Diário da República n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30

Ver Imagem em formato PDF (254 pág. 2774 Kb)

Índice

• Lei n.º 64-A/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30

  Assembleia da República

  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015

  
  

• Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30

  Orçamento do Estado para 2012

• Lei n.º 64-C/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30

  Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

Boas Festas um NATAL FELIZ E UM NOVO ANO 2012 de exercício de cidadania e de defesa dum futuro melhor para todos

Os Dias são ocupados


As Horas voam


Os Segundos passam depressa


mas há sempre tempo para desejar BOAS FESTAS EM FAMILIA

A todos os amigos(as) e outros visitantes(as) deste espaço os meus sinceros agradecimentos Desejo a todos Um Feliz Natal Próspero Ano 2012

ALMEIRIM - O sobreiro é um símbolo e árvore Nacional.

O sobreiro é a árvore Nacional de Portugal

Portugal ganhou mais um símbolo nacional para além da bandeira e do hino. O sobreiro é desde esta quinta-feira, dia 22 de Dezembro de 2011 a 'Árvore Nacional de Portugal', depois aprovado por unanimidade um projecto de resolução na Assembleia da República, decorrente de uma petição pública com 2291 assinaturas. Segue-se agora a criação de um logótipo simbólico e de uma plataforma de trabalho que une Estado, autarquias, universidades, entidades privadas e sociedade civil.

O sobreiro é espécie protegida pela legislação portuguesa desde 2001. Mas essa protecção não foi suficiente para travar a regressão da árvore em território português, motivada por práticas erradas, nomeadamente de mobilização de solo que danificam as raízes, e doenças ou a combinação das duas situações. A Lei que protecção do sobreiro está constantemente a criar situações de excepção para empreendimentos que permitem o abate de árvores. A partir de agora, abater um sobreiro não será apenas abater uma árvore protegida, mas sim, um símbolo Nacional do nosso País.

O sobreiro, árvore mediterrânica com mais de 60 milhões de anos, ocupa uma área de cerca de 737.000 hectares dos mais de 3,45 milhões de hectares de floresta em Portugal, segundo o último Inventário Florestal Nacional, de 2006. Hoje é responsável por 10% das exportações nacionais. De momento, a cortiça é um dos produtos mais importantes da economia nacional. Mas a sua importância não se esgota na cortiça. Esta árvore representa o montado, um dos ecossistemas mais importantes da Europa e as espécies ameaçadas que dele dependem. Em 2007 foi cunhada uma moeda comemorativa da presidência portuguesa do conselho da União Europeia, cujo tema principal é um sobreiro. O sobreiro também é considerado símbolo de nações como a Alemanha, a Estónia ou os Estados Unidos, e de diversas regiões e entidades sub-nacionais.

Não podíamos deixar de salientar este momento de grande alegria pelo sucesso alcançado por todos aqueles que, assumiram e lutaram pela defesa do sobreiro, com preserverância, força de vontade, nunca desistindo e assim impedindo os graves crimes ambientais com a destruição de milhares de sobreiros, sendo impedidos da prática desse crime pela luta de cidadãos que pugnaram pela defesa da sua região, da sua cultura das suas raízes. Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos e por isso, se haverá alturas em que, pensamos que nada podemos fazer para impedir a injustiça, a verdade é que nunca poderá haver altura em que um cidadão desista dos seus direitos de cidadania – vale sempre a pena lutar, por tudo o que se considera justo e correcto

“Quem nunca viu tirar cortiça de um sobreiro, ou nunca observou um grupo de homens ou mulheres a podarem um vinha, não pode olhar para a rolha de uma garrafa ou provar do seu vinho como olham aqueles que tiveram a sorte de nascer no RIBATEJO” (João Antonio Emidio – jornal O Mirante de 13.01.2011)

EMIGRAR - será a solução para os jovens e desempregados?

O comissário europeu dos assuntos sociais, Laszlo Andor, mostrou-se muito preocupado com a emigração de jovens europeus para outras paragens ,nomeando "Brasil, Angola e Moçambique",numa mensagem que se não é parece para chocar com ao apelo à emigração do alegadamente primeiro ministro, seja lá o que este estropício for. O referido comissário, não apenas critica a perda de "uma geração inteira"como recorda o "custo financeiro que isso acarreta. Por sua vez e para que se veja a "raça" destes (des)governantes,o ministro das finanças grego também contraria o dito cujo e pede aos jovens gregos para não saírem do país, porque só assim se restabelecerá a confiança na sociedade grega. E acrescentou, devemos aproximar-nos dos nossos filhos, dos nossos netos e dizer-lhes que estamos cá e que vamos ficar cá porque a Grécia pertence-lhes.

Historiadores contra a supressão dos feriados

Manifesto recorda que nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa os feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro e afirmam que “Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam”.

Quarenta e dois historiadores divulgaram um manifesto que se opõeà recente proposta do governo de acabar com os feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro. “Aanunciada proposta de supressão atenta contra a memória e a simbologia cívica do Dia da Restauração, a 1 de Dezembro, e do dia da implantação da República, a 5 de Outubro. Os feriados nessas datas representam, há um século, a forma como a sociedade escolheu lembrar e homenagear acontecimentos que reputa de transcendente importância na História do país”, afirma o manifesto, que sublinha que “nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa esses feriados e, com eles, o significado que encerram”. Os historiadores recordam ainda que as celebrações cívicas do 5 de Outubro, durante a ditadura, nunca deixaram de sair à rua, “quantas vezes sob cargas policiais e violentas ações repressivas”, e consideram chocante que esta decisão seja tomada “no ano em que acabam de se encerrar na Assembleia da República as comemorações do centenário da implantação da República”. O manifesto argumenta ainda que a produtividade e a competitividade da economia nacional não dependem em nada de essencial do número dos feriados em vigor. “Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo que é precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho”. Denunciam ainda que a supressão de feriados é “um ataque ao lazer dura e tardiamente conquistado pelos portugueses, na mesma linha de violência anti-social da proposta que visa impor meia hora de trabalho não pago” Os historiadores concluem com um apelo a que os cidadãos se oponham à supressão dos feriados. “Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam e protegem. Se se permitir que isto passe, que mais direitos, que memórias, que outros feriados cívicos cairão a seguir?”.

A seguir, o manifesto na íntegra:

Historiadores contra a supressão dos feriados

A recente proposta do Governo de acabar com quatro feriados (dois religiosos e dois civis: o feriado do “1º de Dezembro” e o do “ 5 de Outubro”) merece da parte dos historiadores que subscrevem este documento uma clara oposição.

Em primeiro lugar, porque assenta numa evidente demagogia: ao contrário do que o Governo, pela mão do seu Ministro da Economia, vem atabalhoadamente explicar ao país, a produtividade e a competitividade da economia nacional não dependem em nada de essencial do número dos feriados em vigor. Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo que é precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho. As razões são obviamente outras e bem mais profundas, tal como são outras as razões para atacar os feriados, em especial os que, como o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro, são depositários de um elevado valor simbólico para a comunidade.

Em segundo lugar, porque a supressão de feriados, baseada em tal falácia, é, na realidade, um ataque ao lazer dura e tardiamente conquistado pelos portugueses, na mesma linha de violência anti-social da proposta que visa impor meia hora de trabalho não pago. O Governo faz mesmo tábua rasa de tudo o que se sabe e é pacificamente aceite nos nossos dias sobre os lazeres como fonte de conhecimento e de retemperamento indispensáveis a um processo sustentado de desenvolvimento económico e social. No caso português, mais ainda, como sustentáculo do turismo interno e das múltiplas actividades e emprego dele dependentes.

Em terceiro lugar, porque a anunciada proposta de supressão atenta contra a memória e a simbologia cívica do Dia da Restauração, a 1 de Dezembro, e do dia da implantação da República, a 5 de Outubro. Os feriados nessas datas representam, há um século, a forma como a sociedade escolheu lembrar e homenagear acontecimentos que reputa de transcendente importância na História do país. Nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa esses feriados e, com eles, o significado que encerram. As celebrações cívicas do 5 de Outubro, durante a ditadura, nunca deixaram de sair à rua, quantas vezes sob cargas policiais e violentas acções repressivas. E não deixa de ser profundamente chocante que seja no ano em que acabam de se encerrar na Assembleia da República as comemorações do centenário da implantação da República – com largo impacto em todo o país – que o Governo se proponha suprimir o feriado do 5 de Outubro.

Pretende assim o Governo atropelar expeditamente o direito ao lazer dos portugueses e agredir a memória simbólica das datas da Restauração e da República que os respectivos feriados consagram. Apelamos a que os cidadãos deste país se oponham determinadamente a tal propósito. Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam e protegem. Se se permitir que isto passe, que mais direitos, que memórias, que outros feriados cívicos cairão a seguir?

Lista de Historiadores subscritores do texto:

Historiadores contra a Supressão dos Feriados

Assinam o manifesto académicos como Amadeu Carvalho Homem, professor catedrático da F. Letras da Universidade Coimbra, António Costa Pinto, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, António Pedro Vicente, Professor catedrático aposentado da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, António Reis, professor Aposentado da FCSH da UNL, Bernardo Vasconcelos e Sousa, professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, Fernando Catroga, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Fernando Rosas, professor catedrático da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, Helena Trindade Lopes, professora catedrática da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, Joaquim Romero de Magalhães, professor catedrático da FE da Universidade Coimbra, José Medeiros Ferreira, professor aposentado da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, Luís Reis Torgal, professor catedrático aposentado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Maria Manuela Tavares Ribeiro, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade Coimbra, Raquel Henriques, presidente da Direçãoda Associação dos Professores de História e investigadora do Instituto de Historia Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.

Portugal longe dos países com maior número de dias de férias

Portugal longe dos países com maior número dias de férias Ao contrário do que tem afirmado o Governo, e mesmo levando em consideração os 4 feriados que vão ser suprimidos, os trabalhadores portugueses estão bastante longe de serem os que gozam maior número de dias de férias na Europa.

Os ingleses são o povo com maior número de dias de férias em toda a Europa, com direito a 28 dias de lazer, mas são os austríacos quem, contabilizando os feriados, estão mais dias por ano sem trabalhar, 38. Contabilizando apenas os dias de férias, ou levando em consideração os atuais 13 feriados oficiais, a verdade é que Portugal nunca figura no lote dos países europeus onde os trabalhadores têm direito a mais dias sem trabalhar.

Os números constam do Guia Mundial e Benefícios Emprego 2011, elaborado pela consultora Mercer, que proporciona uma imagem geral da regulação e regimes laborais em 62 países de todo o mundo.

Levando em consideração apenas os dias de férias, os trabalhadores britânicos são os que gozam um maior número de dias sem trabalhar, 28. Segue-se um conjunto de sete países, com 25 dias. Áustria, Luxemburgo, Grécia, França, Finlândia, Suécia e Dinamarca. Portugal e a Espanha têm 22, mas a Mercer ressalva que, no nosso país, este valor pode subir para os 25 dias para todos aqueles que não tenham faltado uma única vez no ano anterior. Na Europa, não há qualquer país com menos de 20 dias de férias. É esse, de resto, o número a que têm direito os trabalhadores da Alemanha, Holanda e Itália.

Os trabalhadores com mais dias de lazer são os da Áustria, com 25 dias de férias e 13 feriados oficiais, e os de Malta, com 24 dias de férias e 14 feriados oficiais.

O Chipre é o país europeu com o maior número de feriados, 15. Na Áustria, Portugal, ou nos estados mais populosos da Alemanha há 13. O Reino Unido, que está à frente no número de dias de férias, é juntamente com a Holanda o país com menos feriados, apenas oito. A Mercer chama a atenção para que, com a eliminação dos feriados no próximo ano, Portugal ficará bastante perto do grupo de países com um menor número de feriados.

Quem trabalha mais na Europa

Os dados publicados sexta feira pelo Eurostat indicam que os gregos são quem trabalha mais horas na UE e os portugueses estão em quarto lugar. Prova-se assim a xenofobia dos ataques de Angela Merkel aos povos do Sul da Europa e que o Governo de Passos Coelho quer fazer de Portugal um país de trabalho escravo. O artigo é de Marco Antonio Moreno.

Artigo | 11 Dezembro, 2011 - 17:50

Cada vez que se fala de trabalho e produtividade existe o estereotipo da eficiência alemã e da indolência grega. Diz-se que os gregos são uns preguiçosos e que os alemães são os campeões da produtividade na Europa. No entanto, estes dados publicados pelo Eurostat, para as horas trabalhadas nos 27 países da União Europeia dizem outra coisa: os alemães não são os mais produtivos da Europa e os gregos não têm nada de preguiçosos. De facto são os que mais trabalham como mostra o primeiro gráfico.

Esta semana demos conta da falácia do chamado esbanjamento dos países da periferia, ao contrastar os dados para a dívida pública da zona euro e a sua variação entre 2000 e 2010. Durante muito tempo deitou-se a culpa da atual crise a este esbanjamento e conclui-se que os mais “esbanjadores”, e que aumentaram significativamente a sua dívida pública, foram a França e a Alemanha. Agora, com os dados na mão, podemos ver quem são os que trabalham mais horas por semana e os que são mais produtivos.

Quando vemos os números reais, os gregos são os maiores trabalhadores europeus juntamente com os austríacos: 43,7 horas por semana face a 42 horas dos alemães. Em Espanha trabalha-se 41,6 horas por semana, enquanto em França 41,1 horas. Os italianos estão mais abaixo com 40,5 horas. Os mais preguiçosos são os dinamarqueses, que trabalham 39,1 horas...

Pelo lado da produtividade (segundo gráfico) a da Alemanha é apenas 23,7% maior que a média da União Europeia. Neste indicador ganha de longe o Luxemburgo, com uma produtividade 89% maior que a média europeia. Seguem-se-lhe bastante longe a Holanda, com 36,5% acima da média europeia, a Bélgica com 34,7%, a França com 32,7% e a Irlanda com 25,6%. Espanha também está acima da média europeia com uma produtividade superior em 7,9%. Pode ver aqui o gráfico interativo.

Estes dados foram publicados nesta sexta feira, 9 de dezembro de 2011, durante a reunião dos líderes europeus. Os números mostram-nos que muito preconceito quando se trata os gregos de preguiçosos, ou quando se diz que os alemães são os mais trabalhadores da Europa. Se alguma vez isso foi assim, hoje a coisa mudou. Com o dilacerante desemprego juvenil que na Grécia chega a 43,5% é expectável que qualquer grego com trabalho se sinta muito afortunado e que se agarre a esse trabalho com força. Isto também nos fornece dados sobre a deterioração em que vive parte importante da população europeia.

Follow your dreams? Cancelled!!!

Declaração de interesses: Sou dos portugueses que considera que o 2ºGoverno que teve Sócrates como primeiro ministro, baqueou completamente perante os interesses corporativos que "tanto prejudicam o nosso País". Os nossos políticos têm nos dado um"MUNDO" de fantasia e hipócrita. A velhacaria, as insinuações, as mentiras e traições que nos transmitem, conduz-nos totalmente para um País de miséria e sem futuro - o actual Governo de Passos Coelho é já considerado, o mais incompetente e o pior de sempre - a nossa desgraça e quem vai mais sofrer são precisamente os mais necessitados.
Há uma nítida falta de respeito democrático, pelos cidadãos e pelas instituições e de um profundo desrespeito pelos cidadãos eleitores deste nosso País.
"Haverá alturas em que nada parece podermos fazer para impedir as injustiças, mas nunca poderá haver uma altura em que desistimos de exercer o nosso direito de cidadania - protestar!"

SÓCRATES E A DIVIDA!

Será que alguém se lembra do que foi prometido durante as eleições?

Sócrates falou sobre a dívida em França e um enorme alarido levantou-se em Portugal, tendo no pelotão da frente os muitos oportunistas, que por cá continuam a “passear”. É de crer que por duas razões. Primeiro, por Sócrates ter falado – votado como está ao ostracismo não tem direitos de cidadania; auto-expulsou-se da polis para não ter que aturar “muita gentalha que “come e continua a comer à mesa orçamental”, logo não deve interferir nos negócios da “cidade”; depois, por ter dito que essa coisa de pagamento da dívida “era conversa de crianças”, dando deste modo, a “oportunidade” aos “fomentadores do ódio e da vingança que ainda não estão satisfeitos”. Qual a razão que impede a discriminação da divida? Isto é quem deve e quanto deve?

E todavia Sócrates disse o óbvio. Que a dívida era para ser gerida. De facto, ninguém pensa em pagar a dívida no sentido de a liquidar, chame-se o devedor Alemanha, França, Reino Unido ou Estados Unidos, Grécia, Irlanda, Espanha ou Portugal. E mesmo quando por razões de racionalidade económica algum daqueles devedores resolve antecipar o pagamento da dívida, fá-lo como simples acto de gestão da dívida, contraindo outra, a preço mais baixo, para pagar a antiga. Mas a dívida, como ónus, mantém-se e o que tem é de ser gerida. A dívida representa, portanto, uma despesa, como qualquer outra, inscrita no orçamento, para se fazer ao longo do ano.

Gostaria de apreciar os factos de modo não emocional. Provavelmente nem sempre consigo. No caso, o que foi dito pelo Sócrates, tal como ele apresentou as coisas da primeira vez que falou, está certo. A dívida é para ser gerida como qualquer outra despesa orçamental. Se qualquer outra despesa orçamental aumenta acima do razoável, pondo em risco a cobertura de outras igualmente importantes, algo está errado. E é preciso atalhar logo.

Até Portas, (o Ministro desaparecido) do alto da sua inteligência, (vamos vês como vai decorrer o julgamento do “caso submarinos” que agora se inicia num Tribunal Na Alemanha) disse que tinha lido três vezes para tentar perceber a frase. Estava abismado! À esquerda do PS e no PS que repudia Sócrates os comentários foram chocarreiros. E até Marques Mendes, em voraz busca de novo tacho, conhecido especialista em perfídia, traição e oportunismo, achou conveniente abandonar por momentos o seu limitado raio de acção de raciocínio por alíneas e chavetas para tentar fazer humor, concluindo que, agora sim, compreendia por que razão a "bomba lhe estourou nas mãos".

Toda esta “pseudo-celeuma” foi inventada (que se levantou com a afirmação de Sócrates é nitidamente uma manobra de diversão, o desenterrar do “fantasma” que está moribundo) para nos fazer esquecer quem disse que o País precisava de medidas estruturais, que os portugueses não suportavam mais impostos ou sacrifícios, são os mesmos que hoje no poder estruturam o País à base de miséria e os cortes estruturais são os cortes de salários e pensões e seus respectivos subsídios, com o único objectivo empobrecer o País?

SERÁ QUE FOI SÓCRATES QUE OBRIGOU PASSOS A SER DESUMANO E MENTIROSO?

Este é o Governo que leva a miséria humana aos extremos e não me refiro á que muitos portugueses irão sofrer graças à mais brutal política de classe que um governo ocidental adoptou para favorecer empresários incompetentes, refiro-me antes à miséria humana que são os próprios governantes que temos.

“Com eles não nada de miserável se passa, para quê preocuparem-se?
Têm a faca e o queijo na mão e basta apenas cortar. Nada mais lhes importa. É verdade que somos um povo dado ao "é a vida" "que se há-de fazer" "paciência". Mas tudo tem limites e será que ninguém começa a pensar que todas estas medidas brutais excedem em muito as nossas possibilidades?”

Alguém se lembra do que foi prometido durante as eleições?

Senhora do Vencimento

Para quem não conhece muito bem, isto fica entre o Pinhão e S. João da Pesqueira (Alto Douro) e poderá vir a ser o nosso próximo local de peregrinação

Miséria Humana

“Este desprezo pelas condições de vida dos portugueses, esta ausência de preocupação em relação às consequências sociais das medidas que adoptam, esta indiferença em relação às injustiças sociais promovidas pelas políticas governamentais não são, ao contrário do que alguns admiradores (como o director do jornal “i” fez ao ponto de defender um novo salazarismo, o gasparismo) um sinal de coragem política ou de competência, são antes um sinal de profunda miséria humana, de total corrupção de valores, de ausência de escrúpulos.”

“Empossados em funções públicas, a maioria logo esquece o povo e até a lei. Exerce o seu lugar ao serviço da teia perversa de negócios em que os partidos estão envolvidos. Ao fim de alguns anos, instala-se comodamente num qualquer "tacho" duma empresa privada, auferindo milhões.”

ALMEIRIM - Saiba o IMI que o seu município vai cobrar em 2012

De acordo com as intenções já comunicadas pelas autarquias à Direcção-geral dos Impostos (DGCI), em 2012 haverá pelo menos 180 municípios do Continente a cobrar uma taxa de imposto de 0,7% sobre os imóveis ( a mais elevada) que ainda não foram avaliados à luz das regras do Código do IMI, entre os quais se encontra a Câmara de Almeirim, que também decidiu aumentar o IRS para os contribuintes residentes em Almeirim, com um acréscimo entre 3,8% e 5% em relação a 2010.

Acresce ainda que, as Finanças vão avaliar cinco milhões de casas à luz da legislação fiscal de 2004. Nos próximos meses os proprietários de imóveis que ainda não tenham sido avaliados segundo esta legislação, vão ser informados por carta ou e-mail , do novo valor do prédio. Estas avaliações vão provocar um aumento generalizado da factura de IMI a pagar pelos proprietários em 2012.