ALMEIRIM - Comicio Republicano contra a ditadura

1849 - Nasce Anselmo Braancamp Freire, filho do 1º Barão de Almeirim. Republicano ilustre, autor de várias obras e director do "Archivo Histórico Portuguez"

1864-Nasce Guilherme Nunes Godinho. Médico, agricultor, deputado republicano, presidente da Câmara Municipal por várias vezes entre 1902 e 1921.

O comício de 13 de Junho de 1907, como tantos outros, foi organizado pelo Dr. Joaquim Romão e teve como ponto alto, as adesões formais ao Partido Republicano por parte de José Relvas e José Malhou.

“Erguer um clamoroso protesto contra a ditadura que envergonha o país” (Discurso de José Relvas em Almeirim)

A comitiva partiu a meio da tarde para Almeirim, para um comício presidido por José Relvas, tendo ele próprio pronunciado o seguinte discurso:

“Falo hoje perante o povo desta localidade de Almeirim em condições diferentes daquelas que se verificaram quando aqui usei da palavra pela última vez. Então tratava-se de reclamar providências para a grave crise vinícola que afecta esta região. Agora trata-se de erguer um clamoroso protesto contra a ditadura que envergonha o país e nos envergonha a todos com os seus processos. Praticamos um acto cívico o qual mostra a nossa repulsa pela forma como está Pátria que é de todos. A ditadura fez mais republicanos em poucos meses do que muitos anos de administração monárquica que suportámos com resignação e demasiada paciência do passado recente”. Ainda não se tinham apagado as chamas do Verão quente de 1907 em Alpiarça e já se realizavam novas manifestações endurecendo posições contra a ditadura de João Franco. Era uma luta sem tréguas, esta a que os republicanos moviam a uma monarquia cada vez mais desacreditada e, por isso mesmo, mais enfraquecida politicamente. Alpiarça continuava a estar na primeira fila desta luta entre republicanos e monárquicos, não como assistente, mas com um grande poder de intervenção.

Entretanto a organização do Partido Republicano ganhava consistência, tanto a nível local, como regional e nacional. Em Coruche, a Comissão Municipal do Partido Republicano é encabeçada por Mário Augusto de Mendonça, acompanhado por Henrique Guisado, João Patrício, Mário Mendonça, Júlio Mário de Sousa, Folgado Moreno, João da Costa Lopes e Alfredo Horta. Em Almeirim, a Comissão Concelhia era liderada pelo Dr. Guilherme Nunes Godinho; no Cartaxo, por Francisco José Pereira; em Constância, por José Eugénio Nunes Godinho; em Santarém, por Abílio Nobre e em Benavente, pelo Dr. Anselmo Xavier. Entretanto para culminar estas ramificações do Partido Republicano é eleita no dia 8 de Março de 1908 a Comissão Distrital de Santarém que integra os nomes de José Relvas, Dr. Anselmo Xavier, Dr. Guilherme Nunes Godinho, Dr. Ramiro Guedes e Dr. José Montez. José Relvas recebeu muitos e variados apoios para a sua entrada na Comissão, sendo que o apoio mais entusiasta foi enviado por um grupo de liberais republicanos do Cartaxo, cuja comunicação foi lida durante a reunião que elegeu a Comissão.

Vão ser estes os homens, de reputação inquestionável, que no distrito de Santarém darão o maior impulso à causa republicana.

ALMEIRIM - As eleições municipais de 1 de Novembro de 1908

“Adiadas durante o ministério de João Franco, as eleições para os órgãos administrativos tornaram-se um tema central do debate político e, consequentemente, motivador da crispação social que caracterizou este período. Abafado pelo ruído do Regicídio e de toda a recomposição governativa que daí adveio, o assunto volta a dar que falar logo que as Cortes, resultantes das eleições 5 de Abril de 1908, iniciam os seus trabalho. De harmonia com a política de «acalmação» que vem prosseguindo, o Presidente do ministério, Ferreira Amaral defende a realização das eleições em Novembro. No dia 3 de Outubro, o Diário de Governo faz público o decreto que manda proceder às eleições das Câmaras Municipais no primeiro Domingo de Novembro e às das Juntas Paroquiais no último domingo do mesmo mês”

Decretadas as eleições, o Governo envia em Outubro uma nota aos Governadores Civis sobre as próximas eleições municipais de Novembro. Entendia o Governo que as eleições municipais deveriam servir «não para tratarem da política geral do País”, mas dos interesses e melhoramentos do Concelho, através de homens de bem, sob pena de continuar a ruína financeira dos concelhos.

A Lei Eleitoral, em vigor desde 1901, estabelecia como eleitores todos os cidadãos portugueses maiores de 21 anos e domiciliados em território nacional, que soubessem ler e escrever ou, em alternativa, fossem colectados em quantia não inferior a 500 réis em uma ou mais contribuições directas do Estado. Estava excluída do processo eleitoral a população feminina.

Também o Código Administrativo de 1896 determinava, no Título VI, Eleições dos corpos administrativos, artigo 216.º: “As câmaras municipais e as juntas de paróquia são eleitas directamente pelos cidadãos, cuja capacidade eleitoral esteja para esse efeito verificada no respectivo recenseamento político, feito segundo a lei eleitoral.

§ único. São elegíveis os eleitores dos concelhos ou das paróquias que, sabendo ler, escrever e contar, como tais estejam inscritos no mesmo recenseamento”.

A respeito da legislação eleitoral, a campanha dos republicanos insistia no sufrágio universal e no recenseamento obrigatório. Desde 1905 que desenvolviam uma activa campanha de propaganda, apelando à inscrição da população no recenseamento eleitoral.

A 1 de Novembro de 1908, realizam-se as eleições municipais em todo o País.

As vitórias republicanas situaram-se em Lisboa, Alcochete, Aldeia Galega (actual Montijo), Almeirim, Benavente, Castro Verde, Cuba, Grândola, Lagos, Moita, Odemira e S. Tiago de Cacém e acabaram por servir de ensaio para a implantação do novo regime, dois anos depois. Para além destes 12 municípios, totalmente republicanos, o P.R.P. teve alguma expressão nos concelhos de Abrantes, Alvito, Barquinha, Caldas da Rainha, Cartaxo, Castendo, Castro Daire, Constância, Crato, Nazaré, Paços de Ferreira, Penalva do Castelo, Penedono, Porto, Ponte de Sor, Porto de Mós, Régua, Silves, Sobral do Monte Agraço, Sousel e Vila Franca de Xira. (Jorge Mangorrinha, in Gazeta das Caldas, 2008