SERÁ QUE NÃO ESTAMOS PERANTE UM CRIME DE GESTÃO
DANOSA?
Para existir
credibilidade política seria necessário ter a coragem de promover uma auditoria à gestão das empresas publicas, em especial as do serviço público de transporte
entre 2002 e 2014.
Como noticia da
semana um documento estratégico, (esperamos que não seja mais um estudo) que ,
define um total de 30 projectos prioritários até 2020, num investimento global
de 5.103,8 milhões de euros. Dessas três dezenas de projectos, 18 dizem
respeito ao sector marítimo, oito ao ferroviário, dois ao rodoviário e outros
dois ao aeroportuário. Ainda assim, nestas duas áreas são apontadas como
prioritárias a conclusão do Túnel do Marão e a abertura de um novo terminal de
carga no aeroporto de Lisboa.
“Aumentar o investimento nos portos e na
ferrovia, avançando com os projectos de expansão do porto de Sines, de
construção de um terminal de águas profundas em Lisboa e de conclusão do plano
de modernização da Linha do Norte, são algumas das prioridades definidas no
relatório final do grupo de trabalho para as infra-estruturas de elevado valor
acrescentado.”
Volta Sócrates que estás perdoado! Diria o mais ferrenho socialista e não só! Porque
tudo isto já integrava o PLANO ESTRATÉGICO DE INVESTIMENTOS, então porque
esteve parado estes três anos? NINGUÉM É RESPONSABILIZADO? Até há uma lei
que criminaliza o comportamento dos titulares dos cargos políticos (Lei nº
34/87, de 16 de Julho e suas alterações), em especial, os seus artigos 9º, 10º
e 41º que, com flagrante desvio ou abuso das suas
funções ou com grave violação dos inerentes deveres, tentar ... subverter o
Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos,
liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República ...(artigo
9º);
Afinal todas as tuas
políticas principais estavam certas. Tão certas que são as únicas políticas de
jeito deste Governo. Afinal tudo o que eles queriam era ir ao pote, saquear os pensionistas
e reformados e “encher de boys incompetentes os serviços públicos”! Ao
contrário da narrativa do Governo, do PSD, do CDS e de Cavaco, os únicos
responsáveis pelo resgate de Portugal são o PSD, o CDS e Cavaco que chumbaram o
PEC4. Mas temos que concordar com a afirmação “Os cérebros que nos governaram nos últimos 20 anos nunca olharam para o
mapa? Nunca repararam que Portugal poderia e deveria ser A PORTA DE ENTRADA
para a Europa para o tráfico marítimo vindo da Ásia, África, Américas ? “
Relembro
que foi o senhor primeiro ministro Cavaco Silva que fechou linhas de comboio e fez IP's atrás de
IP's para quê? Foi só esbanjar dinheiro e destruir a linha férrea. Agora
passados todos estes anos há que reconstruir o que foi destruído e recuperar o
tempo perdido.
O
crime de administração danosa é um crime específico próprio que só pode ser
praticado por quem detiver certas qualidades pessoais nomeadamente o estar
incumbido da gestão de unidade do sector público ou cooperativo fundamentando
tais elementos a própria ilicitude do facto. o sujeito passivo é a entidade
pública ou do sector cooperativo lesado estando a acção típica descrita de modo
vinculado pela referência à infracção a normas de controlo ou regras
económicas; o objecto da acção é uma unidade do sector público; o resultado da
acção é a ocorrência de dano patrimonial nessa unidade económica; Exige-se o
dolo directo afastando-se o dolo eventual ou necessário.
