Todos devíamos saber que a reabilitação urbana é uma forma de alavancar as economias locais, bem como o de ajudar a manter e a criar mais postos de trabalho. Sendo assim e sendo considerado um instrumento fundamental para combater a actual crise, não se compreende qual o motivo ou razão que leva a que muito poucos autarcas não recorram a este instrumento?
Aqui fica alguns desses instrumentos ao alcance de autarcas que de facto, defendem o interesse público municipal dos seus concelhos, para melhor servir as populações.
- Redução do IMI os prédios sujeitos a acções de reabilitação são passíveis de isenção de IMI por um período de 5 anos, renovável por um período até 3 nos
- RECRIA - financia a recuperação de fogos e imóveis degradados, com comparticipação a fundo perdido, e empréstimos até ao montante correspondente à parte não comparticipada
- REAHBITA - extensão do RECRIA, financia as autarquias na recuperação de zonas urbanas antigas, com comparticipação a fundo perdido de 10%, suportada pelo IHRU e municípios
- SOLARH - concessão de empréstimos sem juros pelo IHRU, para obras de conservação em habitação própria permanente; devolutas dos municípios; IPSS e cooperativas de habitação e construção e habitações devolutas de proprietários singulares
É preciso ter a capacidade de fazer subordinar o interesse particular ao interesse geral e não usar o poder municipal, como se fosse um privilégio pessoal, esquecendo-se que não se é “presidente de câmara”, “ está-se presidente de câmara”, porque legitimidade advêm sempre do voto das populações que, livremente, podem exercer esse seu direito, mesmo quando tudo fazem para limitar, coagir e impedir que o façam em inteira liberdade, sendo lamentável que aqueles que tem o dever de dar exemplos de direitos de cidadania sejam coniventes (e até autores) com actos de delito de opinião e de liberdade de expressão. A política diz-nos respeito. A participação de todos enriquece o debate, trás novas ideias e abre novas perspectivas, não se pode viver na indiferença e deixar que o medo esteja presente, sendo que essa presença dá azo à resignação. Este é o tempo para agir, com responsabilidade, rigor e verdade. Chegou o nosso tempo. Temos que dizer não à demagogia e à irresponsabilidade porque essas não resolvem os problemas, mas obstaculizam que os executivos camarários sejam dotados com os mais capazes e por seu próprio mérito, enxameando-os dos “aparelhistas”, que na maior parte das situações nem sequer tem legitimidade eleitoral, que em nome e sobrevivência dos seus interesses, das suas carreiras, tornam-se prepotentes e arrogantes numa ânsia de poder que lhes mina a visão para as questões realmente importantes, que são as populações. Enganam-se todos aqueles que julgam que em politica não há valores. Hoje e ainda bem, estamos em democracia onde não há poderes fechados, tem de ser todos escrutinados!
