Será que não há interesse numa discussão de rigor e verdade?

Enquanto não é conhecida a análise da Autoridade da Concorrência ao mercado dos combustíveis, a comparação da evolução com o que se passa nos países mais próximos da União Europeia a 15 permite-nos concluir que - ao contrário do sentimento geral - os preços em Portugal foram dos que menos subiram desde o início do ano. Com impostos, Portugal foi o quarto país que menos subiu a gasolina, ficando à frente da Espanha e da média da União Europeia.
No gasóleo, a posição portuguesa é equivalente no preço com impostos: há 11 países que aumentaram mais o preço. Se retirarmos a carga fiscal, e olharmos apenas para os preços fixados pelas petrolíferas, constatamos que o diesel nacional foi o terceiro que menos subiu. A Irlanda e Finlândia ainda aumentaram menos.

Na verdade , ao contrário do que é afirmado carga fiscal representa em Portugal , apenas 45% do preço médio de venda ao público no caso da gasoleo, contra 40% de Espanha; 48% França, 47% da Irlanda e da Àustria, 49% da Suécia, 47%da Itália , 51% da Alemanha, e 62% do Reino Unido.

Neste momento, a taxa de ISP é em Portugal de 36,4 cêntimo spor litro no caso do gasóleo e de 58, 3 centimos por litro no no caso da gasolina sem chumbo de 95 octanas.

A questão é política.

Para o Governo: O impacto de maiores aumentos do gasóleo na economia seria ainda mais gravoso. Por outro lado, quem consome e paga a gasolina? Na realidade são os donos dos carros mais pequenos e menos caros, que, se soubessem, não iriam achar graça nenhuma a estarem a “subsidiar” os consumidores de gasóleo. São muitos, eventualmente mais débeis economicamente, e votam.
Para as petrolíferas: Embora havendo uma retracção do consumo dos combustíveis vendidos em estação de serviço (bombas), que já irá nos 7%, ainda seria pior se o gasóleo aumentasse ainda mais, porque essa é a maior fatia do mercado.
Embora não pareça, a “luta” dos revendedores é basicamente “show off”, porque sabendo que os preços têm de aumentar, preferem que aumente a gasolina, distribuindo o mal pelas aldeias, ou seja pelos produtos. Mas que cai bem ao resto do pessoal, lá isso cai.
O mercado é pouco transparente, como já se sabia. Os motivos para a pouca transparência é que serão outros.

Como disse anteriormente será que é impossível colocar um pouco de lucidez na discussão dos aumentos de preços do combustível, ou será que isso não interessa?

Crime de violação de normas de execução orçamental

Os Tribunais Criminais são competentes para o julgamento do crime de “violação de normas de execução orçamental” previsto e punido pelo art. 14º da Lei 34/87, de 16/7.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 21-05-2008
As despesas devem obedecer à legalidade, ao cabimento orçamental, à execução estrita (respeito do orçamento, não podendo as verbas terem diversa utilização daquela para que foram previstas). Trata-se, em suma, da tipicidade quantitativa e qualitativa das despesas.
Na execução do orçamento das ……as despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de serem legais, estiveram inscritas no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso, respectivamente (cfr. Ponto 2.3.4 – Execução orçamental, 2.3.4.2, alínea d), do POCAL, em anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro).
À utilização das dotações da despesa deve corresponder o registo das fases de cabimento (cativação de determinada dotação visando a realização de uma despesa) e de compromisso (assunção, face a terceiros, da responsabilidade de realizar determinada despesa).
Em conformidade, a entidade competente para autorizar a despesa deve estar munida de todas as informações contabilísticas necessárias à concretização do acto, o que se traduz na existência de informação relativa à classificação económica da rubrica orçamental que vai suportar a despesa, à sua dotação global e ao saldo disponível.

A falta do cabimento é uma ilegalidade que gera a nulidade

Será que o Jerónimo, Portas, Louçã e Santana vão hoje pedir desculpa aos portugueses

Esta é a politica em Portugal . Estes são os politicos que temos ? Infelizmente para os portugueses, os actuais politicos de "oposição", pensam apenas e só, na "politica do vale tudo" - mas não veem as pessoas - este é o seu grande erro!

Desigualdade diminui após forte correção de dados pelo INE
O Instituto Nacional de Estatística (INE) procedeu a uma acentuada revisão dos números sobre a desigualdade na repartição do rendimento. Embora não tenha alterado a posição de Portugal como campeão do fenómeno na União Europeia, a alteração fez com que o primeiro ano de governação de José Sócrates - 2005 - deixasse de poder ser apontado como o período com maior fosso entre pobres e ricos de que há registo.

Porque é que os jornalistas participaram no "embuste" ou será que o engano foi propositado?

Afinal o primeiro ministro tinha razão . "Mário Soares foi influenciado por aquilo que foi um dos maiores embustes lançados na sociedade portuguesa"

Como se pode saber , hoje, agora, através do Eurostat, que, no cálculo do indicador das disparidades de rendimento, houve “erros de medição (interpretação errada das perguntas), falhas na preparação dos ficheiros para o Eurostat e dificuldades nos procedimentos de validação para algumas das componentes do rendimento”.

O indicador das disparidades de rendimento compara os 20 por cento mais ricos com os 20 por cento mais pobres. Corrigidos os dados, descobre-se que a amplitude das disparidades não é de 8,2 vezes, como tinha sido anunciado, mas de 6,9.

Observando o gráfico, verifica-se que, após um pico em 1995, se assiste a um decréscimo, de melhoria, acentuado das disparidades de rendimento com os governos de António Guterres e volta a melhorar com o José Socrates . Mas o indicador volta a subir e a piorar para os portugueses com o Governo de Durão Barroso em 2002 e 2003, no qual pontificava a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, que subitamente agora aparece apoquentada com “preocupações sociais”.

Para pensar e reflectir

As pessoas, neste momento, andam um pouco deprimidas em Portugal, fruto até da conjuntura económica. Acha que Portugal, nesse campo, está em linha com a Europa? Ou seja, estamos mais ou menos deprimidos do que a realidade média europeia face a esta crise ?
A Europa, de uma maneira geral, está numa relativa depressão. Se nós virmos as coisas num conjunto planetário, esta Europa está numa situação de menor liderança. E, sobretudo, de liderança que se possa chamar política, que já foi a dela noutros tempos. Isso na hipótese de se imaginar que essa Europa, como tal, existiu. Na verdade, a liderança da Europa foi sempre de certas nações da Europa que, num momento dado, hegemonizam, ou têm tendência a hegemonizar o conjunto. A Europa nunca existiu. Como entidade política, naturalmente.

Os portugueses talvez não se dêem conta, mas este país quase não tem nada a ver com o país que eu deixei há 50 anos. Também era o que faltava, mas a verdade é que quem viesse de fora [na altura via diferenças gritantes para a Europa] e quem venha de fora agora não vê naturalmente as dificuldades que têm algumas pessoas, mas o aspecto geral é de um país.
Que está na Europa?
Não só que está na Europa. É um país de belas casas, que parece que quase toda a gente tem, de carros que nunca mais acabam. Dá-se impressão, a quem aterrasse aqui vindo de Marte, ou até mesmo só de um outro país da Europa, que somos muito ricos, que vivemos muito bem. E sabemos nós que há aqui problemas graves, não é? Sobretudo para uma parte da população que não participa, efectivamente, nesta espécie de de nova euforia gerada pela sociedade de consumo, uma coisa recente em Portugal

Porque aumentam os combustíveis ?

Nada impede porque é possível reduzir a carga tributária sobre os combustíveis sem diminuir o ISP (ou a contribuição de serviço rodoviários destinada às Estradas de Portugal) nem diminuir a taxa de IVA. Em nossa opinião bastaria tão só que o IVA passasse a incidir somente sobre o preço do produto antes daquelas duas contribuições, ao contrário do que sucede hoje. Aliás, há boas razões para defender que um imposto indirecto não deve incidir sobre outros impostos indirectos.

Mas será que as nossas finanças públicas , depois do esforço que foi pedido aos cidadãos podem perder esta de receita ?

"Há quem defenda que nas actuais condições parece evidente que essa redução fiscal seria leviana e irresponsável. Mas se numa fase adiantada da execução orçamental se vier a verificar uma folga em relação ao esperado -- hipótese improvável, mas ainda assim não impossível --, não se vê por que não encarar aquela solução, se se entender prioritário aliviar a subida dos preço dos combustíveis."

VEREMOS

Na verdade o preço (especulativo) do gasóleo tem aumentado muito mais do que o crude e, a verdade é que o preço actual do gasóleo ao consumidor não reflecte o seu custo nos mercados.

Portugal têm o 7º preço , sem taxas, e o 8º preço , ao consumidor, mais elevado de gasóleo na Europa a 15 .

Portugal têm o 6º preço, sem taxas, e o 4º preço, ao consumidor, mais elevado da gasolina na Europa a 15

O preço (especulativo) do gasóleo tem aumentado muito mais do que o crude e, a verdade é que o preço actual do gasóleo ao consumidor não reflecte o seu custo nos mercados.

Portugal, tal como a Europa, aderiu ao gasóleo e os refinadores europeus, GALP incluída, são largamente deficitários na produção de gasóleo.De cada barril de crude destilado extraem-se vários refinados (apenas os principais - gás, gasolina, jet, gasóleo, óleos base, fuel, asfalto) em percentagens apenas elásticas em função do crude mais ou menos leve (light).
Quer isto dizer que não se pode tirar mais gasóleo e menos gasolina do crude (petróleo bruto), só porque o mercado escoa melhor um refinado em detrimento do outro.
O que acontece em Portugal, e por exemplo em Espanha (maior consumidor europeu de gasóleo)?

Da actividade refinadora da GALP sabe-se publicamente que não consegue escoar no mercado interno nem europeu, a gasolina (obrigatoriamente) obtida na refinação, pelo que exporta o excedente para os EUA, onde o mercado é exactamente o inverso do nosso, sendo deficitário em gasolina. E este parece um excelente negócio para a GALP e para o País por efeito da exportação.

Onde vamos buscar o gasóleo que nos falta?

Bem, principalmente à Rússia, que abastece praticamente toda a Europa. Em consequência da grande procura o gasóleo tornou-se escasso e principalmente objecto de grande especulação dos traders no mercado de Roterdão, que se estabeleceram como verdadeiros e poderosos intermediários. Os Russos vendem a quem dá mais e não estão muito dependentes das grandes petrolíferas e, aqui está uma situação que estas não controlam, provando também um pouco do seu veneno, destilado noutras zonas do globo.

O mercado da gasolina não exerce pressão inflacionista sobre os preços mas a realidade é que ela também aumenta, nomeadamente em Portugal. Porquê?
Porque o que está a acontecer é que o aumento inevitável do gasóleo está a ser “subsidiado” pelo aumento (mais moderado) da gasolina, travando ainda maiores aumentos do gasóleo.
Existem já três países europeus em que o gasóleo é mais caro que a gasolina e outros se seguirão. Agora perguntará porque esta situação não é claramente explicada e os “peritos” em hidrocarbonetos (revendedores incluídos) centram a discussão no aumento do barril de crude, afinal explicando muito pouco?

( continua)

Será assim tão dificil explicar a situação?

Porque é que os jornais, designadamente os especializados, os economistas profissionais, a oposição, o Governo...... não explicam com rigor e verdade ?

" Em Portugal a carga fiscal (ISP), acrescido do IVA representa cerca de 60% do preço à saída das bombas de combustível" - esta é a base para o "chorrilho" de mentiras, inverdades e tantas outras coisas que , "diarimente cai" em cima dos cidadãos e acima de tudo não compreendo qual a razão porque os jornalistas, em especial os especializados não questionam esta situação, que segundo afirmou o senhor presidente da Républica - " há concerteza uam dose de especulação nos altos preços do barril do petróleo "

DEIXO AQUI OS DADOS, CADA UM FORME A SUA OPINIÃO !

Portugal, tal como a Europa, aderiu ao gasóleo e os refinadores europeus, GALP incluída, são largamente deficitários na produção de gasóleo.
De cada barril de crude destilado extraem-se vários refinados (apenas os principais - gás, gasolina, jet, gasóleo, óleos base, fuel, asfalto) em percentagens apenas elásticas em função do crude mais ou menos leve (light).
Quer isto dizer que não se pode tirar mais gasóleo e menos gasolina do crude (petróleo bruto), só porque o mercado escoa melhor um refinado em detrimento do outro.

Da actividade refinadora da GALP sabe-se publicamente que não consegue escoar no mercado interno nem europeu, a gasolina (obrigatoriamente) obtida na refinação, pelo que exporta o excedente para os EUA, onde o mercado é exactamente o inverso do nosso, sendo deficitário em gasolina. E este parece um excelente negócio para a GALP e para o país por efeito da exportação.E agora o reverso da medalha. Onde vamos buscar o gasóleo que nos falta? Bem, principalmente à Rússia, que abastece praticamente toda a Europa. Em consequência da grande procura o gasóleo tornou-se escasso e principalmente objecto de grande especulação dos traders no mercado de Roterdão, que se estabeleceram como verdadeiros e poderosos intermediários.
Os Russos vendem a quem dá mais e não estão muito dependentes das grandes petrolíferas e, aqui está uma situação que estas não controlam, provando também um pouco do seu veneno, destilado noutras zonas do globo.
O preço (especulativo) do gasóleo tem aumentado muito mais do que o crude e, a verdade é que o preço actual do gasóleo ao consumidor não reflecte o seu custo nos mercados.

Sobre o preço de venda ao consumidor no nosso País , existem dois impostos:

• O ISP ( Imposto sobre os Produtos Petroliferos), que é um valor fixo ( gasóleo 36,4 cêntimos por litro e na gasolina 58,3 cêntimos por litro) , anote-se que este método valorativo foi aprovado em 2004 ( Governo PSD/CDS) .
• O IVA que foi fixado com uma taxa de 21%

As taxas do ISP são fixadas por forma a garnatir a neutralidade fiscal e não o agravamento do preço de venda dos combustíveis - Conclusão : Mentem todos aqueles que defendem uam reduçao deste imposto ou então são incompetentes ou que é tão grave uma coisa como outra.

EXEMPLIFICO:

Entre os dias 11 e 15 de Maio 2008, dados no quadro abaixo, utilizei as bombas ad GALP, 4 vezes, sempre com custo base de 45,00 euros de combustivel e posso constatar que nesse período o preço litro aumentou 5,25% oq ue correpondeu a uma redução de cerca de 4,98% no número de litros, isto é conjugado estes dois factores tive uma perda ( aumento de custo de utilização) de cerca de 10,2% . Afinal se eu perdi quem ganhou ?

• O valor ISP reduziu-se em cerca de 4,98%
• O valor do IVA manteve-se, não aumentou , nem diminui
• A GALP e as gasolineiras aumentaram cerca de 2,4%

NOTA: Se se mantivesse esta situação ao longo do ano , os meus custos com o combustível ( gásoleo) aumentavam cerca de 10,2%, o Estado perdia mais de 150 milhões de euros e a GALP e gasolineiras aumentavam as suas receitas em mais 2,4% !

QUESTÃO : Porque é que isto não é explicado aos Portugueses?

MAS MAIS: Por exemplo se , o Estado reduzi-se o ISP, por exemplo em 10% . O que acontecia?

• Os meus custos sofriam uma redução de 2,5% ( isto é 3 cêntimos por litro)
• O valor do ISP sofria uma redução de 9,3%
• O valor do IVA sofria uma reduçao de 3,3%
• A GALP e as gasolineiras aumentavam as receitas em 1,0%

Esta proposta iria gerar, neste período, uma redução de 3 cêntimos por litro de gasóleo, a GALP e as gasolineiras ganhavam mais 1,0% e o Estado perdia 9,3% do ISP e 3,3% do IVA, sendo que antes do fim de Maio essa redução de 3 cêntimos já estaria completamente absorvida, por novos aumentos e o Estado continuaria a perder e a GALP continuaria a ganhar. Uma medida inutil e irresponsável mas que ia ocasionar uma perda só em ISP de cerca de 290 milhões de euros/ano, sem qualquer proveito para os consumidores que continuavam a ver os seus custos a aumentar do mesmo modo.

Então os senhores economistas não estudam antes de falar ?Ou será mais uma campanha orquestrada para convencer que estamos no Inferno e que a salvadora vem a caminho?

Portugal tem as suas cidades, vilas e até aldeias, cheia de praças, ruas e travessas cheias de nomes de jornalistas. Seria fastidioso, citar aqui a história de muitas dessas figuras que granjearam o respeito a admiração dos portugueses. Apenas me resta uma pergunta: alguém acredita, que daqui a alguns anos, haverá um só nome de um Jornalista, em alguma rua de alguma cidade, vila ou aldeia deste País?

A verdade é que em Portugal a carga fiscal (ISP), acrescido do IVA não representa cerca de 60% do preço do gásóleo à saída das bombas de combustível , mas sim e apenas 46% ( ISP 25% e IVA 21,0%) sendo que a GALP e gasolineiras arrecadam 54,0%. Então porque se continua afirmar que o Estado é que recebe uma maior percentagem?

Os que defendem a descida dos impostos ..MENTEM!

Com ou sem limites ao IVA, com ou sem descida do ISP a única solução para a alta dos preços é poupar, poupar a curto, a médio e a longo prazo. Isto não é nada de novo, já sucedeu no passado com os choques petrolíferos, os países que reagiram poupando ganharam, os que evitaram esse percurso perderam competitividade.
Quaisquer reduções fiscais não passam de paliativos cujo único resultado é a preguiça, o adiar das medidas inevitáveis, seja o deixar o carro à porta por parte das famílias, seja a inovação tecnológica ou o investimento em novas tecnologias por parte das empresas, seja a reformulação das políticas do Estado.
Os que defendem a descida dos impostos sem explicar e assumir que tal medida não resolve nada estão a enganar os portugueses, estão a optar pelo caminho mais cómodo, nalguns casos fazem-no mesmo por interesses pessoal, para conquistar uns votos para não sugerir que há também quem receie a queda das acções da GALP !

Vamos explicar porquê?

Dá que pensar......

Mas alguém no seu prefeito juizo toma como verdade o que lê nos jornais?

"Os que já foram de referência agora são autênticos pasquins (Público). Uns querem marcar a agenda política numa clara confusão de qual a missão de um jornal (Sol). Os gratuitos, o CM e o 24 horas são sensacionalistas e não são para leva a sério! Em todos eles as manchetes da 1ª página são por vezes falsas e desmentidas no corpo do artigo!!!!Se exigissemos dos jornalistas (e de nós próprios) o que exigimos dos políticos talvez estivéssemos bem melhor"

Bem vistas as coisas, porém, o único défice estrutural do País é de competências: não há ninguém capaz de analisar e interpretar uma simples síntese de conjuntura. E assim se faz uma crise.

Será que agora vão passar a ser transportadas para a Chamusca ?

De acordo com o Instituto de Resíduos (Inr), o passivo ambiental de resíduos perigosos em Portugal é de 300 mil toneladas e está depositado em Sines, Alcanena, Barreiro e Seixal desde a década de 1950. Na zona da antiga siderurgia, está depositado aquele que é tido como o segundo maior passivo, calculado em cerca de 70 mil toneladas. Já no parque industrial do Barreiro da Quimigal estão, segundo números do Inr de 2003, mais de 52 mil toneladas de resíduos perigosos, lamas provenientes de metalurgias do zinco. Mas é na zona de Sines que está depositado o maior passivo ambiental: 160 mil toneladas de lamas oleosas, das quais apenas uma parte começou a ser enviada no final do ano passado para co-incineração na cimenteira da Secil, em Setúbal.

Sem comentários !

A Ecodeal, uma das empresas responsáveis pelos CIRVER, ( Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), pediu a proibição de exportação de resíduos perigosos para viabilizar CIRVER na Chamusca.

Centro de resíduos perigosos na Chamusca. A Câmara da Chamusca aprovou por unanimidade a candidatura do município a acolher no seu território um Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER). A zona já possui outros aterros de lixos domésticos e de resíduos industriais banais, na freguesia da Carregueira. A escolha da Chamusca deve-se à baixa densidade populacional do concelho e ao grande afastamento das povoações locais do sítio para onde se prevê construir o centro de resíduos perigosos. A sua concretização baseia-se no empenho e no consenso dos autarcas da maioria CDU .

Não vamos esquecer !

O Impacto ambiental dos residuos quimicos perigosos

"Era suposto não ter água e que os eucaliptos não tivessem a secar" . Ontem iniciou-se, porque foi licencidada essa actividade, na minha região um dos maiores "atentados ambientais" no nosso País, sem estar salvaguardado os impactos negativos no ambiente e a sua incidência na saúde e segurança das pessoas.

Quem vai ser responsabilizado?

Milhões de toneladas de lixo são produzidas anualmente no nosso planeta. Destas, muitas são de substâncias que pela sua acção inflamável, corrosiva, reactiva ou tóxica podem ser consideradas perigosas. Assim, são resíduos perigosos todas as substâncias ou objectos dos quais o seu detentor se pretenda desfazer, ou tenha a obrigação legal de se desfazer e que contenham alguma ou algumas substâncias ou produtos perigosos ou que estejam contaminados, em concentrações que representem um risco para a saúde humana ou para o ambiente. Resíduos contaminados com metais pesados como o chumbo, mercúrio e cádmio, com dioxinas ou com furanos são exemplos de resíduos perigosos.

O Monóxido de Di-hidrogénio está ligado a muitos dos incidentes com consequências nefastas para o ambiente e saúde das pessoas e que ocorrem todos os anos devido, em parte, ao seu uso generalizado pela indústria.

• é um “componente viabilizante” da chuva ácida
• contribui para o aquecimento global e o “Efeito de Estufa”. É um dos chamados “gases de estufa
• é o agente responsável pela maioria das ocorrências de erosão dos solos
• Recentemente, grandes quantidades de MODH foram responsáveis pela perda de muitas vidas e de destruição de bens na Indonésia, da Tailândia, do Sri-Lanka e do sudoeste asiático, por exemplo.

Formação do preço do gasóleo na Comunidade Europeia

Porque não é possível colocar um pouco de lucidez sobre esta discussão dos preços dos combustíveis? Porque não nos dizem a verdade sobre o funcionamento dos mercados?

Porque é que os órgãos de informação, jornais, televisão e rádio ( jornalistas) não cumprem a sua missão?

ESTRUTURA DOS PREÇOS DA GASOLINA ( IO95) NA UE ( 15) ( Maio de 2008)



ESTRUTURA DOS PREÇOS DO GASÓLEO NA UE ( 15) - Maio de 2008

Aqui fica sem comentários, será que querem perder um "minuto" para verificar e tirar conclusões ! Um cidadão informado e esclarecido torna-se mais exigente!

Mas digo alguma coisa....

Com se sabe as compras das matérias primas (Crude petroleo bruto) fazem-se essencialmente no mercado de futuros, ( os preços acordados hoje serão para entregas num prazo de 180 dias) basicamente em duas bolsas específicas, Londres e Nova York. Porque é que se "aproveitam" dos preços ditos de amanhã, para justificação dos aumentos ? Porque não esclarecem como funciona este mercado?
A verdade é que os preços ao consumidor , reflectem os preços praticados na praças nova-iorquina e londrina, não pelo mercado da refinação, e que as petrolíferas são as beneficiárias da alta do preço do petróleo, assim como os países produtores. Isto porque os ganhos resultantes do aumento do preço do petróleo são sem despesas, pois nem se faz investimento, nem se paga mais pela mão-de-obra, nem o custo da exploração petrolífera é maior presentemente do que há um ano atrás. Então porque aumentam os preços?

Vejam estas três "noticias" de hoje , sobre a mesma situação:

Subida dos preços do petróleo pressiona dólar A divisa norte-americana mantém-se próxima dos valores mais baixos dos últimos 30 dias face às suas principais rivais, devido aos receios dos investidores de que o aumento dos preços do crude possam vir a levar a um abrandamento da economia norte-americana

O petróleo sobe com queda do dólar Os preços do crude encontram-se em alta nos mercados internacionais, mas a aliviar dos máximos da sessão, uma vez que a nova desvalorização da divisa norte-americana em relação ao euro está a levar os investidores a comprarem matérias-primas como um meio de se protegerem das pressões inflacionistas.

Bolsas asiáticas caem pela quarta sessão consecutiva Os preços do petróleo continuam imparáveis, atingindo novos máximos históricos em Nova Iorque e Londres, devido aos receios de que a oferta não seja suficiente para satisfazer a procura, depois de ter sido conhecido que as reservas norte-americanas de crude e de gasolina caíram na semana passada, enquanto os analistas esperavam uma subida.

As chaminés

Um exemplo a seguir

Los niños de la escuela Ziegelwasser de Estrasburgo reciben cada día decenas de cartas de aliento de toda Francia. "Ánimo, tardé tres años en dejar de fumar y me costó cuatro dejar de ver la tele". Y el director del centro no da abasto para atender a los medios de comunicación. Hasta ese punto despierta interés la hazaña que están protagonizando los muchachos del centro: 10 días sin ver la televisión, ni encender el ordenador, ni jugar a la videoconsola. Ahí es nada.

Sabia que o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado define os pressupostos, meios e condições em que os particulares podem pedir indemnizações a um órgão do Estado, autarquias locais e outras entidades públicas ?
Abrange também erros judiciais, ou seja, magistrados judiciais e do Ministério Público

A política acaba sempre por pagar o preço da economia.

Há que antecipar soluções para estes problemas ?

A revolta popular contra os aumentos do preço da gasolina continua. Os políticos aproveitam a oportunidade para fazer demagogia. Numa irónica inversão de papéis, enquanto Paulo Portas defende que a gasolina deve ser subsidiada através de uma redução do impostos sobre produtos petrolíferos (ISP), José Sócrates defende que a ideia é estúpida. José Sócrates sabe que a ideia é estúpida porque foi ministro de um Governo que a implementou. Em 2000, António Guterres utilizou descidas do ISP para compensar aumentos do preço do petróleo no mercado mundial. A aventura durou pouco tempo. O preço do petróleo não parou de subir, as receitas públicas desceram, o défice aumentou e o País acabou no pântano.

Políticas de compensação do preço da gasolina através da redução do ISP são estúpidas por três motivos principais. Em primeiro lugar, a política fiscal é uma questão totalmente independente do preço da gasolina. O ISP serve para cobrar ao utilizador o custo das infra-estruturas públicas e para financiar a despesa do Estado. O imposto é justo se o método for adequado aos objectivos. O preço dos combustíveis é irrelevante. Em segundo lugar, uma redução do ISP implicaria uma redução das receitas públicas que teria de ser compensada com o aumento arbitrário de outro imposto qualquer. A hipótese de redução da despesa nem sequer deve ser equacionada. A despesa em Portugal sobe sempre. Na prática, a gasolina seria subsidiada por quem não a consome. Em terceiro lugar, uma redução do ISP iria mascarar os verdadeiros custos da gasolina. O consumidor seria anestesiado e não reagiria aos sinais do mercado que indicam que a economia se deve adaptar à escassez de petróleo.

Sócrates sabe que os cortes na despesa são tão impopulares como os aumentos do preço da gasolina. São um mau negócio político. Suspeita que o preço do petróleo vai continuar a aumentar. Acredita que ao reduzir o ISP estaria apenas a aplicar um paliativo temporário com custos elevados a médio prazo. Comparado com os seus adversários, Sócrates é um realista. ( tirado daqui )

Onde está a seriedade politica?

Ao contrário do que argumentam as empresas petrolíferas, que operam entre nós, e alguns politicos da oposição ( Jeronimo, Portas etc) não é verdade que os preços mais elevados dos combustíveis em Portugal do que noutros países se devam aos impostos. Eles já estão bem acima da média europeia antes dos impostos, como se demostra aqui . Porquê ?
Sera que estas gentes acham mesmo que a generalidade dos que seguem os debates no espaço público sobre assuntos em que não são especialistas, são incapazes de raciocinar e de se informar sobre os assuntos que os interessam?
Como é que responsáveis empresariais e politicos com altos níveis de responsabilidade têm o despudor de continuar a sustentar que se devem reduzir os impostos e a considerar que os seus rendimentos e os das empresas ou organizações que dirigem são intocáveis?

Ser politico é saber pensar em termos de futuro

A propósito da " mais um anúncio" da ligação entre a A23, em Abrantes, e a A13, em Almeirim, sob a forma de concessão rodoviária onde se prevê um investimento de 240 milhões de euros para o prolongamento da actual A13 e do troço do IC9, na zona de Abrantes, com uma nova ponte sobre o Tejo. Esta solução rodoviária visa permitir o desvio do trânsito de pesados com destino ao Ecoparque do Relvão, onde estão a ser construídos os dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

E como vai ser até a obra estar realizada?

Como reflexão .....dá para pensar?

"Agora que tanto se fala em crise é bom recordar o que é crise e fome a sério, enquanto por cá nos lamentamos do aumento dos preços dos combustíveis sem que nada se faça para poupar, mais a sul, no Uganda, mais de um milhão luta contra a fome causada por uma seca prolongada"

Uma nova taxa criada pelas Autarquias para substituir os aluguer de contadores, carece de base legal ?

Algumas autarquias pretendem criara uma nova taxa para os serviços de água, luz e gás, como forma de contornar a lei 12/2008 ( Republicação da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que criano ordenamento jurídico alguns mecanismosdestinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais) que foi aprovada pela Assembleia da República relativamente à cobrança do aluguer dos contadores
Esta Lei permite que os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços.

A partir desta data a factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação. A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.

O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade. Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Este diploma proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de "qualquer outra taxa de efeito equivalente.

O secretário de Estado da Defesa do Consumidor admitiu, que a nova taxa de disponibilidade de água criada para substituir a cobrança do aluguer dos contadores pode ser ilegal e aconselhou os consumidores a unirem-se contra as autarquias

Fernando Serrasqueiro disse que o Governo aconselha «todos os consumidores a reclamarem pelas diferentes vias, quer através do Livro de Reclamações, quer utilizando os centros de arbitragem ou eventualmente um instrumento que já deu êxito em Portugal, a acção colectiva».

A disponibilidade do serviço está incluída no próprio serviço, já que quando se faz um contrato da água, luz ou gás, a empresa não se obriga a servir o cliente apenas num determinado horário mas sim 24 horas por dia. Por isso, não faz sentido cobrar para o serviço estar disponível. É uma obrigação acessória

Anote-se que:

Lei 27/96 de 1 de Agosto Regime jurídico da tutela administrativa

Artigo 7.° Sanções
A prática, por acção ou omissão, de ilegalidades no Âmbito da gestão das autarquias locais ou no da gestão de entidades equiparadas pode determinar, nos termos previstos na presente lei, a perda do respectivo mandato, se tiverem sido praticadas individualmente por membros de órgãos, ou a dissolução do órgão, se forem o resultado da acção ou omissão deste

Artigo 9.° (Dissolução de órgãos) Qualquer órgão autárquico ou de entidade equiparada pode ser dissolvido quando: i) Incorra, por acção ou omissão dolosas, em ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público.

Já dizia César :- Lá nos confins da península ibérica, existe um povo que não governa nem se deixa governar.

Este País não tem emenda. Entendemos, por isso, que ao longo dos séculos Portugal tem, de facto, uma história muito curiosa. Uma História que lhe vem dos tempos remotos. Um País que não se governa... nem se deixa governar. Quem o disse, já no século III a.c., foi um general romano em carta endereçada ao imperador, Julio César quando da conquista da Península Ibérica pelos romanos. «Há, na parte mais ocidental da Ibéria, um povo muito estranho: não se governa nem se deixa governar!» Estamos, de momento, a provar... que o tal general romano tinha razão. Se tivermos em linha de conta, diariamente, as notícias do que «agrada» ou «alarma», «estarrece» ou «entusiasma» o nosso povo... havemos de chegar à conclusão de que somos, de facto, um povo estranho. Muito estranho mesmo.

Veja-se qual foi a situação que dominou a visita do primeiro ministro à Venezuela !

O que os jornalista, com algumas excepções, quizeram fazer realçar foi o fumo do tabaco que pairou, pois, sobre esta visita de três dias à Venezuela, quando a mesma constitui d efacto um êxito para a diplomacia económica do nosso País.

É que o Governo português assinou importantes acordos económicos e memorandos de entendimento com o executivo de Hugo Chávez, que multiplicam por dez os valores das exportações para este país. As exportações, na ordem dos 17 milhões de euros, devem passar para 270 milhões em 2009. A venda de bens e serviços acordada nestes dias chega aos 500 milhões de dólares . Será que este sucesso não nos devia deixar orgulhosos ?

O que se pretendeu fazer qualifica-se claramente como de " baixa politica" , porfilhada pelos "ditos jornalisticas" e que mostraram a baixessa desta "porca politica" -como diz o Povo!

Águas da Ascensão, das palhas fazem Grão!

Era bom que muitos pensassem em deixar o carrinho em casa em lugar de se queixarem. Era mesmo muito bom, não só para o ambiente, como para a confusão que provocam nas cidades, com estacionamentos selvagens, nomeadamente em cima das passadeiras, e não só........

Estranha forma de "fazer informação"

Parece que a viagem de Sócrates à Venezuela é importante: porque aí vivem 600 mil emigrantes portugueses; porque se concretizaram vários negócios, designadamente sem impacto negativo na balança comercial, cujos efeitos se farão sobretudo sentir após 2009 . Ou não será assim?
Neste quadro, parece algo bizarro que , um jornal ( O Público) , tenha dedicado duas páginas à viagem à Venezuela, sendo que em três quartos do espaço anda à roda com a " tal beata de Sócrates" e no restante quarto de página se entretém a descrever as aparentes excentricidades do presidente da Venezuela. Será que os resultados da viagem no plano económico e a svantagens para os portugueses não contam?

Ontem, Hugo Chávez e o "amigo e irmão Sócrates" [que Chávez considera ser muito mais "humilde" que Angela Merkel] voltaram a estar juntos, a 500 quilómetros de Caracas. Desta vez em Boyacá, ainda longe do rio Orinoco, onde a portuguesa Galp entrará à luz dos acordos assinados, na certificação e posteriormente exploração das reservas de petróleo da faixa do Orinoco, "a maior reserva de petróleo que se conhece no planeta", segundo Chávez.

2º ANIVERSÁRIO ( A verdade é como o azeite: Vem sempre ao de cima)

Iniciei este espaço no dia 14 de Maio de 2006

Aniversário um momento de reflecção quanto ao que passou, e o que desejamos
para o futuro...
Um blogue pode ser uma ferramenta de intervenção cívica formativa e informativa ?

Esta é uma experiência em aberto...

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"As obras falam, as palavras calam"

Onde está o gato?

Hoje eu tinha de escrever isto.

Sempre gostei, talvez por feitio, das pessoas que estão quase. O grupo dos que estão quase não é igual ao grupo dos que já estão. Quem já está não tem muito interesse. Acabou. Fez o que devia. Ocupou o seu lugar. Pelo contrário, aqueles que estão quase são mais estimulantes: ainda não estão mas, uma vez que estão quase, vivem em permanência na esperança de um dia vir a estar.

Não brinco. Estar quase é sinal de que se anda a tentar para estar, o que mostra mérito e vontade. Fez-se o caminho quase todo. Estar quase é o mesmo que estar perto: quando estamos perto esforçamo-nos mais um bocadinho para chegarmos aonde precisamos de ir.

É como aquelas mães que dizem aos filhos: "Só mais um pouco que estás a acabar." É como aqueles treinadores que gritam aos discípulos: "Força que estás no fim." Todos nós já tivemos a sensação de estar quase. Não há expressão mais repetida pelos portugueses do que: "Estou quase lá." Às vezes aparece duas vezes: "Estou quase, quase lá." Ou então no passado: "Estive quase....Ora, eu acredito que o ser humano deve fugir da confiança excessiva para não se transformar num mísero deslumbrado. Deve desconfiar de si mesmo, do que é, do que quer ser.

A produtividade em Portugal é 68 por cento da média da União Europeia a 27. É preciso trabalhar para aumentar a produtividade !

O Sr. Alberto Martins (PS): —" Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, esta proposta tem como objectivo mais emprego, melhor emprego e emprego mais seguro. Por isso, Srs. Deputados, a situação em que o País está e que os senhores desconhecem é a necessidade que temos de melhor inovação, maior e melhor investigação e melhor qualificação. É isto que faz com que a competitividade dos portugueses seja mais acentuada" ( Debate na Assembleia da República sobre as alterações ao Código do Trabalho)

como é possível apregoar a defesa das famílias trabalhadoras e reagir a estas medidas com uma moção de censura?

Nós acreditamos na negociação colectiva, no diálogo construtivo entre trabalhadores e empregadores, seja ao nível sectorial, seja ao nível de empresas. Não acreditamos nas convenções que se eternizam, bloqueando a negociação e a adaptação aos novos tempos e tem criado um o vazio contratual e por isso está também previsto a criação da arbitragem necessária para garantir o futuro das convenções colectivas
"Assim na hora do arranque das negociações, na Concertação Social, sobre a revisão do Código do Trabalho, as duas centrais sindicais deviam reflectir seriamente no suicídio laboral colectivo dos trabalhadores da General Motors (GM) da Azambuja e abandonar a irredutibilidade das suas posições em questões como a do "banco de horas" que são de vida ou de morte para a competitividade da nossa economia.
Há cerca de dois anos, quando era público que a multinacional norte-americana decidira reduzir a sua capacidade instalada na Europa (ou seja, iria encerrar as unidades menos competitivas), os trabalhadores da GM da Azambuja entraram em greve contra o acordo que poderia viabilizar a empresa. Não era preciso ser mágico para adivinhar o desfecho da greve: a fábrica fechou.
A criação de "bancos de horas" nas empresas é uma recomendação do Livro Branco que analisou a legislação laboral portuguesa - uma das mais rígidas, senão mesmo a mais rígida, de todos os países da OCDE. Além disso, são uma realidade no Brasil presidido por um sindicalista, e estão a ser usados com sucesso há mais de quatro anos na Autoeuropa . Mais recentemente foram ainda contemplados na negociação colectiva na têxtil e no calçado.
A CGTP tem de perceber que os interesses dos trabalhadores e dos empresários nem sempre são opostos e que a alternativa aos "bancos de horas" são mais deslocalizações e mais desemprego. Já a UGT, que aceitou o princípio "em circunstâncias excepcionais", basta-lhe folhear os jornais para compreender que a actual conjuntura é de gravidade excepcional." ( Diário de Noticias de 8 de Maio de 2008)

Moção de censura- Instrumento Constitucional

Constituição da República Portuguesa (Artigo 194.º (Moções de censura)
1. A Assembleia da República pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou de qualquer grupo parlamentar.
2. As moções de censura só podem ser apreciadas quarenta e oito horas após a sua apresentação, em debate de duração não superior a três dias.
3. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa
Artigo 195.º da CRP (Demissão do Governof). A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
Este é o enquadramento constitucional de onde se conclui, facilmente que no plano constitucional a moção de censura é o instrumento de fiscalização parlamentar do Governo mais importante e, se aprovada, dita a queda do Governo
Logo na sua intervenção inicial, o primeiro Ministro José Sócrates explicou que as propostas que o Governo levou à concertação social são as orientações que o Partido Socialista sempre defendeu em matéria de leis do trabalho
Neste debate o secretário-geral do PCP, e responsável pela abertura do debate da moção de censura, «falhou o tiro» no ataque ao Governo, pois em doze minutos de intervenção, dedicou apenas um ao Código de Trabalho: Dizer, como afirmou o Partido Comunista “que a revisão do código trabalho era essencial para a moção de censura”, mas afinal é apenas dedicaram um minuto a falar do mesmo. Então no que ficamos?
Na verdade ficou claro que afinal a moção de censura do Partido Comunista Português não se dirigia ao Governo. O Governo foi apenas um pretexto. O que o Partido Comunista quis e quer é censurar o diálogo e censurar a concertação social!
Em trinta anos e o PCP é sempre contra, mesmo sem conhecer as propostas do Partido Socialista e por outro lado nunca apresenta propostas alternativas. Quaisquer que sejam as propostas do Governo Socialista o PCP é sempre contra .

“O diálogo social tem por base as propostas de Governo. Que têm três objectivos fundamentais: combater a precariedade, que penaliza sobretudo os jovens; dinamizar a negociação colectiva; favorecer a adaptabilidade. O Partido Comunista critica com grande azedume estas propostas. Pois eu entendo que, ao fazê-lo, está a desprezar os interesses dos trabalhadores! Essa é também a verdade crua deste debate: o PCP sacrifica à sua táctica política os interesses da larga maioria dos trabalhadores” ( 1º Ministro José Sócrates).

Para o primeiro-ministro, os votos favoráveis do PCP e do BE a esta moção de censura são apenas uma forma de «condicionar a concertação social: não censuram a revisão do cóidgo do trabalho , mas sim a negociação desta alteração às leis laborais». A moção de censura foi naturalmente derrotada obtendo apenas cerca de 9% dos votos dos parlamentares.

Dois terços dos processos por corrupção arquivados

Sistema depende da denúncia por escrito e anónima
A repressão dos crimes de corrupção tem baixa eficácia, dada a elevada taxa de processos arquivados, dois em cada três, ou seja, 64,6%. O combate a este fenómeno depende das denúncias por escrito, geralmente anónimas. Os denunciantes têm medo de represálias, mas o receio de passar por "bufo" é um elemento cultural que inibe a denúncia e que não pode ser ignorado pelas autoridades

Licenciamento de obras particulares e outras operações urbanísticas(II)

3) Processo de Licenciamento
(artº. 20º. D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06) deverá ser instruído de acordo com os elementos referidos nos artºs. 8º. ou 11º. da Portaia 1110/2001 de 19/09, consoante se trate de processo de Operação de Loteamento ou Obras de Edificação, respectivamente e devidamente adaptadas ao respectivo pedido.
Os Serviços poderão dentro do prazo de saneamento previsto no atrás referido artº. 11º. solicitar elementos em falta ou sua correcção, desde que legalmente exigíveis e essenciais á tomada de posição por parte da Câmara.
Apreciado o mesmo tomará a Câmara decisão sobre o processo (Artº. 20º. do D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção que lhe foi dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06.
Aprovado o projecto de arquitectura, notificar-se-á o requerente para num prazo não superior a 6 Meses (nº. 4 do artº. 20º. do D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção que lhe foi dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06), proceder á entrega dos projectos da especialidade ( projectos a solicitar consoante o tipo de intervenção requerida).
Aprovado o licenciamento dos trabalhos notificar-se-á o requerente da decisão tomada, dando-lhe igualmente conhecimento dos documentos a apresentar para o levantamento do alvará de licença de construção, a saber: (artº. 3º da portaria 1105/2001 de 18/09)- Apólice de seguro que cubra a validade da licença a emitir;- Termo de Responsabilidade técnica pelo acompanhamento dos trabalhos;- Livro de Obras;- Declaração de titularidade de certificado de classificação de industrial de construção civil;- Plano de Segurança e Saúde em obra.
A deliberação ou despacho que aprova o licenciamento dos trabalhos, caduca se no prazo de um ano a contar da data da recepção da notificação, não for levantada o respectivo alvará de licença de construção (artº. 71º. do D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção que lhe foi dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06).
IMPORTANTE: .
Os processos de licenciamento instruídos em áreas protegidas pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IGESPAR), edifícios classificados e em vias de classificação, deverão obrigatoriamente ser subscritos por técnicos licenciados em arquitectura

4) Comunicação Prévia
Pela sua escassa relevância urbanística poderão estar isentos de licenciamento Municipal determinados trabalhos, desde que previamente sejam comunicados à Câmara (artº. 6º. do D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção que lhe foi dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06 e artº. 6º. do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas):

Trabalhos abrangidos:

a) - Rampas, degraus, muretes até 0,50 m de altura não confinantes com a via pública;- Arranjos de logradouros e pavimentos;- Transformação de portas e janelas sem alargamento de vão;- Vedações com materiais ligeiros de terrenos fora do perímetro urbano;- Demolição d anexos não confinantes com a via pública sem risco para as construções confinantes;- Construção de instalação sanitária apenas em edifícios destinados a habitação e que não possuam.Elementos a entregar: - Comunicação escrita, com a descrição dos trabalhos a realizar; - Planta de localização do imóvel.

b) - Obras de conservação, substituição de caixilharias, cobertura, cor da fachada, desde a reposição à data da construção ou reconstrução.Elementos a entregar: - Comunicação escrita; - Planta de localização do imóvel; - Ficha de materiais e cores.

c) – Substituição de cobertura ou vigamento com vão inferior a 4,50 m.Elementos a entregar: - Comunicação escrita; - Planta de localização do imóvel; - Termo de Responsabilidade técnica pelo acompanhamento dos trabalhos.

d) – Construção de eiras e tanques com capacidade máxima de 20 m3, fora do perímetro urbano e a mais de 10 m de Estradas Municipais.Elementos a entregar: - Comunicação escrita; - Planta de Localização; - Esquema com afastamento devidamente cotado (implantação).

e) - Abertura de vão de janela, desde que cumpridos os afastamentos e/ou fachadas, confinantes com a via pública.Elementos a entregar: - Comunicação escrita; - Planta de localização;- Fotografia e esquema do alçado.

5) Destaque de parcela de Terreno

Opedido de destaque de parcela de terreno deverá obedecer ao disposto no artº. 6º. do D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção que lhe foi dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06 e cumprir cumulativamente as imposições referidas nas alíneas a) e b) dos nºs. 4 e 5 do referido artigo, consoante de trate de operação a realizar dentro ou fora dos perímetros urbanos:
Elementos necessários á instrução do pedido: - Certidão da conservatória do Registo Predial; - Planta de localização do prédio; - Levantamento topográfico com indicação da parcela a destacar e respectivas áreas da referida parcela bem como da parte restante do prédio. Deverá ainda no referido levantamento vir implantada a construção erigida ou a erigir bem como os acessos à via pública;- Requerimento onde conste para além dos dados pessoais, as confrontações da totalidade do prédio, da parcela a destacar, da parte restante e ainda indicação do uso da construção erigida ou a erigir.

6) Divisão de prédio no regime da Propriedade Horizontal (artºs. 1414 e seguintes do Código Civil).

Elementos necessários á instrução do pedido:- Certidão da Conservatória do Registo Predial;- Planta dos pisos;- Requerimento* indicando para alem dos dados pessoais, todos os compartimentos das fracções incluindo corredores, varandas e terraços, zonas comuns ás fracções, áreas dos espaços descobertos, usos, bem como indicação em permilagem ou percentagem do valor de cada fracção.

Licenciamento de Obras Particulares e outras operações Urbanisticas ( I)

Licenciamento de obras particulares e outras operações urbanísticas

1) Direito à Informação
2) Informação Prévia
3) Processo de Licenciamento
4) Comunicação Prévia
5) Destaque de parcela de Terreno
6) Divisão de prédio no regime da Propriedade Horizontal

1) Direito à Informação
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela Câmara, sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas (artº. 110º. do D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06).
Nota: A resposta dada ao pedido atrás referido tem carácter meramente informativo, não ficando assim a mesma com qualquer vínculo á Câmara numa possível e posterior instrução de processo de licenciamento para o local.

2) Informação Prévia
( artº. 14º. D. Lei 555/99 de 16/12 alterado pelo D. Lei 177/2001 de 04/06), acompanhada dos elementos referidos na portaria 1110/2001 de 19/09, devidamente adaptado consoante o tipo de operação ou local onde a mesma se insira.
Poderá a Câmara solicitar elementos em falta e essenciais para a correcta apreciação do pretendido ou rejeitar liminarmente o pedido (Artº. 11º. D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06.
A Câmara tomará posição sobre o processo ( Artº. 16º. D. Lei 555/99 de 16/12 com a redacção dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06).
Nota: Os prazos para decisão terão um efeito suspensivo no caso de a Câmara ter de proceder a consultas a Entidades exteriores, que devam legalmente pronunciar-se no âmbito do procedimento (Ex: IPPA, ICN, IEP etc), conforme o local onde se preveja a intervenção. A decisão tomada sobre o pedido e em caso favorável será vinculativa durante o prazo de um ano (nº. 1 artº. 17º. D. Lei 555/99 de 16/12 com a nova redacção dada pelo D. Lei 177/2001 de 04/06).
Nota: Chama-se à atenção que o “DIREITO À INFORMAÇÃO” e a “INFORMAÇÃO PRÉVIA” são procedimentos administrativos que permitirão a qualquer cidadão ter noção exacta dos instrumentos urbanísticos em vigor para qualquer lugar. Permitindo assim a quem elaborar o respectivo projecto ter noção exacta de quais os condicionamentos urbanísticos para esse local

Que mais ......

As supostas infracções detectadas em 2002 no âmbito da Associação de Municípios da Madeira incluem uso de verbas para despesas pessoais, patrocínios a clubes, aquisição de bens e serviços por ajuste directo e sem consulta prévia.

Uma lenda

Uma antiga lenda ( escrita em português do Brasil)

Conta uma antiga lenda que na Idade Media um homem muito religioso foi injustamente acusado de ter assassinado uma mulher. Na verdade, o autor era pessoa influente do reino e por isso, desde o primeiro momento se procurou um "bode expiatório" para acobertar o verdadeiro assassino.
O homem foi levado a julgamento, já temendo o resultado: a forca. Ele sabia que tudo iria ser feito para condená-lo e que teria poucas chances de sair vivo desta história.
O juiz, que também estava combinado para levar o pobre homem a morte, simulou um julgamento justo, fazendo uma proposta ao acusado que provasse sua inocência.
Disse o juiz:
- Sou de uma profunda religiosidade e por isso vou deixar sua sorte nas mãos do Senhor: vou escrever num pedaço de papel a palavra INOCENTE e no outro pedaço a palavra CULPADO. Você sorteará um dos papéis e aquele que sair será o veredicto. O Senhor decidirá seu destino, determinou o juiz.
Sem que o acusado percebesse, o juiz preparou os dois papéis, mas em ambos escreveu CULPADO de maneira que, naquele instante, não existia nenhuma chance do acusado se livrar da forca. Não havia saída.
Não havia alternativas para o pobre homem. O juiz colocou os dois papéis em uma mesa e mandou o acusado escolher um. O homem pensou alguns segundos e pressentindo a "vibração" aproximou-se confiante da mesa, pegou um dos papéis e rapidamente colocou na boca e engoliu. Os presentes ao julgamento reagiram surpresos e indignados com a atitude do homem.
- "Mas o que você fez?" E agora? Como vamos saber o seu veredicto?"
- "É muito fácil", respondeu o homem. "Basta olhar o outro pedaço que sobrou e saberemos que acabei engolindo o contrário."Imediatamente o homem foi libertado

MORAL DA HISTORIA:
FUTUROS ADMINISTRADORES, FUTUROS GESTORES DA “COISA” PÚBLICA Por mais difícil que seja uma situação, não deixe de acreditar até o último momento. Saiba que para qualquer problema há sempre uma saída. Não desista, não entregue os pontos, não se deixe derrotar, lembre-se sempre que um caminho dificil leva-nos para um maior prazer na vitória. Persista. Não desista Vá em frente apesar de tudo e de todos, acredite que NÓS SOMOS CAPAZES DE FAZER MAIS E MELHOR !.

RELEMBRATÓRIO .......

Tememos só de pensar que vem aí o TGV , um novo aeroporto, uma nova ponte sobre o Tejo.

É que no nosso País desde a gestão privada de hospitais públicos à concessão da exploração de pontes, passando pela construção do que quer que seja ou pela compra de armamento militar, não há orçamento que não derrape largamente, não há negócio que não termine com lucros muito além dos previstos para os privados e total impunidade para os gestores públicos que lhes deram causa.

Em contrapartida foram exigidos tantos sacrifícios que foram " pedidos " em nome do combate ao défice e do rigor e transparência das contas públicas . Será que desta vez não vão atirar pela janela milhões e milhões em trabalhos extra, comissões a intermediários, honorários de consultadoria externa e de pareceres e todas as demais alcavalas que sempre acompanham cada empreitada pública ?

Cidadania – um exercício de liberdade!

«Não perguntes o que o teu País pode fazer por ti. Pergunta-te o que podes fazer pelo teu País». ( J.F. Kennedy)

Quando “as pessoas que são chamadas para participar na vida autárquica têm de perceber que são úteis” , e não apenas meras necessidades pontuais de preencimento das respectivas listas partidárias . As “organização colectiva de inteligências” são “quem têm de chamar para elas as pessoas que são donas de si próprias”. Devemos sublinhar que são os Cidadãos “os actores principais no desenvolvimento, concretização e sucesso do mesmo”

A MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO . ( Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2008)

" Um deputado municipal deve votar segundo a sua consciência e é responsável perante os cidadãos do Concelho . Decorre da Constituição da Republica Portuguesa. Contudo, sendo eleito em listas partidárias, há situações em que, salvo circunstâncias excepcionais, não deve quebrar o sentido de voto do seu Grupo Municipal : opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respectivas revisões; os documentos de prestação de contas; moções de censura à câmara municipal.
Sempre entendemos que o exercício da cidadania como “uma das melhores formas de assumir a democracia” mas que comporta algumas “obrigações morais”, acima de tudo, deve constituir um exercício de liberdade: “que deve encorajar a iniciativa individual e as oportunidades que alimentam os direitos individuais”.. Todos nós sentimos a necessidade de fazer mais para “aproximar os cidadãos da gestão autárquica”, o que terá “repercussão e reflexos na melhoria do nível de democracia real na sociedade e por isso devemos tentar “fazer no dia-a-dia o nosso melhor”, na convicção de que “cidadania exerce-se de acordo com os talentos de cada um e, por isso, as responsabilidades não são todas iguais” é, neste sentido, “ que a responsabilidade maior é das elites”, entendendo que os autarcas são “as elites eleitas”, um elitismo que é resultado “daquilo que fazem”.
Considero por isso ser fundamental que “a cidadania transcenda interesses partidários e ideológicos e tal só é possível com a participação dos cidadãos para decidirmos melhor”, considerando ser esse o elemento indispensável na gestão de um município, no sentido em que os cidadãos “sintam como suas as decisões” e entendendo que “só sentimos que é nosso, quando participamos.”
Este é o importante papel dos autarcas - procurar a concretização do interesse público e do bem comum”. Entendendo que a definição do bem comum e do interesse público consiste no “equilíbrio entre interesses comuns e bens públicos.
Fui eleito por esta Assembleia Municipal e por isso tenho uma dupla legitimação democrática, eleito pelos cidadãos de Almeirim e eleito pelos deputados municipais para presidir a esta Assembleia Municipal , legitimação de que não abdico para fazer ouvir a minha voz. É aliás esse o meu dever, mesmo “sem lobis de interesses por detrás e sem beneces para distribuir” – um político, mesma na política local não pode ser visto com uma pessoa capaz de pensar uma coisa, dizer outra e fazer uma diferente.
É no saber honrar os nossos compromissos que livremente assumimos, que demonstramos a capacidade de fazer subordina, o interesse particular ao interesse geral, é este o sentido de responsabilidade para exercer as nossas funções na política autárquica com toda a legitimidade que advém no voto livremente expresso pelos cidadãos.
Foi em obediência a este princípios de ética política o meu sentido de voto.