes foram:

Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas que recebam mais de 2 500€/mês brutos. Aqueles que ganhem menos de 2500€ vão receber 200€ pela Páscoa, 200€ pelo Verão e 400€ no Natal;

Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas com menos de 60 anos, excepto para aqueles que tenham o número mínimo de anos de contribuição, tenham menos dependentes ou estudantes com menos de 24 anos a viver na mesma casa;

Todas as pensões congeladas até 2013;

Calculo das pensões tendo em conta toda a carreira contributiva. Vai estar em vigor um sistema de transição até 2015;

Passagem da idade de reforma no sector público e privado para os 65 anos;

Ajustes da idade de reforma tendo em conta a esperança média de vida a partir de 2020;

As pessoas podem-se reformar a partir dos 60 anos com penalizações de 6% por cada anos, ou aos 65 anos com pensão completa depois de 40 anos de serviço. A partir de 2015 ninguém abaixo dos 60 se poderá reformar;

Os trabalhadores que tenham trabalhos de desgaste rápido podem reformar-se a partir dos 58 anos (antes era 55) a partir de 2011;

Desconto para um fundo de solidariedade social (LAFKA), a ser feito pelos pensionistas que ganhem mais de 1400€, a partir de 1 de Agosto de 2010:

1401 a 1700: 3%;

1701 a 2300: 5%;

2301 a 2900: 7%;

2901 a 3200: 8%;

3201 a 3500: 9%;

Mais de 3500: 10%.

· Aumento da idade de reforma para mães trabalhadoras:

No sector privado: para 55 (era 50) em 2011, 60 em 2012 e 65 em 2013;

No sector público: para 53 em 2011, 56 em 2012, 59 em 2013, 62 em 2014 e 65 em 2015;

Com três filhos: 50 em 2011, 55 em 2012 e 60 em 2013.

· Retirada da pensão aos ex-empregados públicos que sejam apanhados a trabalhar e tenham menos de 55 anos; Corte em 70% se tiverem mais de 55 anos e se a pensão for mais de 850€/mês. A partir de 2011;

· Limitar a transferência de pensão de pais para filhos segundo critérios de idade e rendimento, o que inclui o pagamento de 26 000 a filhas divorciadas ou solteiras de empregados bancários e empregados públicos. Se os filhos podem receber duas destas transferências, apenas receberão uma delas, a maior, a partir de 2011;

· A pensão completa pode ser transferida para viúvas(os) se a data da morte ocorreu após cinco anos de casamento e o cônjuge vivo tem mais de 50 anos e se certos parâmetros de rendimentos são cumpridos. No entanto, durante os primeiros três anos após a morte os pagamentos serão retidos;

· Estabelecimento de uma pensão mínima garantida de 360€;

· As pensões não devem exceder 65% do rendimento auferido enquanto se trabalhava (anteriormente este número podia chegar aos 96% baseado nos últimos anos de trabalho e nos mais bem pagos);

· Os que não pagaram segurança social podem receber a pensão mínima desde que tenham mais de 65 anos, não tenham rendimentos e que vivam há mais de 15 anos na Grécia;

· Fusão dos 13 fundos de pensão Gregos até 2018. Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do sector público, serão integrados na segurança social até 2013;

· Reduzir o número de fundos que servem os advogados, engenheiros, jornalistas e médicos;

· Reforma completa das condições de reforma dos militares e forças de segurança o que inclui aumentar a idade de reforma e a remoção de bónus especiais;

Impostos

IVA: todas as taxas de IVA foram aumentadas 10%: 5 para 5.5%, 10% para 11% e 21 pra 23%;

Imposto sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis: imposto adicional de 10%;

Imposto em automóveis de luxo (novos e usados): 10 a 40% baseado no valor em novo e no valor de mercado;

Publicidade na TV: toda a publicidade na TV está sujeita a um imposto de 20% a partir de 2013;

Imposto especial de 1% para aqueles que tenham um rendimento líquido de 100 000€ ou mais.

In Greece, the IMF gave it.

I DO NOT WANT THIS SITUATION FOR MY COUNTRY?

Public Sector

Court of holiday pay and Christmas for all public employees earning more than € 3,000 / month gross. Those who earn less than € 3,000 will receive 250 € at Easter, 250 € and 500 € in the summer at Christmas;

Reduce subsidies from 80 to 20% in the public sector and 3% for state owned enterprises

Standardize all wages paid by the state;

Freeze all salaries of public sector until 2014.


Private Sector

The situation has reached a collective agreement signed on July 15, in which employees of the private sector in Greece continue to receive his annual salary in 14 payments (he even suggested going to 12 payments). There were no increases in 2010 and is expected to increase from 1.5 to 1.7% for 2011 and 2012 - far below the current inflation of around 5.6%.

Imposition of a tax applied to companies once they have had over 100 000 € profit in 2009:

100,000 to 300,000: 4%;

From 300,001 to 1,000,000: 6%;

1000001-5000000: 8%;

Over 5 million: 10%.

· Extend the limits by which employers can dismiss employees:

Companies with up to 20 employees, no limit;

Companies with a number of employees between 20 and 150: up to 6 months for dismissal;

Companies with more than 150 employees: up to 5% of staff redundancies or 30 per month.

• Reduce the redundancy payments, which will also be paid fortnightly;

• People young people under 21 years can be hired for one year receive 80% of minimum wage (592 €). The payment of social security will also be only 80% and ended the year of the contract are entitled to enroll in job centers;

• People aged between 15 and 18 can be hired for 70% of the minimum wage, giving € 518;

· The employees deemed redundant can not challenge the dismissal unless the employer agrees;

• Employees for the first time, with less than 25 years, may be paid below minimum wage;

• People who self employed with OAEE (insurance system for individual entrepreneurs), who for whatever reason did not work, are insured for up to two years provided that:

Have worked a minimum of 600 days over 120 per day over 30 years until they reached the 4500 days or 15 years of work;

Are not insured by an insurance public sector.

· Liberalisation of closed professions or sectors (or sectors are those professions that require state permits or that are highly regulated, such as notaries, pharmacists, surgeons, etc.). This measure was not implemented because there are proceedings before the european Court;

· Cancel the second advance payment of solidarity

Increase the social security contributions by 3% for both employees and employers.


Pensions / Reforms

Note that the reform of the pension system had been discussed long before the IMF, but was never implemented. Greece has a disproportionate percentage of elderly population, some 2.6 million and a workforce of around 4.4 million, this for a total population of 11.2 million. This obliges the state to borrow money to can make the monthly payments.

On July 8, approved a set of principles after they have been made more than 50 amendments to the law. The most important were:

Cut the Christmas and holiday bonuses for all pensioners who receive more than 2 500 € / month gross. Those who earn less than € 2,500 will receive 200 € at Easter, 200 € and 400 € for the summer at Christmas;

Cut the Christmas and holiday bonuses for all pensioners aged under 60, except for those who have the minimum number of contribution years, or are less dependent students under 24 years living in one house;

All pensions are frozen until 2013;

Calculation of pension taking into account the whole contribution. Will be in effect a transition system by 2015;

Passage of the retirement age in public and private sector for 65 years;

Adjustments in the retirement age given the average life expectancy from 2020;

People can retire after 60 years with penalties of 6% per year, or age 65 with full pension after 40 years of service. From 2015 no one under 60 may be restored;

Workers who have a high turnover of jobs can retire from 58 years (previously 55) in 2011;

Discount to a fund for social solidarity (Lafkir) to be done for pensioners earning more than € 1,400, from August 1, 2010:

1401 to 1700: 3%;

1701 to 2300: 5%;

2301 to 2900: 7%;

2901 to 3200: 8%;

3201 to 3500: 9%;

More than 3500: 10%.

* An increase in retirement age for working mothers:

In the private sector: to 55 (was 50) in 2011, 60 in 2012 and 65 in 2013;

In the public sector to 53 in 2011, 56 in 2012, 59 in 2013, 62 in 2014 and 65 in 2015;

With three children: 50 in 2011, 55 in 2012 and 60 in 2013.

· Withdrawal of the pension to former public employees who are caught working and are under 55 years: Cut by 70% if more than 55 years and if the pension is more than 850 € / month. From 2011;

· Limit to transfer pension from parents to children according to age and income criteria, which includes payment of 26,000 daughters of divorced or single bank employees and public employees. If children can receive two of these transfers, only one will receive the largest, in 2011;

• The full board may be transferred to widows (the) the date of death occurred after five years of marriage and the surviving spouse has more than 50 years and if certain income criteria are met. However, during the first three years after the death payments will be retained;

Establishment of a minimum guarantee of 360 €;

· The pension should not exceed 65% of the income earned while working (previously this number could reach 96% based on the last years of work and better paid);

· The did not pay Social Security can receive the minimum pension if over 65, have no income and living for over 15 years in Greece;

Fusion 13 · of Greek pension funds until 2018. The funds of the workers on behalf of others, farmers, sole proprietors and public sector employees will be integrated in social security by 2013;

Reduce the number of funds that serve as lawyers, engineers, journalists and doctors;

· Reform of conditions for reforming the military and security forces, which include increasing the retirement age and the removal of special bonuses;


Taxes

VAT, all VAT rates were increased 10%: 5 to 5.5%, 10% to 11% and 21 to 23%;

Tax on tobacco, liquor and fuel, additional tax of 10%;

Tax on luxury cars (new and used): 10 to 40% based on new value and market value;

TV advertising: all advertising on TV is subject to a tax of 20% from 2013;

Special tax of 1% for those with a net income of € 100,000 or more.