UM GOVERNO QUE MENTE NÃO PODE PROMOVER O CONSENSO NA NOSSA SOCIEDADE?

UM GOVERNO QUE MENTE NÃO PODE PROMOVER O CONSENSO NA NOSSA SOCIEDADE?

O consenso se estabelece quando duas ou mais partes chegam a um ponto comum de decisão resultante de uma negociação. Quando e onde é que tal comportamento e atitude se verificou no nosso País por parte dos detentores do poder? A prática mais comum é o “posso, quero e mando”, por isso chegámos a esta situação em que “já nos dizem” que nos “aproximamos da Grécia”, ou que foi precisamente após a 5ª avaliação da “troika” que tudo “descarrilou”! Se assim foi porque se cometeram precisamente os mesmos erros? “O economista Vítor Bento considera que o programa de ajustamento assinado com a troika Portugal está num ponto crucial. O conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva alerta para o facto de o processo estar em perigo."Estamos na iminência de, a curto prazo, nos aproximarmos da Grécia a uma velocidade muito grande", diz e recorda que foi também na 5.ª avaliação que a Grécia começou a descarrilar: "E nós estamos nesse terreno perigoso! Gostaria que conseguíssemos recuperar a capacidade de mantermos o ajustamento e conseguirmos cumprir os objetivos." "Só cumpriremos um processo desta dimensão com consenso social e político." MAS COMO?
• O governo não “houve ninguém”, e a sua prática é o “posso, quero e mando”! • As únicas medidas que até hoje tomaram foi o confisco dos dois subsídios aos reformados e aposentados e aos funcionários públicos!
• Assistimos com a maior desfaçatez ao incumprimento reiterado de promessas que tem graves consequências políticas e económicas. Em termos políticos quando prometem em campanha uma política fiscal e fazem depois exactamente o seu contrário, os políticos desacreditam a democracia. Os cidadãos, fartos de mentiras, estão assim mais vulneráveis e receptivos a derivas totalitárias. A nível económico, os efeitos são terríveis, instala-se e propaga-se a ideia de que nada de bom se pode esperar do estado português. Os cidadãos e as empresas sentem que se movem num quadro fiscal que pode mudar a qualquer momento. Não há planeamento que resista. Esta incerteza assusta, gera desconfiança, paralisa a economia e dá origem a pobreza.
• O governo está cada vez mais isolado, mostra-se arrogante, sem capacidade de diálogo quer com os parceiro sociais quer com o maior partido da oposição.

 

ESTE GOVERNO QUEBROU A RELAÇÃO DE CONFIANÇA COM OS CIDADÃOS

«Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções» «Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objetivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se» não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles».«Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?» (Pedro Passos Coelho)

Só na última entrevista que deu , mentiu 4 !!!!!!!! vezes . Quem o afirmou foi o Miguel Sousa Tavares em direto na TV .
Ora vede e ouvi clicando AQUI

Nada como um bom dialogo!

Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:

Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço...
Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado... é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!
Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: - Criando outros.
Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: - Sim, é impossível.
Colbert: - E sobre os ricos?
Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: - Então como faremos?
Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!

MAIS TRUQUES NÃO SENHOR MOEDAS!

MAIS TRUQUES NÃO SENHOR MOEDAS!

O que me apetece dizer aos  senhores políticos no Governo.

“Assim a análise dos efeitos desta proposta do Governo terá, necessariamente, de ser empírica. De acordo com o modelo empírico estimado, as alterações dos descontos para a Segurança Social levam a que se perca cerca de 33000 empregos. Considerando um intervalo de confiança de 95%, os nossos resultados sugerem que a perda de empregos pode ser na ordem dos 68000. Por outro lado, na melhor das hipóteses o impacto sobre a criação de emprego é praticamente nulo, apenas criaria 1000 empregos. Concluímos também que na sequência das propostas apresentadas, é de esperar um aumento do peso do desemprego de longa duração no desemprego total.” (  In God we trust; all others bring data- Estudo O Emprego e a TSU 2012  disponível aqui.)

Gostaria de vos sugerir alguns pequenos truques que foram utilizados por François Hollande, que como devem saber é o primeiro ministro de França, que “cortou o pio” à senhora Merkel. Vejam um Mundo cheio de coisas boas por onde cortar sem pesar tanto ao povo que os elegeram bem como aos seus partidos, espero que esta seja última vez nas próximos décadas que o nosso País, eleja para primeiro ministro um  político sem talento, sem cultura e sem carácter. O que se estende a todos vós políticos profissionais, em acumulação com “cargos privados” na falta de carácter, um traço essencial da liderança política.  

Significa isso que, depois de ter virado contra si o grosso da opinião pública que ainda confiava nele, o governo ainda não enfrentou sequer o essencial do problema. O que virá a seguir? Decerto, nova revisão dos escalões do IRS, despedimentos na parte mais vulnerável da função pública, reduções drásticas da quantidade e qualidade dos serviços de saúde, educação e transportes, agravamento de taxas diversas (incluindo as do SNS),o continuado roubo de dois subsídios aos reformados e pensionistas e o mais que adiante se verá. Será que os cidadãos vão ficar quietos e passivos?

Foi isto é o que o François Hollande em 56 dias após assumir o cargo, decidiu aplicar em França:

·         Suprimiu 100% dos carros oficiais e mandou que fossem leiloados; os rendimentos destinam-se ao Fundo da Previdência e destina-se a ser distribuído pelas regiões com maior número de centros urbanos com os subúrbios mais ruinosos. ( Em Portugal adquiriu-se carros de alta cilindrada para o moedas e companhia);

·         Tornou a enviar um documento (doze linhas) para todos os órgãos estaduais que dependem do governo central em que comunicou a abolição do "carro da empresa" provocativa e desafiadora, quase a insultar os altos funcionários, com frases como "se um executivo que ganha ? 650.000/ano, não se pode dar ao luxo de comprar um bom carro com o seu rendimento do trabalho, significa que é muito ambicioso, é estúpido, ou desonesto;

·         A nação não precisa de nenhuma dessas três figuras " . Fora os Peugeot e os Citroen. 345 milhões de euros foram salvos imediatamente e transferidos para criar (a abrir em 15 ago 2012) 175 institutos de pesquisa científica avançada de alta tecnologia, assumindo o emprego de 2560 desempregados jovens cientistas "para aumentar a competitividade e produtividade da nação.";

·         Aboliu o conceito de paraíso fiscal (definido "socialmente imoral") e emitiu um decreto presidencial que cria uma taxa de emergência de aumento de 75% em impostos para todas as famílias, líquidas, que ganham mais de 5 milhões de euros/ano. Com esse dinheiro (mantendo assim o pacto fiscal) sem afectar um euro do orçamento, contratou 59.870 diplomados desempregados , dos quais 6.900 a partir de 1 de Julho de 2012, e depois outros 12.500 em 01 de Setembro, como professores na educação pública;

·         Retirou os subsídios estatais no valor de 2,3 milhões de euros que financiavam exclusivas escolas privadas, e pôs em marcha (com esse dinheiro) um plano para a construção de 4.500 creches e 3.700 escolas primárias, a partir dum plano de recuperação para o investimento em infra-estrutura nacional;

·         Estabeleceu um "bónus-cultura" presidencial, um mecanismo que permite a qualquer pessoa pagar zero de impostos se se estabelece como uma cooperativa e abrir uma livraria independente contratando, pelo menos, dois licenciados desempregados a partir da lista de desempregados, a fim de economizar dinheiro dos gastos públicos e contribuir para uma contribuição mínima para o emprego e o relançamento de novas posições sociais;

·         Aboliu todos os subsídios do governo para revistas, fundações e editoras, substituindo-os por comissões de "empreendedores estatais" que financiam acções de actividades culturais com base na apresentação de planos de negócios relativos a estratégias de marketing avançados;

·         Lançou um processo muito complexo que dá aos bancos uma escolha (sem impostos): Quem proporcione empréstimos bonificados às empresas francesas que produzem bens recebe benefícios fiscais, quem oferece instrumentos financeiros paga uma taxa adicional: é pegar ou sair;~

·         Reduzido em 25% o salário de todos os funcionários do governo, 32% de todos os deputados e 40% de todos os altos funcionários públicos que ganham mais de ? 800.000 por ano. Com essa quantidade (cerca de 4 milhões) criou um fundo que dá garantias de bem-estar para "mães solteiras" em difíceis condições financeiras que garantam um salário mensal por um período de cinco anos, até que a criança vai à escola primária e três anos se a criança é mais velha. Tudo isso sem alterar o equilíbrio do orçamento.

RESULTADOS: O spread caiu, por magia. A inflação não aumentou. A competitividade da produtividade nacional aumentou no mês de junho, pela primeira vez em três anos.”

 A vingar a orientação anunciada para o nosso País, dentro de um ano o  estamos mais pobre e a nossa economia terá sido desarticulada. Pior ainda, a amargura e a desconfiança ter-se-ão apoderado dos corações, porque não é impunemente que se passa um rolo compressor sobre as legítimas expectativas das pessoas, suspendendo garantias, coarctando direitos e abolindo vínculos. Uma sociedade civilizada não é um acampamento que a todo o momento pode ser desmontado sem aviso prévio. A legitimidade dos sistemas políticos, económicos e sociais é sustentada pela crença na boa-fé de quem detém o poder aos mais variados níveis.

Continuamos como estamos, ou emigramos todos !

“Os erros de Pedro Passos Coelho estão listados. É dele e só dele a responsabilidade da crise política que desaba. É dele e só dele o romper abrupto da estabilidade social que acumulava quinze meses de austeridade tolerada. Passos Coelho errou em tudo. No que decidiu, no que comunicou, no que não fez, até na atitude desleal demonstrada na sua última oportunidade. Na entrevista à RTP, os portugueses quiseram ouvi-lo – foi das entrevistas com mais audiência dos últimos anos. Mas o primeiro-ministro voltou a exibir insensibilidade e incoerência, ao culpar os portugueses pela recessão, tinham consumido menos do que era esperado.

TEMOS QUE PERGUNTAR. QUAL A OPÇÃO O GOVERNO OU O POVO?

TEMOS QUE PERGUNTAR. QUAL A OPÇÃO O GOVERNO OU O POVO?  

A análise e avaliação do que se está a passar no nosso País, parece que toda a gente está CONTRA ESTE GOVERNO, nem sequer “aparecem” os seus poucos apoiantes. .

A Dra Manuela Ferreira Leite, uma militante de peso do partido PSD  a que pertence o primeiro-ministro e ex-governante em representação desse partido, apelou, de uma forma sem precedentes, a um boicote dos deputados da maioria ao orçamento e a uma contestação generalizada das medidas de austeridade anunciadas, nomeadamente a participação em manifestações de rua, na sua afirmação de que este governo “estava fora da lei, pois tomava medidas claramente ilegais…. E estava a destroçar o Pais”

O Dr Bagão Félix, outro militante de peso do outro partido da coligação - o CDS – tem farpeado acutilantemente a obtusidade dessas mesmas medidas, manifestando a sua indignação pela insensibilidade social demonstrada pelo governo e incitando à revolta contra elas.

O social-democrata Rui Machete pediu ao primeiro-ministro para reconsiderar os «sacrifícios exagerados» que está a impor aos portugueses e, em especial, à classe média.

O senhor Engº Belmiro de Azevedo, considerado o maior empregador do País  e que supostamente iria ser um dos grandes beneficiários da transferência de parte significativa dos encargos da TSU das entidades patronais para os trabalhadores, malhou no governo forte e feio.

O presidente do conselho de administração da Sonae questionou o que é que acontece com a economia "quando se sobe uma taxa ou se desce uma taxa", afirmando, por exemplo, que "quando se tira dinheiro ao povo falta dinheiro para comprar coisas, quer seja na economia quer seja nas empresas".

O presidente da CIP verberou o governo pelas medidas que tenciona pôr em prática, nomeadamente a questão da TSU.

O Dr. Nogueira Leita escreveu no seu “facebook” “Se em 2013 me obrigarem a trabalhar mais de sete meses só para o Estado, palavra de honra que me piro, uma vez que imagino que quando chegar a altura de me reformar já nada haverá para distribuir, sendo que preciso de me acautelar”.

“O tempo foi passando e, de tudo o que o PSD prometeu, pouco fez. Fiquei perplexo", afirmou. " A minha tese é muito simples: aumentar impostos ou fazer cortes selectivos na despesa pública tem efeitos recessivos na economia. Houve um aumento excessivo do IVA que levou ao fecho de empresas, ao desemprego e à recessão. Esses aumentos não resultaram em aumentos proporcionais na receita". A voz de Mira Amaral junta-se assim ao rol de ilustres sociais-democratas que tem criticado a actuação do Governo.

Praticamente nenhum economista com o mínimo de autonomia e independência face ao governo apoia as referidas medidas, quase todos as achando inconcebíveis e alguns, mesmo perversas.

As centrais sindicais parecem entender-se novamente para acções comuns.

O PS ameaça, finalmente, abandonar a “oposição moderada” (expressão do “EL País”) que tem seguido e caminhar para a ruptura.

Não há praticamente ninguém que não diga que o País não esteja a ser conduzido para a ruína total com esta política.

É caso para perguntar:

Onde está, afinal, o governo? Num País concreto, formado por cidadãos de carne e osso, ou na estratosfera? Onde está essa famosa gente vinda de universidades estrangeiras, essa brilhante geração de académicos com ideias a fervilhar na cabeça?

Ou será que o governo é que tem razão e toda a gente (ou quase toda a gente) é que paira na idiotia, como naquela história em que o louco, espreitando através do gradeamento do jardim que circundava o manicómio, perguntava aos de fora: Eh lá! Vocês aí são todos malucos?

Ou como naquele poema de Bertolt Brecht em que, a certa altura se diz que:

(…) o Povo

Perdera levianamente a confiança do Governo

E só a poderia reconquistar

Trabalhando a dobrar. Pois não seria

Então mais fácil que o Governo

Dissolvesse o Povo

E elegesse outro?  

Ou citando o Eça de Queirós que com suas palavras escritas no século XIX, ainda hoje elas retratam o que é a nossa classe política:

“É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e por corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?”

 

SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO -EMPRESAS PUBLICAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

SERÁ QUE VÃO SER APURADAS AS RESPONSABILIDADES?

A noticia de que as empresas do sector empresarial do estado, em especial da área do serviço público de transportes([1]), teriam  “contratado” produtos  financeiros de alto risco e que os mesmos podem vir a gerar perdas superiores a 2,4 milhões de euros”, só pode “estranhar” quem não acompanha, em especial desde 2002, o “regabofe” na “gestão destas empresas” que em 2011 apresentaram prejuízos de quase 1,1 milhões de euros e em 31 de Dezembro o seu endividamento ultrapassava os 17,1 mil milhões de euros, de acordo com os dados publicados nos relatórios dessas empresas”, e cuja previsão para 2012 é de que o endividamento atingirá os 20 mil milhões de euros e os prejuízos da actividade mais de 1,4 mil milhões de euros.

O que deveria ser “estranho” é ninguém assumir as responsabilidades  por  estas operações financeiras de risco,([2]) que não estão, nem podiam estar no objecto da “prestação de um serviço público” com recurso a dinheiros públicos, mas se assista, a que seja “lançada a culpabilidade” deste grave erro de gestão, para a descida das Euribor, cuja elevada volatilidade afecta negativamente o valor do mercado destes instrumentos financeiros e não no assumir de “um acto de gestão” – que eventualmente não terão observado as normas de controlo ou de regras económicas de uma gestão racional numa unidade económica do sector empresarial do estado.

Bem sabemos que é usual no nosso País “ a criação situações de memória curta e  de factos consumados”, por isso, convêm aqui relembrar que, se as administrações foram “autorizadas” a esta “negociata”, com a fundamentação para a realização da contratação dos Instrumentos de Gestão do Risco Financeiros ser a cobertura do risco financeiro, ou a minimização da exposição ao risco da taxa de juro; da  reestruturação do elevado endividamento de modo a diversificar o ajuste da carteira de passivos como um todo, sem suporte direto num passivo contratado, ou ainda a uma possível optimização dos encargos financeiros com risco, torna-se incompreensível a “negociação” de “spreads que atingem os 8%”, e taxas Euribor a 3 meses, “falharam”, em absoluto esses objectivos, tendo sido cometidos erros graves de gestão, que geram danos irreparáveis na actividade e na imagem pública, geradores de prejuízos e “indisciplina na gestão dos recursos financeiros”,e  que teve como consequência o gerar uma espécie de "bomba relógio" que já chegou, em Junho, aos 2,5 mil milhões de previsíveis perdas e que   só  nos transportes podem atingir mais 2,2 mil milhões. E só nos Metros de Lisboa e Porto são 1,8 mil milhões” conforme foi noticiado  na imprensa ([3])

De acordo com os dados constantes no relatório publicado pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) – Boletim informativo do 2º trimestre de 2012, em 30 de Junho o endividamento destas empresas do sector empresarial do estado, na área dos transportes públicos atingia mais de 18,2 milhões de euros e as perdas previsíveis de mais de 2,2 milhões de euros

	ENDIVIDAMENTO	IGRF- MtM
Em milhares de euros	Valor Mercado IGRF	2ºT 2012
Companhia CARRIS de Ferro de Lisboa SA	728.613	-107.981
CP-Caminhos de Ferro Portugueses EP	3.550.935	-158.799
Metropolitano de Lisboa EP	3.924.155	-1.038.982
Metro do Porto SA	2.691.113	-760.012
STCP-Sociedade Transportes Colectivos do Porto	367.521	-92.184
Transtejo-Transportes Tejo SA	133.535	-5.261
REFER -Rede Ferroviária Nacional EP	6.821.781	-51.003
TOTAL ENDIVIDAMENTO Valor Mercado IGRF	18.217.653	-2.214.222
Fonte: Boletim Informativo 2º Trimestre 2012

Anote-se ainda que, o governo se havia comprometido com o MEMORANDO assinado em Maio de 2011, que como sabemos as respectivas medidas foram preparadas pelo senhor Dr Catroga e Dr Borges e pelo então ministro Teixeira dos Santos, acolitado por quase toda a equipa que hoje está no Ministério das Finanças, e que nesta área se resumem a uma redução de “custos no Sector Empresarial do Estado (SEE), com o objectivo de poupar, pelo menos, 515 milhões de euros”. Será de estranhar que nenhuma medida foi tomada até hoje? nomeadamente:

• Não houve qualquer tipo de reestruturação da divida, a mesma em sete empresas de transporte já ultrapassa os 18 mil milhões de euros;
• Não foi operada qualquer reestruturação na suas actividades, os prejuízos previsíveis atingirão mais de 1,4 milhões de euros;
• Apresentam uma redução de mais de 2 mil trabalhadores nos seus efectivos, mas aumentaram o valor das prestações de serviços externos e continuam a suportar um peso enorme de custos com um elevado número, algumas centenas de” directores”, “adjuntos” e “assessores de coisa nenhuma” que proliferam nestas empresas, que, ma maior parte das vezes transitam directamente dos gabinetes ministeriais;
• Verificou-se uma elevada redução do serviço público prestados, mais de 300 mil passageiros, por dia, (cerca de 100 milhões por ano) deixaram de utilizar os serviços públicos de transporte, o que apesar do aumento dos títulos de transporte, constata-se uma redução nas receitas.

O nosso País não pode continuar a suportar  o “branqueamento da desastrosa e gravosa situação económico-financeira e social a que foram conduzidas estas empresas,” como reflexo da “baixa competência” e , eventual, desconhecimento de instrumentos de gestão, da maior parte dos “administradores” colocados nas mesmas. Será que não é tempo de os decisores políticos assumirem as suas responsabilidades, nas suas opções para a gestão das empresas públicas? Será que nunca ninguém assume a responsabilidade por essas situações?

Anote-se que sobre a responsabilidade de gestão da “coisa pública” já “existe na nossa jurisprudência decisões no sentido de que o tipo legal do “crime de administração danosa admite o dolo directo”, sustentando-se, com base na utilização da expressão “intencionalmente”, que o legislador “pretendeu excluir o dolo eventual, pois não se compreenderia que uma actuação que envolve permanentemente riscos de prejuízos  como “normalidade da gestão dos interesses públicos”, ficasse impune e isento de aplicação de qualquer tipo  de norma sancionatória de responsabilização, quando são infringidas intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocando danos patrimoniais importantes em empresas do sector público.

 Sendo que a falta de eficácia e eficiência na acção politica que conduz a uma progressiva falta de credibilidade da gestão pública, o que impede os Governos de “combaterem de forma eficaz e com sucesso” estas situações que tem conduzido a uma ideia generalizada na sociedade portuguesa, de que na gestão da “coisa pública” não são o mérito e a competência que comandam as decisões, mas sim os arranjos políticos, os pagamentos de favores, a resolução de problemas e interesses particulares etc?

 Todas estas situações levam a concluir e a poder constatar-se o perigo de a vida económica portuguesa estar a ser dominada por grupos de interesses que se opõem às transformações substituíveis de beliscar os seus privilégios. Há muitos destes grupos de interesse com que devemos preocupar-nos, pois o maior défice do Estado não é de natureza orçamental. É de credibilidade. É de respeitabilidade. As instituições deixaram de se dar ao respeito. E as pessoas deixaram de acreditar em quem as dirige .

 É MAIS FÁCIL CONFISCAR O SALÁRIO AOS TRABALHADORES E "ROUBAR" PARTE DO VALOR DAS REFORMAS AOS PENSIONISTAS DO QUE FAZER  APLICAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NESTA ACTIVIDADE?

  

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[1]  O sector de transporte público colectivo de passageiros inclui as empresas totalmente detidas pelo Estado: a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.; a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; o Metropolitano de Lisboa, E.P. (ML); a STCP-Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e a Transtejo-Transportes do Tejo, S.A., a REFER e a Soflusa, (deve incluir-se também as inúmeras participadas, “resultado da criatividade imaginativa de arranjar lugares de administração

[2]   O Swap de Taxa de Juro consiste num acordo mediante o qual o Banco e a Empresa acordam trocar pagamento de juros periódicos - mensal, trimestral, semestral ou anualmente - sendo ambos os fluxos indexados a taxas de juro diferentes - um a taxa fixa e o outro a taxa variável - durante o período de vigência do contrato”

[3]   http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=576545&pn=1