SERÁ QUE A RESPONSABILIZAÇÃO POLITICA, PODE IMPLICAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL?

RESPONSABILIDADE POLITICA/RESPONSABILIDADE CRIMINAL

SERÁ  QUE A RESPONSABILIZAÇÃO POLITICA, PODE IMPLICAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL?

A responsabilidade política nas democracias é um assunto estudado. Trata-se, resumidamente, de determinar a responsabilização do político por decisões que se desviem ou sejam opostas aos objectivos dos cidadãos que o elegeram, ou tenham impacto negativo sobre as suas vidas. Os titulares de cargos políticos têm um dever especial de defender os valores e os bens do Estado. A violação deste dever, além da responsabilização política, pode implicar responsabilidade criminal.

 A responsabilização criminal depende sempre da prática, por acção ou omissão, de factos considerados graves (ou mesmo muito graves) contra o país e a independência nacional (soberania nacional), a Constituição (a alteração ou suspensão das regras constitucionais por meios violentos ou antidemocráticos), o Estado de direito (violação grave dos princípios básicos do direito e também dos direitos fundamentais), os órgãos constitucionais (impedir ou constranger o livre exercício desses órgãos ou dos seus membros), a transparência e a legalidade das despesas públicas ou até a imparcialidade e a autonomia que devem ter as decisões públicas. Segundo a lei que regula os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  têm legitimidade para promover o processo penal o Ministério Público.

PERANTE O QUE HOJE FOI AMPLAMENTE NOTICIADO PELA IMPRENSA, QUE MEDIDAS VÃO SER TOMADAS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA?

"O que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo, procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro". "Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais bancos teriam sido destruídos”. Há um seguramente que teria sido destruído, “a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da economia"  O PSD, "não contente com o seu passado de Governo na gestão do sistema financeiro, comporta-se agora na oposição com uma irresponsabilidade total, inventando casos sobre casos, falsas polémicas sobre falsas polémicas, “com um único objectivo, que é ver se evita a concretização dos programas de capitalização e de reestruturação da Caixa e a execução do novo plano de negócios".

 Costa acusa PSD de inventar polémicas para ... - Jornal de Negócios

www.jornaldenegocios.pt/.../banca.../costa-acusa-psd-de-inventar-polemicas-para-trav...

Primeiro-Ministro acusa o PSD de "inventar" polémicas > TVI24

www.tvi24.iol.pt/...acusa-o-psd-de-inventar-polemicas/583773430cf2884e7b21276a

 SIC Notícias | Costa acusa PSD de inventar polémicas para travar ...

sicnoticias.sapo.pt/.../2016-11-24-Costa-acusa-PSD-de-inventar-polemicas-para-travar...

 Destak.pt | CGD: Costa acusa PSD de "inventar" polémicas para travar ...

www.destak.pt/.../286083-costa-acusa-psd-de-inventar-polemicas-para-travar-plano-d...

 Costa acusa PSD de inventar polémicas para travar processo de ...

www.zerozero.pt/news_rss.php?id=2127

Portuguese - LUSA - Notícias do Dia

www.lusa.pt/default.aspx?page=home&lang=pt

PSD quer travar plano de capitalização da CGD, acusa António Costa

www.jornaleconomico.sapo.pt/.../psd-quer-travar-plano-capitalizacao-da-cgd-acusa-a...

SERÁ QUE NÃO TEMOS SAÍDA? OU SOMOS OBRIGADOS A VIVER NO “POST-TRUPH”?

SERÁ QUE NÃO TEMOS SAÍDA? OU SOMOS OBRIGADOS A VIVER NO “POST-TRUPH”?

“POST-TRUPH” – PÓS-VERDADE – é uma forma de desbrutalização da “aldrabice”, e só se justifica porque desvaloriza o conceito da palavra mentira.

Na leitura do Expresso Curto, (16Nov2016)- senão repararam ainda,  agora todos os jornais “enchem“ a nossa “caixa do correio” de mensagens deste tipo -  pode constatar-se esta frase, bem elucidativa do modo como somos tratados, diariamente, pela nossa imprensa falada e escrita" Alguém está empenhado em fazer dos portugueses atrasados mentais, forçando-os a suportar horas de emissão televisiva sobre o assunto”,  o assunto que a referida jornalista se referia “era a já famosa cuspidela ou não do presidente do Sporting”.

Esta situação que sem dúvida que corresponde a uma enorme verdade, que não é da agora, mas que existe há muitos anos em que a “especialidade informativa” cai na “desinformação e manipulação” das pessoas, dando-lhes o que elas querem ouvir, de acordo com a sua “formatação” mental previamente já estruturada, na convicção que as pessoas não se interessam pelos detalhes – na sua quase totalidade as pessoas apenas lêem ou ouvem os títulos sem se importarem ou se  interessarem por toda a “história”.

Como sabemos ou julgamos saber todos nascemos com um “cerebrozinho quase virgem” que será, ou deve ser ensinado cívica e culturalmente ao longo de alguns anos de vida, sobretudo pelo “ensinamento do exemplo”, pelos pais, família, professores, autoridades etc. E, é precisamente neste universo que se tem falhado redondamente o que dá azo a que se afirme que em Portugal “há muitos casos de atraso mental”. De facto os "ensinadores" e os "exemplos" são da pior qualidade. Mas são infelizmente tantos, tão vastos e premeditados, é bom termos memória e recordar esta frase lapidar, proferida por um “deputado” - “A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha”- na sua descoberta de hereges  responsáveis pela “mentira da divida púbica” nos funcionários públicos e nos portadores de cabelos brancos.

A maior parte dos Portugueses estão cansados de ser espoliados, aldrabados, furtados, bifados, gamados, saqueados, surripiados, palmados…. sujeitos  à administração danosa de dinheiros públicos, de mentirosos compulsivos, de impunidades politicas, dos gastos injustificados, que tem conduzido ao completo descrédito da politica e dos políticos que, em vez de não darem cavaco dos seus actos, demonstram uma aparente abertura à opinião pública, cultivando a habilidade de "falar sem dizer nada", verdadeiros especialistas na arte de contar histórias para cidadão ouvir – compare-se a posição assumida por alguns políticos e “comentadores” no caso da devolução dos rendimentos, das reformas e pensões e quando os mesmos foram retirados, para “encher” o bolso dos agiotas financeiros e dos accionistas das grandes empresas, algumas das publicas, “vendadas” ao desbarato – não será que se pode tipificar como crime de administração danosa  a acção desses “desgovernantes”, que infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocaram um  dano irreparável no património de interesse público?

 É que, salvo melhor conhecimento e segundo sabemos de ouvir dizer a  acusação por crime de administração  danosa poderá ser a única forma que a Justiça (Procuradora Geral da Republica) dispõe para, eventualmente, levar a tribunal os responsáveis pelos  actos praticados e  lesivos para o Estado, mas, por acaso no nosso País a Procuradoria Geral da Republica, alguma vez promoveu esta acção?

O problema é a classe jornalística que fazem parte dos debates e artigos de opinião, não questionarem os políticos de forma frontal o que fariam face á realidade actual. Estão mais interessados a opinarem e deforma veemente o que pensam sem verdadeiramente se discutir o essencial. É confrangedor a falta de rigor e isenção com que diariamente nos entretêm para formatar mentes que deveriam, isso sim, estar devidamente informadas para decidirem em consciência

Eu sou um ignorante no meio de isto tudo confesso, mas apesar de não haver regras a respeito de títulos que não têm nada a ver com o conteúdo da noticia, nós enquanto consumidores de informação não podemos colocar o respectivo jornal em tribunal por utilizar a mentira como forma de as pessoas comprarem exemplares? Não poderá isso ser uma burla? Não existirão associações que protejam os consumidores de informação nestas situações? E se existem onde estão? Onde está o povo português organizado de forma a defender-se dos interesses de quem nenhum carinho nutre pela nossa sociedade?

A não ser que “mais vale ficar calado e passar por tolo, do que abrir a boca e desfazer qualquer duvida” (Abrahan Lincoln (1809-1865) 16º Presidente da USA