Cork oak – Quercus suber - forest Vamos salvar mais de seis mil sobreiros

Construction of a new prison in Lisbon and Tagus Valley Region, Herdade dos Gagos , Municipality of Almeirim which will occupy more 66Ha of the 288,6 Ha that belong to the Herdade dos Gagos, in a classified and protected area of Montado (cork oak – Quercus suber - forest), considered of particular interest to the conservation of nature, between the villages of Paço dos Negros and Marianos - ALMEIRIM - PORTUGAL

Porque se insiste numa área classificada considerada de particular interesse para a conservação da natureza, como uma área protegida, de interesse comunitário, não sendo permitida a conversão em povoamento de sobreiros? (D.L. 169/2001 de 25 de Maio “estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira” e em que se, justifica-se largamente pela sua importância ambiental e económica, já reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal (Lei 33/96, de 17 de Agosto)

Our amazement doesn't arise from learning these news through the press but more from the fact that the above mentioned “management” of that land and construction of the prison complex in it, implies the destrution of over 6000 adult cork oak trees, and some thousands of younger cork oak trees (3 to 5 years of age), with a density of 135 cork oak trees per hectare, higher than the national average, and one of the best areas of Montado (cork oak forest) in the country. It also adds to our surprise the fact that this area is totally covered by programs of communitary intervention and funding – AGRO (sustainable development of forest) and AGRIS – which have allowed the cleaning and organizing of the forest, as well as the plantation of the thousands of younger cork oak trees mentioned (fully growing in 2008), and became a model of fire protection and prevention and forest organization.

, The mentioned area belongs to the national agricultural reserve (Reserva Agrícola Nacional – RAN) and national ecological reserve (Reserva Ecológica Nacional – REN) and the mentioned project, as refered above, implies the destruction of cork oaks, in the peak of their productivity and health, as stated by the responsible technician, and according to the Cork Portuguese Association, cork oak forests are a very specific ecosystem, with a delicate balance, which exist only in the Mediterranean area, mainly in the southern regions of the Iberic Peninsul

A disputa política e a "formação" da opinião pública.

Analisando as expressões, inseridas nos respectivos contextos, verifica-se que o arguido formula, com efeito, juízos de valor negativos sobre a actuação do assistente, mas, note-se, enquanto presidente da câmara municipal. O arguido concretiza os factos que o levam a emitir aqueles juízos de valor, factos que se prendem com a actuação do Presidente da Câmara Municipal E.........., enquanto tal, e seu executivo camarário. O arguido é crítico relativamente a posições tomadas pelo assistente, naquela qualidade. É certo que dos textos em causa se poderá extrair que o arguido levanta suspeitas quanto à má gestão do dinheiro público, verbas gastas em despesas injustificáveis, negligência na guarda e zelo de bens públicos, aproveitamento e falta de transparência na sua actuação ante a oposição partidária. Mas, entendemos que não podem considerar-se atentatórios da honra e consideração pessoal do assistente. Com efeito, são críticas acintosas, indelicadas e até ferozes, mas não passam de críticas, que de maneira nenhuma atentam contra a honra e consideração pessoal do assistente. São críticas a actos do presidente da Câmara Municipal, actos que, no âmbito de uma sociedade democrática, estão sujeitos a um controlo das pessoas que compõem a respectiva comunidade, no qual aquele exerce as suas funções. O assistente exerce um cargo político - Presidente da Câmara Municipal -, pelo que está, naturalmente, sujeito a críticas, quer da parte dos seus adversários políticos (como é o caso), quer por parte dos seus munícipes. Para além disso, tais críticas, que envolvem a formulação de juízos de valor, têm de ser encaradas no âmbito do mundo e da luta política