ALMEIRIM – O dever da Câmara é apoiar os mais necessitados

As Câmaras Municipais no âmbito da Acção Social desenvolvem, (ou podem e devem desenvolver) várias parcerias com Instituições para apoio a famílias vulneráveis e à população idosa e dependente existente na área do seu Município.

A Câmaras devem e podem realizar ou elaborar protocolos com instituições para apoiar aqueles que se encontram em situações financeiras mais desfavorecidas. Mas para isso tem que ter ideias, vontade politica para criar, estudar e trabalhar os projectos e programas a desenvolver que se podem dividir em alguns grupos: população infantil, população idosa, igualdade de oportunidades, emprego e formação e população com deficiência.

Exemplificamos:

APOIO ALIMENTAR E NA SAÚDE – Distribuição diária de refeições, no domicilio para apoiar os munícipes carenciados e ou dependentes de ajuda de terceiros., mas também a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação no medicamentos, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam;

APOIO SOCIAL EFECTIVO E NECESSÁRIO - criação de um serviço de apoio permanente para disponibilizar serviços como pequenas reparações, apoio polivalente a pessoas idosas ou dificuldade de locomoção; um serviço de apoio permanente “ALMEIRIM24 horas/7dias semana” que ficará sob gestão das juntas de freguesia associadas, assumindo o Município os encargos financeiros;

Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, (no sistema leasing) para no âmbito do apoio domiciliário, poder percorrer todas as localidades do concelho, realizando rastreios da glicemia, tensão arterial e peso, prestando cuidados básicos de enfermagem e sensibilizando para estilos de vida saudáveis;

Negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Almeirim para análise e avaliação de condições de viabilização da recuperação do ex-Hospital da Misericórdia de Almeirim, no âmbito de apoio estratégia à recuperação de uma unidade de saúde local

Como diz a sabedoria chinesa “o que mais conta no que se transforma é o que menos se vê

Almeirim - Ainda a propósito do "LimparPortugal"

Uma frase antiga do Presidente Abraham Lincoln:

"It is true that you may fool all of the people some of the time; you can even fool some of the people all of the time; but you can’t fool all of the people all of the time."

Em conclusão: só a consciência cívica das pessoas, pela sua acção - e o respeito pelos valores éticos - nos podem ajudar a limpar a nossa terra e as nossas almas...

ALMEIRIM – PARA QUANDO CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA EM PAÇO DOS NEGROS?

Como podemos verificar em 30 de Abril de 2009, foi publicado o contrato por ajuste directo de “Construção de Rotunda em Paço dos Negros”, tendo como entidade adjudicante o Município de Almeirim, e como entidade adjudicatária a empresa Ecoedifica–Ambiente, Infraestruturas & Construções S.A., por um preço contratual de 19.612,00 €, um prazo de execução de 30 dias, sendo o critério material de escolha do ajuste directo: alinea a) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. nº 18/2008, de 29 de Janeiro.

Anotamos que esta empresa é a mesma que celebrou este contrato em 9 de Outubro de 2009, por um preço contratual de 448 127, 91 euros, para “Empreitada de execução da rede de abastecimento de água de Paço dos Negros - Zona Baixa”, com um prazo de execução de 150 dias.

Para que não haja dúvidas, aqui ficam fotos da referida rotunda tirada neste SÁBADO dia 12 de Março de 2010, quase um ano depois do referido concurso!!! que foi publicitado em 30 de Abril de 2009

Qual a razão ou motivos porque esta rotunda ainda não foi feita? Será que pelo não cumprimento do prazo a empresa construtora foi multada?

É claro que se o incumprimento do prazo for de facto não imputável ao Empreiteiro, cessa a sua responsabilidade por falta, deficiência ou atraso na execução do contrato

Almeirim aumento do preço da água e outros serviços essenciais

Os reformados e aposentados deixaram de beneficiar do escalão único, que era o até 5 m3!

Considerando todos os escalões podemos verificar que foi aplicado um aumento médio de cerca de 27,3% entre os preços praticados em Janeiro de 2009 e Janeiro de 2010, sendo que para os reformados e pensionistas esse aumento, em muitos casos terá atingido mais de 100%!

	MUNICIPIO DE ALMEIRIM	ÁGUAS RIBATEJO
		ÁGUA				SANEAMENTO
		2009	2010	%		2009	2010	%
	TARIFAS DE CONSUMO
	Domesticos
	1º escalão (0 a 5m3)	0,3100 €	0,2817 €	-9,13%		0,1000 €	0,1127 €	12,70%
	2º escalão ( 6 a 15 m3)	0,5300 €	0,6057 €	14,28%		0,2200 €	0,2423 €	10,14%
	3º escalão (16 a 25 m3)	0,6400 €	1,0692 €	67,06%		0,4800 €	0,4277 €	-10,90%
	4º escalão ( 26 a 50 m3)	0,8500 €	1,6500 €	94,12%		0,5600 €	0,6600 €	17,86%
	5º escalão ( mais 50 m3)	1,8000 €	1,6500 €	-8,33%		0,6500 €	0,6600 €	1,54%

TARIFAS DE RESIDUOS SÓLIDOS
MUNICIPIO DE ALMEIRIM	2009	2010	%
1º Escalão de : 0 m3 a 5 m3	1,55	1,75	12,9%
2º Escalão de : 6 m3 a 10 m3	3,1	3,95	27,4%
3º Escalão de : 11 m3 a 15 m3	3,85	3,95	2,6%
4º Escalão de : 16 m3 a 25 m3	6,15	6,95	13,0%
5º Escalão de : Mais de 26 m3	8,8	9,95	13,1%
5º Escalão de : Mais de 50 m3	8,8	14,85	68,8%
2 - CONSUMIDORES PENSIONISTAS
Escalão único	1,55	Deixa de existir????
3 - COMERCIAIS/INDUSTRIAIS
1º - Escalão: Até 150 m3	8,8	8,8	0,0%
2º - Escalão: além de 150 m3	13,2	14,85	12,5%
4 - INSTITUIÇÕES P.S.F. LUCRATIVOS
1º - Escalão (0 a 23 m3)	1,55	1,75	12,9%
2º - Escalão (> 23 m3)	1,55	3,95	154,8%
5 - ESTADOS E AUTARQUIAS
1º - Escalão e único	6,15	6,95	13,0%